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Requerimento nº 0181/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as
seguintes informações detalhadas sobre a cobrança, recebimento e destinação
das taxas relacionadas aos serviços prestados nos cemitérios municipais:
1. Quem é o responsável pelo recebimento das taxas cobradas nos
cemitérios do município?
2. Quem recebe a taxa de manutenção mensal?
3. Quem recebe a taxa de sepultamento?
4. Quem recebe a taxa de exumação?
5. No caso de coveiros que não sejam servidores ou contratados pela
Prefeitura, quem realiza o pagamento desses profissionais;
Devem ser enviados ainda a esta Casa os seguintes documentos:
1. Cópias dos recibos de pagamentos e notas fiscais referentes aos
serviços realizados que não sejam emitidos pela Prefeitura;
2. Relação nominal de todas as pessoas ou empresas que receberam
valores pelos serviços de manutenção, sepultamento ou exumação
nos últimos 4 (quatro) meses;
3. Cópias dos comprovantes de pagamento e notas fiscais
correspondentes a esse período.
Ponte Nova - MG, 23 de outubro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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