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materia nº 181/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 181 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaSolicitação ao Executivo informações sobre as taxas cobradas e repasses referentes ao serviço de cemitérios do Município.
native_id20131

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T18:49:42.990388-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0181/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, as 
seguintes informações detalhadas sobre a cobrança, recebimento e destinação 
das taxas relacionadas aos serviços prestados nos cemitérios municipais:
1. Quem é o responsável pelo recebimento das taxas cobradas nos 
cemitérios do município?
2. Quem recebe a taxa de manutenção mensal?
3. Quem recebe a taxa de sepultamento?
4. Quem recebe a taxa de exumação?
5. No caso de coveiros que não sejam servidores ou contratados pela 
Prefeitura, quem realiza o pagamento desses profissionais;
Devem ser enviados ainda a esta Casa os seguintes documentos:
1. Cópias dos recibos de pagamentos e notas fiscais referentes aos 
serviços realizados que não sejam emitidos pela Prefeitura;
2. Relação nominal de todas as pessoas ou empresas que receberam 
valores pelos serviços de manutenção, sepultamento ou exumação 
nos últimos 4 (quatro) meses;
3. Cópias dos comprovantes de pagamento e notas fiscais 
correspondentes a esse período.
Ponte Nova - MG, 23 de outubro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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