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materia nº 44/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaParecer da CSPM ao PLL 20/2025, que dispõe sobre o combate à dengue e outras endemias no Município de Ponte Nova e a notificação compulsória de exames com resultado positivo, e dá outras providências.
native_id20134

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.883, de 14 de novembro de 2025
2025-11-03 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 34ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-23 Leitura de parecer da CSPM — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-22 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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texto original #

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Parecer_SPM_044.2025_PLL20.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2025
Dispõe sobre o combate à dengue e outras 
endemias no Município de Ponte Nova e a 
notificação compulsória de exames com 
resultado positivo, e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 044.2025

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