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Parecer_SPM_044.2025_PLL20.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20/2025
Dispõe sobre o combate à dengue e outras
endemias no Município de Ponte Nova e a
notificação compulsória de exames com
resultado positivo, e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 22 de outubro de 2025.
Emersânio P. de Carvalho
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 044.2025
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