| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2025 |
| Date | 2025-10-21 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLC 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências. |
| native_id | 20136 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-14 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar nº 4.881, de 14 de novembro de 2025 |
| 2025-11-10 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-10 | Leitura de parecer COTC/CCDH | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-06 | Leitura de parecer da CSPM | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2025-11-06 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-11-05 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-10-23 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-10-22 | Aguardar melhor análise | — | 22ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_065.2025_PLC4150.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.150/2025 Altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 21 de outubro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 65.2025