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materia nº 65/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 65 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaParecer da CFLJ ao PLC 4.150/2025, que altera a Lei Complementar nº 4.238/2019, para ampliar vagas, acrescentar atribuições ao cargo de Agente de Combate às Endemias e adotar medidas administrativas de aprimoramento dos trabalhos de prevenção e combates ao mosquito Aedes aegypti no Município de Ponte Nova e dá outras providências.
native_id20136

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.881, de 14 de novembro de 2025
2025-11-10 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-10 Leitura de parecer COTC/CCDH — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 Leitura de parecer da CSPM — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-05 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-10-23 Leitura de parecer da CFLJ — 33ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-10-22 Aguardar melhor análise — 22ª Reunião d Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM

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texto original #

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Parecer_FLJ_065.2025_PLC4150.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.150/2025
Altera a Lei Complementar nº 
4.238/2019, para ampliar vagas, 
acrescentar atribuições ao cargo de 
Agente de Combate às Endemias e 
adotar medidas administrativas de 
aprimoramento dos trabalhos de 
prevenção e combates ao mosquito 
Aedes aegypti no Município de Ponte 
Nova e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 21 de outubro de 2025.
José Rubens Tavares
 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 65.2025

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