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← Ponte Nova (MG)

materia nº 4157/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 4157 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaRatifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências.
native_id20143

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.893, de 18 de dezembro de 2025
2025-12-04 Redação final concluída — —
2025-11-29 Proposição aprovada em 2º turno — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante)
2025-11-27 Proposição aprovada em 1º turno — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão, em 27/11/2025
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-17 Proposição retirada da pauta — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-13 COTC - Aguardar melhor análise — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-11-05 Aguardar melhor análise — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-05 Recebimento da proposição pela comissão — 23ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-04 CFLJ - Aguardar melhor análise — 20ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-04 Recebimento da proposição pela comissão — 20ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-03 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 34ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-03 Proposição apresentada em Plenário — 34ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-27T19:38:04.439075-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 121

 1.473/2025 Ofício
 GAP - .N Patrícia :De
 Nova Ponte de Municipal Câmara :Para
 14:50:14 às 23/10/2025 :Data
 :envolvidos Setores
 GAP
 4157/2025 Lei de Projeto
 2025
 Senhor o Excelência Sua À
 Oliveira de Sabino VVellington
 Nova Ponte de Municipal Câmara da Presidente
 MG — Nova Ponte
 °4.157/2025n Lei de Projeto Assunto
 ,Presidente Senhor
 c Do 1
 11111111111M11) IPAG (Nova Ponte de Municipal a,-Cama
 :Data
 1444 :Horário - 24/10/2025 1247/2025 GERAL PROTOCOLO
 Legislativo
 de outubro de ,23Nova Ponte
 Protocolo o Ratifica "que 4.157/2025, °N LEI DE PROJETO o ,Casa dessa apreciação para ,encaminhando Estamos
 , (CIGA (Pública Gestão na Inovação de Consórcio o e Nova Ponte de Município o entre firmado Intenções de
 ".providências outras dá e ,Serviços de Prestação de ou /e Rateio de Contratos de celebração a autoriza
 ,Atenciosamente
 Junior Irias Teodoro Milton
 Municipal Prefeito
 D1
 DAS VERIFICAÇÃO) 1
 ASSINATURAS
 5EF-6245-2C18A-AEF8 :verificação para Código
 :indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 -03:00GMT 17:55:37 23/10/2025 em ) -XXX.XXX. CPF (JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON V
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 :link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 5EF-6245-2C18A-AEF/8verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https
 Doc1
 4.157/2025 oficial Ato
 GAP - .N Patrícia :De
 Prefeito do Gabinete - GAP :Para
 14:25:15 às 23/10/2025 :Data
 :envolvidos Setores
 SEDEURB ,SEGOV ,GAP
 _u 9 rateio de contrato de celebração a Autoriza
 0)
 pdf.CIGA_protocolo_adesao_4157proj_1) o :Anexos
 o 2 pdf1._2022_06_Emenda_pela_Atualizado_Ciga_do_Publico_Consorcio_de_Contrato_l_Anexo_4157proj_2
 w
 o 'o pdf 1._2022_02_23_Vigente_2022_GA I C_Estatuto_I Anexo_4157j0pr_3
 o o pdf.Contrato_do_Minuta_Anexoll_4157proj_4 8 'O
 z
 2 w
 5 'c -uJ") °,
 R cr
 ,r Lii' Cs
6) O
L I
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 2
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1,) C O 1.1-
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 O 8 Cr09
 2 O
2 —1
 2 1- 2 O
 ,r
 CO / ,C
 2 .O ca O
 E "O
 3 a
 c) S:
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.157/2025 °N LEI DE PROJETO
 o entre firmado Intenções de Protocolo o Ratifica
 de Consórcio o e Nova Ponte de Município
 a autoriza ,)CIGA (Pública Gestão na Inovação
 Prestação de ou/e Rateio de Contratos de celebração
 .providências outras dá e ,Serviços de
 MOTIVOS DE EXPOSIÇÃO
 :Vereadoras e Vereadores Senhores
 se-integrar a Nova Ponte de Município o autorizar objetivo por tem Lei de Projeto presente O
 e implantação à visando ,)CIGA (Pública Gestão na Inovação de Consórcio do serviços contratar e
 .municipais públicas obras de gestão à voltados tecnológicos sistemas de utilização
 maior garantam que modernas ferramentas exige contemporânea pública administração A
 de serviços e obras em realizados investimentos os sobre controle e transparência ,eficiência
 o para estratégica oportunidade urna representa CIGA ao adesão a ,contexto Nesse .engenharia
 de prestação e fiscalização ,acompanhamento ,planejamento de processos seus aprimorar Município
 para especificamente desenvolvidos informatizados sistemas utilizando ,públicas obras das contas
 .municipais entes dos demandas às atender
 °n Federal Lei da termos nos constituído ,público direito de público consórcio um é CIGA O
 modernização a e inovação a promover finalidade por tem que °6.017/2007,n Decreto do e 11.107/2005
 e tecnológicas soluções de compartilhamento e desenvolvimento do meio por pública gestão da
 .municípios entre administrativas
 ferramentas com contar poderá Nova Ponte de Município o ,CIGA o com parceria da meio Por
 de setores os com integração e relatórios de emissão ,fotográfico acompanhamento ,financeiro￾físico controle ,medições de digital registro o permitindo ,obras de gerenciamento o para integradas
 de tomada na agilidade maior possibilita digital estrutura Essa .interno controle e planejamento
 .públicas ações das transparência da ampliação e operacionais falhas de redução ,decisões
 3819-5454 (31) :Telefax — 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 demanda a conforme crescer podendo ,variável é Ciga pelo prestados serviços de portfólio O
 de consorciados aos sistemas seguintes os disponíveis estão ,Atualmente .consorciados municípios dos
 :(Catarina Santa de fora (estados outros
 tN
 CN .li 9 EI) Simples Ciga (Tributária Gestão• 
 w) Obras de Gestão de Sistema (Obras Ciga• 
 '1:12
o o cp) Eletrônicos Processos de Gerenciamento de Sistema (Ciga-e• 
 R á) Geoprocessamento de Sistema (Geo Ciga• 
 Lu e sistemas os que vez uma ,custos de redução proporciona consórcio ao adesão a ,Ademais o 3 z
 0
2` 2 com gastos evitando ,consorciados entes os entre colaborativa forma de desenvolvidos são serviços ° O
 E z
 2 w
 =. z técnico suporte e tecnológica infraestrutura de compartilhamento o permitindo e isoladas soluções
 w
.especializado
2
publicidade e economicidade ,eficiência da princípios os com conformidade em está medida A
 o
o 03 Municipal Administração da compromisso o reforça e ,Federal Constituição da 37 .art no previstos :G z
 «c ce
 .públicos recursos dos racional uso o e gestão da modernização a com
especificamente ,CIGA - Pública Gestão na Inovação de Consórcio ao adesão a ,forma Dessa
 É !ã
 >
 Ê. m e administrativa relevância grande de iniciativa uma constitui ,públicas obras de gestão de área a para
 É) c As w
 8 c .5 a ampliar ,internos processos seus aperfeiçoar Nova Ponte de Município ao permitindo ,social
 - z .municipais obras das fiscalização e execução na qualidade maior garantir e transparência d. z a
 • "tz c de Protocolo o ratificar visa legislativa proposição presente a que destacar importante É' 6_ u Lu s,, z
 (-- D nos ,adesão de ato ao jurídica segurança necessária a conferindo ,CIGA o com firmado Intenções 2 ã o
 I O
 a ,consorciado vez Uma .)I Anexo (Público Consórcio de Contrato do e aplicável legislação da termos
 tu rz
 1X O
 õ w sistema o como soluções ,serviços de prestação de contrato de meio por ,contratar poderá Município o
 'ui O ce o
--I z w .)II Anexo - serviços de prestação de contrato de minuta (OBRAS CIGA e o
 .2 z
 i _g . {-I o principais dos um é ,licitação de dispensa de meio por ,contratação dessa direta formalização A
l ià 2
 14.133/2021 .°n Federal Lei da ,IX inciso 75, .art no legal amparo ti encontra e adesão da benefícios
 próprios nos e 11.107/05, .°n Federal Lei da ,III inciso 1°, , §2°, .art no ,)Licitações de Lei Nova(
 -8
 < .Q ro) 4 :2 1
 < ,T 8 3819-5454) 31 (:Telefax — 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro— 306 ,Marinho Caetano .Av
 a .2 2
 (1
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 Município o que para essencial condição a ,portanto ,é lei desta aprovação A .consórcio do normativos
 .prerrogativa dessa beneficiar se possa
 anual despesa uma implicarão OBRAS CIGA sistema do contratação consequente a e adesão A
 de Estudo no detalhado conforme ,)reais sessenta e trezentos ,mil nove ($9.360,00R em estimada
 .(III Anexo (anexo Orçamentário e Financeiro Impacto
 encontra se já e Município do fiscal capacidade a com compatível considerado é valor Tal
 e Econômico Desenvolvimento de Municipal Secretaria da orçamentária dotação na previsto
 plena em ,estabelecidas fiscais metas as comprometendo não 2025, de exercício o para Urbanismo
 .Fiscal Responsabilidade de Lei a com conformidade
 Lei na previsão tem já sistema do empenho para dotação a que ,ainda ,registrar Importante
 — 04.122.0045.2184 — 02.12.01 :classificação seguinte na alocada será e 2025 de orçamentária
 de necessidade sem 3.3.90.39.00, — SEDEURB DA ATIVIDADES DAS MANUTENÇÃO
 .orçamentária suplementação
 ,Legislativa Casa desta apreciação à Lei de Projeto presente o se-submete ,expostas razões Pelas
 o e pública gestão da fortalecimento o para essencial medida como aprovação sua em confiando
 .pontenovense população à prestados serviços dos aprimoramento
 2025. de outubro de ,23Nova Ponte
 Junior Irias Teodoro Milton
 Municipal Prefeito
 Mello de Henrique Marcelo
 Urbanismo e Econômico Desenvolvimento de Municipal Secretário
 Ribeiro Magalhães de Fernanda
 Governo de Municipal Secretária
 3819-5454 (31) :Telefax 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 3
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.157/2025 "N LEI DE PROJETO
 o entre firmado Intenções de Protocolo o Ratifica
 de Consórcio o e Nova Ponte de Município
 05' a autoriza ,)CIGA (Pública Gestão na Inovação
 Prestação de ou/e Rateio de Contratos de celebração
 .providências outras dá e ,Serviços de
 h<
 (1) o Prefeito ,eu e aprova ,Gerais Minas de Estado do ,Nova Ponte de Municipal Câmara A
e_
5 "c LU
o • Ponte de Município do ingresso o efetuar a Executivo Poder do Chefe ao autorizado Fica 1° .Art
 a nos constituído ,)CIGA (Pública Gestão na Inovação de Consórcio no ,Gerais Minas de Estado ,Nova
 z ,termos seus os todos em ,ratificação a mediante 2005, de abril de 6 de 11.107, °n Federal Lei da termos
 UJ
0, o Consórcio de Contrato do 37, e 4°, e 2° §§ 2°, .arts nos fundamento com ,Intenções de Protocolo do .5• 
 J-
 '15 .(Lei desta I Anexo (Público
 9 cr
 ã￾U< 
de Contratos ou/e Rateio de Contratos celebrar a autorizado Executivo Poder o Fica 2° .Art
dos e estrutura da ,serviços dos manutenção a e custeio o para ,CIGA o com Serviços de Prestação
 .Público Consórcio de Contrato no disposto o observado ,consórcio do projetos Q
 cI
 •-• UJ
 o wr
 g z Consórcio o com serviços de prestação de contratação a efetuar poderá Município O " 1
 s? 5 do 18 artigo; 11.107/05 .°n Federal Lei da ,III inciso 1°, § 2°, artigo no fundamento com ,Público 3 zi
 à. 2 46 e 16 artigos e Público Consórcio de Contrato do 33 e 26 7, 6, artigos; 6.017/07 .°n Federal Decreto
 3) 14.133/2021. .°n Federal Lei da ,IX inciso 75, artigo e; CIGA do ambos ,Consórcio do Estatuto do É O
 9 C
8
 o somente contratado ser poderá ,Executivo Poder do discricionariedade a com acordo De" 2 § z
 < UJ
da termos nos ,Público Consórcio pelo disponibilizados serviços outros ou OBRAS CIGA sistema
 8. 2 o .Lei desta II Anexo no encontra se que ,contrato de minuta) cf •
2 o .Lei desta III Anexo o constitui Lei esta por autorizadas o E despesas as fundamenta que Orçamentário e Financeiro Impacto de Estudo O 3° .Art
 8 w
i z!t ,vigente orçamento no consignadas ,próprias orçamentárias dotações de conta por correrão ,Rateio — 1- g 2 de Contratos aos relativas as inclusive ,Lei desta execução da decorrentes despesas As" 4 .Art; 0 o) a o
 .vigor em legislação da forma na necessário se suplementadas
 ã
TO
 < 0. 0
 0 ,C
 Gi o- e *3819-5454) 31 (:Telefax — 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 .2 4 ;
 :Lei seguinte a sanciono ,Municipal
 (1
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 .publicação sua da data na vigor em entra Lei Esta 5° .Art
 . de de ,Nova Ponte
 Junior Irias Teodoro Milton
 Municipal Prefeito
 Mello de Henrique Marcelo
 Urbanismo e Econômico Desenvolvimento de Municipal Secretário
 Ribeiro Magalhães de Fernanda
 Governo de Municipal Secretária
 3819-5454 (31) :Telefax — 35430-001 CEP — MC/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 Público Gestão na cigo Inovação de Consórcio
 PÚBLICO CONSÓRCIO DE CONTRATO
 reunidos ,Municipais Prefeitos seus de através ,I Anexo no listados catarinenses Municípios Os
 Contrato presente o formalizar resolvem 2007, de novembro de 29 dia no ,Penha de cidade na
 personalidade com ,público consórcio constituir de objetivo o com Público Consórcio de
 a ordenar objetivando ,pública associação de forma a sob ,público direito de jurídica
 da modernização na município do papel o reforçar e disponíveis recursos dos utilização
 .pertinente municipal legislação e 11.107/05 .°n Lei da observância com ,pública gestão
 9 CONSTITUIÇÃO E DENOMINAÇÃO DA
 csJ
 ,público direito de jurídica pessoa é Ciga - Pública Gestão na Inovação de Consórcio O 1.°. .Art
 da Constituição da normas pelas se-reger devendo ,pública associação de forma a sob
(i o (o
 6.017, .°n Decreto do 2005, de abril de 6 de 11.107, .°n Lei da ,Brasil do Federativa República
 > ▪
 Consórcio de Contrato presente pelo ,pertinentes normas demais e 2007, de janeiro de 17 de
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela ,õ L.L c dada Redação (.competentes órgãos seus pelos adotada ser a vier que regulamentação pela e
 E rI
 .u z
(a O de leis das vigência a mediante jurídica personalidade adquirirá Ciga O .único Parágrafo
_Lcit • 1-0 o .Intenções de Protocolo do subscritores municípios três mínimo no de ratificação
 cu do municípios demais e I Anexo no subscritos municípios pelos constituído é Ciga O 2.°. .Art
 dada Redação (.Municipal Prefeito do através dará se representação cuja ,nacional território co o
 TJ.L
(.c) 2014 de 03, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela
 (o E
 111 (,) > •
 de Protocolo do subscritor município o consorciado considerado será Somente 1.°.§
 o de data da partir a contados ,anos dois de prazo no lei de meio por ratificar o que Intenções 3 zi
 .5 •
 .Intenções de Protocolo do publicação
 g) c<
 z .Ciga do Geral Assembleia da homologação após válida será 0 < z somente Intenções de Protocolo do subscrição da anos dois após realizada ratificação A 2.°.§
 J1L
 O LL
 C
 g o parcial consorciamento em implicando ,reserva com realizada ser poderá ratificação A 3.0.) §I• (
 Protocolo do subscritores demais pelos reservas das uma cada de aprovação após ,ente do a 2
 (cf .Geral Assembleia pela ,público consórcio o constituído já caso ,ou Intenções de
 51.1 O• 
 É o da homologação e consórcio no ingresso seu autorize que municipal lei mediante dará c o se consórcio do integrante possível como designado município de consorciamento O . 4.°§
 o z .Ciga do Geral Assembleia
 1,)
 76 DURAÇÃO E ATUAÇÃO DE ÁREA ,SEDE DA
 General Rua à sede sua tem Ciga - Pública Gestão na Inovação de Consórcio O 3.0. .Art
 tts CEP ,Canto Bairro 102, .°n Sala ,Imperatriz Executivo Centro 1885, .°n ,Bittencourt Liberato
 Contrato ao Emenda pela dada Redação (.Catarina Santa de Estado ,Florianópolis 88.070-800,
 54 - 1
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de
 o que municípios dos território pelo formada será Ciga do atuação de área A 4.°. .Art
 as para intermunicipais limites sem territorial unidade numa se-constituindo ,integram
 .propõe se que a finalidades
 .indeterminado tempo por vigorará Ciga o 5.°. .Art
 FINALIDADES E OBJETO DO
 manutenção ,capacitação ,implantação ,desenvolvimento o Ciga do objeto Constitui 6.°. .Art
 CV
 ,E tecnologias empreguem que ,cidadão-governo relação a para voltados ,sistemas de suporte e
que e ,civil sociedade a com Público Poder do relação a e administrativa gestão a especial w ,c w em ,governo de funções das arco amplo um a aplicadas comunicação e informação da 9
 (,) .J de provisão a implementem que ,governos de relevantes informações a acesso o promovam
desenvolvam ,digital inclusão a promovam ,)intranet ou/e internet (web pela públicos serviços
 O • e rotinas de modernização a induzam e gestores os com comunicação e acesso de formas
 <O UJ
 o w Contrato ao Emenda pela dada Redação (.pública gestão da eficácia e eficiência de aumento
,multifinalitária natureza tem Ciga - Pública Gestão na Inovação de Consórcio 7.°. .Art w -Lb z '' EE ° :5c) 2022 de 06, .°n Público Consórcio de
 9 w) 2022 de 06, .°n Público Consórcio) .c de Contrato ao Emenda pela dada Redação (:finalidades seguintes as cumprir a destinado
 2 ￾2U< 
 cn O
 b, O
,desenvolvimento em especializados serviços ,indireta ou direta forma de ,prestar - I
 ,cs E) .(9 2 em" softwares "informatizados sistemas de fornecimento e suporte ,manutenção ,atualização
 2, =1 benefícios trazer permitam que e consorciado município cada de âmbito no ,informações< < s 9w das geração e dados de processamento de serviços nos ,municipal pública gestão
 03 J-
 O< 
 .5k a -; sociedade e administração a para
 15 w
 o e capacitação ,treinamento ,pública gestão de sistemas de implantação a promover - II
 >
 -0 • 0 a o z seus com diretamente ,sistemas dos usuários aos e municípios aos técnico suporte .o 2f
 ci . ao Emenda pela dada Redação; (públicos consórcios outros inclusive ,terceiros de intermédio ,È_ u w por ou municípios de associações e federações das meio por ,colaboradores ,empregados
 .o° 2) • 2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato
 =
 , > de fornecimento o viabilizem que parcerias de contratos ou convênios celebrar - III
 ri cr 2g o ao Emenda pela dada Redação; (pública gestão a para sistemas e serviços ,tecnologias
 w , o; v o) 2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato
 z ações ,consorciados dos interesses e necessidades as com acordo de ,desenvolver - IV
;Público Consórcio do objeto do atendimento para conjuntas
 5
 -0 w
 o- aos prestados serviços dos acompanhamento e avaliação ,controle de instrumentos criar - V
 .To) 2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (consorciados
 <
5- VI
 < aquisição a para ,consorciado cada de adesão a com acordo de ,conjuntas ações viabilizar -
 SI 2 e sistemas de contratação ,aplicativos softwares ,equipamentos de internacional ou nacional e
 54 - 2
 Ciga„
 Pública Gestão no inovação de Consórcio
 Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (pública gestão à aplicados serviços
 (2022 de 06, .°n Público
 de prestadores ,fornecedores perante ,Ciga o integram que consorciados os representar - VII
 ;Consórcio do objeto ao atinentes assuntos nos instituições e órgãos ,autoridades ,serviços
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 equipamentos e sistemas de implantação e aquisição na consultoria e assessoria prestar - VIII
 dos atividades das desenvolvimento ao destinados informação da tecnologia de
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (consorciados
 e localização sua por que consórcios outros com cooperativas relações estabelecer - IX
;consorciados dos defesa em conjuntas ações de desenvolvimento o possibilite peculiaridades
 (2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 CM
 W
 2 ,pública gestão à relacionadas informação da tecnologias de pesquisas e estudos realizar - X
 E
 o o? . (inserção na quanto equipamentos de aquisição e sistemas de desenvolvimento no tanto
( a J-
 g w Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (consorciados dos tecnológica
 ã) 2022 de 06, .°n
 .8, w
0 m§ : 2
 . a desenvolvimento de processo no envolvidos atores os entre articulação a promover - XI
;municípios de associações e federações ,públicos consórcios ,municípios dos tecnológico
 e o) 2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 Lu bem ,consorciados dos tecnológico desenvolvimento e inserção de políticas propor - XII 9 ce .i 2ci g
;sociedade da digital inclusão a como
6) O
 2 II de equipamentos e serviços ,sistemas manter ou fornecer ,contratar ,desenvolver - II XI
 (a 2
 a o inteligentes sistemas ou convencionais pública iluminação ,energia de transmissão e geração
 (% W.
 8 i ao Emenda pela dada Redação; (renováveis energias e energética eficiência a voltados
 3 W
 ã "a) 2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato
 :?... 2
 13 w
 g< 0 implantação e pesquisa de projetos executar e controlar ,orientar ,coordenar ,planejar - XIV
 o
do< z e rural planejamento e cartografia ,geoprocessamento ,territorial gestão de políticas de
 < w) • 2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (urbano
 (4 cd O O .U
 ã . §o para Intermunicipal Fundo ,consorciados pelos aprovada resolução de através ,instituir - XV
,----- = bem ,federados entes outros de oriundos financeiros recursos de aplicação e recebimento
 1,3 -,
 “f de doações de e financeiras compensações de ,privado setor do provindos recursos como
 (G 2
2 o ao Emenda pela dada Redação; (países outros de instituições de inclusive ,fontes outras
 (2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato
 R cc
 f u õ
 E O
 W
 .. z ▪ ,cadastrais dados ,federados entes os entre disponibilizar e processar ,receber - XVI
 a o
 1_ 2 1- ou direta utilizados ser possam que ,tipo qualquer de analíticos ou econômicos ,tributários
.9 5
2}- Fiscais Notas de dados incluindo ,fiscalização ou acompanhamento para indiretamente
 -1 ilj
 < a serviços inclusive ,ICMS ou ISSQN ao sujeitos serviços de prestações de ou mercadorias 76 2 :13 1 u ,c de venda compra ,Crédito de Cartões de inclusive ,crédito de operações ,Eletrônicas
 Cl rl
 . -0 .auditorias ou cruzamentos realizar possam fiscalizadores sistemas os que informações .. O de composições outras e imóveis e móveis bens de vendas de operação ,bancários
E 5 . ).,
 E ã) 2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 (1 54 - 3
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 :poderá Ciga o finalidades suas as cumprir Para .único Parágrafo
 necessários entender que bens os ,uso de cessão ou doação em receber ou/e adquirir - I
 ;patrimônio seu o não ou integrarão quais os ,atividades suas de desenvolvimento ao
 ,auxílios receber ,natureza qualquer de acordos ,contratos ,convênios firmar - II
 privados ou governamentais órgãos e entidades outras de subvenções e contribuições
 Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (internacionais ou nacionais
 (2013 de 02, .°n
 presente no previstos serviços os colaboradores e empregados seus por prestar - III
 ;consorciados seus a Consórcio de Contrato
 federações ,públicos consórcios ,consorciados dos ,públicos entes de técnicos requisitar - IV
 ;Ciga ao serviços dos prestação na profissionais de quadro o integrarem para ,associações e
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 nos ,consorciados dos nome em serviços ou bens de contratação para licitações realizar - V
 Redação; (públicos consórcios de e contratos e licitações de vigente legislação da termos
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada
 consorciados entes dos indireta ou direta administração pela contratado ser e contratar - VI
 consórcios de vigente legislação da termos nos licitação a dispensada ,consorciados não e
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (públicos
 vantagem a demonstrada quando ,países outros em serviços ou produtos adquirir - VII
 e Ciga o para tecnológica incorporação houver quando ,ainda ou ,serviço ou bem do técnica
 Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.consorciados municípios aos
 (2013 de 02, .°n
 CONSORCIADOS DOS DEVERES E DIREITOS DOS
 :consorciados dos direitos Constituem 8.°. .Art
 dos apreciação à submetidos assuntos os discutir e Gerais Assembleias das participar - I
 ;consorciados
 ;Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do cargos os para votado ser e votar - II
 ao e Municípios dos interesses e objetivos aos atender visem que medidas propor - III
 ;Ciga do aprimoramento
 condições nas Ciga do Fiscal Conselho o e Administração de Conselho o compor — IV
 .Consórcio de Contrato pelo estabelecidas
 :consorciados dos deveres Constituem 9.°. .Art
 inserção à quanto especial em ,Consórcio de Contrato presente o cumprir fazer e cumprir - I
 Redação; (contrato em previstos financeiros recursos de repasse o e anual orçamento no
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 Esi 54 - 4
 mCiga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada
 e deliberações as com cumprindo ,Geral Assembleia da determinações as acatar - II
 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (Ciga do obrigações
 (2016 de
 a com contribuir como bem ,Ciga do atividades das desenvolvimento o para cooperar - III
 ;colaboradores e consorciados os entre harmonia a e ordem
 .Ciga do gerais assembleias e reuniões das ativamente participar - IV
 PROGRAMA DE CONTRATO DO
 Ciga do finalidades das alguma objeto por tendo ,programa de contratos Os 10. .Art
 cada e consórcio o entre firmados serão ,Consórcio de Contrato deste 7° .art no dispostas
 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.consorciado ente
 (2017
 :deverá programa de contrato O 1.°.§
 ;públicos serviços de permissões e concessões de legislação à atender - I
 e econômica gestão da transparência a garantam que procedimentos promover - II
 .titulares seus de um cada a relação em serviço cada de financeira
 ou pública empresa ,autarquia com programa de contrato celebrar poderá Ciga O °.•2§
 entes dos um de indireta administração da integrante mista economia de sociedade
 legislação da termos nos pública licitação a dispensada ,consorciados não e consorciados
 Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.contratos e licitações de vigente
 (2022 de 06, .°n Público
 RATEIO DE CONTRATO DO
 terão e ,Ciga o com consorciado ente cada por firmados serão rateio de contratos Os 11. .Art
 .consórcio ao financeiros recursos de entrega da disciplina a objeto por
 da o será vigência de prazo o e exercício cada em formalizado será rateio de contrato O 1.°.§
 objeto por tenham que rateio de contratos os exceto ,orçamentária dotação respectiva
 plano em contemplados ações e programas em consistentes projetos exclusivamente
 .plurianual
 o para rateio de contrato de meio por entregues recursos de aplicação a vedada É 2.°.§
 .crédito de operações ou transferências inclusive ,genéricas despesas de atendimento
 legítimas partes são ,Ciga o como bem ,conjunto em ou isolados ,consorciados entes Os 3.°.§
 .rateio de contrato no previstas obrigações das cumprimento o exigir para
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 (1 54 - 5
 Ciga„ 
 Pública Gestão na Inovaçõo de Consórcio
 ESTRUTURA DA
 :estrutura seguinte da partir a organizado estará Ciga O 12. .Art
 ;Geral Assembleia - I
 ;Administração de Conselho - II
 ;Fiscal Conselho - III
 .Executiva Diretoria - IV
 GERAL ASSEMBLEIA
 pelos composto colegiado órgão um é ,Ciga do máxima instância ,Geral Assembleia A 13. .Art
 um por gerida será e consorciados municípios os todos de Executivo Poder do Chefes
 .Administração de Conselho
 em escolhidos serão Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do membros Os 1.°.§
 o para ,consorciados municípios dos prefeitos dos simples maioria pela ,Geral Assembleia
 .período um mais por reeleitos ser podendo ,ano um de mandato
 período o entre acontecerá Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do eleição A 2.°.§
 .seguinte ano do janeiro de) um e trinta (31 e exercício do dezembro de) primeiro (1° dia do
 .idoso mais concorrente prefeito o eleito á-se-considerar empate Ocorrendo 3.°.§
 os ,Fiscal Conselho o e Administração de Conselho o para eleição à concorrer Poderão 4.0.§
 90 até ,contratuais obrigações suas com dia em e consorciados municípios dos prefeitos
 .órgãos dois os para completas chapas três máximo no em ,eleição da antes dias) noventa(
 com ,Geral Assembleia da reuniões as todas de participar poderão prefeitos-vice Os 5.°.§
 .voz a direito
 município do representação a assumirá Prefeito-Vice o ,Prefeito do ausência de caso No 6.°.§
 a vedada sendo ,credencial mediante ,voto a direito com inclusive ,Geral Assembleia na
 .Ciga do cargos nos titular do substituição
 Assembleia da reunião mesma na consorciado um de mais representar poderá Ninguém 7.°.§
 .Geral
 na ,ou Administração de Conselho do Presidente pelo presidida será Geral Assembleia A 8.°.§
 .Presidente-Vice Primeiro pelo ,falta sua
 à concorrerão que chapas nas constantes ,consorciados municípios dos prefeitos Os 9.°.§
 ,Geral Assembleia a durante Fiscal Conselho o e Administração de Conselho o para eleição
 ou presentes estejam não que mesmo ,Geral Assembleia pela eleitos e votados ser poderão
 outro por afastamento ou férias de razão em ,momento naquele exercício em estejam não
 ao Emenda pela dada Redação (.políticos direitos dos cassação à relacionado não motivo
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato
 54 - 6
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 31 a dezembro de 01 de período no ordinariamente á-se-reunir Geral Assembleia A 14. .Art
 a e Trabalho de Plano o ,Orçamento o apreciar e eleições às proceder para ,janeiro de
 Conselho do Presidente pelo convocado quando extraordinariamente e ,contas de prestação
 outras para ,Fiscal Conselho pelo ou membros seus de quinto um por ,Administração de
 .finalidades
 com Ciga do sítio no publicadas serão Geral Assembleia da convocações As 1.°.§
 .dias 10 de mínima antecedência
 :á-se-reunir Geral Assembleia A 2.°.§
 ;consorciados entes dos maioria a presentes ,convocação primeira em -
 primeira a para estabelecido horário o após minutos trinta ,convocação segunda em - II
 .consorciados entes de número qualquer com ,convocação
 métodos de uso o obrigatório sendo ,virtualmente dar se poderá Geral Assembleia A 3.°.§
 seus de e convocados membros dos participação da autenticidade a garantam que
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Incluído (.votos respectivos
 .Geral Assembleia na voto um a direito terá consorciado município Cada 15. .Art
 nos somente secreto voto o se-admitindo ,nominal e público será voto O .único Parágrafo
 do servidores aos penalidade de aplicação a suscite se que em julgamento de casos
 .consorciado ente a ou Consórcio
 :Geral Assembleia à Compete 16. .Art
 ;Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do membros os eleger - I
 o que Intenções de Protocolo do subscritor município de Ciga no ingresso o homologar - II
 que subscritor não município de ou subscrição sua da anos dois após ratificado tenha
 ;ingresso seu o lei por discipline
 ;Público Consórcio de Contrato do alterações as aprovar - III
 ;enteconsorciado ao exclusão de pena a aplicar - IV
 de contrato em definida ser a financeiros recursos de mensal entrega a sobre deliberar - V
 ;rateio
 da' referendum ad 'deliberou Administração de Conselho o que decisões as homologar - VI
 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (Geral Assembleia
 (2016
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (:autorizar - VII
 ;crédito de operações de realização a) a
 ;Ciga do imóveis bens de oneração a e alienação a) b
 ;sede da mudança a) c
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 lEI 54 - 7
 Ciga,
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 ;consórcio do extinção a aprovar - VIII
 ;Ciga do gerais assuntos sobre deliberar - IX
 Consórcio de Contrato ao Emenda pela Incluído (.Estatuto do alterações as aprovar - X
 (2016 de 04, .°n Público
 :de será Geral Assembleia da deliberação de quorum O 17. .Art
 nos dispostas competências as para consorciados dos todos de votos de unanimidade -
 ;anterior artigo do VIII e III incisos
 ,VII inciso no disposta competência a para consorciados os todos de absoluta maioria - II
 ;anterior artigo do ,"c "alínea
 .deliberações demais as para assembleias às presentes consorciados dos simples maioria - III
 .minerva de voto o ,normal voto do além ,Presidente ao Compete 1.°.§
 presentes consorciados dos deliberações as ,membros seus entre consenso Havendo 2.°.§
 de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.aclamação de meio por efetivadas ser poderão
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio
 ADMINISTRAÇÃO DE CONSELHO DO
 municípios dos prefeitos pelos formado é Ciga do Administração de Conselho O 18. .Art
 :de constituído ,consorciados
 ;Presidente Um - I
 ;Presidente-Vice Primeiro Um - II
 ;Presidente-Vice Segundo Um - III
 ;Secretário Primeiro Um - IV
 .Secretário Segundo Um - V
 ao Emenda pela Renumerado (:Ciga do Administração de Conselho ao Compete 19. .Art
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato
 gestão da contas as mensalmente lhe-tomar e Executivo Diretor o exonerar e nomear - I
 de 6 de 11.107, .°n Federal Lei na disposto ao atenda que ,Ciga do administrativa e financeira
 ;2005 de abril
 de programas os e financeira e patrimonial política da execução a acompanhar e definir - II
 ;Ciga do investimento
 ;receber a venha Ciga o que subvenções e auxílios dos concessor órgão ao contas prestar - III
03 EIS
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 EE 54 - 8
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 ;externa e interna auditoria de serviços contratar - IV
 ;consórcio do inservíveis móveis bens de alienação a autorizar -
 ;estagiários de contratação a Executivo Diretor o autorizar - VI
 das atendimento para terceirizados serviços contratar a Executivo Diretor o autorizar - VII
 ;Ciga do finalidades
 na ,Ciga ao conveniado ou consorciado ente do servidores de onerosa cessão a aceitar - VIII
 e jurídico regime o mantidos sendo ,ente cada de legislação da condições e forma
 de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (cedente ente do originários previdenciário
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio
 ,..,
 9 3'o
 .L.L no previstos públicos empregos os prover a Consórcio do Executivo Diretor o autorizar - IX
 w NI
;Consórcio de Contrato deste II Anexo
 :
 o ,o c - pela dada Redação; (técnicas cooperações e convênios de celebração a autorizar - X"? 
 6' o ,ci w o ' z) 2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda < wi
 o = inclusive ,Ciga do empregados dos remuneração da anual geral revisão a sobre deliberar - XI 8 'J1L
 (` E .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (pecuniárias vantagens de
 5 • i) 2017 de 05, .,u
 ° O
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73c J1L
 (.C
 a 9 w e deslocamento de despesas das ressarcimento de fins para diárias de instituição a - I 1 X
estada
-
 11L • dos membros dos como bem ,Ciga do comissão em e públicos empregados dos estada
 6) o no ou Brasil no Consórcio do serviço a viajarem que Fiscal e Administração de Conselhos
 CO ao Emenda pela dada Redação; (Ciga do Estatuto no fixados termos e valores nos ,Exterior
 J1L ,r < CO) 2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato
1 5
 >
 o < pelos estada e deslocamento de despesas de custeio de forma a regulamentar - XIII
 2 efetiva participação na público interesse o vista em tendo ,Técnicas Câmaras das integrantes
 É o) 2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Incluído; (integrantes seus de O _w
 si tz. 8 O
 cc ao visem que eventos de Patrocínio de Cota de Contrato de celebração a autorizar -XIV
ser a ,Projeto de ,Patrocinada pela ,apresentação mediante ,municipalista fortalecimento
de Relatório de ,evento do término o após ,e ,Administração de Conselho pelo aprovado
pela Incluído; (contrapartida da cumprimento do comprovação para ,Evento do Execução
(2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda
 '1,, • cr
 . o rz de Contrato ao Emenda pela Incluído (:Geral Assembleia da referendum ad ,aprovar - XV
fs -r w s 2e O) 2016 de 04, .°n Público Consórcio
 .F Z
 . o; g H previsão a inclusive ,adicionais créditos respectivos como bem ,Ciga do anual Orçamento o) a
 o; rateio de contratos eventuais de advindos recursos por cobertos serem a aportes de
 co o o 3n
 o, .; Trabalho de Plano o) b
 < .o . o
N '.g; `Atividades de Anual Relatório o) c
 . o- -E, .
 5 9r
 13 ,o 2 á.; Fiscal Conselho do análise a após ,contas de prestação a) d
 CL< 
 o 54 - 9
 Pública Gestão na inovação de Consórcio
 da participação a com discussão de grupos ou ,comitês ,técnicas câmaras de criação a) e
 .civil sociedade
 :compete Administração de Conselho do Presidente Ao 20. .Art
 de Conselho do reuniões as ,Ciga do Gerais Assembleias as presidir e convocar - I
 ;minerva de voto o manifestar e Administração
 ;Fiscal Conselho e Administração de Conselho do membros aos posse dar e tomar - II
 firmar podendo ,extrajudicialmente ou judicial ,passivamente e ativa Ciga o representar - III
 ,"juditia ad "e" negotia ad "procuradores constituir como bem convênios ou contratos
 si; (Executivo Diretor ao totalmente ou parcial delegada ser competência esta podendo
 (7c
 s.; Executivo Diretor ao parcialmente ou total delegada ser competência w .,c w esta podendo ,Ciga do recursos dos financeira movimentação a e despesas as ordenar - IV 9
 o'= u
'2,_ do e Geral Assembleia da reuniões as secretariar compete Secretário Primeiro Ao 21. .Art
 LIJ; Ciga do função à relativos atos os todos promover e Administração de Conselho< 
 0
 6' In) O LU
 8' w os substituir compete Administração de Conselho do membros prefeitos demais Aos 22. .Art
a ° o
 E E .Ciga do adequado funcionamento o para colaborar e titulares
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 In
0-E) .C
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,c w￾u < FISCAL CONSELHO DO
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(três (3 por composto será e Ciga do fiscalização de órgão o é Fiscal Conselho O 23. .Art
 co
° E .suplentes membros) três (3 e titulares membros
 Lu < cn
m￾o--( e,
.---• o a :Fiscal Conselho ao Compete 24. .Art
1,- w Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação; (Ciga do contabilidade a fiscalizar - I(> . g
E n
3 c) <2017 de 05, .°n Público
 e
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 -0 z o a
 c & contratação a Administração de Conselho ao propor e entidade da financeiras ou econômicas ,È_ Li w operações as ,conveniente e oportuno considerar que sempre fiscalizar e acompanhar - II
 .o° E; auditorias de= . o
 a
 a ,credenciamentos ,convênios ,contratos sobre ,requisitado que sempre parecer emitir - I/I
 (in c- w
 . o rz à submetidas serem a geral em contas de relatórios e balanços ,orçamentária proposta
 o; Executivo Diretor pelo e Administração de Conselho pelo Geral Assembleia
 UJ' L
 ,'1- —I
 C Z
1- (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Revogado (- IV
 2
 ,a o o- ,a poderá ,membros seus de maioria da decisão por Fiscal Conselho O .único Parágrafo ., .
 < e informações prestar para Executivo Diretor o e Administração de Conselho o convocar
 ,a ,cv escrituração na irregularidades verificadas forem quando providências devidas as tomar
 ça -0 _ o estatutárias ,legais normas de inobservância ainda ou financeira gestão de atos nos ,contábil 2 .a
2' 5 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.regimentais ou
 > (2022
 54 - O 1
 Cigo•
 Pública Gestão na Inovação de Constrcio
 EXECUTIVA DIRETORIA DA
 será e Ciga do administrativa gestão de e executivo órgão o é Executiva Diretoria A 25. .Art
 .Administração de Conselho pelo escolhido Executivo Diretor um por constituída
 :Executivo Diretor ao Compete 26. .Art
 ;Ciga do gestão e atividades das execução a promover - I
 sanções de aplicação e demissão ,contratação a promover e públicos concursos realizar - ii
 recursos dos gestão à relativos atos os todos praticar como bem ,públicos empregados aos
 ;Ciga do Presidente do homologação mediante ,humanos
 à submetidos serem a Trabalho de Plano o e Anual Orçamentária Proposta a elaborar - III
 ;Ciga do Geral Assembleia da apreciação
 ao submetidos serem a Atividades de Relatório o e Contas de Prestação a elaborar - IV
 ;Ciga do Geral Assembleia à e Fiscal Conselho ao ,Administração de Conselho do Presidente
 ser para Ciga ao concedidas subvenções e auxílios dos contas de prestações as elaborar - V
 ;concedente órgão ao Presidente pelo apresentada
 do financeiros recursos os e bancárias contas as ,delegado este a quando ,movimentar - VI
 ;Ciga
 orçamento do limites dos dentro Ciga do financeira e administrativa gestão a executar - VII
 normas as especial em ,vigor em legislação a observada e ,Geral Assembleia pela aprovado
 ;pública administração da
 pelo responder para ausência ou impedimento de caso em ,substituto seu designar - VIII
 ;Ciga do atividades pelas e expediente
 ,Geral Assembleia da reuniões as para locais e agendas ,convocações as providenciar - IX
 ;Fiscal Conselho e Administração de Conselho
 ;Fiscal Conselho pelo solicitadas diligências as todas solucionar e providenciar - X
 e bens de contratação para licitação de processos os elaborar e compras as autorizar - XI
 ;serviços
 ao servir para públicos servidores de requisição a Administração de Conselho ao propor - XII
 ;Ciga
 .Sobreaviso de regime o e Horas de Banco ,Remoto Trabalho ,Flexível Horário instituir — XIII
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 TRABALHO DE REGIME DO E ADMINISTRATIVA GESTÃO DA
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA .JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 (1 54 - 11
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 do Leis das Consolidação da o é Ciga do empregados dos Trabalho de Regime O 27. .Art
 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.CLT — Trabalho
 (2022
 o obedecido ,Ciga do administrativa estrutura da complementares disposições As 1.°.§
 dada Redação (.Ciga do Estatuto no definidas serão ,Consórcio de Contrato neste disposto
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Revogado (2.°.§
 pessoalmente responderão não consórcio de gestão da incumbidos empregados Os 3.°.§
 com desacordo em cometidos atos pelos salvo ,consórcio pelo contraídas obrigações pelas
 .consórcio do estatutos dos disposições as com ou lei a
 (seis e cinquenta e cento (156 por composto é Consórcio do pessoal de quadro O 28. .Art
 Redação (.Consórcio de Contrato deste II Anexo do conformidade na ,públicos empregados
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada
 com profissional por ocupado ser deverá Ciga do Executivo Diretor de emprego O 1.°.§
 com ,informação da tecnologia em ou municipal pública gestão em experiência comprovada
 .demissão e admissão livre por dará se contratação sua e ,superior nível de formação
 Gestor e Informação da Tecnologias de Gerente ,Administrativo Gerente de empregos Os 2.°.§
 suas em experiência comprovada com profissionais por ocupados ser deverão Projetos de
 livre por darão se contratações suas e ,superior nível de formação com ,áreas respectivas
 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.demissão e admissão
 (2022 de
 II Anexo no definidas estão empregos dos descrição a e qualificação a ,remuneração A 3.°.§
 .Consórcio de Contrato deste
 as ,Ciga do Geral Assembleia pela aprovação e deliberação a após ,preverá Estatuto O 4.°.§
 às quanto inclusive ,públicos empregados aos vantagens outras de concessão de formas
 de desempenho pelo e trabalho de local de mudança pela ,titulação por gratificações
 ,Contratação de Agente ,Superior Nível de Administrativa Função de especiais atividades
 pelo Encarregado ,Contratos de Gestor ,Licitações às Apoio de Equipe da Membros
 de Gestor de e Desenvolvimento de Líder ,Projetos de Gestor ,Pessoais Dados de Tratamento
 ,antiguidade por e merecimento por progressão à; Trabalho de Grupo de ou nica'Téc Câmara
 à condicionadas ,indenizatório caráter de ou remuneratórias parcelas outras quaisquer e
 e pessoal de despesa de projeções às atender para suficiente ,orçamentária disponibilidade
 Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.decorrentes dela acréscimos aos
 (2022 de 06, .°n Público
 que públicos empregados dos salário o ,Ciga do anual orçamento o Observado 5.°.§
 pelo gratificações às referentes valores dos como bem ,pessoal de quadro seu o compõem
 no sempre ,anualmente revistos serão ,titulação por e especiais atividades de desempenho
 — Consumidor ao Preços de Nacional índice do variação a com acordo de ,janeiro de mês
 que índice outro ou ,IBGE — Estatística e Geografia de Brasileiro Instituto pelo apurado ,INPC
 Emenda pela dada Redação (.Ciga do Presidente do Resolução mediante ,lo-substituí a venha
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato ao
 54 - 12
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 anual revisão a aprovar ,resolução mediante ,Administração de Conselho ao Compete 6.°.§
 e alimentação ,hospedagem de titulo a concedidas indenizações das valores dos
 do valores dos como bem ,Ciga do Estatuto do IV e III Anexos nos previstas ,deslocamento
 demais e ,Estatuto mesmo do V Anexo no previstos ,refeição auxilio do e alimentação auxilio
 atender para suficiente ,orçamentária disponibilidade haja que desde ,pecuniárias vantagens
 Emenda pela Incluído (.decorrentes dela acréscimos aos e pessoal de despesa de projeções às
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato ao
 a ,Administração de Conselho do autorização após ,Executivo Diretor ao autorizado Fica 7.°.§
 pela dada Redação (11.788/2008. °n Federal Lei da termos nos estagiários de contratação
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda
 pela Incluído (.emprego no estabilidade à direito terão não públicos empregados Os 8.°.§
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda
 por Prêmio e Resultados de Acordo públicos empregados os com firmado ser Poderá 9.°.§
 ao Emenda pela Incluído (.orçamentárias e legais determinações as observadas ,Produtividade
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato
 FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA GESTÃO DA
 as observarão consórcio pelo realizadas serviços e obras ,bens de contratações As 29. .Art
 .administrativos contratos e públicas licitações de normas
 deverão consórcio pelo celebrados contratos de extratos os e licitações de editais Os 30. .Art
 .internet — computadores de mundial rede na mantiver Ciga o que sítio no publicados ser
 direito de normas às obedecerá Ciga do despesas das e receitas das execução A 31. .Art
 .públicas entidades às aplicáveis financeiro
 :constituído será Ciga do patrimônio O 32. .Art
 ;título qualquer a adquirir a vier que direitos e bens pelos - I
 .privadas ou públicas entidades por transferidos forem lhe que direitos e bens pelos - II
 :Ciga do financeiros recursos Constituem 33. Art
 de contrato o com acordo de ,consorciados dos financeiros recursos de mensal entrega a - I
 ;rateio
 ;prestados serviços próprios dos remuneração a - II
 ;privadas ou públicas entidades por concedidas subvenções e contribuições ,auxílios os - III
 ;exercício do saldos os - IV
 ;legados e doações as - V
 ;livres bens seus de alienação de produto o - VI
 o I MFI DF IF HENRIOt MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 (1 54 - 13
 Cigo
 Público Gestão no Inovação de Consórcio
 ;crédito de operações de produto o - VII
 ;financeira aplicação de e depósito de resultantes as inclusive ,eventuais rendas as - VIII
 ;ações e créditos os - IX
 rendimentos sobre ,fonte na incidente ,renda de imposto do arrecadação da produto o - X
 com e tributário substituto de qualidade na atuará que ,Ciga pelo ,título qualquer a ,pagos
 no federativos entes aos devolução sua a facultada ,federativos entes dos autonomia na base
 de Contrato ao Emenda pela Incluído (.anterior exercício no superávit de apuração de caso
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Revogado (.único Parágrafo
 de normas as com acordo de realizada será consórcio do contabilidade A 34. .Art
 101/00. .°n Complementar Lei e 4.320/64 .°n Lei a especial em ,pública contabilidade
 COMPARTILHADA PÚBLICA GESTÃO DA
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Incluído(
 jurídicas pessoas com compartilhada pública gestão realizar Ciga o autorizado Fica .A34- .Art
 ,comum objetivo o visando processos ou projetos gerir para ,interno público direito de
 .serviços e bens de contratações para inclusive
 e operacional ,financeira ,administrativa ser poderá compartilhada pública gestão A 1.°.§
 .técnica cooperação de meio por ,jurídica
 de realização para conjunta atuação a permitida é compartilhada pública gestão Na 2.°.§
 como bem ,interno público direito de jurídicas pessoas com serviços e projetos ,programas
 ou cessão ,mobiliários ,estruturas ,imóveis e móveis bens de compartilhamento
 ,administrativos ,técnicos assessoramentos ,públicos empregados de disponibilização
 ,eventos de custeio e realização na como bem ,jurídicos e operacionais ,financeiros
 .outros entre ,treinamentos ,palestras ,cursos ,congressos
 SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS DOS USO DO
 serviços aos e Ciga pelo adquiridos bens aos acesso terão consorciados entes Os 35. .Art
 de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.contrato em definidos termos nos prestados
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio
 colocar poderá consorciado cada ,municipais legislações respectivas as Respeitadas 36. .Art
 nos ,comum uso para administração própria sua de serviços e bens os Ciga do disposição à
 Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.contrato em definidos termos
 (2016 de 04, .°n
 54 14-
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 Ciga„
 Público Gestão na Inovação de Consórcio
 CONSORCIADO DE EXCLUSÃO E RETIRADA ,INGRESSO DO
 Geral Assembleia da apreciação à submetido será consorciados novos de ingresso O 37. ,Art
4 § no disposto ao atender deverá e
 dada Redação (.Consórcio de Contrato deste 2° .art do 0
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela
 que desde ,momento qualquer a Ciga do retirar se poderá consorciado Cada 38. .Art
 obrigações das prejuízo sem ,dias sessenta a inferior nunca prazo num retirada sua denuncie
 .retirada efetiva sua até ,direitos e
 Orçamento no incluir de deixado tenha que participante o Ciga do excluído Será 39. .Art
 Redação (.contrato respectivo o com acordo de devida dotação a curso em ano do Municipal
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada
 o que em período ,suspensão prévia após ocorrerá somente exclusão A .único Parágrafo
 .reabilitar se poderá consorciado
 assumidas obrigações as com inadimplente consorciado o excluído igualmente Será 40. .Art
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação (.contrato em
 de pagamento do consorciado o exime não artigo neste prevista exclusão A .único Parágrafo
 .inadimplente permaneceu que em tempo do decorrentes débitos
 EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DA
 de dependerão Público Consórcio de Contrato do extinção a e alteração A 41. .Art
 todos por lei mediante ratificada ,Extraordinária Geral Assembleia pela aprovado instrumento
 .consorciados entes os
 consorciados aos reverterão Consórcio do obrigações e encargos ,direitos ,bens Os 1.°.§
 .Ciga ao feitos investimentos aos proporcionalmente
 entes os ,obrigação cada por responsáveis os indique que decisão haja que Até 2.°.§
 o garantido ,remanescentes obrigações pelas solidariamente responderão consorciados
 .obrigação à causa deram que dos ou beneficiados entes dos face em regresso de direito
 de órgãos seus aos retornará público consórcio ao cedido pessoal o ,extinção a Com °.•3§
 .origem
 ,constituídas já obrigações as prejudicará não consórcio do extinção a ou retirada A 4.°.§
 das pagamento prévio do dependerá extinção cuja ,programa de contratos os inclusive
 .devidas eventualmente indenizações
 GERAIS DISPOSIÇÕES DAS
 Orçamento do Execução de efeitos para ,civil ano o com coincidirá fiscal exercício O 42. .Art
 .Contas de Prestação e
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 LEI 54 - 15
 Ciga
 ica Públ Gestão na Inovação de Consórcio
 ao Executivo Diretor pelo apresentados ser deverão ano cada de Janeiro de 31 Até 1.°.§
 Plano o ,Geral Assembleia da deliberação à este e ,Administração de Conselho do Presidente
 de Relatório o ,seguinte exercício o para Despesas e Receitas das Orçamento o e Trabalho de
 Conselho do Parecer o com anterior Exercício do Balanço o ,Contas de Prestação a ,Atividades
 .Fiscal
 anterior gestão da Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do membros Os 2.°.§
 Assembleia da participar e citados documentos e relatórios os apresentar a obrigados ficam
 .anterior parágrafo no mencionada Geral
 com compatível ser deverá Consórcio de Contrato neste disposto do interpretação A 43. .Art
 :princípios seguintes aos ,como bem ,e Preâmbulo seu em exposto o
 retirada ou ingresso o que pelo ,consorciados federativos entes dos autonomia à respeito - I
 de oferta a vedado sendo ,consorciado ente cada de vontade da apenas depende Ciga do
 ;ingresso o para incentivos
 praticar não a comprometem se consorciados entes os qual da razão em ,solidariedade - II
 de implementação boa a prejudicar a venha que ,omissivo ou comissivo ,ato qualquer
 ;Ciga do objetivos dos qualquer
 ter consorciado ente do Legislativo ou Executivo Poder ao facultado ,transparência - III
 ;Ciga do documento ou reunião qualquer a acesso
 prévia e explícita tenham Ciga do decisões as todas que exigindo ,eficiência - IV
 .economicidade e viabilidade sua demonstrem que técnica fundamentação
 atos os todos que modo de ,pública administração da princípios aos respeito - V
 ,impessoalidade ,legalidade da princípios os com coerentes sejam Ciga pelo executados
 ;eficiência e publicidade ,moralidade
 legítima parte é consorciado ente qualquer ,obrigações suas com adimplente Quando 44. .Art
 .Contrato neste previstas cláusulas das cumprimento pleno o exigir para
 serão não Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do membros Os 45. .Art
 .prestados eles por serviços os relevância alta de se-considerando ,remunerados
 .Consórcio pelo solidariamente respondem Ciga ao consorciados municípios Os 46. .Art
 Ciga do Executivo Diretor o e Administração de Conselho do membros Os .único Parágrafo
 do nome em e ciência a com contraídas obrigações pelas pessoalmente responderão não
 à contrária forma de praticados atos pelos responsabilidades as assumirão mas ,Consórcio
 .Consórcio de Contrato presente no contidas disposições às ou Lei
 da decorrente ,Público Consórcio de Contrato por organizado será Ciga O 47. .Art
 .Intenções de Protocolo deste ,lei por ,homologação
 as ,Geral Assembleia em aprovado ,Estatuto em regulamentará Ciga O .único Parágrafo
 pela dada Redação (.Público Consórcio de Contrato no previstas não situações demais
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda
 54 - 16
 Ciga :141,
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Revogado (48. .Art
 pela resolvidos serão Consórcio de Contrato presente ao omissos casos Os 49. .Art
 .espécie a aplicáveis legislações pelas e Geral Assembleia
 da data da partir a vigor em entrarão Consórcio de Contrato presente do normas As 50. .Art
 .oficial imprensa na publicação sua
 Gestão na Inovação de Consórcio do publicação de oficial órgão como instituído Fica 51. .Art
 por veiculado ,SC/DOM — Catarina Santa de Municípios dos Oficial Diário o Ciga — Pública
 ao Emenda pela dada Redação (.br.gov.sc.diariomunicipal.www eletrônico endereço do meio
 (2016 de 04, .°n Público Consórcio de Contrato
 ratificação sua após viger a passam Público Consórcio de Contrato do alterações As 52. .Art
 em entram Estatuto do modificações as e ,consorciados municípios) três (3 menos pelo por
 ao Emenda pela dada Redação (.publicação de oficial órgão no publicação sua após vigor
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio de Contrato
 ,Ciga do Público Consórcio de Contrato do alterações das aprovação a Após .único Parágrafo
 por ,ratificação para meses) quatro e vinte (24 de prazo o terão consorciados municípios os
 pela dada Redação (.Ciga do Público Consórcio de Contrato do disposições as observadas ,lei
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda
 dirimir para Catarina Santa de Capital da Comarca da foro o estabelecido Fica 53. .Art
 de Contrato ao Emenda pela Incluído (.Consórcio o envolvendo demandas quaisquer
 (2017 de 05, .°n Público Consórcio
 2007. de novembro de 29 ,Florianópolis
 Schimitt Luis Adilson Martins José Leonel
 Gaspar de Municipal Prefeito Piçarras Balneário de Municipal Prefeito
 Sprícego Nestor Junior Lopes Coelho Antônio
 Muller Lauro de Municipal Prefeito Alto Capão de Municipal Prefeito
 Reckziegel Ênio Agostini Wanderley
 Paraíso de Municipal Prefeito Curitibanos de Municipal Prefeito
 Leu Davio Doré Carlesso Maria
 Massaranduba de Municipal Prefeito Luzerna de Municipal Prefeita
 Lembeck Hugo Romão João
 Salete de Municipal Prefeito Garuva de Municipal Prefeito
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 LEI 54 - 17
 LIDS@Jejj UOMIN sor9
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON :pessoas 3 por Assinado
 12B-0F2E16-3CF-C9A3 código o informe e -0812F2E16-3CF-C9A/3briverificacao.com.doc.1pontenova://https acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 (I Gestão na Inovação de Consórcio
 .n
 Ciaa
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 1 ANEXO
 Intenções de Protocolo do subscritores Municípios
 SC/Piçarras Balneário
 SC/Alto Capão
 SC/Curitibanos
 SC/Garuva
 SC/Gaspar
 SC/Muller Lauro
 SC/Luzerna
 SC/Massaranduba
 SC/Carlo Monte
 SC/Paraíso
 SC/Salete
 SC/Carlos São
 SC/Sombrio
 Contrato ao Emenda pela dada Redação (Ciga Consórcio ao consorciados Municípios
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de
 SC/Batista Abdon
 SC/Luz Abelardo
 SC/Agrolândia
 SC/Agronômica
 SC/Doce Água
 SC/Mornas Águas
 SC/Chapecó de Águas
 SC/Frias Águas
 SC/Wagner Alfredo
 SC/Vista Bela Alto
 BA/Amargosa
 SC/Anchieta
 SC/Garibaldi Anita
 SC/Anitápolis
 SC/Angelina
 SC/Carlos Antônio
 SC/Apiúna
 SC/Arabutã
 SC/Araquari
 SC/Araranguá
 SC/Armazém
 SC/Trinta Arroio
 SC/Arvoredo
 SC/Ascurra
 SC/Atalanta
 SC/Aurora
 SC/Silva do Arroio Balneário
 SC/Sul do Barra Balneário
 SC/Camboriú Balneário
 SC/Gaivota Balneário
 SC/Piçarras Balneário
 SC/Rincão Balneário
 SC/Bandeirante
 SC/Bonita Barra
 SC/Velha Barra
 SC/Toldo do Vista Bela
 SC/Belmonte
 SC/Novo Benedito
 SC/Biguaçu
 SC/Blumenau
 SC/Sul do Bocaina
 SC/Serra da Jardim Bom
 BA/Lapa da Jesus Bom
 SC/Oeste do Jesus Bom
 SC/Jesus Bom
 SC/Retiro Bom
 54 19-
 SC/Bombinhas
 SC/Botuverá
 SC/Norte do Braço
 SC/Trombudo do Braço
 SC/Brunopolis
 SC/Brusque
 SC/Caçador
 SC/Caibi
 SC/Calmon
 BA/Camaçari
 SC/Camboriú
 SC/Alegre Campo
 SC/Sul do Belo Campo
 SC/Erê Campo
 SC/Novos Campos
 BA/Candeias
 SC/Canelinha
 RS/Canoas
 SC/Canoinhas
 SC/Alto Capão
 SC/Capinzal
 SC/Baixo de Capivari
 SC/Catanduvas
 (1
 Cigo„ 
 SC/Sul do Caxambu
 SC/Ramos Celso
 SC/Negro Cerro
 SC/Lageado do Chapadão
 SC/Chapecó
 MA/Cidelândia
 SC/Sul do Cocal
 SC/Concórdia
 BA/Conde
 SC/Alta Cordilheira
 SC/Freitas Coronel
 SC/Martins Coronel
 SC/Pinto Correia
 SC/Corupá
 SC/Criciúma
 BA/Crisópolis
 SC/Porã Cunha
 SC/Cunhatai
 PR/Curitiba
 SC/Curitibanos
 SC/Descanso
 BA/Ávila'd Dias
 SC/Cerqueira Dionísio
 SC/Emma Dona
 SC/Pedrinho Doutor
 SC/Rios Entre
 SC/Ermo
 SC/Velho Erval
 RS/Farroupilha
 SC/Guedes dos Faxinai
 SC/Sertão do Flor
 SC/Florianópolis
 SC/Sul do Formosa
 BA/Preto Rio do Formosa
 SC/Forquilhinha
 SC/Fraiburgo
 SC/Rogério Frei
 SC/Galvão
 BA/Gandu
 SC/Garopaba
 SC/Garuva
 SC/Gaspar
 SC/Ramos Celso Governador
 SC/Pará Grão
 SC/Gravatal
 SC/Guabiruba
 SC/Guaraciaba
 SC/Guaramirim
 SC/Sul do Guarujá
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 SC/Guatambu
 SC/Oeste'd Herval
 SC/Ibiam
 SC/Ibicare
 SC/Ibirama
 BA/lbotirama
 SC/lçara
 BA/Ilhéus
 SC/Ilhota
 SC/Imarui
 SC/lmbituba
 SC/Imbuia
 SC/Indaial
 SC/é-tomer
 SC/pira'
 SC/Oeste do Iporã
 SC/Ipuaçu
 SC/lpumirim
 SC/Irani
 SC/Irati
 SC/Iraceminha
 SC/Irineópolis
 SC/Itá
 SC/Itaiópolis
 SC/Itajai
 SC/Itapema
 SC/Itapiranga
 SC/Itapoá
 SC/Ituporanga
 SC/Jaborá
 SC/Machado Jacinto
 SC/Jaguaruna
 SC/Sul do Jaraguá
 SC/Jardinópolis
 SC/Joaçaba
 PB/Pessoa João
 SC/Joinville
 SC/Boiteux José
 BA/Juazeiro
 SC/Jupiá
 SC/Lacerdópolis
 SC/Lages
 SC/Laguna
 SC/Grande Lajeado
 SC/Muller Lauro
 SC/Régis Lebon
 SC/Leal Leoberto
 SC/Sul do Lindóia
 PR/Londrina
 54 - 20
 SC/Lontras
 SC/Alves Luiz
 SC/Luzerna
 SC/Macieira
 SC/Mafra
 SC/Gercino Major
 SC/Vieira Major
 SC/Maracajá
 SC/Maravilha
 SC/Marema
 SC/Massaranduba
 SC/Meleiro
 SC/Costa Matos
 SC/Doce Mirim
 SC/Modelo
 MondaVSC
 SC/Carlo Monte
 SC/Castelo Monte
 SC/Fumaça da Morro
 BA/Chapéu do Morro
 SC/Grande Morro
 SC/Navegantes
 RJ/Niterói
 SC/Erechim Nova
 SC/Itaberaba Nova
 SC/Trento Nova
 SC/Veneza Nova
 SC/Horizonte Novo
 SC/Orleans
 SC/Costa Otacilio
 SC/Verde Ouro
 SC/Ouro
 SC/Paial
 SC/Painel
 SC/Palhoça
 SC/Sola Palma
 SC/Palmeira
 SC/Palmitos
 SC/Papanduva
 SC/Paraíso
 SC/Torres de Passo
 SC/Maia Passos
 SC/Lopes Paulo
 SC/Grandes Pedras
 SC/Penha
 SC/Peritiba
 SC/Brava Pescaria
 SC/Petrolândia
 PE/Petrolina
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 SP/Sul do Pilar
 SC/Pinhalzinho
 SC/Preto Pinheiro
 SC/Piratuba
 SC/Alegre Planalto
 SC/Pomerode
 SC/Norte do Alta Ponte
 SC/Alta Ponte
 SC/Serrada Ponte
 RS/Alegre Porto
 SC/Belo Porto
 BA/Seguro Porto
 SC/União Porto
 0R/Velho Porto
 SC/Redondo Pouso
 SC/Grande Praia
 Castello Presidente
 SC/Branco
 SC/Getúlio Presidente
 SC/Nereu Presidente
 SC/Princesa
 SC/Quilombo
 SC/Queimado Rancho
 MA/Raposa
 PE/Recife
 AC/Branco Rio
 SC/Antas das Rio
 SC/Campo do Rio
 SC/Oeste do Rio
 SC/Sul do Rio
 SC/Cedros dos Rio
 SC/Fortuna Rio
 SC/Negrinho Rio
 SC/Rufino Rio
 SC/Riqueza
 SC/Rodeio
 RN/Fernandes Rodolfo
 SC/Romelândia
 SC/Salete
 SC/Saltinho
 SC/Veloso Salto
 BA/Salvador
 SC/Sangão
 SC/Cecília Santa
 SC/Helena Santa
 SC/Lima de Rosa Santa
 SC/Sul do Rosa Santa
 do Terezinha Santa
 SC/Progresso
 Público Gestão no Inovação de Consórcio
 SC/Terezinha Santa
 SC/Sul do Santiago
 da Amaro Santo
 SC/Imperatriz
 RS/Ângelo Santo
 SC/Sul do Bento São
 SC/Bernardino São
 SC/Bonifácio São
 SC/Carlos São
 SC/Sul do Cristóvão São
 SC/Domingos São
 SC/Sul do Francisco São
 SC/Batista João São
 SC/Itaperiú do João São
 SC/Oeste do João São
 SC/Sul do João São
 SC/Joaquim São
 SC/Cedro do José São
 SC/Cerrito do José São
 SC/José São
 SC/Oeste do Lourenço São
 SC/Ludgero São
 SC/Martinho São
 SC/Vista Boa da Miguel São
 SC/Oeste do Miguel São
 SC/Alcântara de Pedro São
 RS/Caí do Sebastião São
 SC/Saudades
 SC/Schroeder
 SC/Seara
 BA/Bonfim do Senhor
 SC/Alta Serra
 SC/Siderópolis
 BA/Filho Simões
 SC/Sombrio
 SC/Brasil Sul
 SC/Taió
 SC/Tangará
 RS/Taquara
 SC/Tigrinhos
 SC/Tijucas
 SC/Sul do Timbé
 SC/Grande Timbó
 SC/Timbó
 SC/Barras Três
 SC/Treviso
 SC/Maio de Treze
 SC/Tílias Treze
 SC/Central Trombudo
 54 - 21
 SC/Tubarão
 SC/Tunápolis
 SC/Turvo
 SC/Oeste do União
 SC/Urubici
 SC/Urupema
 SC/Urussanga
 SC/Vargeão
 SC/Bonita Vargem
 SC/Vargem
 SC/Ramos Vidal
 SC/Videira
 SC/Meireles Vitor
 SC/Witmarsum
 SC/Xanxerê
 SC/Xavantina
 SC/Xaxim
 SC/Zortéa
 (1
 o
 Público Gestõo na 0Inovoçõ de Consorcio
 de Contrato ao Emenda pela dada Redação (Ciga Consórcio o integrar de possíveis Municípios
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio
 RN/Afonso Almino SP/Aguai 0G/Goiás de Abadia
 RS/Sul do Tamandaré Almirante MG/Aguanil MG/Dourados dos Abadia
 PR/Tamandaré Almirante PE/Belas Águas GO/Abadiânia
 GO/Aloândia SP/Prata da Águas MG/Abaeté
 MG/Alpercata SP/Lindóia de Águas PA/Abaetetuba
 RS/Alpestre SP/Bárbara Santa de Águas CE/Abaiara
 MG/Alpinópolis SP/Pedro São de Águas BA/Abaíra
 0R/cIVOeste Floresta Alta MG/Formosas Águas BA/Abaré
 MT/Floresta Alta 0G/Goiás de Lindas Águas PR/Abatiá
 cJ SP/Altair MG/Vermelhas Águas PA/Figueiredo Abel
 9 MA/Maranhão do Altamira RS/Agudo MG/Campo-Abre
 PR/Paraná do Altamira PR/Sul do Agudos PE/Lima e Abreu
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 PA/Altamira SP/Agudos PE/Lima e Abreu
 111
1:1-- CE/Altaneira ES/Branca Águia MG/Acaiaca
 MG/Alterosa PB/Aguiar MA/Açailândia
 PE/Altinho TO/Aguiarnápolis BA/Acajutiba
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 > W SP/Altinópolis MG/Aimorés PA/Acará
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 (cs MA/Maranhão do Alegre Alto BA/Aiquara CE/Acarape
 .8 LU MA/Pindaré do Alegre Alto CE/Aivaba CE/Acaraú a 'C
 RN/Acari
 PI/Acauã
 MG/Aiuruoca
 RS/Ajuricaba
 RO/Parecis dos Alegre Alto
 RR/Alegre Alto
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 RS/Alegre Alto PB/Grande Alagoa RS/Aceguá
 11.1 O
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 CE/Acopiara
 MT/Acorizal
 PB/Nova Alagoa
 MG/Alagoa
 SP/Alegre Alto
 MT/Araguaia Alto
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 CD
 AC/Acrelândia
 GO/Acreúna
 RN/Açu
 PI/Piauí do Alagoinha
 PB/Alagoinha
 PE/Alagoinha
 MG/Caparaó Alto
 MT/Vista Boa da Alto
 RN/Rodrigues do Alto
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 á o) a
 MG/Açucena
 SP/Adamantina
 GO/Adelândia
 BA/Alagoinhas
 SP/Alambari
 MG/Albertina
 RS/Feliz Alto
 MT/Garças Alto
 GO/Horizonte Alto
 o Lm
 (cr
 o MG/Jequitibá Alto MA/Alcântara SP/Adolfo
 (,) PI/Longa Alto CE/Alcântaras PR/Adrianópolis
 3S 0 MT/Paraguai Alto PB/Alcantil BA/Adustina
 2 GO/Goiás de Paraíso Alto MS/Alcinápolis PE/Ingazeira da Afogados
 O _Lu PR/Paraíso Alto BA/Alcobaça RN/Bezerra Afonso
 0> RO/Paraíso Alto MA/Altas Aldeias ES/Cláudio Afonso c
 O PR/Paraná Alto RS/Alecrim MA/Cunha Afonso
 20
 > MA/Parnaíba Alto ES/Alegre PE/Afrânio
 Z
 PA/Afuá
 PE/Agrestina
 PI/Piauí do Alegrete
 RS/Alegrete
 PR/Piquiri Alto
 MG/Doce Rio Alto
 o_ u
 c
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 E 'O ES/Novo Rio Alto RS/Alegria PI/Agricolândia
 2. CE/Santo Alto MG/Paraíba Além PA/Norte do Azul Água
 MT/Taquari Alto PA/Alenquer MG/Boa Água
 /3t PI/Altos GO/Alexânia AL/Branca Água> a Cr PR/Altonia RN/Alexandria MT/Boa Água
 (r (SP/Alumínio MG/Alfenas PB/Branca Água A O
 oj AM/Alvarães ES/Chaves Alfredo PI/Branca Água' a 0
— uJ MG/Alvarenga SP/Marcondes Alfredo MS/Clara Água Oco
 MG/Comprida Água
 MA/Maranhão do Doce Água
 MG/Vasconcelos Alfredo
 PB/Jandaira de Algodão
 SP/Florence Álvares
 SP/Machado Álvares
O Z
 2 5 SP/Carvalho de Álvaro PB/Alhandra ES/Norte do Doce Água
 GO/Goiás de Fria Água
 BA/Fria Água
 GO/Limpa Água
 TO/Tocantins do Aliança
 PE/Aliança
 BA/Almadina
 SP/Alvinlândia
 MG/Alvinápolis
 0R/dVOeste Alvorada
 (1.>
 O "co
 O O
 2i
 (CT-
 a CO MG/Minas de Alvorada TO/Almas RN/Nova Água> 
 o a co o PI/Gurguéia do Alvorada PA/Almeirim PE/Preta Água
 c- O GO/Norte do Alvorada MG/Almenara RS/Santa Água
 a O'
 54 - 22
 (1
 Cigo rá
 Público Gestão na Inovação de Consórcio
 TO/Araguaná GO/Anicuns PR/Sul do Alvorada
 GO/Araguapaz PI/Abreu de Anísio RS/Alvorada
 MG/Araguari AM/Anori TO/Alvorada
 TO/Araguatins RS/Gorda Anta RR/Amajari
 MA/Araioses BA/Antas MS/bai Amam
 MS/Moreira Aral CE/Norte do Antonina MA/Maranhão do Amapá
 BA/Aramari PR/Antonina AP/Amapá
 RS/Arambaré PI/Almeida Antônio PR/Amaporã
 MA/Arame BA/Cardoso Antônio PE/Amaraji
 SP/Aramina MG/Carlos Antônio RS/Ferrador Amaral
 SP/Arandu MG/Dias Antônio GO/Amaralina
 MG/Arantina BA/Gonçalves Antônio MA/Maranhão do Amarante
 SP/Arapei MS/João Antônio PI/Amarante
 AL/Arapiraca RN/Martins Antônio AM/Amaturá
 TO/Arapoema PR/Olinto Antônio BA/Rodrigues Amélia
 .4) MG/Araponga MG/Minas de Prado Antônio BA/Dourada América
 PR/Arapongas RS/Prado Antônio SP/Americana
 9 MG/Araporã SP/cIVOeste Aparecida GO/Brasil do Americano
 _u
 PR/Arapoti GO/Goiânia de Aparecida SP/Brasiliense Américo
 Csl
 MG/Arapuá GO/Doce Rio do Aparecida SP/Campos de Américo
 PR/Arapuã TO/Negro Rio do Aparecida RS/Sul do Ametista
 CE/Amontada
 0G/Amorirápolis
 MG/Serra da Amparo
 MS/Taboado do Aparecida
 PB/Aparecida
 SP/Aparecida
 MT/Araputanga
 PB/Arara
 SP/Araraquara
 O
 2 LU
 o
 SE/Francisco São de Amparo
 PB/Amparo
 SP/Amparo
 RJ/Aperibé
 ES/Apiacá
 MT/Apiacás
 SP/Araras
 CE/Ararendá
 MA/Arari
 C
 2
 o O
 o
 o RS/Araricá SP/Apiai PR/Ampére
 AL/Anadia
 BA/Anagé
 MA/Açu/Apicum
 RN/Apodi
 CE/Araripe
 PE/Araripina
 O
 9 RJ/Araruama BA/Aporá PR/Anahy
 .U PB/Araruna GO/Aporé PA/Anajás
 2 CsJ
 PR/Araruna BA/Apuarema MA/Anajatuba
 O BA/Arataca PR/Apucarana SP/Analândia
 CL
 AM/Anamã
 TO/Ananás
 AM/Apui
 CE/Apuiarés
 RS/Aratiba
 CE/Aratuba
 <a CL o 0c
 BA/Aratuipe SE/Aquidaba PA/Ananindeua
 GO/Anápolis
 PA/Anapu
 MA/Anapurus
 MS/Aquidauana
 CE/Aquiraz
 PB/Araçagi
 SE/Arauá
 PR/Araucária
 MG/Araújos
 o 2 J—
 o
 MG/Araxá MG/Araçai MS/Anastácio
 MG/Arceburgo SE/Aracaju MS/Anaurilândia
 8 SP/íris/Arco SP/Araçariguama ES/Anchieta
 o- o MG/Arcos BA/Araçás BA/Andarai
 PE/Arcoverde CE/Aracati PR/Andirá
 c MG/Areado BA/Aracatu BA/Andorinha
 RJ/Areal SP/Araçatuba MG/Andradas
 .o 2 SP/Arealva o BA/Araci SP/Andradina
 RN/Branca Areia MG/Aracitaba RS/Rocha da André
 MG/Andrelândia
 SP/Angatuba
 MG/Angelândia
 SP/Serra da Araçoiaba
 CE/Aracoiaba
 PE/Araçoiaba
.1 SE/Branca Areia
"
 o cr PB/Baraúnas de Areia
 o
 o o PB/Areia
 MS/Angélica
 PE/Angelim
 ES/Aracruz
 GO/Araçu
 o O PB/Areial
 o SP/Areias
 PI/Piauí do Angical
 BA/Angical
 MG/Araçuai
 GO/Aragarças
 c SP/Areiópolis
 o MT/Arenápolis
 (4) 0G/Arenápolis J- GO/Aragoiânia TO/Angico
 RN/Arês AragominasíTO RN/Angicos
 RJ/Reis dos Angra
 BA/uera Ang
 TO/Araguacema
 TO/Araguaçu
 o- MG/Argirita o
 co
 a MG/Arinos MT/Araguaiana PR/Ângulo MG/Aricanduva
 MT/Aripuanã TO/Araguaína GO/Anhanguera
 MT/Araguainha SP/Anhembi
 54 - 23 2 eco _PR/Ivaí do Ariranha MA/Araguanã SP/Anhumas O RO/Ariquemes -.à
 _a
 (1
 Cigo
 Público Gestão na Inovação de Consórcio
 RS/Quarai do Barra PB/Traição da Baía SP/Ariranha
 RS/Ribeiro do Barra RN/Formosa Baía RJ/Búzios dos Armação
 RS/Azul Rio do Barra BA/Baianápolis CE/Arneiroz
 BA/Rocha do Barra PA/Baião PI/Aroazes
 SP/Turvo do Barra PI/Ribeiro do Grande Baixa PI/Itaim do Aroeiras
 SE/Coqueiros dos Barra BA/Grande Baixa PB/Aroeiras
 RS/Funda Barra CE/Baixio RJ/Cabo do Arraial
 MG/Longa Barra ES/Guandu Baixo PI/Arraial
 RJ/Mansa Barra SP/Balbinos TO/Arraias
 BA/Barra MG/Baldim RS/Meio do Arroio
 PR/Barracão GO/Baliza RS/Padre do Arroio
 RS/Barracão RS/Pinhal Balneário RS/Sal do Arroio
 PI/Barras PR/Nova Balsa RS/Tigre do Arroio
 CE/Barreira SP/Bálsamo RS/Ratos dos Arroio
 PI/Piaui do Barreiras MA/Balsas RS/Grande Arroio
 BA/Barreiras MG/Bambui SP/Nogueira Artur
 AM/Barreirinha CE/Banabuiú GO/Aruanã
 .u MA/Barreirinhas SP/Bananal SP/Arujá
 PE/Barreiros PB/Bananeiras RS/Arvorezinha
 SP/Barretos MG/Sul do Bandeira SP/Aspásia
 SP/Barrinha MG/Bandeira AssaVPR
o05 BA/Alto Barro TO/Tocantins do Bandeirantes CE/Assaré
 > GO/Alto Barro MS/Bandeirantes AC/Brasil Assis
 PR/Chateaubriand Assis
 SP/Assis
 PI/Piauí do Assunção
 PR/Bandeirantes
 PA/Bannach
 BA/Banzaê
 2
 en PI/Duro Barro' ,c
 6' 0 BA/Preto Barro
 o- w
 CE/Barro
o
 o SP/Antonina de Barão PB/Assunção
 ,a
 MG/Dutra Astolfo E E BA/Barrocas
 PR/Astorga
 AM/Norte do Atalaia
 AL/Atalaia
 MG/Cocais de Barão
 RS/Cotegipe de Barão
 MA/Grajaii de Barão
 MT/Melgaço de Barão
 TO/Barrolândia
 CE/Barroquinha
 RS/Cassal Barros
 MG/Barroso
 z
 E. .2 w
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 Ca
 SP/Barueri MG/Alto Monte de Barão PR/Atalaia
 Cr
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 SP/Bastos RS/Triunfo do Barão MG/Ataléia
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 00 MS/Bataguaçu RS/Barão SP/Atibaia
 UJO AL/Batalha PB/Baraúna ES/Vivácqua Atílio I Cr
 PI/Batalha RN/Baraúna TO/Augustinópolis
 > SP/Batatais MG/Barbacena PA/Corrêa Augusto￾a ' CO
 o I g MS/Batayporã CE/Barbalha MG/Lima de Augusto
 J- CE/Baturité PR/Ferraz Barbosa RS/Pestana Augusto
 SP/Bauru SP/Barbosa RS/Áurea
 BA/Leal Aurelino
 SP/Auriflama
 PA/Barcarena
 RN/Barcelona
 PB/Bayeux
 SP/Bebedouro
 È _w
 g a
 GO/Aurilândia
 PA/Pará do Aurora
 TO/Tocantins do Aurora
 AM/Barcelos
 SP/Bariri
 SP/Bonita Barra
 CE/Beberibe
 CE/Cruz Bela
 PR/Caroba da Vista Bela
 0.
 z
 z
 CE/Aurora
 AM/Autazes
 SP/Avai
 PI/dVAlcântara Barra
 BA/Estiva da Barra
 PE/Guabiraba de Barra
 GO/Goiás de Vista Bela
 MG/Minas de Vista Bela
 MA/Maranhão do Vista Bela
 (1.) -Cr c ã_ u
 E 0
°o 2
 ri ¡PR/Paraíso do Vista Bela PB/Rosa Santa de Barra SP/Avanhandava
 PI/Piauí do Vista Bela PB/Santana de Barra SP/Avaré
 ce MS/Vista Bela AL/Antônio Santo de Barra PA/Aveiro
 PI/Lopes Avelino
 0G/Avelinápolis
 MA/Belágua ES/Francisco São de Barra
 PE/Maria de Belém AL/Miguel São de Barra
 O
243'
 cr
 co
 O PB/Cruz do Brejo do Belém PB/Miguel São de Barra TO/Tocantins do Axixá
 w
 PE/Francisco São do Belém SP/Chapéu do Barra TO/Babaçulándia z PI/Piauí do Belém MT/Bugres do Barra MA/Axixá
 c.
 O
 AL/Belém BA/Choça do Barra MA/Bacabal
 PA/Belém MA/Corda do Barra MA/Bacabeira
 to o o- 3cl PB/Belém MT/Garças do Barra MA/Bacuri
 RJ/Roxo- Belford RS/Guarita do Barra MA/Bacurituba
 e .,c MG/Braga Belmiro PR/Jacaré do Barra SP/Bassitt Bady) 2a"
 MG/Baependi
 RS/Bagé
 BA/Belmonte BA/Mendes do Barra
 BA/Campo Belo TO/Ouro do Barra
 o_ O oe
 o
.(aj 'o MG/Horizonte Belo) R/Pirai do Barra PA/Bagre
 > 54 - 24
 El
 Cigo 41,[
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 PE/Jardim Belo
 AL/Monte Belo
 MG/Oriente Belo
 MG/Vale Belo
 PA/Belterra
 PI/Beneditinos
 MA/Leite Benedito
 PA/Benevides
 RS/Sul do Constant Benjamin
 AM/Constant Benjamin
 SP/Abreu de Bento
 RN/Fernandes Bento
 RS/Gonçalves Bento
 MA/Bequimão
 MG/Berilo
 MG/Berizal
 PB/Batista Bernardino
 SP/Campos de Bernardino
 MA/Mearim do Bernardo
 TO/Sayão Bernardo
 SP/Bertioga
 PI/Bertolinia
 MG/Bertópolis
 AM/Beruri
 PI/Piaui do Betânia
 PE/Betânia
 MG/Betim
 PE/Bezerros
 MG/Fortes Bias
 MG/Bicas
 SP/Bilac
 MG/Biquinhas
 SP/Birigui
 SP/Mirim Biritiba
 BA/Biritinga
 PR/Bituruna
 PR/Iguaçu do Esperança Boa
 SP/Sul do Esperança Boa
 ES/Esperança Boa
 MG/Esperança Boa
 PR/Esperança Boa
 PI/Hora Boa
 BA/Nova Boa
 RN/Saúde Boa
 PR/Roque São de Ventura Boa
 PB/Ventura Boa
 CE/Viagem Boa
 PR/Aparecida da Vista Boa
 RS/Missões das Vista Boa
 RS/Buricá do Vista Boa
 RS/Cadeado do Vista Boa
 MA/Gurupi do Vista Boa
 RS/Incra do Vista Boa
 AM/Ramos do Vista Boa
 RS/Sul do Vista Boa
 BA/Tupim do Vista Boa
 PB/Vista Boa
 RR/Vista Boa
 AL/Mata da Boca
 AM/Acre do Boca
 MG/Minas de Bocaina
 PI/Bocaina
 SP/Bocaina
 PR/Sul do Bocaiuva
 MG/Bocaiuva
 RN/Bodá
 PE/Bodocá
 MS/Bodoquena
 SP/Bofete
 SP/Boituva
 PE/Conselho Bom
 MG/Despacho Bom
 0G/Goiás de Jardim Bom
 MG/Minas de Jardim Bom
 MA/Jardim Bom
 PE/Jardim Bom
 RJ/Jardim Bom
 MG/Penha da Jesus Bom
 BA/Serra da Jesus Bom
 MA/Selvas das Jesus Bom
 0G/Goiás de Jesus Bom
 MG/Amparo do Jesus Bom
 MT/Araguaia do Jesus Bom
 MG/Galho do Jesus Bom
 RJ/Itabapoana do Jesus Bom
 ES/Norte do Jesus Bom
 PR/Sul do Jesus Bom
 PA/Tocantins do Jesus Bom
 TO/Tocantins do Jesus Bom
 SP/Perdões dos Jesus Bom
 PB/Jesus Bom
 PI/Jesus Bom
 RN/Jesus Bom
 RS/Jesus Bom
 MA/Lugar Bom
 PI/Piauí do Princípio Bom
 RS/Princípio Bom
 RS/Progresso Bom
 MG/Repouso Bom
 RS/Sul do Retiro Bom
 SP/Itararé de Sucesso Bom
 PR/Sul do Sucesso Bom
 MG/Sucesso Bom
 PB/Sucesso Bom
 PR/Sucesso Bom
 PI/Piauí do Bonfim
 MG/Bonfim
 RR/Bonfim
 MG/Minas de Bonfinápolis
 0G/Bonfinópolis
 BA/Boninal
 MG/Minas de Bonito
 PB/Fé Santa de Bonito
 BA/Bonito
 MS/Bonito
 PA/Bonito
 PE/Bonito
 0G/Bonápolis
 RS/Leão do Boqueirão
 PI/Piauí do Boqueirão
 PB/Boqueirão
 SE/Boquim
 BA/Boquira
 SP/Borá
 SP/Boracéia
 AM/Borba
 PB/Borborema
 SP/Borborema
 54 - 25
 MG/Mata da Borda
 SP/Borebi
 PR/Borrazápolis
 RS/Bossoroca
 MG/Botelhos
 SP/Botucatu
 MG/Botumirim
 BA/Botuporã
 RS/Bozano
 RS/Braga
 SP/Paulista Bragança
 PA/Bragança
 PR/Braganey
 AL/Branquinha
 MG/Pires Brás
 PA/Novo Brasil
 MG/Minas de Brasilândia
 PR/Sul do Brasilândia
 TO/Tocantins do Brasilândia
 MS/Brasilândia
 AC/Brasileia
 PI/Brasileira
 MG/Minas de Brasília
 DF/Brasília
 MT/Brasnorte
 MG/Brasápolis
 SP/Braúna
 MG/Braúnas
 GO/Brazabrantes
 E P/Brejão
 ES/Brejetuba
 TO/Nazaré de Brejinho
 PE/Brejinho
 RN/Brejinho
 SP/Alegre Brejo
 PE/Deus de Madre da Brejo
 MA/Areia de Brejo
 PB/Cruz do Brejo
 PI/Piauí do Brejo
 PB/Santos dos Brejo
 PA/Araguaia do Grande Brejo
 SE/Grande Brejo
 CE/Santo Brejo
 MA/Brejo
 BA/Brejões
 BA/Brejolândia
 PA/Branco Breu
 PA/Breves
 GO/Britânia
 RS/Brochier
 SP/Brodowski
 BA/Macaúbas de Brotas
 SP/Brotas
 MG/Brumadinho
 BA/Brumado
 MG/Brandão Bueno
 MG/Buendipolis
 PE/Aires Buenos
 BA/Buerarema
 MG/Bugre
 PE/Buíque
 AC/Bujari
 PA/Bujaru
 SP/Buri
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°C -CI
 (1
 Ciga A F:
 Pública Gestão na novação !de Consórcio
 PA/Cametá SP/Caconde SP/Buritama
 PE/Félix São de Camocim GO/Caçu GO/Alegre Buriti
 CE/Camocim BA/Caculé MA/Bravo Buriti
 MG/Campanário BA/Caém 0G/Goiás de Buriti
 MG/Campanha MG/Caetanópolis TO/Tocantins do Buriti
 RS/Serra da Campestre BA/Caetanos PI/Lopes dos Buriti
 0G/Goiás de Campestre MG/Caeté PI/Montes dos Buriti
 MA/Maranhão do Campestre PE/Caetés MA/Buriti
 AL/Campestre BA/Caetité MA/Buriticupu
 MG/Campestre BA/Cafarnaum 0G/Buritinópolis
 PR/Lagoa da Campina PR/Cafeara BA/Buritirama
 RS/Missões das Campina PR/Cafelândia MA/Buritirana
 SP/Alegre Monte do Campina SP/Cafelândia MG/Buritis
 PR/Simão do Campina PR/Sul do Cafezal RO/Buritis
 PR/Sul do Grande Campina SP/Caiabu SP/Buritizal
 PB/Grande Campina MG/Caiana MG/Buritizeiro
 IS ?MG/Verde Campina 0G/Caiaponia RS/Butiá
 _u 0G/Campinacu 9 RS/Caibaté AM/Caapiranga
 Lii MT/Campinápolis RN/Norte do Caiçara PB/Caaporã
,cr PI/Piaui do Campinas RN/Vento do Rio do Caiçara MS/Caarapó
 RS/Sul do Campinas PB/Caiçara BA/Caatiba
 9 cr J _SP/Campinas) 1 ( O RS/Caiçara BA/Paraguaçu do Cabaceiras
 > GO/Campinorte RN/Calco PB/Cabaceiras
 UJ 0G/Goiás de Alegre Campo SP/Caieiras MG/Grande Cabeceira Do'
 cn BA/Lourdes de Alegre Campo BA/Cairu PI/Piauí do Cabeceiras
 GO/Cabeceiras
 PB/Cabedelo
 RO/Cabixi
 PE/Agostinho Santo de Cabo
 RJ/Frio Cabo
 SP/Caiuá
 SP/Cajamar
 MA/Cajapió
 MA/Cajari
 SP/Cajati
 ,c UI
 O PI/Fidalgo do Alegre Campo
 AL/Alegre Campo ,c O
 (1) O MG/Belo Campo .£ tu MG/Azul Campo - z
 W RS/Bom CN J Campo
 CÉ PR/Bonito Campo CO o PI/Piauí do Cajazeiras MG/Verde Cabo
 2 2 SE/Brito do Campo -Li <PB/Cajazeiras SP/Paulista Cabrália
 DD CD MG/Meio do Campo PB/Cajazeirinhas SP/Cabreúva
 O M MG/Florido Campo PI/Praia da Cajueiro RS/Sul do Caçapava￾L Cr PR/Tenente do Campo ,6 o SP/Cajobi PE/Cabrobó
 CO
( 5, Ec BA/Formoso Campo AL/Cajueiro SP/Caçapava
 RO/Cacaulândia
 RS/Cacequi
 MT/Cáceres
 MG/Cajuri
 SP/Cajuru
 PE/Calçado
 PI/Piaui do Grande Campo
 AL/Grande Campo
 MS/Grande Campo
 2Z Lu < cn
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 3} I
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 >
 =t !RN/Grande Campo AP/Calçoene GO/Alta Cachoeira
6- a
 ã. Lu PI/Piauí do Largo Campo PB/Brandão Caldas MG/Prata da Cachoeira
 0G/Goiás de Cachoeira
 MG/Minas de Cachoeira
 0G/Novas Caldas
 MG/Caldas
 PR/Largo Campo
 0G/Goiás de Limpo Campo
 o <É c
 e c
 Cr PR/Magro Campo PI/Piauí do Grande Caldeirão PA/Arari do Cachoeira Z ° < SP/Paulista Limpo Campo GO/Caldazinha MG/Pajeu de Cachoeira d z
 PI/Maior Campo BA/Grande Caldeirão PA/Piriá do Cachoeira
 < LU
 O LL
 E -Cr PR/Mourão Campo PR/Califórnia RS/Sul do Cachoeira
 c o
 2. 2 RO/Rondônia de Novo Campo PE/Calumbi PB/Indios dos Cachoeira
 MT/Parecis do Novo Campo BA/Camacan GO/Dourada Cachoeira
 > RS/Novo Campo MG/Camacho MG/Dourada Cachoeira
 MA/Grande Cachoeira
 SP/Paulista Cachoeira
 BA/Cachoeira
 PB/Camalaú
 BA/Camamu
 MG/Camanducaia
 RN/Redondo Campo
 MT/Verde Campo
 MG/Altos Campos
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 2 o
 ,0 o
 O O 0G/Belos Campos MS/Camapuã RJ/Macacu de Cachoeiras
 LLI
 Z RS/Borges Campos RS/Camaquã PE/Cachoeirinha
,71 O MT/Júlio de Campos PE/Camaragibe RS/Cachoeirinha
1_ SP/Jordão do Campos RS/Camargo TO/Cachoeirinha
 0" RJ/Goytacazes dos Campos RS/Sul do Cambará ES/Itapemirim de Cachoeiro 2 - 5
 PB/Areia de Cacimba
 PB/Dentro de Cacimba
 PB/Cacimbas
 PR/Cambará
 PR/Cambé
 PR/Cambira
 MG/Gerais Campos
 TO/Lindos Campos
 SP/Paulista Novos Campos
 0.3
 V "CD
 CD
 O "e
 < a cu
 co
, 3'c CE/Sales Campos RJ/Cambuci AL/Cacimbinhas
 RS/Doble Cacique ,e
 RO/Cacoal
 GO/Verdes Campos MG/Cambui
 PE/Camutanga MG/Cambuquira
 .S o
 3à
 <
-o <54 - 26
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 RJ/Carmo MA/Norte do Capinzal MG/Verde Cana
 TO/Carmolândia CE/Capistrano PA/Carajás dos Canaã
 MG/Minas de Carmapolis MG/Andrade Capitão MG/Canaã
 SE/Carmõpolis PI/Campos de Capitão MT/Norte do Canabrava
 PE/Carnaíba MG/Enéas Capitão SP/Cananéia
 RN/Dantas dos Carnaúba PI/Oliveira Gervásio Capitão AL/Canapi
 RN/Carnaubais PR/Marques Leemidas Capitão BA/Canápolis
 CE/Carnaubal PA/Poço Capitão MG/Canápolis
 PE/Penha da Carnaubeira RS/Capitão BA/Canarana
 MG/Carneirinho MG/Capitólio MT/Canarana
 AL/Carneiros RS/Sul do Capivari SP/Canas
 RR/Caroebe SP/Capivari PI/Canavieira
 MA/Carolina AC/Capixaba BA/Canavieiras
 PE/Carpina PE/Capoeiras BA/Candeal
 MG/Carrancas MG/Caputira RO/Jamari do Candeias
 PB/Carrapateira RS/Caraá MG/Candeias
 TO/Bonito Carrasco RR/Caracarai RS/Candelária
 .L 9 PE/Caruaru MS/Caracol BA/Candiba
 MA/Carutapera PI/Caracol PR/Abreu de Cândido
 co MG/Carvalhápolis SP/Caraguatatuba RS/Godói Cândido
 (.C .u MG/Carvalhos MG/Carai MA/Mendes Cândido
5) 2 SP/Branca Casa BA/Caraíbas SP/Mota Cândido
 > MG/Grande Casa PR/Carambei SP/Rodrigues Cândido
 BA/Sales Cândido
 RS/Candiota
 PR/Candói
 MG/Caranaiba
 MG/Carandaí
 MG/Carangola
 BA/Nova Casa
 RS/Casca
 MG/Rico Cascalho
 2 2
 cn:5
 8 w
 CE/Cascavel RJ/Carapebus RS/Canela
 cp a
 É E
 RN/Canguaretama
 RS/Canguçu
 SP/Carapicuiba
 MG/Caratinga
 PR/Cascavel
 TO/Caseara
 z
o
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 Ni (J- RS/Caseiros AM/Carauari SE/Canhoba .2
 CO o RJ/Abreu de Casimiro PI/Piauí do Caraúbas PE/Canhotinho
 9 cr
LI <PE/Casinhas PB/Caraúbas SE/Francisco São de Canindé
-
 a PB/Casserengue RN/Caraúbas CE/Canindé
 5}) o SP/Coqueiros dos Cássia BA/Caravelas SP/Canitar
 cr
 (.c 1LT MG/Cássia RS/Carazinho BA/Cansanção
 co
 MS/Cassilândia MG/Carbonita RR/Cantá
 ceri
 w co PA/Castanhal BA/Silva da Cardeal MG/Cantagalo
a-
 3 x MT/Castanheira RJ/Moreira Cardoso PR/Cantagalo
 RO/Castanheiras SP/Cardoso RJ/Cantagalo
 cp GO/Castelândia MG/Careaçu MA/Cantanhede
 PI/Piauí do Castelo AM/Várzea da Careiro PI/Buriti do Canto
 RS/Vale do Canudos
 BA/Canudos
 AM/Careiro
 ES/Cariacica
 ES/Castelo
 SP/Castilho
 È C
 AM/Canutama d C< 
 PA/Capanema
 PI/Piauí do Caridade
 CE/Caridade
 BA/Alves Castro
 PR/Castro
 ig z
 MG/Cataguases BA/Carinhanha PR/Capanema
 <LU
 LL
 g -CL GO/Catalão SE/Carira RS/Sul do Bonito Capão
 C O
 8. ã SP/Catanduva CE/Cariré SP/Bonito Capão
 RS/Canoa da Capão
 RS/Cipó do Capão
 TO/Tocantins do Cariri
 CE/Caririaçu
 PR/Catanduvas
 CE/Catarina
 ;u'
 (ci
 c.
cl MG/Noruega da Altas Catas CE/Cariús RS/Leão do Capão
 8 ix o MG/Altas Catas MT/Carlinda MG/Caparaó
 o PE/Catende PR/Carlópolis RS/Santana de Capela
 «o
 BA/Alegre Alto do Capela
 SP/Alto do Capela
 RS/Barbosa Carlos
 MG/Chagas Carlos
 SP/Catiguá
 PB/Catingueira
 g 'o BA/Catolândia RS/Gomes Carlos MG/Nova Capela Z cci — UJ 2 o
 :L PB/Rocha do Catolé MG/Carmésia AL/Capela
 co
 MG/Cachoeira da Carmo SE/Capela
 MG/Mata da Carmo MG/Capelinha
 BA/Catu
 RS/Catuipe
 5
 ,os o- CO a co
 MG/Catuji MG/Minas de Carmo MG/Capetinga
 Co CE/Catunda MG/Cajuru do Carmo MG/Branco Capim
 MG/Paranaiba do Carmo BA/Grosso Capim
 MG/Claro Rio do Carmo PB/Capim
 GO/Verde Rio do Carmo MG/Capinópolis
 GO/Caturaí
 BA/Caturama
 PB/Caturité
-8
 o-=• 4 o
 <
 CO "E 54 - 27
 (1
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 1P/Canincle do Conceição RO/Chupinguaia MG/Catuti
 ES/Castelo do Conceição RS/Chuvisca CE/Caucaia
 BA/Coité do Conceição PR/Cianorte GO/Cavalcante
 BA/Jacuipe do Conceição BA/Dantas Cícero MG/Caxambu
 MA/Açu Lago do Conceição PR/Gaúcha Cidade RS/Sul do Caxias
 MG/Dentro Mato do Conceição GO/Ocidental Cidade MA/Caxias
 MG/Pará do Conceição RS/Cidreira PI/Caxingó
 MG/Verde Rio do Conceição BA/Cipó RN/Mirim/Ceará
 TO/Tocantins do Conceição MG/Cipotânea MA/Cedral
 MG/Ouros dos Conceição RS/Ciriaco SP/Cedral
 PB/Conceição MG/Claraval SE/João São de Cedro
 SP/Conchal MG/Poções dos Claro MG/Abaeté do Cedro
 SP/Conchas MT/Cláudia CE/Cedro
 PA/Pará do Concórdia MG/Cláudio PE/Cedro
 PB/Condado SP/Clementina PR/Sul do Centenário
 PE/Condado PR/Clevelândia RS/Centenário
 PB/Conde BA/Coaraci TO/Centenário
 .u BA/Condeuba 9 AM/Coari MG/Minas de Central
 RS/Condor PI/Telha de Cocai MA/Maranhão do Central
 45) MG/Marinho Cônego PI/Alves dos Cocai BA/Central
 o MG/Confins 1P/Cocal MG/Centralina
 (O s_c o MT/Confresa MT/Cocalinho MA/Guilherme do Centro
 > w PB/Congo 0G/Goiás de Cocalzinho MA/Maranhão do Novo Centro
 UJ MG/Congonhal BA/Cocos RO/Cerejeiras
 MG/Norte do Congonhas fs AM/Codajás 0G/Ceres
 MA/Codo SP/César Cargueira
 o UJ
 O MG/Congonhas
(c MA/Neto Coelho SP/Cerquilho
 E" Et PR/Congonhinhas
 b z MT/dVOeste Conquista MG/Coimbra RS/Cerrito
 w
 AL/Noia do Coité PR/Azul Cerro
 1P/Coivaras RS/Branco Cerro
 MG/Conquista E.
 'a O
 W MG/Lafaiete CSI Conselheiro
 9 °C PR/Mairinck Conselheiro PA/Colares RN/Corá Cerro
 MG/Pena Conselheiro ES/Colatina RS/Sul do Grande Cerro
 MT/Colíder RS/Grande Cerro
 wN(
 cip MG/Consolação
 45> O RS/Constantina SP/Colina RS/Largo Cerro
 GO/Sul do Colinas SP/Lange Cesário
 TO/Tocantins do Colinas PR/Azul Céu
 o -Eu MG/Contagem
 = PR/Contenda
 ,
 MA/Colinas GO/Cezarina
 RS/Colinas PE/Alegria de Chã
 w BA/Sincorá do Contendas) ci
 MG/Coqueiral j"e-,
 RS/Baixo Coqueiro CDs TO/Colméia PE/Grande Chã
 a <AL/Seco Coqueiro CD MT/Colniza AL/Preta Chã
 SP/Colômbia MG/Chácara
 PR/Colombo MG/Chalé
 PI/Gurguéia do Colônia TO/Natividade da Chapada
 w RS/Sul do Coqueiros
 co BA/Maria de Coração o <c o MG/Jesus de Coração
 PR/Corbélia 8Z PI/Piauí do Colônia TO/Areia de Chapada
 AL/Leopoldina Colônia MG/Norte do Chapada
 Z
 ct RJ/Cordeiro
 MT/Guimarães dos Chapada
 MG/Gaúcha Chapada
 0R/Oeste do Colorado
 PR/Colorado
 SP/Cordeirópolis
 BA/Cordeiros
 UJ
ã_ U
 c O' ct c
 MG/Cordisburgo RS/Colorado RS/Chapada
 rj ¡MG/Cordislândia MG/Coluna GO/Céu do Chapadão
 (U CE/Coreaú TO/Combinado MS/Sul do Chapadão
 >
{cj E PB/Coremas MG/Gomes Comendador MA/Chapadinha
 SP/Charqueada
 RS/Charqueadas
 RS/Charrua
 RJ/Gasparian Levy Comendador
 MG/Comercinho
 MT/Comodoro
 MS/Corguinho
 BA/Coribe
 MG/Corinto
 2 O
 cr
03 o
;cv 0(
 o
—F PR/Procópio Cornélio MG/Aparecida da Conceição CE/Chaval
 a
 o MG/Coroaci MG/Minas de Barra da Conceição SP/Chavantes
 PA/Chaves
 MG/Chiador
 ES/Barra da Conceição
 BA/Feira da Conceição
 SP/Coroados
 MA/Coroatá
 CD
 ""
 C- CO MG/Coromandel MG/Alagoas das Conceição RS/Chiapetta
 CD O
 RS/Barros Coronel MG/Pedras das Conceição PR/Chopinzinho
 RS/Bicaco Coronel MG/Ipanema de Conceição CE/Choro
CD) 0.
 < CL
CD ) ,(
 CD 3. (PR/Soares Domingos Coronel RJ/Macabu de Conceição CE/Chorozinho
 (-C 0. RN/Ezequiel Coronel BA/Almeida do Conceição BA/Chorrocho
 — • O
. (S (O- MG/Fabriciano Coronel PA/Araguaia do Conceição RS/Chuí
 54 - 28 2 .51
 lEI
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 RN/Pessoa João Coronel
 BA/Sá João Coronel
 1P/Dias José Coronel
 SP/Macedo Coronel
 MG/Murta Coronel
 MG/Pacheco Coronel
 RS/Pilar Coronel
 MS/Sapucaia Coronel
 PR/Vivida Coronel
 MG/Chaves Xavier Coronel
 MG/Danta Córrego
 MG/Jesus Bom do Córrego
 GO/Ouro do Córrego
 MG/Fundo Córrego
 MG/Novo Córrego
 PI/Corrente
 PE/Correntes
 BA/Correntina
 PE/Cortês
 0G/Goiás de Corumbá
 MS/Corumbá
 0G/Corumbaiba
 PR/Sul do Corumbatai
 SP/Corumbatai
 RO/Corumbiara
 AL/Coruripe
 SP/Cosmópolis
 SP/Cosmorama
 RO/Marques Costa
 MS/Rica Costa
 BA/Cotegipe
 SP/Cotia
 RS/Cotiporã
 MT/Cotriguaçu
 MG/Minas de Magalhães de Couto
 TO/Magalhães de Couto
 RS/Coxilha
 MS/Coxim
 PB/Coxixola
 AL/Craibas
 CE/Crateús
 CE/Crato
 SP/Cravinhos
 BA/Cravolândia
 MG/Crisólita
 RS/Crissiumal
 SP/Paulista Cristais
 MG/Cristais
 RS/Sul do Cristal
 RS/Cristal
 PI/Piauí do Cristalândia
 TO/Cristalândia
 MG/Cristália
 GO/Cristalina
 MG/Otoni Cristiano
 0G/Cristianópolis
 MG/Cristina
 SE/Cristinápolis
 PI/Castro Cristino
 BA/Cristópolis
 TO/Tocantins do Crixás
 GO/Crixás
 CE/Croatá
 0G/Crominia
 MG/Crucilândia
 RS/Alta Cruz
 BA/Almas das Cruz
 PB/Santo Espirito do Cruz
 PR/Machado Cruz
 CE/Cruz
 SP/Cruzália
 RS/Cruzaltense
 MG/Fortaleza da Cruzeiro
 PR/Iguaçu do Cruzeiro
 PR/Oeste do Cruzeiro
 AC/Sul do Cruzeiro
 PR/Sul do Cruzeiro
 RS/Sul do Cruzeiro
 SP/Cruzeiro
 RN/Cruzeta
 MG/Cruzilia
 PR/Cruzmaltina
 SP/Cubatão
 PB/Cubati
 MT/Cuiabá
 PB/Mamanguape de Cuité
 PB/Cuité
 PB/Cuitegi
 RO/Cujubim
 GO/Cumari
 PA/Norte do Cumaru
 PE/Cumaru
 SE/Cumbe
 SP/Cunha
 MG/Cuparaque
 PE/Cupira
 BA/Curaçá
 PI/Curimatá
 PA/Curionópolis
 PR/Curiúva
 RN/Novos Currais
 PI/Currais
 PB/Cima de Curral
 MG/Dentro de Curral
 PI/Piauí do Novo Curral
 PB/Velho Curral
 PA/Curralinho
 PI/Curralinhos
 PA/Curuá
 PA/Curuçá
 MA/Cururupu
 MT/Curvelândia
 MG/Curvelo
 PE/Custódia
 AP/Cutias
 0G/Damianópolis
 PB/Damião
 GO/Damolândia
 TO/Darcinópolis
 BA/Meira Dário
 MG/Datas
 RS/Canabarro David
 0G/Davinópolis
 MA/Davinópolis
 MG/Moreira Delfim
 MG/Delfinópolis
 AL/Gouveia Delmiro
 MG/Delta
 54 29-
 PI/Lobão Demerval
 MT/Denise
 MS/Deodápolis
 CE/Pinheiro lrapuan Deputado
 RS/Derrubadas
 SP/Descalvado
 MG/Descoberto
 MG/Rios Entre de Desterro
 MG/Melo do Desterro
 PB/Desterro
 RS/Novembro de Dezesseis
 SP/Diadema
 PR/cIVOeste Diamante
 PR/Norte do Diamante
 PR/Sul do Diamante
 PB/Diamante
 MG/Diamantina
 MT/Diamantino
 TO/Dianópolis
 RS/Aguiar de Dilermando
 MG/Vasconcelos de Diogo
 MG/Dionisio
 GO/Diorama
 SP/Reis Dirce
 PI/Arcoverde Dirceu
 SE/Pastora Divina
 MG/Divinésia
 MG/Laranjeiras das Divino
 ES/Lourenço São de Divino
 MG/Divino
 MG/Minas de Divinolândia
 SP/Divinolândia
 0G/Goiás de Divinópolis
 TO/Tocantins do Divinópolis
 MG/Divinópolis
 MG/Alegre Divisa
 MG/Nova Divisa
 MG/Divisópolis
 SP/Dobrada
 SP/Córregos Dois
 RS/Missões das Irmãos Dois
 MS/Buriti do Irmãos Dois
 TO/Tocantins do Irmãos Dois
 RS/Irmãos Dois
 RS/Lajeados Dois
 AL/Riachos Dois
 PR/Vizinhos Dois
 SP/Dolcinópolis
 MT/Aquino Dom
 BA/Basilio Dom
 MG/Bosco Dom
 MG/Cavati Dom
 PA/Eliseu Dom
 PI/Lopes Expedito Dom
 RS/Feliciano Dom
 PI/Inocêncio Dom
 MG/Joaquim Dom
 BA/Costa Macedo Dom
 RS/Pedrito Dom
 RS/Alcântara de Pedro Dom
 MA/Pedro Dom
 MG/Silvério Dom
 MG/Viçoso Dom
 ES/Martins Domingos
 (1
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 MG/Lemos Faria MG/Minas de Rios Entre PI/Mourão Domingos
 CE/Brito Farias PR/Oeste do Rios Entre MG/Eusébia Dona
 PA/Faro RS/Sul do Rios Entre RS/Francisca Dona
 PR/Farol BA/Rios Entre PB/Inês Dona
 PI/Piauí do Fartura AM/Envira MG/Campos de Dores
 SP/Fartura AC/Epitaciolândia MG/Guanhães de Dores
 MS/Sul do Fátima RN/Equador MG/Indaiá do Dores
 BA/Fátima RS/Erebango ES/Preto Rio do Dores
 TO/Fátima RS/Erechim MG/Turvo do Dores
 RS/Soturno da Faxinai CE/Ererê MG/Doresópolis
 PR/Faxinal BA/Cardoso Érico PE/Dormentes
 RS/Faxinalzinho RS/Ernestina MS/Douradina
 GO/Nova Fazenda RS/Grande Erval PR/Douradina
 PR/Grande Rio Fazenda RS/Seco Erval SP/Dourado
 RS/Vilanova Fazenda MG/Ervália MG/Douradoquara
 AC/Feijó PE/Escada MS/Dourados
 BA/Mata da Feira RS/Esmeralda PR/Camargo Doutor
 MG/Esmeraldas RS/Cardoso Mauricio Doutor
 MG/Feliz Espera RS/Ricardo Doutor
 i‘c_ u BA/Santana de Feira 9
 AL/Grande Feira
 MA/Maranhão do Nova Feira RS/Sul do Esperança RN/Severiano Doutor
 PE/Nova Feira PR/Nova Esperança PR/Ulysses Doutor
 PB/Esperança GO/Doverlândia
 1P/ntina Espera SP/Dracena
 5c O SE/Nova Feira
 <a
 w MG/Santos dos Felício
 TO/Esperantina SP/Duartina
 MA/Esperantinápolis RJ/Barras Duas
 O RN/Guerra Felipe
 Cn LU
 MG/Felisburgo O'"
 PR/Iguaçu do Alto Espigão PB/Estradas Duas
 0R/cIVOeste Espigão TO/Dueré
 MG/Espinosa SP/Dumont
 MG/Dourado do Santo Espirito MA/Bacelar Duque
 SP/Pinhal do Santo Espirito RJ/Caxias de Duque
o MG/Felixlândia) 2 LU
 .,_ PR/Fênix 0 o RS/Feliz .£= 4 Lu z MT/Natal Feliz￾Ec AL/Deserto Feliz o
 SP/Turvo do Santo Espirito MG/Durandé
 RN/Santo Espirito SP/Echaporã
 W
 (.C PR/Pinheiro Fernandes
 9 Cr
 MG/Tourinho -U < Fernandes
 (.a PE/Noronha de Fernando BA/Esplanada ES/Ecoporanga
 MA/Falcão Fernando 6 (O RS/Espumoso GO/Edealina
 RS/Estação GO/Edéia
 RS/Velha Estância AM/Eirunepé
 cci UJO RN/Pedroza Fernando
 (8) SP/Prestes Fernando
 > cn SP/Fernanclópolis SE/Estância RS/Sul do Eldorado
 w
 3 I SP/Fernão ° RS/Esteio PA/Carajás dos Eldorado
 > SP/Vasconcelos de Ferraz cp SP/Gerbi Estiva MS/Eldorado
 > AP/Gomes Ferreira MG/Estiva SP/Eldorado
 SP/cIVOeste Estrela SP/Fausto Elias w PE/Ferreiros 2 MA/Estreito PI/Veloso Elesbão
 MG/Dalva Estrela PI/Martins Eliseu
 o_
0 ci MG/Fervedouro 0<2r MG/Ferros
 > PR/Figueira Z AL/Alagoas de Estrela SP/Elisiário
 Z MG/Indaiá do Estrela BA/Medrado Elisio D"'
 MS/Figueirão
 O_ U MT/ciVOeste Figueirápolis > W GO/Norte do Estrela MG/Mendes Elói
'a 'O TO/Figueirópolis -CC SP/Norte do Estrela PB/Emas O
 a 2 • 'BA/Filadélfia MG/Sul do Estrela SP/Embaúba
 RS/Velha Estrela SP/Artes das Embu
 RS/Estrela SP/Guaçu-Embu
 TO/Filadélfia
 E:< . BA/Alves Firmino -ci cn
2EL 0G/Firminópolis SP/Paulista Cunha da Euclides SP/Emilianápolis
 BA/Cunha da Euclides RS/Encantado
 RS/Castro de Eugênio RN/Encanto
 MG/Eugenápolis RS/Sul do Encruzilhada
 o AL/Flexeiras
 w
,ct o PR/Sul do Serra da Flor
 w ci (SP/Rica Flora￾ui
 BA/Encruzilhada
 PR/Marques Enéas
 BA/Eunápolis
 CE/Eusébio
 c. Z PR/Floral
 "’ (a0 RN/Florânia
 PR/Beltrão Engenheiro
 MG/Caldas Engenheiro
 SP/Coelho Engenheiro
 MG/Câmara da Ewbank
 MG/Extrema
 RN/Extremoz
 i &RS/Cunha da Flores 2 SP/Floreal
 D "GO/Goiás de Flores
 ra o
 MG/Navarro Engenheiro
 RJ/Frontin de Paulo Engenheiro
 PE/Exu
 RS/Varela Fagundes
 PI/Piauí do Flores
 PE/Flores
:2 2
 < .o -To) a
 RS/Velho Engenho
 MG/Folhas Entre
 RS/ljuis Entre
 PB/Fagundes
 0G/Faina
 MG/Fama
 BA/Azul Floresta
 PA/Araguaia do Floresta
 PI/Piauí do Floresta
 o .o" 3à o
 ,c o
 54 - 30
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 MA/Barros Eugênio Governador MG/Galileia PE/Floresta
 RO/Teixeira Jorge Governador RN/Galinhos PR/Floresta
 ES/Lindenberg Governador GO/Goiás de Gameleira MG/Florestal
 MA/Rocha Luiz Governador PE/Gameleira PR/Florestópolis
 BA/Mangabeira Governador MG/Gameleiras RS/Peixoto Floriano
 MA/Bello Newton Governador PE/Garanhuns PI/Floriano
 MA/Freire Nunes Governador SE/Gararu SP/Paulista Flórida
 MG/Valadares Governador SP/Garça PR/Florida
 MA/Aranha Graça RS/Garibaldi SP/Florinea
 CE/Graça PA/Norte do Garrafão AM/Boa Fonte
 SE/Cardoso Graccho RS/Garruchos RS/Xavier Fontoura
 MA/Grajaú SP/Vidigal Gastão MG/Formiga
 RS/Loureiros dos Gramado MT/Norte do Gaúcha RS/Formigueiro
 RS/Xavier Gramado RS/Gaurama MA/Negra Serra da Formosa
 RS/Gramado SP/Peixoto Gavião PR/Oeste do Formosa
 PR/Rios Grandes BA/Gavião GO/Formosa
 71C PE/Granito PI/Geminiano TO/Araguaia do Formoso
 9 CE/Granja RS/Câmara General GO/Formoso
 .LI
 CE/Granjeiro MT/Carneiro General MG/Formoso
 1Cs
CZ MG/Mogol Grão PR/Carneiro General RS/Forquetinha
-LI PE/Gravatá SE/Maynard General CE/Forquilha
(1)
 J- o o RS/Gravatai SP/Salgado General MG/Minas de Fortaleza
 CE/Groairas CE/Sampaio General TO/Tabocão do Fortaleza
 o RN/Grossos RS/Gentil MA/Nogueiras dos Fortaleza
 LU
 o MG/Grupiara BA/Ouro do Gentio RS/Valos dos Fortaleza
 CE/Fortaleza
 CE/Fortim
 SP/Getulina
 RS/Vargas Getúlio
 RS/Guabiju
 ES/Guaçuí
 UJ
 o
 MG/Minas de Fortuna
 MA/Fortuna
 PI/Gilbués
 AL/Ponciano do Girau
 PI/Guadalupe
 RS/Guaiba
 o
 c.
 o
 J- SP/Guaiçara RS/Giruá PR/Iguaçu do Foz
 Lii
 217 o SP/Guaimbé MG/Glaucilândia PR/Jordão do Foz
 9
 PR/Guaira SP/Glicério SP/Franca
 PI/Francinópolis
 PR/Alves Francisco
 MT/cIVOeste Glória
 MS/Dourados de Glória
 SP/Guaíra
 (C (o PR/Guairaçá
(1) CE/Guaiuba PE/Goitá do Glória PI/Ayres Francisco
 Cr AM/Guajará BA/Glória MG/Badaró Francisco
 g uJ RO/Mirim/Guajará RS/Glorinha PR/Beltrão Francisco
 8 BA/Guajeru MA/Viana Godofredo RN/Dantas Francisco
 3 RN/Guamaré PR/Moreira Godoy MG/Dumont Francisco
 PI/Macedo Francisco
 SP/Morato Francisco
 MG/Goiabeira
 MG/Goianá
 PR/Guamiranga
 BA/Guanambi
 < 2
 É 0 MG/Guanhães PE/Goiana MG/Sá Francisco
 8 0 MG/Guapé GO/Goianápolis PI/Santos Francisco
 o- g SP/Guapiaçu GO/Goiandira MG/Franciscópolis
 SP/Rocha da Franco
 CE/Frecheirinha
 PA/Pará do Goianésia
 GO/Goianésia
 SP/Guapiara
 RJ/Guapimirim
 c o_ u > LU
.CC PR/Guapirama GO/Goiânia RS/Westphalen Frederico
 o
 .§ 0G/Guapó RN/Goianinha MG/Gaspar Frei
 RS/Guaporé GO/Goianira MG/Inocêncio Frei
 PR/Guaporema TO/Goianorte MG/Lagonegro Frei
 rc SP/Guará GO/Goiás PB/Martinho Frei
 o PB/Guarabira TO/Goiatins PE/Miguelinho Frei
 co o SP/Guaraçaí GO/Goiatuba SE/Paulo Frei
 o PR/Guaraci PR/Goioerê MG/Vales dos Fronteira
 c SP/Guaraci PR/Goioxim MG/Fronteira
 CE/Norte do Guaraciaba MA/Dias Gonçalves PI/Fronteiras
 MG/Guaraciaba MG/Gonçalves MG/Leite de Fruta
 o- MG/Guaraciama BA/Gongogi MG/Frutal
 011 o o- TO/Guarai MG/Gonzaga RN/Gomes Frutuoso
 MG/Guaranésia MA/Archer Governador SP/Monteiro Gabriel) er CE/Guaramiranga GO/Gouvelândia MG/Funilándia To 0G/Guaraita MG/Gouvêia ES/Fundão
 PB/Bravo Gado
 SP/Gália
 RN/Rosado Sept-Dix Governador
 MA/Lobão Edison Governador
 SP/ciVOeste Guarani
 RS/Missões das Guarani
 (ct c. o
 54 - 31
 (1
 Cigo„ 
 Público Gestõo na Inovação de Consórcio
 BA/Igrapiúna CE/lbaretama 0G/Goiás de Guarani
 AL/Nova Igreja SP/lbaté MG/Guarani
 RS/Igrejinha AL/lbateguara PR/Guaraniaçu
 RJ/Grande Iguaba ES/lbatiba MT/Norte do Guarantã
 BA/Iguai PR/lbema SP/Guarantã
 SP/Iguape MG/lbertioga ES/Guarapari
 PE/Iguaraci MG/Ibiá PR/Guarapuava
 PR/Iguaraçu RS/Ibiaçá PR/Guaraqueçaba
 MG/Iguatama MG/Ibiai MG/Guarará
 MS/Iguatemi CE/Ibiapina SP/Guararapes
 CE/Iguatu PB/Ibiara SP/Guararema
 PR/Iguatu BA/Ibiassucê BA/Guaratinga
 MG/ljaci BA/Ibicarai SP/Guaratinguetá
 RS/ljui BA/Ibicoara PR/Guaratuba
 SP/Comprida Ilha BA/Ibicui MG/Mor-Guarda
 SE/Flores das Ilha CE/Ibicuitinga SP/Guarei
 PE/Itamaraca de Ilha PE/Ibimirim SP/Guariba
 PI/Grande Ilha BA/Ibipeba PI/Guaribas
 ?C
 SP/Solteira Ilha BA/Ibipitanga GO/Guarinos￾u
 4')
 iS (SP/Ilhabela PR/Ibiporã SP/Guarujá
 SP/Guarulhos
 SP/Guatapará
 BA/Ibiquera
 SP/Ibirá
 MG/Ilicinea
 O RS/llópolis
 > w PB/Imaculada MG/Ibiracatu MG/Guaxupé) O? ..(0
 Ca LU PR/Imbaú MG/Ibiraci MS/Laguna da Lopes Guia
 MG/Guidoval
 MA/Guimarães
 MG/Guimarânia
 ES/Ibiraçu
 RS/Ibiraiaras
 PE/Ibirajuba
 MG/Minas de Imbé
 RS/lmbé
 PR/lmbituva
 8' w
 0 o
 E"c
 MT/Guiratinga
 MG/Guiricema
 MG/Gurinhatã
 BA/Ibirapitanga
 BA/Ibirapuã
 RS/Ibirapuitã
 RS/Imigrante
 MA/Imperatriz
 PR/Martins Inácio
 2 w
 =
(1) O
 J_
 W
 9 Cr 0G/Inaciolândia SP/Ibirarema PB/Gurinhém
 (-•c PR/Inajá MG/Ibirité PA/Gurupá' cs￾U < PE/Inajá BA/Ibirataia PB/Gurjão
 .6) O MG/Inconfidentes RS/Ibirubá TO/Gurupi
 o MG/Indaiabira BA/Ibitiara SP/Guzolândia_ u cr
 (a E SP/lndaiatuba SP/Ibitinga RS/Harmonia A co
 w CE/Independência < ES/Ibitirama 0G/Heitorai
 RS/Independência < • BA/Ibititá MG/Heliodora
 > SP/Indiana en MG/Minas de Ibitiúra BA/Heliápolis
 MG/Indianápolis O MG/Ibituruna SP/Herculândia
 w PR/Indianápolis SP/Ibiuna RS/Herval
 RS/Herveiras
 CE/Hidrolândia
 GO/Hidrolândia
 GO/Hidrolina
 SP/Holambra
 PR/Serpa Horário
 CE/Icapui
 MG/Minas de tarai
 PR/Icaraima
 MA/Icatu
 SP/Icém
 BA/Ichu
 .0
 É a SP/lndiaporã
 2 SE/Indiaroba Z ao 0G/Indiara O<
 z
 < w rr MT/Indiavai
 c PB/Ingá
 O) Q MG/Ingai
 a 2 PE/Ingazeira CE/Icó CE/Horizonte
 ;.„• RS/Inhacorá ES/Iconha RS/Horizontina
 2 BA/lnhambupe RN/Marinho lelmo SP/Hortolândia
 PA/lnhangapi SP/lepé PI/Napoleão Hugo
 RS/Negra Hulha
 AM/Humaitá
 AL/Igaci
 BA/Igaporã
 o cr AL/lnhapi ,?g o
 cp o MG/Inhapim
 ,
 2 MG/Inhaúma SP/Tietê do lgaraçu RS/Humaitá
 PI/Inhuma ±i PB/Igaracy MA/Campos de Humberto
 SP/lacanga
 GO/laciara
 SP/lacri
 SP/Igarapava
 MA/Meio do Igarapé
 MA/Grande Igarapé
 c. Z
 GO/Inhumas) 7"(
 1—
 MS/Inocência' go 5 MG/Inimutaba ' a
 o o- ,a SP/Paulista Inúbia PA/Açu/Igarapé BA/laçu
 2} MG/palpa 'MG/Igarapé MG/lapu
 .O 0G/Ipameri PA/Mirim/Igarapé SP/laras
3<T
 ca
 PE/lati
 PR/lbaiti
 RS/lbarama
 PE/Igarassu
 SP/Igaratá
 MG/Igaratinga
 < CE/Ipaporanga -0 o RN/Ipanguaçu o_ O 015 MG/Ipanema
 CU 0 54 - 32
 CL< 
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 BA/Itapebi BA/Itabuna MG/Ipatinga
 SP/Serra da Itapecerica TO/Itacajá CE/Ipaumirim
 MG/Itapecerica MG/Itacambira SP/Ipaussu
 MA/Mirim-Itapecuru MG/Itacarambi RS/Ipê
 PR/Oeste\'d Itapejara BA/Itacaré BA/Ipecaetá
 ES/Itapemirim AM/Itacoatiara SP/Ipero
 PR/taperuçu 'PE/Itacuruba SP/Ipeúna
 RJ/Itaperuna RS/Itacurubi MG/Ipiaçu
 PE/Itapetim BA/Itaetê BA/Ipiaú
 BA/Itapetinga BA/Itagi SP/Ipigua
 SP/Itapetininga BA/Itagibá BA/Ipirá
 MG/Itapeva BA/Itagimirim 0G/Goiás de piranga'
 SP/Itapeva BA/Bahia da ltaguaçu MT/Norte do piranga'
 SP/Itapevi ES/Itaguaçu PI/Piauí do piranga'
 BA/Itapicuru 1R/Itaguaí RS/Sul do piranga'
 CN CE/Itapipoca PR/Itaguajé PR/piranga'
 SP/Itapira MG/Itaguara PA/Pará do Ipixuna
 AM/tapiranga '0G/Itaguari AM/Ipixuna
 LN 0G/Itaguaru PE/Ipojuca
 LU SP/Paulista Itapirapuã
 0G/Ipora
 PR/porá'
 TO/Itaguatins
 SP/Itai
 0G/Itapirapuã
 7.L TO/Itapiratins
 SP/Iporanga
 CE/Ipu
 PE/Itaiba
 CE/Itaiçaba
 ,ss PE/Itapissuma
 BA/Itapitanga
 i—w
 SP/Ipuã
 PE/Ipubi
 1P/Itainopolis
 MA/Grajaú do Itaipava
 2
o
woc CE/Itapiuna
 C SP/Itápolis
 TO/Tocantins do Itaporã MG/Itaipé RN/Ipueira
 LLJ
 MS/Itaporã PR/Itaipulândia CE/Ipueiras
 z SE/Ajuda\'d Itaporanga CE/Itaitinga TO/Ipueiras
o
 MG/Ipuiuna
 BA/Ipupiara
 PR/Oeste do Iracema
 CE/Iracema
 PA/Itaituba
 0G/Itajá
 RN/Itajá
 SP/Itajobi
 PB/Itaporanga
 SP/Itaporanga
 PB/Itapororoca
 0R/Oeste do Itapuã
 .5 x
 %c 2
 9a o
 CN -u
 ?C O RS/Itapuca BA/Colônia do Itaju RR/Iracema
 SP/Iracemápolis
 MG/Minas de Irai
 SP/Itaju
 MG/Itajubá
 SP/Itapui
 SP/Itapura
 O
u
-
 UJ
 ái 0G/Itapuranga BA/Itajuipe RS/Irai r-
 SP/Itaquaquecetuba 1R/Italva BA/Irajuba
 >. BA/Itaquara BA/Itamaraju BA/Iramaia
 AM/Iranduba
 SP/Irapuã
 MG/Itamarandiba
 MG/Minas de Itamarati
 RS/Itaqui
 MS/Itaquirai
 - o 3' rx
 SP/Irapuru
 BA/Iraquara
 AM/Itamarati
 BA/tamari'
 PE/Itaquitinga
 ES/Itarana
 2
 .0 UJ
 C
 c
 O < BA/Itarantim MG/Itambacuri BA/Irará
 0
 Z SP/Itararé PR/Itambaracá PR/Irati
 CE/Irauçuba
 BA/Irecê
 PR/Iretama
 PA/Irituia
 CE/Itarema MG/Dentro Mato do Itambé
 SP/Itariri BA/Itambé
 GO/tarumã 'PE/Itambé
 RS/Itati PR/Itambé
 rt
 o_ LI > w
 c_ 
 g O
 .a 2
 RJ/Itatiaia MG/Itamogi ES/Irupi
 (cr MG/Itatiaiuçu MG/ltamonte PI/Coelho saias'
 >
 0G/Israelândia
 RS/Itaara
 PB/Itabaiana
 SE/Itabaiana
 SE/Itabaianinha
 BA/Itabela
 RS/Sul do Itatiba BA/Itanagra
 SP/Itatiba SP/Itanhaém
 BA/Itatim MG/Itanhandu
 SP/Itatinga MT/Itanhangá
 CE/Itatira BA/Itanhém
 PB/Itatuba MG/Itanhomi
5). ’c o
 .ch o
 LU E o
 z
pri 'o
 SP/Itabera
 BA/Itaberaba
 MG/Minas de' .ta 'MG/Itaobim
 RN/Itaú SP/Itaoca
 J-
 ca
 0G/Itaberai
 SE/Rabi
 MG/Itabira
 MG/Itabirinha
 MT/Itaúba RJ/Itaocara
 AP/Itaubal 0G/Itapaci
 0G/Itauçu MG/Itapagipe
 PI/Itaueira CE/itapajé
 -0 e Oco) c) "a ih
 < .a) a
 °c ,r
 PR/Sul do Itaúna BA/Itaparica MG/Itabirito
co c. o
 co O "MG/Itaúna BA/Itapé RJ/Itaborai
 <
 .O <to e á '54 - 33
 (1
 Cigo„
 MG/Itaverava
 MA/Maranhão do Itinga
 MG/Itinga
 MT/Itiquira
 SP/Itirapina
 SP/Itirapuã
 BA/Itiruçu
 BA/Itiúba
 SP/Itobi
 BA/tororó'
 SP/ltu
 BA/Ituaçu
 BA/Ituberá
 MG/Itueta
 MG/Ituiutaba
 0G/Itumbiara
 MG/Itumirim
 SP/Itupeva
 PA/Itupiranga
 MG/Iturama
 MG/Itutinga
 SP/Ituverava
 BA/luiú
 ES/lima
 PR/Ivai
 PR/Ivaiporâ
 PR/vate'
 PR/Ivatuba
 MS/Ivinhema
 0G/Ivolândia
 RS/Ivorá
 RS/Ivoti
 PE/Guararapes dos Jaboatão
 BA/Jaborandi
 SP/Jaborandi
 PR/Jaboti
 RS/Jaboticaba
 SP/Jaboticabal
 MG/Jaboticatubas
 RN/Jaçanã
 BA/Jacaraci
 PB/Jacaraú
 AL/Homens dos Jacaré
 PA/Jacareacanga
 SP/Jacarei
 PR/Jacarezinho
 SP/Jaci
 MT/Jaciara
 MG/Jacinto
 PI/Piauí do Jacobina
 BA/Jacobina
 MG/Jacui
 AL/Jacuipe
 RS/Jacuizinho
 PA/Jacundá
 SP/Jacupiranga
 MG/Jacutinga
 RS/Jacutinga
 PR/Jaguapitã
 BA/Jaguaquara
 MG/Jaguaraçu
 RS/Jaguarão
 BA/Jaguarari
 ES/Jaguaré
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 CE/Jaguaretama
 RS/Jaguari
 PR/Jaguariaiva
 CE/Jaguaribara
 CE/Jaguaribe
 BA/Jaguaripe
 SP/Jaguariúna
 CE/Jaguaruana
 MG/Jaiba
 PI/Jaicós
 SP/Jales
 SP/Jambeiro
 MG/Jampruca
 MG/Janaúba
 PR/Sul do Jandaia
 GO/Jandaia
 BA/Jandaira
 RN/Jandaira
 SP/Jandira
 RN/Janduís
 MT/Jangada
 PR/Janiópolis
 MG/Januária
 MG/Japaraiba
 AL/Japaratinga
 SE/Japaratuba
 RJ/Japeri
 RN/Japi
 PR/Japira
 SE/Japoatã
 MG/Japonvar
 MS/Japorã
 AM/Japurá
 PR/Japurá
 PE/Jaqueira
 RS/Jaquirana
 GO/Jaraguá
 MS/Jaraguari
 AL/Jaramataia
 PR/Alegre Jardim
 RN/Angicos de Jardim
 RN/Piranhas de Jardim
 PI/Mulato do Jardim
 RN/Serició do Jardim
 PR/Olinda Jardim
 CE/Jardim
 MS/Jardim
 SP/Jardinápolis
 RS/Jari
 SP/Jarinu
 RO/Jaru
 GO/Jatai
 PR/Jataizinho
 PE/Jataúba
 MS/Jatei
 CE/Jati
 PI/Piauí do Jatobá
 MA/Jatobá
 PE/Jatobá
 TO/Tocantins do Jaú
 SP/Jaú
 GO/Jaupaci
 MT/Jauru
 MG/Jeceaba
 54 - 34
 MG/Minas de Jenipapo
 MA/Vieiras dos Jenipapo
 MG/Jequeri
 AL/Praia da Jequiá
 BA/Jequié
 MG/Jequitai
 MG/Jequitibá
 MG/Jequitinhonha
 BA/Jeremoabo
 PB/Jerico
 SP/Jeriquara
 ES/Monteiro Jerônimo
 PI/Jerumenha
 MG/Jesuânia
 PR/Jesuítas
 GO/Jesúpolis
 CE/Jericoacoara de Joca
 0R/Paraná-Ji
 BA/Jiquiriçá
 BA/Jitaúna
 MG/Joaima
 MG/Joanésia
 SP/Joanápolis
 PE/Alfredo João
 RN/Câmara João
 PI/Costa João
 RN/Dias João
 BA/Dourado João
 MA/Lisboa João
 MG/Monlevade João
 ES/Neiva João
 MG/Pinheiro João
 SP/Ramalho João
 MG/Felicio Joaquim
 AL/Gomes Joaquim
 PE/Nabuco Joaquim
 PI/Pires Joaquim
 PR/Távora Joaquim
 PB/Claudino Joca
 PI/Marques Joca
 RS/Jóia
 MG/Jordânia
 AC/Jordão
 SP/Bonifácio José
 RN/Penha da José
 PI/Freitas de José
 MG/Minas de Gonçalves José
 MG/Raydan José
 MA/Joselândia
 MG/Josenápolis
 GO/Joviânia
 MT/Juara
 PB/Távora Juarez
 TO/Juarina
 MG/Juatuba
 PB/Juazeirinho
 CE/Norte do Juazeiro
 PI/Piauí do Juazeiro
 CE/Jucás
 PE/Jucati
 BA/Jucuruçu
 RN/Jucurutu
 MT/JuMa
 MG/Fora de Juiz
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 PI/Borges Júlio
 RS/Castilhos de Júlio
 SP/Mesquita Júlio
 SP/Jumirim
 MA/Maranhão do Junco
 PB/Sendo do Junco
 AL/Jundiá
 RN/Jundiá
 PR/Sul do Jundiai
 SP/Jundiaí
 AL/Junqueiro
 SP/Junqueiropolis
 PE/Jupi
 SP/Juquiá
 SP/Juquitiba
 MG/Juramento
 PR/Juranda
 PE/Jurema
 PI/Jurema
 PB/Juripiranga
 PB/Juru
 AM/Juruá
 MG/Juruaia
 MT/Juruena
 PA/Juruti
 MT/Juscimeira
 BA/Jussara
 GO/Jussara
 PR/Jussara
 BA/Jussari
 BA/Jussiape
 AM/Jutaí
 MS/Juti
 MG/Juvenilia
 PR/Kaloré
 AM/Lábrea
 MG/Ladainha
 MS/Ladário
 BA/Coutinho Lafaiete
 MG/Lagamar
 SE/Lagarto
 MA/Pedra da Lago
 MA/Junco do Lago
 MA/Rodrigues dos Lago
 MA/Verde Lago
 PI/Alegre Lagoa
 RS/Sul do Bonita Lagoa
 RN/cIVAnta Lagoa
 AL/Canoa da Lagoa
 TO/Confusão da Lagoa
 MG/Prata da Lagoa
 PB/Dentro de Lagoa
 PE/Itaenga de Lagoa
 RN/Pedras de Lagoa
 PI/Francisco São de Lagoa
 RN/Velhos de Lagoa
 PI/Piauí do Barro do Lagoa
 PE/Carro do Lagoa
 MA/Mato do Lagoa
 PE/Ouro do Lagoa
 PI/Piauí do Lagoa
 PI/Sítio do Lagoa
 TO/Tocantins do Lagoa
 PE/Gatos dos Lagoa
 ica Púb Gestão na Inovação de Consórcio
 MG/Patos dos Lagoa
 RS/Cantos Três dos Lagoa
 MG/Dourada Lagoa
 MG/Formosa Lagoa
 MA/Maranhão do Grande Lagoa
 MG/Grande Lagoa
 PE/Grande Lagoa
 RN/Nova Lagoa
 BA/Real Lagoa
 RN/Salgada Lagoa
 0G/Santa Lagoa
 MG/Santa Lagoa
 PB/Seca Lagoa
 RS/Vermelha Lagoa
 PB/Lagoa
 RS/Lagoão
 PI/Piauí do Lagoinha
 SP/Lagoinha
 MS/Carapã Laguna
 RJ/Muriaé do Laje
 BA/Laje
 RS/Bugre do Lajeado
 MA/Novo Lajeado
 RS/Lajeado
 TO/Lajeado
 BA/Lajedão
 BA/Lajedinho
 BA/Tabocal do Lajedo
 PE/Lajedo
 RN/Pintadas Lajes
 RN/Lajes
 MG/Lajinha
 BA/Lamarão
 MT/cIVOeste Lambari
 MG/Lambari
 MG/Lamim
 PI/Sales Landri
 PR/Lapa
 BA/Lapão
 ES/Terra da Laranja
 AP/Jari do Laranjal
 SP/Paulista Laranjal
 MG/Laranjal
 PR/Laranjal
 PR/Sul do Laranjeiras
 SE/Laranjeiras
 MG/Lassance
 PB/Lastro
 BA/Freitas de Lauro
 TO/Lavandeira
 SP/Lavinia
 CE/Mangabeira da Lavras
 RS/Sul do Lavras
 MG/Lavras
 SP/Lavrinhas
 MG/Ferreira Leandro
 MG/Prado do Leme
 SP/Leme
 SP/Paulista Lençóis
 BA/Lençóis
 MG/Leopoldina
 GO/Bulhões de Leopoldo
 PR/Leópolis
 RS/Salzano Liberato
 54 - 35
 MG/Liberdade
 BA/Almeida de Licínio
 PR/Lidianópolis
 MA/Campos Lima
 MG/Duarte Lima
 MG/Oeste do Limeira
 SP/Limeira
 AL/Anadia de Limoeiro
 PA/Ajuru do Limoeiro
 CE/Norte do Limoeiro
 PE/Limoeiro
 PR/Lindoeste
 SP/Lindoia
 RS/Collor Lindolfo
 RS/Nova Linha
 ES/Linhares
 SP/Lins
 BA/Senhora Nossa de Livramento
 PB/Livramento
 TO/Lizarda
 PR/Loanda
 PR/Lobato
 PB/Logradouro
 MG/Lontra
 SP/Lorena
 MA/Loreto
 SP/Lourdes
 SP/Louveira
 MT/Verde Rio do Lucas
 SP/Lucélia
 PB/Lucena
 SP/lucianópolis
 MT/Luciara
 RN/Lucrécia
 SP/Antônio Luis
 PI/Correia Luis
 MA/Domingues Luís
 BA/Magalhães Eduardo Luis
 RN/Gomes Luís
 MG/Luisburgo
 PR/Luisiana
 SP/Luisiânia
 MG/Luislândia
 MG/Luminárias
 PR/Lunardelli
 SP/Lupércio
 PR/Lupionopolis
 SP/Lutécia
 MG/Luz
 GO/Luziânia
 PI/Luzilândia
 TO/Luzinópolis
 RJ/Macaé
 RN/Macaíba
 BA/Macajuba
 RS/Maçambara
 SE/Macambira
 AP/Macapá
 PE/Macaparana
 BA/Macarani
 SP/Macatuba
 RN/Macau
 SP/Macaubal
 BA/Macaúbas
 (1
 40 ..rzs-Vt
 Pública Gestão na inovação de Consorcio
 Ciaa
 MG/Marliéria RS/Maquiné SP/Macedonia
 PR/Marmeleiro MG/Espanha de Mar AL/Maceió
 MG/Marmelópolis AL/Vermelho Mar MG/Machacalis
 RS/Souza de Marques GO/Rosa Mara 0R/cIVOeste Machadinho
 PR/Marquinho AM/Maraã RS/Machadinho
 MG/Campos Martinho SP/Paulista Marabá MG/Machado
 CE/Martinópole PA/Marabá PE/Machados
 SP/Martinópolis MA/Maracaçumé RJ/Macuco
 MG/Soares Martins SP/Maracai BA/Macururé
 RN/Martins MS/Maracaju CE/Madalena
 SE/Maruim PA/Maracanã PI/Madeiro
 PR/Marumbi CE/Maracanau MG/Minas de Deus de Madre
 0G/Marzagão BA/Maracás BA/Deus de Madre
 BA/Mascote AL/Maragogi PB/VÁgua cl Mãe
 PI/Piaui do Massapé BA/Maragogipe PA/Rio do Mãe
 J•r CE/Massapê PE/Maraial BA/Maetinga
 PB/Massaranduba MA/Sena do Marajá PA/Barata Magalhães
 BA/João São de Mata CE/Maranguape MA/Almeida de Magalhães
 la AL/Grande Mata MA/Maranhãozinho SP/Magda
 MA/Roma Mata PA/Marapanim RJ/Magé
 BA/Maiquinique
 BA/Mairi
 SP/Marapoama
 RS/Maratá
 MG/Verde Mata
 RS/Mata
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 g Ij SP/Matão ES/Marataizes SP/Mairinque
 O 2 PB/Mataraca BA/Maraú SP/Mairiporã
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 GO/Mairipotaba
 AL/Isidoro Major
 RN/Sales Major
 RS/Marau
 AL/Maravilha
 MG/Maravilhas
 TO/Mateiros
 PR/Matelândia
 MG/Materlândia
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 MG/Malacacheta
 BA/Pedras de Malhada
 SE/Bois dos Malhada
 BA/Malhada
 PB/Marcação
 MT/Marcelândia
 RS/Ramos Marcelino
 RN/Vieira Marcelino
 MG/Leme Mateus
 MG/Lobato Mathias
 MG/Barbosa Matias
 MG/Cardoso Matias
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 > PI/Olimpio Matias BA/Souza Marcionilio SE/Malhador 9 rr
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 6)0 MA/Matinha PI/Marcolândia PB/Malta
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 PB/Mamanguape
 0G/Mambaí
 PI/Parente Marcos
 PR/Rondon Cândido Marechal
 PB/Matinhas
 PR/Matinhos
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 PR/Mamborê
 MG/Mamonas
 AL/Deodoro Marechal
 ES/Floriano Marechal
 MG/Matipó
 RS/Castelhano Mato
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 J- PB/Grosso Mato AC/Thaumaturgo Marechal RS/Mampituba
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=9 CD RS/Leitão Mato PB/Mari AM/Manacapuru
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 < 2 RS/Queimado Mato MG/Fé da Maria PB/Manaira
 og PR/Rico Mato PR/Helena Maria AM/Manaquiri .5w
 PE/Manari
 AM/Manaus
 PR/Marialva
 RS/Pimentel Mariana
 MG/Verde Mato
 MA/Norte do Matões
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 MA/Matões MG/Mariana AC/Lima Mâncio
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 MG/Matozinhos RS/Moro Mariano PR/Mandaguaçu
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 c0 22 .ci GO/Matrinchã TO/Tocantins do Marianápolis PR/Mandaguari
 AL/Camaragibe de Matriz SP/Mariápolis PR/Mandirituba
 MT/Matupá AL/Maribondo SP/Manduri
 PB/Maturéia RJ/Maricá PR/Manfrinópolis
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 CC MG/Matutina MG/Marilac MG/Manga
 RJ/Mangaratiba
 PR/Mangueirinha
 PR/Sul do Marilândia
 ES/Marilándia
 PR/Serra da Mauá
 SP/Mauá
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 0 AM/Maués PR/Marilena MG/Manhuaçu
 CO? - TO/Tocantins do Maurilândia SP/Marina MG/Manhumirim
 (7) • O GO/Maurilândia PR/Mariluz AM/Manicoré
 PI/Emidio Manoel
 PR/Ribas Manoel
 PR/Maringá
 SP/Marinópolis
 CE/Mauriti
 RN/Maxaranguape
 J-
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 o (O -0 5 (RS/Almeida de Maximiliano MG/Campos Mário AC/Urbano Manoel
 AP/Mazagão PR/Mariópolis RS/Viana Manoel
 BA/Neto Medeiros MG/Minas de Maripá BA/Vitorino Manoel
 15 (L2c
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 O MG/Medeiros PR/Maripá BA/Mansidão
)ri PR/Medianeira PA/Marituba MG/Mantena
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 < 2' PA/Medicilândia PB/Marizopolis ES/Mantenópolis
 2 2 54 - 36
 LEI
 Cigo:,
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 MG/Medina
 PA/Melgaço
 MG/Pimentel Mendes
 RJ/Mendes
 SP/Mendonça
 PR/Mercedes
 MG/Mercês
 SP/Meridiano
 CE/Meruoca
 SP/Mesópolis
 MG/Mesquita
 RJ/Mesquita
 RN/Targino Messias
 AL/Messias
 PI/Alves Miguel
 BA/Calmon Miguel
 PI/Leão Miguel
 RJ/Pereira Miguel
 SP/Miguelápolis
 MA/Maranhão do Milagres
 BA/Milagres
 CE/Milagres
 CE/Milhã
 PI/Brandão Milton
 0G/Goiás de Mimoso
 ES/Sul do Mimoso
 GO/Minaçu
 AL/Negrão do Minador
 RS/Leão do Minas
 MG/Novas Minas
 MG/Minduri
 SP/Tietê do Mineiros
 GO/Mineiros
 RO/Andreazza Ministro
 SP/Estrela Mira
 MG/Mirabela
 SP/Miracatu
 TO/Tocantins do Miracema
 RJ/Miracema
 MA/Mirador
 PR/Mirador
 MG/Miradouro
 RS/Miraguaí
 MG/Mirai
 CE/Miraima
 MA/Norte do Miranda
 MS/Miranda
 PE/Mirandiba
 SP/Mirandopolis
 BA/Mirangaba
 TO/Miranorte
 0R/Serra da Mirante
 SP/Paranapanema do Mirante
 BA/Mirante
 PR/Miraselva
 MT/VOeste1c Mirassol
 SP/Mirassol
 SP/Mirassolândia
 MG/Miravânia
 MA/Mirinzal
 PR/Missal
 CE/Velha Missão
 PA/Mocajuba
 SP/Mococa
 MG/Moeda
 MG/Moema
 PB/Mogeiro
 SP/Cruzes das Mogi
 SP/Guaçu Mogi
 SP/Mirim Mogi
 GO/Moiporá
 SE/Bonita Moita
 PA/Moju
 PA/Campos dos Mojuí
 CE/Mombaça
 SP/Mombuca
 MA/Monção
 SP/Monções
 SP/Mongaguá
 MG/Monjolos
 PI/Gil Monsenhor
 PI/Hipálito Monsenhor
 MG/Paulo Monsenhor
 CE/Tabosa Monsenhor
 PB/Montadas
 MG/Montalvânia
 ES/Montanha
 RN/Montanhas
 RS/Montauri
 GO/Goiás de Alegre Monte
 MG/Minas de Alegre Monte
 SE/Sergipe de Alegre Monte
 PI/Piauí do Alegre Monte
 SP/Sul do Alegre Monte
 RS/Campos dos Alegre Monte
 PA/Alegre Monte
 RN/Alegre Monte
 SP/Alto Monte
 SP/Aprazível Monte
 SP/Paulista Azul Monte
 MG/Azul Monte
 RS/Sul do Belo Monte
 MG/Belo Monte
 MG/Carmelo Monte
 SP/Castelo Monte
 RN/Gameleiras das Monte
 TO/Carmo do Monte
 MG/Formoso Monte
 PB/Horebe Monte
 SP/Mor Monte
 RO/Negro Monte
 MG/Minas de Santo Monte
 TO/Tocantins do Santo Monte
 BA/Santo Monte
 MG/Sião Monte
 SP/Lobato Monteiro
 PB/Monteiro
 AL/Monteirápolis
 RS/Montenegro
 MA/Altos Montes
 0G/Goiás de Claros Montes
 MG/Claros Montes
 MG/Montezuma
 GO/Norte do Montividiu
 GO/Montividiu
 MG/Minas de Nova Morada
 CE/Nova Morada
 CE/Moraújo
 54 - 37
 PE/Moreilândia
 PR/Sales Moreira
 PE/Moreno
 RS/Mormaço
 BA/Morpará
 PR/Morretes
 RS/Sul do Morrinhos
 CE/Morrinhos
 GO/Morrinhos
 GO/Goiás de Agudo Morro
 SP/Agudo Morro
 PI/Tempo no Cabeça Morro
 MG/Garça da Morro
 PI/Piauí do Chapéu do Morro
 MG/Pilar do Morro
 RS/Redondo Morro
 RS/Reuter Morro
 MA/Morros
 BA/Mortugaba
 SP/Morungaba
 0G/Mossâmedes
 RN/Mossoro
 RS/Mostardas
 SP/Motuca
 GO/Mozarlândia
 PA/Muaná
 RR/Mucajaí
 CE/Mucambo
 BA/Mucugê
 RS/Muçum
 BA/Mucuri
 ES/Mucurici
 RS/Capões Muitos
 RS/Muliterno
 BA/Morro do Mulungu
 CE/Mulungu
 PB/Mulungu
 BA/Novo Mundo
 GO/Novo Mundo
 MS/Novo Mundo
 PR/Melo de Munhoz
 MG/Munhoz
 BA/Ferreira Muniz
 ES/Freire Muniz
 BA/Francisco São de Muquém
 ES/Muqui
 MG/Muriaé
 SE (a/Muribeca
 PI/Portelas dos Murici
 AL/Murici
 TO/Muricilândia
 BA/Muritiba
 SP/Sul do Murutinga
 BA/Mutuipe
 MG/Mutum
 0G/Mutunápolis
 MG/Muzambinho
 MG/Raydan Nacip
 SP/Nantes
 MG/Nanuque
 RS/Toque-Me-Não
 MG/Naque
 SP/Narandiba
 RN/Natal
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 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 CE/Russas Nova SP/Paulista Canaã Nova MG/Natalândia
 PR/Bárbara Santa Nova BA/Canaã Nova MG/Natércia
 MT/Helena Santa Nova RS/Candelária Nova SP/Serra da Natividade
 PI/Rita Santa Nova PR/Cantu Nova RJ/Natividade
 RS/Rita Santa Nova SP/Castilho Nova TO/Natividade
 PR/Rosa Santa Nova MA/Colinas Nova PB/Natuba
 MG/Serrana Nova 0G/Crixas Nova MS/Navirai
 BA/Soure Nova RN/Cruz Nova PE/Mata da Nazaré
 PR/Tebas Nova MG/Era Nova PI/Piauí do Nazaré
 PA/Timboteua Nova PA/Piriá do Esperança Nova SP/Paulista Nazaré
 MT/Ubiratã Nova PR/Sudoeste do Esperança Nova BA/Nazaré
 MG/União Nova RS/Sul do Esperança Nova TO/Nazaré
 RO/União Nova PR/Esperança Nova MG/Nazareno
 ES/Venécia Nova SP/Europa Nova PB/Nazarezinho
 GO/Veneza Nova BA/Fátima Nova PI/Nazária
 BA/Viçosa Nova PR/Fátima Nova GO/Nazário
 7:1C MT/Xavantina Nova PB/Floresta Nova SE/Neópolis
 SP/Novais RJ/Friburgo Nova MG/Nepomuceno
 Lii TO/Acordo Novo GO/Glória Nova 0G/Nerópolis
 AM/Airão Novo SP/Granada Nova SP/Paulista Neves
 o TO/Alegre Novo MT/Guarita Nova AM/Nhamundá
 J) _- (o AM/Aripuanã Novo SP/Guataporanga Nova SP/Nhandeara
 -1 RS/Barreiro Novo RS/Hartz Nova RS/Vergueiro Nicolau
 LU
 GO/Brasil Novo BA/lbiá Nova BA/Peçanha Nilo CD
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 17' a RS/Cabrais Novo GO/Goiás de Iguaçu Nova 1R/Nilópolis
 MA/Rodrigues Nina 8'
 MG/Ninheira
 MS/Nioaque
 SP/Nipoã
 RJ/Iguaçu Nova
 SP/Independência Nova
 MA/lorque Nova
 PA/Ipixuna Nova
 MG/Cruzeiro Novo
 GO/Gama Novo
 RS/Hamburgo Novo
 MT/Norte do Horizonte Novo
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 111 RO/Oeste do Horizonte Novo BA/Itarana Nova GO/Niquelândia
 RN/Floresta Nisia
 MT/Nobres
 MT/Lacerda Nova
 PR/Laranjeiras Nova
 MS/Sul do Horizonte Novo
 BA/Horizonte Novo
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 UJ SP/Horizonte Novo MG/Lima Nova RS/Nonoai￾u
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 0 PR/Itacolomi Novo PR/Londrina Nova BA/Nordestina
 RR/Normandia
 MT/Nortelândia
 SP/Luzitânia Nova
 RO/Mamoré Nova
 TO/Jardim Novo
 AL/Lino Novo
 11
 (a LÀ .1 an
 (I (RS/Machado Novo MT/Marilândia Nova SE/Aparecida Senhora Nossa
 x MT/Mundo Novo MT/Maringá Nova SE/Glória da Senhora Nossa o
 SE/Dores das Senhora Nossa
 PR/Graças das Senhora Nossa
 MG/Módica Nova
 MT/Verde Monte Nova
 MG/Minas de Oriente Novo
 9C PI/Piauí do Oriente Novo
 >
 w CE/Oriente Novo MT/Mutum Nova SE/Lourdes de Senhora Nossa
 o GO/Planalto Novo MT/Nazaré Nova PI/Nazaré de Senhora Nossa
 o PA/Progresso Novo SP/Odessa Nova MT/Livramento do Senhora Nossa
 z
 > PA/Repartimento Novo MT/Olimpia Nova SE/Socorro do Senhora Nossa
 MT/Antônio Santo Novo PR/Olimpia Nova PI/Remédios dos Senhora Nossa
 c￾u PI/Antônio Santo Novo MA/Maranhão do Olinda Nova PR/Ivai do Aliança Nova
 SP/Aliança Nova
 MS/Sul do Alvorada Nova
 RS/Alvorada Nova
 PR/Colina da América Nova
 AM/Norte do Olinda Nova
 CE/Olinda Nova
 PB/Olinda Nova
 TO/Olinda Nova
 MT/Joaquim São Novo
 RS/Tiradentes Novo
 BA/Triunfo Novo
 RS/Xingu Novo
 2,
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 (a Cr MG/Novorizonte RS/Pádua Nova GO/América Nova
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{r O SP/Nuporanga RS/Palma Nova MS/Andradina Nova
 co 0 PA/Óbidos PB/Palmeira Nova RS/Araçá Nova
 .1U 02 CE/Ocara RS/Petrópolis Nova GO/Aurora Nova
 SP/Ocauçu MG/Ponte Nova PR/Aurora Nova
 0 PA/Pará do Oeiras MG/Porteirinha Nova MT/Bandeirantes Nova
 J- PI/Oeiras PR/Iguaçu do Prata Nova RS/Bassano Nova
 AP/Oiapoque RS/Prata Nova MG/Belém Nova 76'
 5
 e (MG/Olaria RS/Ramada Nova RS/Vista Boa Nova
 5) 0
 0R/ciVOeste Brasilândia Nova
 MT/Brasilândia Nova
 BA/Redenção Nova
 MG/Resende Nova
 SP/Óleo
 MA/Cunhãs das ciVÁgua Olho
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 .55') AL/Flores das dVÁgua Olho RS/Sul do Roma Nova RS/Bréscia Nova
o RN/Borges do Água\'d Olho GO/Roma Nova SP/Campina Nova_ o
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 AL/Casado do Água\'d Olho TO/Rosalândia Nova MT/Norte do Canaã Nova
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 54 - 38
 ctl'
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 Cigo 913
 Pública Gestão no Inovação de Consórcio
 PR/Norte do Paraíso MG/Paraíso Padre PI/Piauí do Água\'d Olho
 RS/Sul do Paraíso PI/Landim Paes AL/Grande Água\'d Olho
 TO/Tocantins do Paraíso MG/Pedro Pai PB/Água\'d Olho
 SP/Paraíso PR/Paiçandu MG/Água\ d/Olhos
 MG/Paraisópolis RS/Filho Paim SP/Olímpia
 CE/Parambu MG/Paineiras MG/Noronha Olímpio
 BA/Paramirim MG/Pains MA/Maranhão do Nova Olinda
 CE/Paramoti MG/Paiva PE/Olinda
 RN/Paraná 1P/Piauí do Pajeú BA/Olindina
 TO/Paraná 0G/Goiás de Palestina PB/Olivedos
 PR/Paranacity PA/Pará do Palestina TO/Fátima de Oliveira
 PR/Paranaguá AL/Palestina BA/Brejinhos dos Oliveira
 MS/Paranaíba SP/Palestina MG/Fortes Oliveira
 0G/Paranaiguara CE/Palhano MG/Oliveira
 MT/Paranaíta MG/Palma AL/Olivença
 a.c SP/Paranapanema CE/Palmácia MG/Pitangui de Onça
- 20 PR/Paranapoema RS/Sul do Palmares SP/Verde Onda
 9 SP/Paranapuã SP/Paulista Palmares MG/Oratórios
 0,1 111 PE/Paranatama PE/Palmares SP/Oriente￾U
 MT/Paranatinga BA/Alto Monte de Palmas SP/Orindiúva
 o PR/Paranavaí PR/Palmas PA/Oriximiná
 MG/Orizânia
 GO/Orizona
 TO/Palmas
 SP/Oeste\'d Palmeira
 MS/Paranhos
 MG/Paraopeba
 O
 1—
 (o 1—
 o 2 SP/Parapuã RS/Missões das Palmeira SP/Orlândia
 PB/Parari PI/Piauí do Palmeira PE/Orobó
 PE/Orocó
 CE/Orós
 PR/Ortigueira
 AL/índios dos Palmeira
 PR/Palmeira
 1P/Palmeirais
 BA/Paratinga
 RJ/Paraty
 RN/Paraú
 o O o
 É
 o uJ
 PA/Parauapebas MA/Palmeirândia SP/Osasco
 LN 1 —0G/Paraúna 0PalmeirantefT SP/Bressane Oscar
 LLJ
 9 RN/Parazinho 0G/Goiás de Palmeiras RS/Osório
 SP/Pardinho TO/Tocantins do Palmeiras SP/Cruz Osvaldo
 ?c cu RS/Novo Pareci BA/Palmeiras PA/Ourém
 co O RO/Parecis PE/Palmeirina BA/Ouriçangas
 RN/Parelhas TO/Palmeirópolis PE/Ouricuri
 (cr AL/Pariconha ó 0G/Palmelo PA/Norte do Ourilândia
 uJ co AM/Parintins 0G/Palminópolis SP/Ourinhos
 5 BA/Paripiranga< e PR/Palmital PR/Ourizona
 AL/Branco Ouro
 MG/Branco Ouro
 SP/Palmital
 RS/Palmitinho
 SP/Açu/Pariquera o ÁL/Paripueira
 ,?- SP/Parisi MG/Palmópolis RN/Branco Ouro
 É 1P/Parnagua C PR/Palotina MG/Fino Ouro
 8 1P/Parnaíba GO/Panamá 0R/Oeste do Preto Ouro
 o- o PE/Parnamirim RS/Panambi MG/Preto Ouro
 RN/Parnamirim ES/Pancas PB/Velho Ouro
 1L.L PE/Panelas GO/Goiás de Verde Ouro
 à LL MA/Parnarama
 RS/Parobé) a SP/Panorama MG/Minas de Verde Ouro
 RS/Grande Pantano PR/Oeste do Verde Ouro
 O
 MG/Tempo Passa
 MG/Passabém AL/Açúcar de Pão SP/Verde Ouro
 RN/Fica-e-Passa MG/Papagaios SP/Ouroeste
 Cr 1P/Piauí do Franca Passagem 1P/Paquetá BA/Ourolândia
 8 ir MA/Franca Passagem O MG/Minas de Pará GO/Ouvidor
 PB/Passagem RJ/Paracambi SP/Pacaembu
 O RN/Passagem MG/Paracatu PA/Pacajá
 RR/Pacaraima c MG/Quatro-Passa CE/Paracuru CE/Pacajus
 CE/Pacatuba
 PA/Paragominas
 SP/Paulista Paraguaçu
1- O RS/Sete-Passa
 0 MG/Vinte-Passa -1
 PE/Passira MG/Paraguaçu SE/Pacatuba
 AL/Camaragibe de Passo RS/Parai MA/Lumiar do Paço
 CE/Pacoti
 CE/Pacujá
 RJ/Sul do Paraíba
 MA/Paraibano
 'To RS/Sobrado do Passo
 RS/Fundo Passo
 MG/Passos SP/Paraibuna GO/Bernardo Padre
 c. o MA/Bons Pastos .È CE/Paraipaba MG/Carvalho Padre
 o to MG/Patis MS/Águas das Paraíso PI/Marcos Padre
 .a 54 - 39 E c
 (1
 Pública GestEio no inovocelo de Consórcio
 PR/Piên SP/Paulista Pedrinhas PR/Bragado Pato
 BA/Arcado Pilão SE/Pedrinhas PR/Branco Pato
 0G/Goiás de Pilar MG/Pedrinópolis MG/Minas de Patos
 AL/Pilar TO/Afonso Pedro 1P/Piauí do Patos
 PB/Pilar BA/Alexandre Pedro PB/Patos
 PB/Pilões RN/Avelino Pedro MG/Muriaé do Patrocínio
 RN/Pilões ES/Canário Pedro SP/Paulista Patrocínio
 PB/Pilõezinhos SP/Toledo de Pedro MG/Patrocínio
 RO/Bueno Pimenta MA/Rosário do Pedro RN/Patu
 MG/Pimenta MS/Gomes Pedro RJ/Alferes do Paty
 0R/Oeste do Pimenteiras PI11/ Pedro BA/Brasil Pau
 PI/Pimenteiras PI/Laurentino Pedro RN/Ferros dos Pau
 BA/Pindai MG/Leopoldo Pedro PI/Piauí do Arco\'d/Pau
 SP/Pindamonhangaba RS/Osório Pedro PA/Arco\'d/Pau
 MA/Mirim/Pindaré PB/Régis Pedro TO/Arco\'d/Pau
 NI AL/Pindoba MG/Teixeira Pedro PE/Paudalho
 i7c BA/Pindobaçu RN/Velho Pedro AM/Pauini
 PA/Boi-Peixe PR/Freitas Paula￾U TO/Tocantins do Pindorama 9 TO/Peixe MG/Cândido Paula
 CV
 w SP/Pindorama
 CD CE/Pindoretama MT/Azevedo de Peixoto SP/Paulicéia? c
 MG/ciVAgua Pingo RS/Pejuçara SP/Paulínia
1
.
 MA/Neves Paulino
 PB/Paulista
 PE/Paulista
 RS/Pelotas
 CE/Penaforte
 MA/Penalva
PR/Pinhais
 RS/Serra da Pinhal
 PR/Bento São de Pinhal
 (?")...) O
 o 2 ,r < w i_
 ro w
 -2,* o RS/Grande Pinhal SP/Penápolis 1P/Paulistana
 m RS/Pinhal RN/Pendências SP/Paulistânia
 MG/Paulistas ° 3C
 BA/Afonso Paulo
 AL/Penedo
 CE/Pentecoste
 PR/Pinhalão
 SP/Pinhalzinho
 ? 2
 , z
 w
2
5- i PR/Pinhão MG/Pequeri RS/Bento Paulo
 «) ,
 w SE/Pinhão MG/Pequi SP/Faria de Paulo
 9 cc RJ/Pinheiral TO/Pequizeiro PR/Frontin Paulo
 m o RS/Machado Pinheiro MG/Perdizes MA/Ramos Paulo￾U < RS/Vale do Pinheirinho MG/Perdigão AL/Jacinto Paulo
 °O MA/Pinheiro MG/Perdões MG/Pavão
ES/Pinheiros SP/Barreto Pereira RS/Paverama
 (o Fc BA/Pintadas SP/Pereiras 1P/Pavussu
 > (u RS/Bandeira Pinto CE/Pereiro BA/Serra de Pé
 €e7‹ , MG/Pintópolis MA/Mirim Peri PR/Peabiru
 i
o
 o < cz J- PI/IX Pio MG/Periquito MG/Peçanha
 tr O MA/XII Pio MA/Peritoró SP/Pederneiras
 _g _2 SP/Piquerobi PR/Perobal MG/Azul Pedra
 o _w
 É rn CE/Carneiro Piquet PR/Oeste\'d Pérola SP/Bela Pedra
 .o °o <SP/Piquete PR/Pérola MG/Bonita Pedra
 z -8 < SP/Piracaia GO/Perolândia AP/Amapari do Branca Pedra) - (z
 GO/Piracanjuba SP/Peruíbe CE/Branca Pedra
 —
 d rc
 < w
 O W MG/Piracema MG/Pescador PB/Branca Pedra
 C -
 o W SP/Piracicaba PE/Pesqueira MG/Anta do Pedra
PI/Piracuruca PE/Petrolândia MG/Indaiá do Pedra
BA/Norte do Pirai 0G/Goiás de Petrolina MG/Dourada Pedra ----=
 E a PR/Sul do Pirai 1R/Petrópolis RN/Grande Pedra
 ;a :i RJ/Pirai AL/Piaçabuçu PB/Lavrada Pedra
 ,ào O SP/Piraju SP/Piacatu SE/Mole Pedra
 o rr
 o O MG/Pirajuba PB/Piancó MT/Preta Pedra
 e
 oi
 o O SP/Pirajuí BA/Piatã RN/Preta Pedra
 - —1 SE/Pirambu MG/Piau PE/Pedra
 c Z ,13
7,). 0 MG/Piranga RS/Café Picada MG/Pedralva
 1--
0
 SP/Pedranópolis
 BA/Pedrão
 RS/Altas Pedras
 SP/Pirangi PA/Piçarra
 MG/Piranguçu PI/Picos
MG/Piranguinho PB/Picui
 ,,' i•=
 o iÁ o- co 2
 PB/Fogo de Pedras
 MG/Cruz da Maria de Pedras
 AL/Piranhas MG/Caratinga de Piedade
 GO/Piranhas MG/Nova Ponte de Piedade
 < _Q :: i '{l
 o m
 SP/Pedregulho
 SP/Pedreira
 MA/Pedreiras
MA/Pirapemas MG/Grande Rio do Piedade
MG/Pirapetinga MG/Gerais dos Piedade
 RS/Pirapó SP/Piedade
 o a
 ,cl o-
 ' ) 2
 54 - 40
 a < 2 ,72
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 BA/Potiraguá SP/Pontal SP/Jesus Bom do Pirapora
 SP/Potirendaba GO/Pontalina MG/Pirapora
 CE/Potiretama SP/Pontalinda SP/Pirapozinho
 MG/Alegre Pouso RS/Pontão PR/Piraquara
 MG/Alto Pouso TO/Jesus Bom do Alta Ponte TO/Piraque
 RS/Novo Pouso TO/Tocantins do Alta Ponte SP/Pirassununga
 MT/Poxoréu MT/Branca Ponte RS/Piratini
 SP/Pracinha MG/Nova Ponte SP/Piratininga
 AP/Pracuuba RS/Preta Ponte MG/Piraúba
 PR/Ferreira Prado MT/Lacerda e Pontes 0G/Pirenápolis
 BA/Prado SP/Gestal Pontes GO/Rio do Pires
 SP/Pradópolis ES/Belo Ponto CE/Ferreira Pires
 MG/Prados MG/Chique Ponto BA/Piripá
 SP/Grande Praia MG/Volantes dos Ponto PI/Piripiri
 TO/Norte Praia BA/Novo Ponto BA/Piritiba
 4Cs PA/Prainha SP/Populina PB/Pirpirituba
 PR/Pranchita CE/Poranga PR/Pitanga
 9 PI/Piauí do Prata SP/Porangaba PR/Pitangueiras
 LLI MG/Prata GO/Porangatu SP/Pitangueiras
 PB/Prata RJ/Porciúncula MG/Pitangui
 (.C SP/Pratânia PR/Porecatu PB/Pitimbu
 , a c O MG/Pratápolis RN/Portalegre TO/Pium
 MG/Pratinha RS/Portão ES/Piúma
 mcC
 2 SP/Alves Presidente GO/Porteirão MG/Piumhi
o
 PA/Placas
 AC/Castro de Plácido
 PR/Paraná do Planaltina
 MG/Bernardes Presidente CE/Porteiras
 SP/Bernardes Presidente MG/Porteirinha
 PR/Branco Castelo Presidente PA/Portel
 o- o
o 8 'uJ
 O
 É Ct
 Z BA/Dutra Presidente 0G/Portelándia GO/Planaltina
 .5 MA/Dutra Presidente AC/Acre Porto BA/Planaltino
 'Cl O
 CNI SP/Epitácio Presidente MT/Norte do Alegre Porto MT/Serra da Planalto
"s
-
 CCI) C AM/Figueiredo Presidente PI/Piauí do Alegre Porto BA/Planalto
 9 CL
 > BA/Quadros Jânio Presidente TO/Tocantins do Alegre Porto PR/Planalto
 MA/Juscelino Presidente PR/Amazonas Porto RS/Planalto
 2
]
 11
 3•C
 O MG/Juscelino Presidente PR/Barreiro Porto SP/Planalto
.6)
 ES/Kennedy Presidente AL/Calvo Porto MG/Planura
 o￾LJ
 co
 (O rrc TO/Kennedy Presidente SE/Folha da Porto SP/Platina
 SP/Poá
 MA/Pedras de Poção
 PA/Moz de Porto
 AL/Pedras de Porto
 MG/Kubitschek Presidente
 RS/Lucena Presidente
 a 'uJ) r co
 3
 PE/Poção
 PB/Pocinhos
 RN/Mangue do Porto
 MT/Gaúchos dos Porto
 MA/Médici Presidente
 RO/Médici Presidente
 3
 c-
 .0 MG/Olegário Presidente MT/Esperidião Porto RN/Branco Poço
 É SP/Prudente Presidente MT/Estrela Porto PB/Dantas Poço
 8 o MA/Sarney Presidente SP/Feliz Porto RS/Antas das Poço
 o BA/Neves Tancredo Presidente SP/Ferreira Porto AL/Trincheiras das Poço
 PB/Moura de José de Poço
 MG/Fundo Poço
 MG/Firme Porto
 MA/Franco Porto
 MA/Vargas Presidente
 SP/Venceslau Presidente
 cr
 c o_ u> c
 O RO/Rondônia de Primavera AP/Grande Porto SE/Redondo Poço
 É MT/Leste do Primavera RS/Lucena Porto SE/Verde Poço
 PA/Primavera RS/Mauá Porto BA/Poções
 c. PE/Primavera MS/Murtinho Porto MT/Poconé
 MA/Cruz Primeira TO/Nacional Porto MG/Caldas de Poços
 PR/Maio de Primeiro O AL/Colégio do Real Porto MG/Pocrane
 O PB/Isabel Princesa RJ/Real Porto BA/Pojuca
 o
 E o GO/Jamil Professor MA/Maranhão do Rico Porto SP/Poloni
 O SP/Promissão RS/Cruz Vera Porto PE/Pombos 2 RS/Progresso PR/Rico Porto PB/Pombal
 SE/Propriá PR/Vitória Porto SP/Pompeia
 AC/Walter Porto MG/Pompéu
 RS/Xavier Porto SP/Pongaí
 o RS/Alves Protásio
 PI/Porto PA/Pedras de Ponta co o o o MG/Morais de Prudente
 0G/Posse PR/Grossa Ponta
 PR/Prudentápolis
 ,! .E TO/Pugmil
 RN/Pureza MG/Poté MS/Porã Ponta co
 RS/Putinga CE/Potengi MT/Araguaia do Pontal
 !á 54 - 41 e§ - PB/Puxinanã SP/Potim PR/Paraná do Pontal
 (1
 SP/Quadra
 RS/Quarai
 MG/Geral Quartel
 PR/Centenário Quarto
 SP/Quatá
 PR/Quatiguá
 PA/Quatipuru
 RJ/Quatis
 PR/Barras Quatro
 RS/Irmãos Quatro
 PR/Pontes Quatro
 AL/Quebrangulo
 PR/Iguaçu do Quedas
 PI/Nova Queimada
 BA/Queimadas
 PB/Queimadas
 RJ/Queimados
 SP/Queiroz
 SP/Queluz
 MG/Queluzito
 PR/Norte do Querência
 MT/Querência
 RS/Quevedos
 BA/Quijingue
 PR/Sol do Quinta
 SP/Quintana
 RS/Novembro de Quinze
 PE/Quipapá
 GO/Quirinápolis
 RJ/Quissamã
 PR/Quitandinha
 CE/Quiterianápolis
 PB/Quixaba
 PE/Quixaba
 BA/Quixabeira
 CE/Quixadá
 CE/QuixelO
 CE/Quixeramobim
 CE/Quixeré
 RN/Fernandes Rafael
 RN/Godeiro Rafael
 BA/Jambeiro Rafael
 SP/Rafard
 PR/Ramilândia
 SP/Rancharia
 PR/Oeste'd Alegre Rancho
 PR/Alegre Rancho
 MG/Raposos
 MG/Soares Raul
 PR/Realeza
 PR/Rebouças
 MG/Recreio
 TO/Recursolândia
 SP/Serra da Redenção
 PI/Gurguéia do Redenção
 CE/Redenção
 PA/Redenção
 RS/Redentora
 MG/Reduto
 PI/Regeneração
 SP/Feijó Regente
 SP/Reginápolis
 SP/Registro
 RS/Relvado
 Ciga
 Pública Gestôo na Inovaçõo de Consórcio
 BA/Remanso
 RB/Remigio
 PR/Renascença
 CE/Reriutaba
 MG/Costa Resende
 RJ/Resende
 MT/Cabaçal do Reserva
 PR/Iguaçu do Reserva
 PR/Reserva
 MG/Resplendor
 MG/Ressaquinha
 RS/Seca Restinga
 SP/Restinga
 BA/Retirolândia
 BA/Neves das Riachão
 PB/Bacamarte do Riachão
 SE/Dantas do Riachão
 BA/Jacuipe do Riachão
 PB/Poço do Riachão
 MA/Riachão
 PB/Riachão
 MG/Riachinho
 TO/Riachinho
 RN/Cruz da Riacho
 PE/Almas das Riacho
 BA/Santana de Riacho
 RN/Santana de Riacho
 PB/Antônio Santo de Riacho
 PB/Cavalos dos Riacho
 MG/Machados dos Riacho
 PI/Frio Riacho
 RN/Riachuelo
 SE/Riachuelo
 GO/Rialma
 GO/Rianápolis
 MA/Fiquene Ribamar
 MS/Pardo Rio do Ribas
 BA/Amparo do Ribeira
 PI/Piauí do Ribeira
 BA/Pombal cio Ribeira
 SP/Ribeira
 SP/Bonito Ribeirão
 SP/Branco Ribeirão
 MT/Cascalheira Ribeirão
 PR/Claro Ribeirão
 SP/Corrente Ribeirão
 MG/Neves das Ribeirão
 BA/Largo do Ribeirão
 PR/Pinhal do Ribeirão
 SP/Sul do Ribeirão
 SP/índios dos Ribeirão
 SP/Grande Ribeirão
 SP/Pires Ribeirão
 SP/Preto Ribeirão
 MG/Vermelho Ribeirão
 PE/Ribeirão
 MT/Ribeirãozinho
 PI/Gonçalves Ribeiro
 SE/Ribeirópolis
 SP/Rifaina
 SP/Rincão
 SP/Rinápolis
 MG/Acima Rio
 PR/Azul Rio
 54 - 42
 ES/Bananal Rio
 PR/Bom Rio
 PR/Iguaçu do Bonito Rio
 RJ/Bonito Rio
 PR/Ivai do Branco Rio
 PR/Sul do Branco Rio
 MT/Branco Rio
 MS/Brilhante Rio
 MG/Casca Rio
 RJ/Claro Rio
 SP/Claro Rio
 RO/Crespo Rio
 TO/Conceição da Rio
 RJ/Flores das Rio
 RJ/Ostras das Rio
 SP/Pedras das Rio
 BA/Contas de Rio
 RJ/Janeiro de Rio
 BA/Antônio do Rio
 RN/Fogo do Rio
 BA/Pires do Rio
 MG/Prado do Rio
 MG/Doce Rio
 TO/Bois dos Rio
 RS/índios dos Rio
 MG/Espera Rio
 PE/Formoso Rio
 SP/Serra da Grande Rio
 PI/Piauí do Grande Rio
 RS/Grande Rio
 AL/Largo Rio
 MG/Manso Rio
 PA/Maria Rio
 MS/Negro Rio
 PR/Negro Rio
 ES/Sul do Novo Rio
 MG/Novo Rio
 MG/naiba Para Rio
 MG/Minas de Pardo Rio
 RS/Pardo Rio
 MG/Piracicaba Rio
 MG/Pomba Rio
 AM/Eva da Preto Rio
 MG/Preto Rio
 GO/Quente Rio
 BA/Real Rio
 TO/Sono Rio
 PB/Tinto Rio
 MS/Grosso Mato de Verde Rio
 0G/Verde Rio
 MG/Vermelho Rio
 SP/Riolândia
 RS/Riozinho
 MG/Ritápolis
 SP/Riversul
 RS/Sales Roca
 MG/Minas de Rochedo
 MS/Rochedo
 RS/Bonito Rodeio
 MG/Rodeiro
 BA/Rodelas
 AC/Alves Rodrigues
 RS/Rolador
 PR/Rolândia
 Ciga
 Pública Gestõo na Inovaçõo de Consórcio
 RS/Rolante
 RO/Moura de Rolim
 MG/Romaria
 PR/Roncador
 RS/Alta Ronda
 RS/Rondinha
 MT/Rondolândia
 PA/Pará do Rondon
 PR/Rondon
 MT/Rondonápolis
 RS/Gonzales Roque
 RR/Rorainópolis
 SP/Rosana
 MG/Limeira da Rosário
 SE/Catete do Rosário
 PR/Ivai do Rosário
 RS/Sul do Rosário
 MT/Oeste Rosário
 MA/Rosário
 SP/Roseira
 AL/Roteiro
 MG/Rubelita
 SP/Rubiácea
 GO/Rubiataba
 MG/Rubim
 SP/Rubinéia
 PA/Rurápolis
 CE/Russas
 BA/Barbosa Ruy
 RN/Barbosa Ruy
 MG/Sabará
 PR/Sabáudia
 SP/Sabino
 MG/Sabinápolis
 CE/Saboeiro
 MG/Sacramento
 RS/Família Sagrada
 SP/Sagres
 PE/Sairé
 RS/Marinho Saldanha
 SP/Oliveira Sales
 SP/Sales
 SP/Salesápolis
 PB/Salgadinho
 PE/Salgadinho
 PB/Félix São de Salgado
 PR/Filho Salgado
 SE/Salgado
 PE/Salgueiro
 BA/Margarida da Salinas
 MG/Salinas
 PA/Salinopolis
 CE/Salitre
 SP/Salmourão
 PE/Saloá
 SP/Saltinho
 MG/Divisa da Salto
 SP/Pirapora de Salto
 MT/Céu do Salto
 PR/Itararé do Salto
 RS/Jacui do Salto
 PR/Lontra do Salto
 SP/Grande Salto
 SP/Salto
 RS/Missões das Salvador
 RS/Sul do Salvador
 PA/Salvaterra
 MA/Sambaiba
 TO/Sampaio
 RS/Sananduva
 GO/Sanclerlândia
 TO/Sandolândia
 SP/Sandovalina
 PE/Sanharó
 SP/Adélia Santa
 SP/Albertina Santa
 PR/Amélia Santa
 SP/Oeste'd Bárbara Santa
 0G/Goiás de Bárbara Santa
 MG/Leste do Bárbara Santa
 MG/Verde Monte do Bárbara Santa
 PA/Pará do Bárbara Santa
 RS/Sul do Bárbara Santa
 MG/Tugúrio do Bárbara Santa
 BA/Bárbara Santa
 MG/Bárbara Santa
 SP/Branca Santa
 BA/Brigida Santa
 MT/Carmem Santa
 PR/Pavão do Cecilia Santa
 RS/Sul do Cecilia Santa
 PB/Cecilia Santa
 SP/cIVOeste Clara Santa
 RS/Sul do Clara Santa
 BA/Cabrália Cruz Santa
 PE/Verde Baixa da Cruz Santa
 SP/Conceição da Cruz Santa
 SP/Esperança da Cruz Santa
 BA/Vitória da Cruz Santa
 SP/Palmeiras das Cruz Santa
 GO/Goiás de Cruz Santa
 MG/Minas de Cruz Santa
 PR/Castelo Monte de Cruz Santa
 MG/Salinas de Cruz Santa
 PA/Arari do Cruz Santa
 PE/Capibaribe do Cruz Santa
 MG/Escalvado do Cruz Santa
 PI/Piauí do Cruz Santa
 SP/Pardo Rio do Cruz Santa
 RS/Sul do Cruz Santa
 MT/Xingu do Cruz Santa
 PI/Milagres dos Cruz Santa
 PB/Cruz Santa
 PE/Cruz Santa
 RN/Cruz Santa
 MG/Minas de Efigênia Santa
 SP/Ernestina Santa
 0G/Goiás de Fé Santa
 MG/Minas de Fé Santa
 TO/Araguaia do Fé Santa
 SP/Sul do Fé Santa
 PR/Fé Santa
 MA/Maranhão do Filomena Santa
 PE/Filomena Santa
 PI/Filomena Santa
 SP/Gertrudes Santa
 0G/Goiás de Helena Santa
 MG/Minas de Helena Santa
 54 - 43
 MA/Helena Santa
 PB/Helena Santa
 PR/Helena Santa
 BA/Inês Santa
 MA/Inês Santa
 PB/Inês Santa
 PR/Inês Santa
 PR/Ivai do Isabel Santa
 PA/Pará do Isabel Santa
 AM/Negro Rio do Isabel Santa
 GO/Isabel Santa
 SP/Isabel Santa
 PR/Oeste do Izabel Santa
 MG/Juliana Santa
 ES/Leopoldina Santa
 PR/Lúcia Santa
 SP/Lúcia Santa
 PI/Luz Santa
 RO/Oeste &Luzia Santa
 SE/ltanhy do Luzia Santa
 AL/Norte do Luzia Santa
 PA/Pará do Luzia Santa
 MA/Paruá do Luzia Santa
 BA/Luzia Santa
 MA/Luzia Santa
 MG/Luzia Santa
 PB/Luzia Santa
 RS/Sul do Margarida Santa
 MG/Margarida Santa
 PE/Vista Boa da Maria Santa
 SP/Serra da Maria Santa
 BA/Vitória da Maria Santa
 PA/Barreiras das Maria Santa
 MG/Itabira de Maria Santa
 ES/Jetibá de Maria Santa
 PE/Cambucá do Maria Santa
 RS/Herval do Maria Santa
 PR/Oeste do Maria Santa
 PA/Pará do Maria Santa
 MG/Salto do Maria Santa
 MG/Suaçui do Maria Santa
 TO/Tocantins do Maria Santa
 RJ/Madalena Maria Santa
 RN/Maria Santa
 RS/Maria Santa
 PR/Mariana Santa
 SP/Mercedes Santa
 PR/Mônica Santa
 MA/Maranhão do Quitéria Santa
 CE/Quitéria Santa
 SP/Oeste &Rita Santa
 MG/Caldas de Rita Santa
 BA/Cássia de Rita Santa
 MG/lbitipoca de Rita Santa
 MG/Jacutinga de Rita Santa
 MG/Minas de Rita Santa
 GO/Araguaia do Rita Santa
 MG/ltueto do Rita Santa
 GO/Destino Novo do Rita Santa
 MS/Pardo do Rita Santa
 SP/Quatro Passa do Rita Santa
 MG/Sapucai do Rita Santa
 TO/Tocantins do Rita Santa
 MT/Trivelato do Rita Santa
 (1
 MA/Rita Santa
 PB/Rita Santa
 MG/Serra da Rosa Santa
 0G/Goiás de Rosa Santa
 SE/Lima de Rosa Santa
 SP/Viterbo de Rosa Santa
 PI/Piauí do Rosa Santa
 AC/Purus do Rosa Santa
 TO/Tocantins do Rosa Santa
 RS/Rosa Santa
 SP/Salete Santa
 ES/Teresa Santa
 BA/Teresinha Santa
 PB/Teresinha Santa
 0G/Goiás de Tereza Santa
 PR/Oeste do Tereza Santa
 TO/Tocantins do Tereza Santa
 RS/Tereza Santa
 0G/Goiás de Terezinha Santa
 PR/Itaipu de Terezinha Santa
 TO/Tocantins do Terezinha Santa
 MT/Terezinha Santa
 PE/Terezinha Santa
 RS/Palmar do Vitória Santa
 MG/Vitória Santa
 BA/Santaluz
 RS/Vista Boa da Santana
 SP/Pensa Ponte da Santana
 MG/Vargem da Santana
 MG/Cataguases de Santana
 PB/Mangueira de Santana
 SP/Parnaíba de Santana
 MG/Pirapama de Santana
 CE/AcaraU do Santana
 PA/Araguaia do Santana
 CE/Cariri do Santana
 MG/Deserto do Santana
 MG/Garambéu do Santana
 AL/Ipanema do Santana
 PR/Itararé do Santana
 MG/Jacaré do Santana
 RS/Livramento do Santana
 MG/Manhuaçu do Santana
 MA/Maranhão do Santana
 RN/Matos do Santana
 AL/Mundaú do Santana
 MG/Paraíso do Santana
 PI/Piaui do Santana
 MG/Riacho do Santana
 SE/Francisco São do Santana
 RN/Seridó do Santana
 PB/Garrotes dos Santana
 MG/Montes dos Santana
 AP/Santana
 BA/Santana
 BA/Santanópolis
 PA/Novo Santarém
 PA/Santarém
 RS/Santiago
 MT/Afonso Santo
 SE/Brotas das Amaro Santo
 MA/Maranhão do Amaro Santo
 BA/Amaro Santo
 SP/Anastácio Santo
 Público Gestõo no o5inovoc de Consórcio
 PB/André Santo
 SP/André Santo
 SP/Alegria da Antônio Santo
 0G/Barra da Antônio Santo
 RS/Patrulha da Antônio Santo
 PR/Platina da Antônio Santo
 RS/Missões das Antônio Santo
 0G/Goiás de Antônio Santo
 BA/Jesus de Antônio Santo
 PI/Lisboa de Antônio Santo
 RJ/Pádua de Antônio Santo
 SP/Posse de Antônio Santo
 MG/Amparo do Antônio Santo
 SP/Aracanguá do Antônio Santo
 MG/Aventureiro do Antônio Santo
 PR/Caiuá do Antônio Santo
 GO/Descoberto do Antônio Santo
 MG/Grama do Antônio Santo
 AM/Içá do Antônio Santo
 MG/Itambé do Antônio Santo
 MG/Jacinto do Antônio Santo
 SP/Jardim do Antônio Santo
 MT/Leste do Antônio Santo
 MT/Leverger do Antônio Santo
 MG/Monte do Antônio Santo
 RS/Palma do Antônio Santo
 PR/Paraíso do Antônio Santo
 SP/Pinhal do Antônio Santo
 RS/Planalto do Antônio Santo
 MG/Retiro do Antônio Santo
 MG/Abaixo Rio do Antônio Santo
 PR/Sudoeste do Antônio Santo
 PA/Tauá do Antônio Santo
 MA/Lopes dos Antônio Santo
 PI/Milagres dos Antônio Santo
 RN/Antônio Santo
 RS/Augusto Santo
 RS/Cristo Santo
 BA/Estêvão Santo
 RS/Sul do Expedito Santo
 SP/Expedito Santo
 MG/Hipolito Santo
 PI/Piauí do Inácio Santo
 PR/Inácio Santo
 SP/Aguapeí do Santópolis
 MG/Dumont Santos
 SP/Santos
 MA/Preto Rio do Benedito São
 PE/Sul do Benedito São
 CE/Benedito São
 MG/Abade Bento São
 PB/Pombal de Bento São
 RN/Norte do Bento São
 SP/Sapucaí do Bento São
 TO/Tocantins do Bento São
 RN/Trairi do Bento São
 PE/Una do Bento São
 MA/Bento São
 PB/Bento São
 SP/Campo do Bernardo São
 MA/Bernardo São
 RS/Borja São
 MG/Suaçui do Brás São
 AL/Brás São
 54 - 44
 PI/Piauí do Braz São
 PA/Odivelas de Caetano São
 SP/Sul do Caetano São
 PE/Caetano São
 PR/Ivai do Carlos São
 SP/Carlos São
 SE/Cristóvão São
 BA/Desidério São
 MG/Dores das Domingos São
 PA/Araguaia do Domingos São
 MA/Azeitão do Domingos São
 PA/Capim do Domingos São
 PB/Cariri do Domingos São
 MA/Maranhão do Domingos São
 ES/Norte do Domingos São
 MG/Prata do Domingos São
 RS/Sul do Domingos São
 BA/Domingos São
 GO/Domingos São
 PB/Domingos São
 SE/Domingos São
 0R/Oeste\d Felipe São
 BA/Felipe São
 MA/Balsas de Félix São
 MG/Minas de Félix São
 MT/Araguaia do Félix São
 BA/Coribe do Félix São
 PI/Piauí do Félix São
 TO/Tocantins do Félix São
 PA/Xingu do Félix São
 BA/Félix São
 RN/Fernando São
 RJ/Fidélis São
 PI/Piauí do Assis de Francisco São
 RS/Assis de Francisco São
 0G/Goiás de Francisco São
 1R/Itabapoana de Francisco São
 MG/Paula de Francisco São
 RS/Paula de Francisco São
 MG/Sales de Francisco São
 MA/Brejão do Francisco São
 BA/Conde do Francisco São
 MG/Glória do Francisco São
 0R/Guapore do Francisco São
 MA/Maranhão do Francisco São
 RN/Oeste do Francisco São
 PA/Pará do Francisco São
 PI/Piauí do Francisco São
 MG/Francisco São
 PB/Francisco São
 SE/Francisco São
 SP/Francisco São
 AM/Cachoeira da Gabriel São
 ES/Palha da Gabriel São
 MS/Oeste do Gabriel São
 BA/Gabriel São
 RS/Gabriel São
 MG/Piedade da Geraldo São
 PA/Araguaia do Geraldo São
 MG/Baixio do Geraldo São
 MG/Geraldo São
 MG/Abaeté do Gonçalo São
 CE/Amarante do Gonçalo São
 RN/Amarante do Gonçalo São
 01
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 1 -
 e O -0 e e (e
 .< • 12,`.'
 .2 o d'c
 a- .5 e
 _o • e e 7,‘
 El
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 RS/Sul do Lourenço São PR/Patrocínio do Jorge São PI/Gurguéia do Gonçalo São
 MG/Lourenço São RS/Jorge São MG/Pará do Gonçalo São
 0G/Belos Montes de Luís São MG/Barra da José São PI/Piauí do Gonçalo São
 CE/Curu do Luís São SP/Vista Bela da José São MG/Abaixo Rio do Gonçalo São
 GO/Norte do Luís São PR/Vista Boa da José São MG/Preto Rio do Gonçalo São
 PI/Piauí do Luís São PE/Grande Coroa da José São MG/Sapucaí do Gonçalo São
 AL/Quitunde do Luis São PB/Tapada Lagoa da José São BA/Campos dos Gonçalo São
 do Gonzaga Luis São AL/Laje da José São RJ/Gonçalo São
 MA/Maranhão MG/Lapa da José São MG/Gotardo São
 MA/Luis São MG/Safira da José São PR/Serra da Jerônimo São
 RR/Luís São AL/Tapera da José São RS/Jerônimo São
 SP/Paraitinga do Luiz São MG/Varginha da José São MG/Glória do Batista João São
 RS/Gonzaga Luiz São BA/Vitória da José São MA/Batista João São
 PB/Mamede São RS/Missões das José São 0G/cIVAliança João São
 PR/Paraná do Manoel São PR/Palmeiras das José São RR/Baliza da João São
 .1C SP/Manuel São PB/Caiana de José São RJ/Barra da João São
 PB/Espinharas de José São SP/Vista Boa da João São
 RN/Mipibu de José São PI/Canabrava da João São
 215 RS/Marcos São
 csi_ u RS/Serra da Martinho São 9
 PB/Piranhas de José São PI/Fronteira da João São
 PB/Princesa de José São MG/Lagoa da João São
 RS/Martinho São
 2 MA/Maranhão do Mateus São
 PR/Sul do Mateus São MA/Ribamar de José São MG/Mata da João São
9cn° 9 ES/Mateus São RJ/Ubá de José São 0G/Paraima da João São
 W SP/Arcanjo Miguel São MG/Alegre do José São PA/Ponta da João São J—
o PI/Grande Baixa da Miguel São SP/Barreiro do José São MG/Ponte da João São
 (.0 w
 BA/Matas das Miguel São PE/Belmonte do José São PI/Serra da João São
 o RS/Missões das Miguel São PB/Bonfim do José São RS/Urtiga da João São
 CG PB/Taipu de Miguel São PB/Cruz do Brejo do José São PI/Varjota da João São
 g Z SE/Aleixo do Miguel São ES/Calçado do José São SP/Pontes Duas das João São
 'a O MG/Anta do Miguel São RN/Campestre do José São MG/Missões das João São
 CNI GO/Araguaia do Miguel São MG/Divino do José São SP/Iracema de João São
 W
 RJ/Meriti de João São
 PA/Pirabas de João São
 PI/Divino do José São
 PE/Egito do José São
 PI/Fidalgo do Miguel São
 RN/Gostoso do Miguel São
 W
_uCDe
64 2
 ?C CD PA/Guamá do Miguel São MG/Goiabal do José São MG/Rei-del João São
 OCO RO/Guaporé do Miguel São RS/Herval do José São PA/Araguaia do João São
 PR/Iguaçu do Miguel São RS/Hortêncio do José São PI/Arraial do João São
 _
 cá o w
 PR/Caiuá do João São
 PB/Cariri do João São
 RS/Inhacorá do José São
 BA/Jacuipe do José São
 GO/Quatro-Passa do Miguel São
 PI/Tapuio do Miguel São
 (o
 > cn
 2 TO/Tocantins do Miguel São MG/Jacuri do José São MA/Caru do João São o
 g AL/Campos dos Miguel São MG/Mantimento do José São PR/Ivai do João São J—
 0 > AL/Milagres dos Miguel São RS/Norte do José São CE/Jaguaribe do João São
 2: 2 RN/Miguel São RS/Ouro do José São MG/Manhuaçu do João São
 4 w
 MG/Manteninha do João São
 MG/Oriente do João São
 MG/Pacui do João São
 PI/Peixe do José São
 PI/Piauí do José São
 MT/Povo do José São
 RS/Nicolau São
 GO/Patrício São
 RS/Missões das Paulo São
 - O g< 
 z
 -0 g
 MA/Paraiso do João São
 MG/Paraíso do João São
 MT/Claro Rio do José São
 SP/Pardo Rio do José São
 AM/Olivença de Paulo São
 RN/Potengi do Paulo São
 < w cc
 c o_ u
 SP/Alho'd Pau do João São
 PI/Piauí do João São
 SP/Paulo São SP/Preto Rio do José São
 MA/Branca Água da Pedro São PB/Sabugi do José São
 .o o 2 c O ce
 RJ/Aldeia da Pedro São RN/Sericlo do José São RS/Polêsine do João São
 MT/Cipa da Pedro São RS/Sul do José São PB/Peixe do Rio do João São
 RS/Serra da Pedro São RJ/Preto Rio do Vale do José São RN/Sabugi do João São
 MG/União da Pedro São MT/Xingu do José São MA/Soter do João São
 RS/Missões das Pedro São RS/Ausentes dos José São PB/Tigre do João São
 RS/Butiá do Pedro São MA/Basilios dos José São PR/Triunfo do João São
 MA/Patos dos João São
 MG/Evangelista João São
 PR/Iguaçu do Pedro São SP/Campos dos José São
 PR/vai 'do Pedro São PB/Cordeiros dos José São
 eu—2
 c Z
 .0
 PR/Paraná do Pedro São PR/Pinhais dos José São MG/Nepomuceno João São
 PI/Piauí do Pedro São MT/Marcos Quatro dos José São PE/João São
 MG/Suaçuí do Pedro São PB/Ramos dos José São PR/João São
 RS/Sul do Pedro São PI/Julião São SP/Barra da Joaquim São
 6) SP/Turvo do Pedro São RS/Leopoldo São MG/Bicas de Joaquim São
 MA/Crentes dos Pedro São PE/Mata da Lourenço São PE/Monte do Joaquim São
 PR/ciVOeste Jorge São
 PR/vai do Jorge São
 MG/Ferros dos Pedro São SP/Serra da Lourenço São
 .45 5C RN/Pedro São PI/Piaui do Lourenço São
 5) 5 54 - 45
 (1
 Ciga„
 Pública Gestõo na Inovaçâo de Consórcio
 RN/Norte do Negra Serra MG/Sardoá SP/Pedro São
 SP/Negra Serra SP/Sarutaiá RN/Rafael São
 MT/Dourada Nova Serra MG/Sarzedo das Raimundo São
 BA/Preta Serra BA/Dias Sátiro MA/Mangabeiras
 PB/Redonda Serra AL/Satuba MA/Bezerra Doca do Raimundo São
 PE/Talhada Serra MA/Satubinha PI/Nonato Raimundo São
 ES/Serra BA/Saubara MA/Roberto São
 SP/Serrana PR/Iguaçu do Saudade MG/Romão São
 MG/Serrania BA/Saúde MG/Minas de Roque São
 MA/Maranhão do Serrano BA/Seabra ES/Canaã do Roque São
 MG/Minas de Serranapolis SP/Sul do Sebastianápolis SP/Roque São
 PR/Iguaçu do Serranápolis PI/Barros Sebastião TO/Tocantins do Salvador São
 0G/Serranápolis BA/Laranjeiras Sebastião PR/Amoreira da Sebastião São
 MG/Serranos PI/Leal Sebastião MG/Vista Bela da Sebastião São
 PB/Serraria RS/Seberi PA/Vista Boa da Sebastião São
 V ("RN/Pintos dos Serrinha RS/Nova Sede SP/Grama da Sebastião São
 BA/Serrinha RS/Segredo Vargem da Sebastião São
 _u RN/Serrinha RS/Selbach MG/Alegre
 uJ PE/Serrita MS/Selvíria PB/Roça de Lagoa de Sebastião São
 O (MG/Serro MG/Peixe-Sem RJ/Alto do Sebastião São
 MG/Anta do Sebastião São
 MG/Maranhão do Sebastião São
 AC/Madureira Sena
 MA/Costa Alexandre Senador
 BA/Serrolandia
 PR/Sertaneja
 o
 o o
 PE/Sertânia MG/Amaral Senador MG/Oeste do Sebastião São
 (cr uJ o 2 PR/Sertancipolis GO/Canedo Senador MG/Paraíso do Sebastião São
 BA/Passé do Sebastião São
 MG/Preto Rio do Sebastião São
 MG/Verde Rio do Sebastião São
 MG/Cortes Senador
 RN/Souza de Elái Senador
 MG/Firmino Senador
 RS/Santana Sertão
 RS/Sertão
 PB/Sertãozinho
 o Lu
 o
 TO/Tocantins do Sebastião São
 AM/Uatumã do Sebastião São
 PB/Umbuzeiro do Sebastião São
 AL/Sebastião São
 SP/Sebastião São
 RS/Sepé São
 GO/Simão São
 RN/Avelino Georgino Senador
 AC/Guiomard Senador
 MG/Bento José Senador
 PA/Porfirio José Senador
 MA/Rocque La Senador
 MG/Gonçalves Modestino Senador
 CE/Pompeu Senador
- 13> uJ SP/Sertãozinho
 o SP/Barras Sete .£
 J- RS/Setembro de Sete
 111
 MG/Setubinha uJ CN MS/Quedas Sete_ u 9 EIS o MG/Lagoas Sete
 RS/Almeida de Severiano CO o
 SP/Simão São
 MG/Letras das Thome São
 AL/Palmeira Rui Senador
 CE/Sá Senador
 LU RN/Melo Severiano
(1) cn
 SP/Severinia o
 MS/Sidrolândia RS/Filho Salgado Senador MG/Tiago São
 PI/Pacheco Sigefredo c •=PR/Sengés MG/Aquino de Tomás São
(8) RJ/Jardim Silva MG/Oliveira de Senhora PR/Tomé São
 GO/Silvânia MG/Porto do Senhora RN/Tomé São
 uJ TO/Silvanápolis MG/Remédios dos Senhora RS/Sul do Valentim São è> '
 RS/Valentim São
 TO/Natividade da Valério São
 RS/Sul do Sentinela
 BA/Sé Sento
 RS/Martins Silveira
 o MG/Silveirânia o
 o
 o- SP/Silveiras o RS/Corrêa Serafina RS/Sul do Valério São
 d.t AM/Silves MG/Sericita RS/Vendelino São
 o_ u MG/Silvianapolis PB/Seridá MG/Minas de Vicente São
 RS/Sul do Vicente São
 MA/Ferrer Vicente São
 RO/Seringueiras
 RS/Sério
 MG/Pereira Simão o o SE/Dias Simão
 <-- PI/Simões MG/Seritinga PE/Ferrer Vicente São
 GO/Simolândia LO RJ/Seropédica RN/Vicente São
 SP/Vicente São
 PB/Sapé
 BA/Sapeaçu
 MG/Minas de Azul Serra
 SP/Azul Serra
 PB/Branca Serra
 MG/Simonésia
 00 o
 o cr PI/Mendes Simplicio
 RS/Sinimbu o
 UJ 2f o MT/Sinop RN/Caiada Serra MT/Sapezal
 PR/Campos Siqueira PB/Raiz da Serra RS/Sapiranga
 o PE/Sirinhaérn MG/Saudade da Serra PR/Sapopema
 J- SE/Siriri RN/Bento São de Serra MG/Mirim/Sapucaí
 0G/dVAbadia Sitio RN/Mel do Serra 5R/Sul do Sapucaia
 o BA/Mato do Sitio AP/Navio do Serra PA/Sapucaia
 BA/Quinto do Sitio BA/Ramalho do Serra RJ/Sapucaia
 TO/Tocantins do Novo Sitio MG/Salitre do Serra RJ/Saquarema
 o o MA/Novo Sítio MG/Aimorés dos Serra PR/Sarandi
 RN/Novo Sitio BA/Dourada Serra RS/Sarandi
 PB/Grande Serra SP/Sarapuí
 54 - 46
 < BA/Sobradinho
 co
 o
 .o
 Cigo
 RS/Sobradinho
 PB/Sobrado
 CE/Sobral
 MG/Sobrália
 PI/Piauí do Socorro
 SP/Socorro
 PB/Solânea
 MG/Minas de Soledade
 PB/Soledade
 RS/Soledade
 PE/Solidão
 CE/Solonópole
 MS/Sonora
 ES/Sooretama
 SP/Sorocaba
 MT/Sorriso
 PB/Sossêgo
 PA/Soure
 PB/Sousa
 BA/Soares Souto
 MA/Norte do Sucupira
 MA/Riachão do Sucupira
 TO/Sucupira
 SP/Mennucci Sud
 PR/Sulina
 SP/Sumaré
 PB/Sumé
 RJ/Sumidouro
 PE/Surubim
 1P/ussuapara5
 SP/Suzanápolis
 SP/Suzano
 RS/Tabai
 MT/Tabaporã
 SP/Tabapuã
 AM/Tabatinga
 SP/Tabatinga
 PE/Tabira
 SP/Serra da Taboão
 BA/Velho Brejo do Tabocas
 RN/Grande Taboleiro
 CE/Norte do Tabuleiro
 MG/Tabuleiro
 PE/Tacaimbó
 PE/Tacaratu
 SP/Taciba
 PB/Tacima
 MS/Tacuru
 SP/Taguai
 TO/Taguatinga
 SP/Taiaçu
 PA/Tailândia
 MG/Taiobeiras
 TO/Tocantins do Taipas
 RN/Taipu
 SP/Taiuva
 TO/Talismã
 PE/Tamandaré
 PR/Tamarana
 SP/Tambau
 PR/Tamboara
 1P/Piauí do Tamboril
 CE/Tamboril
 SP/Tanabi
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 MT/Serra da Tangará
 RN/Tangará
 RJ/Tanguá
 BA/Tanhaçu
 AL/cIVArca Tanque
 1P/Piauí do Tanque
 BA/Novo Tanque
 BA/Tanquinho
 MG/Taparuba
 AM/Tapauá
 PR/Tapejara
 RS/Tapejara
 RS/Tapera
 BA/Taperoá
 PB/Taperoá
 RS/Tapes
 MG/Tapira
 PR/Tapira
 MG/Tapirai
 SP/Tapirai
 BA/Tapiramutá
 SP/Tapiratiba
 MT/Tapurah
 MG/Minas de Taquaraçu
 0G/Goiás de Taquaral
 SP/Taquaral
 AL/Taquarana
 RS/Taquari
 PE/Norte do Taquaritinga
 SP/Taquaritinga
 SP/Taquarituba
 SP/Taquarivai
 RS/Sul do Taquaruçu
 MS/Taquarussu
 SP/Tarabai
 AC/Tarauacá
 CE/Tarrafas
 AP/Tartarugalzinho
 SP/Tarumã
 MG/Tarumirim
 MA/Fragoso Tasso
 SP/Tatui
 CE/Tauá
 SP/Taubaté
 PB/Tavares
 RS/Tavares
 AM/Tefé
 BA/Freitas de Teixeira
 PR/Soares Teixeira
 PB/Teixeira
 MG/Teixeiras
 0R/Teixeirópolis
 CE/Tejuçuoca
 SP/Tejupá
 PR/Borba Telêmaco
 SE/Telha
 RN/Ananias Tenente
 RN/Cruz Laurentino Tenente
 RS/Portela Tenente
 PB/Tenório
 BA/Sampaio Teodoro
 SP/Sampaio Teodoro
 BA/Teofilândia
 MG/Otoni Teófilo
 54 - 47
 BA/Teolândia
 AL/Vilela Teotônio
 MS/Terenos
 0G/Goiás de Teresina
 PI/Teresina
 RJ/Teresópolis
 PE/Terezinha
 0G/Goiás de Terezápolis
 PA/Alta Terra
 PR/Boa Terra
 RS/Areia de Terra
 MT/Norte do Nova Terra
 BA/Nova Terra
 PE/Nova Terra
 PR/Rica Terra
 PR/Roxa Terra
 SP/Roxa Terra
 PA/Santa Terra
 MT/Tesouro
 RS/Teutónia
 RO/Theobroma
 CE/Tianguá
 PR/Tibagi
 RN/Sul do Tibau
 RN/Tibau
 SP/Tietê
 PR/Sul do Tijucas
 RN/Batistas dos Timbaúba
 PE/Timbaúba
 MA/Timbiras
 SP/Timburi
 MA/Timon
 MG/Timóteo
 RS/Hugo Tio
 RS/Sul do Tiradentes
 MG/Tiradentes
 MG/Tiros
 SE/Barreto Tobias
 TO/Tocantinia
 TO/Tocantinápolis
 MG/Tocantins
 MG/Moji do Tocos
 MG/Toledo
 PR/Toledo
 SE/Geru do Tomar
 PR/Tomazina
 MG/Tombos
 PA/Açu/Tomé
 AM/Tonantins
 PE/Toritama
 MT/Torixoréu
 RS/Toropi
 SP/Pedra de Torre
 RS/Torres
 SP/Torrinha
 RN/Touros
 SP/Trabiju
 PA/Tracuateua
 PE/Tracunhaém
 AL/Traipu
 PA/Trairão
 CE/Trairi
 RJ/Moraes de Trajano
 RS/Tramandai
 (1
 RS/Travesseiro
 BA/Tremedal
 SP/Tremembé
 RS/Arroios Três
 PR/Paraná do Barras Três
 RS/Cachoeiras Três
 MG/Corações Três
 RS/Coroas Três
 RS/Maio de Três
 RS/Forquilhas Três
 SP/Fronteiras Três
 MS/Lagoas Três
 MG/Marias Três
 RS/Palmeiras Três
 RS/Passos Três
 MG/Pontas Três
 GO/Ranchos Três
 RJ/Rios Três
 RS/Sul do Trindade
 GO/Trindade
 PE/Trindade
 RN/Potiguar Triunfo
 PB/Triunfo
 PE/Triunfo
 RS/Triunfo
 MA/Vale do Trizidela
 GO/Trombas
 BA/Tucano
 PA/Tucumã
 RS/Tucunduva
 PA/Tucurui
 MA/Tufilândia
 SP/Tuiuti
 MG/Tumiritinga
 PR/Paraná do Tunas
 RS/Tunas
 PR/Oeste do Tuneiras
 MA/Tuntum
 SP/Tupã
 MG/Tupaciguara
 PE/Tupanatinga
 RS/Sul do Tupanci
 RS/Tupanciretã
 RS/Tupandi
 RS/Tuparendi
 PE/Tuparetama
 PR/Tupãssi
 SP/Paulista Tupi
 TO/Tupirama
 TO/Tupiratins
 MA/Turiaçu
 MA/Turilândia
 SP/Turiúba
 MG/Turmalina
 SP/Turmalina
 RS/Turuçu
 CE/Tururu
 GO/Turvânia
 GO/Turvelândia
 PR/Turvo
 MG/Turvolândia
 MA/Tutoia
 AM/Uarini
 BA/Uauá
 Cigo
 Público Gestão na novação !de Consórcio
 MG/Ubá
 MG/libai
 BA/Ubaira
 BA/Ubaitaba
 CE/Ubajara
 MG/Ubaporanga
 SP/Ubarana
 BA/Ubatã
 SP/Ubatuba
 MG/Uberaba
 MG/Uberlândia
 SP/Ubirajara
 PR/Ubiratã
 RS/Ubiretama
 SP/Uchoa
 BA/Uibaí
 RR/Uiramutã
 GO/Uirapuru
 PB/Uiraúna
 PA/Ulianopolis
 CE/Umari
 RN/Umarizal
 SE/Umbaúba
 BA/Umburanas
 MG/Umburatiba
 PB/Umbuzeiro
 CE/Umirim
 PR/Umuarama
 BA/Una
 MG/Unai
 RS/Serra da União
 PR/Vitória da União
 MG/Minas de União
 MT/Sul do União
 AL/Palmares dos União
 SP/Paulista União
 PI/União
 PR/Uniflor
 RS/Unistalda
 RN/Upanema
 PR/Urai
 BA/Urandi
 SP/Urânia
 MA/Santos Urbano
 SP/Uru
 GO/Uruaçu
 MG/Minas de Uruana
 GO/Uruana
 PA/Uruará
 CE/Uruburetama
 MG/Urucânia
 AM/Urucará
 BA/Uruçuca
 PI/Uruçui
 MG/Urucuia
 AM/Urucurituba
 RS/Uruguaiana
 CE/IJruoca
 RO/Urupá
 SP/Urupês
 0G/Urutai
 BA/Utinga
 RS/Vacaria
 MT/Domingos São de Vale
 54 - 48
 RO/Anari do Vale
 RO/Paraiso do Vale
 RS/Sol do Vale
 RS/Real Vale
 RS/Verde Vale
 PI/Piauí do Valença
 BA/Valença
 RJ/Valença
 BA/Valente
 SP/Gentil Valentim
 SP/Valinhos
 GO/Goiás de Valparaiso
 SP/Valparaiso
 RS/Vanini
 MG/Alegre Vargem
 ES/Alta Vargem
 MG/Bonita Vargem
 MG/Pardo Rio do Grande Vargem
 SP/Sul do Grande Vargem
 SP/Paulista Grande Vargem
 MA/Grande Vargem
 SP/Vargem
 MG/Varginha
 MG/Minas de Varjão
 GO/Varjão
 CE/Varjota
 RJ/Sai-Varre
 CE/Alegre Várzea
 PI/Branca Várzea
 MG/Palma da Várzea
 BA/Roça da Várzea
 BA/Poço do Várzea
 MT/Grande Várzea
 PI/Grande Várzea
 BA/Nova Várzea
 SP/Paulista Várzea
 PB/Várzea
 RN/Várzea
 BA/Varzedo
 MG/Varzelândia
 RJ/Vassouras
 MG/Vazante
 RS/Aires Venâncio
 ES/Imigrante do Nova Venda
 RN/Ver-Venha
 PR/Ventania
 PE/Venturosa
 PR/Oeste do Cruz Vera
 BA/Cruz Vera
 RN/Cruz Vera
 RS/Cruz Vera
 SP/Cruz Vera
 PI/Mendes Vera
 MT/Vera
 RS/Veranápolis
 PE/Verdejante
 MG/Verdelândia
 PR/Verê
 BA/Vereda
 MG/Veredinha
 MG/Veríssimo
 MG/Novo Vermelho
 PE/Lério do Vertente
 PE/Vertentes
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 RS/Corrêa Vespasiano
 MG/Vespasiano
 RS/Viadutos
 RS/Viamão
 ES/Viana
 MA/Viana
 GO/Vianápolis
 PE/Vicência
 RS/Dutra Vicente
 MS/Vicentina
 0G/Vicentinápolis
 CE/Ceará do Viçosa
 AL/Viçosa
 MG/Viçosa
 RN/Viçosa
 RS/Graeff Victor
 MG/Vieiras
 PB/Vieirópolis
 PA/Vigia
 Santíssima da Bela Vila
 MT/Trindade
 GO/Boa Vila
 RN/Flor Vila
 RS/Flores Vila
 RS/Lângaro Vila
 RS/Maria Vila
 PI/Piauí do Nova Vila
 RS/Sul do Nova Vila
 MA/Martírios dos Nova Vila
 ES/Pavão Vila
 GO/Propício Vila
 MT/Rica Vila
 ES/Valério Vila
 ES/Velha Vila
 RO/Vilhena
 SP/Vinhedo
 SP/Viradouro
 MG/Lapa da Virgem
 MG/Virginia
 MG/Virginópolis
 MG/Virgolândia
 PR/Virmond
 MG/Branco Rio do Visconde
 PA/Viseu
 SP/Alto do Alegre Vista
 RS/Prata do Alegre Vista
 RS/Alegre Vista
 RS/Gaúcha Vista
 PB/Serrana Vista
 SP/Brasil Vitória
 BA/Conquista da Vitória
 RS/Missões das Vitória
 PE/Antão Santo de Vitória
 AP/Jari do Vitória
 MA/Mearim do Vitória
 PA/Xingu do Vitória
 ES/Vitória
 MA/Freire Vitorino
 PR/Vitorino
 MG/Grande Volta
 RJ/Redonda Volta
 SP/Votorantim
 SP/Votuporanga
 BA/Wagner
 PI/Ferraz Wall
 TO/Wanderlândia
 BA/Wanderley
 MG/Braz Wenceslau
 PR/Braz Wenceslau
 BA/Guimarães Wenceslau
 RS/Westfália
 TO/Xambioá
 PR/Xambré
 RS/lá-Xangri
 AC/Xapuri
 PE/Xexéu
 PA/Xinguara
 BA/Xique-Xique
 PB/Zabelê
 SP/Zacarias
 MA/Doca Zé
 54 - 49
 (1
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 II ANEXO
 (2022 de 06, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada Redação(
 :a Ci - Pública Gestão na Inovação de Consórcio do públicos os re Em
 do Nome
 emprego
 de Forma Vagas
 contratação
 Referência
 - inicial salarial
 $R em Valores
 Carga
 Requisito Horária
 Diretor
 01 Executivo
 Livre
 e admissão
 demissão
 superior Ensino h40 15.731
 completo
 Gerente
 01 Administrativo
 Livre
 e admissão
 demissão
 superior Ensino h40 10.261
 completo
 de Gerente
 da Tecnologias
 Informação
01
 Livre
 e admissão
 demissão
 h40 10.261
 superior Ensino
 completo
 de Gestor
 05 Projetos
 Livre
 e admissão
 demissão
 h40 8.348
 superior Ensino
 Emprego (completo
 ao Emenda pela criado
 Consórcio de Contrato
 de 06, .°n Público
 (2022
 de Analista
 Concurso 20 Sistemas
 superior Ensino h40 7.601 público
 completo
 Concurso 40 Programador
 público
 médio Ensino h40 4.996
 completo
 Concurso 60 TI em Técnico
 público
 médio Ensino h40 3.326
 completo
 Concurso 02 Contador
 h40 7.601 público
 superior Ensino
 no registro e completo
 competente órgão
 Assistente
 Concurso 20 Administrativo
 médio Ensino h40 3.326 público
 completo
 Controlador
 Concurso 02 Interno
 público
 7.601
 i401
 superior Ensino
 Emprego (completo
 ao Emenda pela criado
 Consórcio de Contrato
 2013 de 02, .°n Público
 pela Alterado e
 Contrato ao Emenda
 Público Consórcio de
 (2022 de 06. .°n
 o
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 E É' ri•
 El 54 - 50
 Pública Gestõo no Inovação de Consórcio
 superior Ensino
 no registro e completo Advogado
 competente órgão pela Alterado(
 criado Emprego) (OAB (Concurso ao Emenda
 ao Emenda pela h40 7.601 público 04 de Contrato
 Consórcio de Contrato Consórcio
 06, .°n Público
 (2022 de
 de 02, .°n Público
 (2013
 :Permanentes Públicos os re Em para Salariais Referências de Tabela
 Emprego
 Público
 de Nível Classe
 Senioridade
 cji) $R em Valores (Salariais Referências de Níveis
 ,Lv 6 .?L 5 4 3 2 1
 de Analista
 Sistemas
 5
 8.3911 8.228 8,066 7.908 7.754 7.601 Júnior
 Õ 9.4 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
 6 10 35A10 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 '11.97 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 5 Contador
 _8.40 i 8.228 8.066 7,908 7.754 7.601 •Júnior
 ! 9.4 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
6;O1 10.435 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 ei11.9
 i R 8.39/
 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 Controlador
 5 Interno
 8,228 8.066 .......7.908 . 754...•7 7.601 Júnior
9.45 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
,^ 106 10.435 10229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 >11.97 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 5 Advogado
 . , 8.228 8.066 7.908 7.754 7.601 Júnior
 t 9.4 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
 6 ' 10.435 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 5 11.9 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 3 Programador
 Júnior
 Pleno
 4.996
 5.626
 5.096
 5.738
 5.197
 5.854
 5.303
 5.972
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 6.091
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 6.859 6.724 6.593 6,464 6.336 Sênior
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 6,994
7.724 7.572 7.424 7.278 7.135 Master
 2 TI em Técnico
 3.6 3,601 3531 3.461 3392 3.326 Júnior
 . 4.133 4.055 3.976 3.898 3.822 3.746 Pleno
 4 4367 4.477 4.389 4.304 4.218 Sênior
5.244 5.141 5.043 4.943 4.846 4.751 Master
 Assistente
2 Administrativo
 '4 3,601 3531 3461 3.392 3.326 Júnior
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 QJ
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 s
 4.567 4.477 4.389 4.304 4.218 Sênior
 5.141 5.043 4.943 4.846 4.751 Master
 .1
 5.2
 (1 54 - 51
 i C
 Pública Gestõo no inovaçâo de Consórcio
 :EMPREGOS DOS ATRIBUIÇÕES
 concursos realizar ,Ciga do gestão e atividades das execução a promover :Executivo Diretor
 empregados aos sanções de aplicação e demissão ,contratação a promover e públicos
 ,humanos recursos dos gestão à relativos atos os todos praticar como bem ,públicos
 o e Anual Orçamentária Proposta a elaborar ,Ciga do Presidente do homologação mediante
 a elaborar; Ciga do Geral Assembleia da apreciação à submetidos serem a Trabalho de Plano
 do Presidente ao submetidos serem a Atividades de Relatório o e Contas de Prestação
 as elaborar; Ciga do Geral Assembleia à e Fiscal Conselho ao ,Administração de Conselho
 apresentada ser para Ciga ao concedidas subvenções e auxílios dos contas de prestações
 contas as ,delegado este a quando ,movimentar; concedente órgão ao Presidente pelo
 do financeira e administrativa gestão a executar; Ciga do financeiros recursos os e bancárias
 a observada e ,Geral Assembleia pela aprovado orçamento do limites dos dentro Ciga
 ,substituto seu designar; pública administração da normas as especial em ,vigor em legislação
 do atividades pelas e expediente pelo responder para ausência ou impedimento de caso em
 ,Geral Assembleia da reuniões as para locais e agendas ,convocações as providenciar; Ciga
 diligências as todas solucionar e providenciar; Fiscal Conselho e Administração de Conselho
 licitação de processos os elaborar e compras as autorizar; Fiscal Conselho pelo solicitadas
 de requisição a Administração de Conselho ao propor; serviços e bens de contratação para
 .Ciga ao servir para públicos servidores
 em ,consórcio do administrativa gestão a executar e Organizar :Administrativo Gerente
 executar ,consórcio do burocráticos processos aos e humanos recursos a relativa a especial
 aspectos os supervisionar ,administrativos contratos os e pública licitação de processos os
 .atribuições suas em Executivo Diretor o auxiliar ,consórcio do financeiros e contábeis
 projetos os supervisionar e Coordenar ,Elaborar :Informação da Tecnologias de Gerente
 e programadores ,analistas de equipe a gerenciar ,consórcio do objetivos aos relacionados
 Diretor ao projetos dos andamentos os sobre contas prestar ,informática em técnicos
 .deste atribuições das execução a apoiar e Executivo
 pela responsável o sendo ,projeto do recursos os gerenciar e Coordenar :Projetos de Gestor
 as indicar ,aperfeiçoar ,identificar; projeto do interessadas partes as com interlocução
 aos projeto pelo entregue valor o otimizar; equipe à final usuário do necessidades
 do necessidades e prioridades as aperfeiçoar ,indicar ,identificar; finais usuários e consorciados
 a apoiar e Executivo Diretor ao projetos dos andamentos os sobre contas prestar; .projeto
 .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela Incluído (.deste atribuições das execução
 (2022 de 06,
 a coordenando ,sistemas dos análise a com relacionadas Atividades :Sistemas de Analista
 de finalidade a com ,necessária manutenção a efetuando ,alterações propondo ,implantação
 .Dados de Processamento de área a otimizar
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 (1 54 - 52
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consorcio
 qualquer em ,especificado conforme ,computação de programas Codificar :Programador
 ou/e documentação de fins para lógica de fluxogramas/diagramas elaborar; linguagem
 ,informática de recursos de utilização na técnica assistência prestar ,programas de construção
 os aplicar e conhecer ,soluções de padronização na e problemas de básica causa na atuar
 outras executar e; informação de sistemas dos e informações das segurança de requisitos
 .cargo ao correspondente complexidade de nível e natureza mesma da atribuições
 com ,artístico e criativo ,científico-técnico caráter de especializada atividades Desempenhar
 que visuais mensagens e objetos de projetos de desenvolvimento e concepção à vistas
 ,sociais ,econômicos ,tecnológicos ,ergonômicos dados sistematicamente equacionam
 .humanas necessidades às concretamente atendam que estéticos e culturais
 ,implantação ,elaboração ,projetos de desenvolvimento do Participar :TI em Técnico
 executar de como bem ,hardware e sistemas de suporte e documentação ,manutenção
 .programados serviços
 fatos ou atos dos escrituração a realizar e orientar e coordenar ,Supervisionar :Contador
 da elaboração na auxiliar; contas de prestação de processos elaborar e examinar; contáveis
 sua verificando ,despesas de empenhos realizar e examinar; orçamentária proposta
 de através ,informar; orçamentárias dotações nas saldo de existência a e classificação
 e balanços os elaborar ,Consórcio do Patrimonial e financeira situação a sobre relatórios
 .afins tarefas outras executar; financeiros e patrimoniais balancetes
 ,legalidade à quanto ,avaliar e analisar ,controlar ,acompanhar :Interno Controlador
 os :eles entre ,gestão de atos os ,contábeis registros os ,economicidade e eficácia ,eficiência
 de guarda e controle o ,similares e convênios ,contratos de execução a ,licitatórios processos
 os incluídos ,pessoal de atos os ,almoxarifado o ,Consórcio do patrimoniais bens
 ,vantagens e diárias de pagamento e concessão ,frequência de controle de procedimentos
 e abastecimento ,uso de controle ,servidores dos pagamento de folhas das elaboração
 da execução); celular (móvel e fixo telefone de uso); is(oficial) s(veiculo) s(do manutenção
 assinatura a); pagamento e liquidação ,empenhamento (fases suas todas em pública despesa
 a ,como assim ,Consórcio do Presidente o com junto ,Fiscal Gestão de Relatórios de
 imprecisões sobre administrativa autoridade a alertar; LRF da 59 .art no prevista fiscalização
 a ,corretivas medidas de necessidade a sobre como assim ,procedimentos de erros e
 as executar; administrativo processo de ou/e especial contas de tomada de instauração
 ao comunicar; Estado do Contas de Tribunal pelo determinadas especiais contas de tomadas
 ,conhecimento tenha que de ilegalidades ou irregularidades Estado do Contas de Tribunal
 ,Administrativa Autoridade pela providências quaisquer adotadas foram não quais das acerca
 Lei da 64 a 60 .arts e CE da 113 .art ,CF 1°, § 74, .art (solidária responsabilidade de pena sob
 das Executivo Diretor e Presidente ao remessa a fazer); 202/2000 .n) estadual (Complementar
 condições e prazo ,forma na ,contas das consolidação à necessárias informações
 apoio de funções ainda exercerá Interno Controlador O .vigente legislação pela estabelecidas
 e associações e consórcios ou ,consorciados municípios aos ,Ciga do administração à
 Emenda pela dada Redação (.afins atividades outras como bem ,Ciga do parceiras entidades
 (2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato ao
 (1 54 - 53
 Cigo
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 réu ,autor for que em ações nas ,Consórcio o dele fora ou juízo em Representar :Advogado
 ,jurídica assistência prestando ,processo do andamento o acompanhando ,interessado ou
 ,atos outros em audiência a comparecendo ,instância qualquer em recursos apresentando
 ,natureza outra de e jurídica matéria a Estudar .interesses ou direitos defender para
 à fatos os adequar para ,documentos outros e jurisprudência ,leis ,códigos consultando
 ,cliente o inquirindo ,levantadas informações as apurar ou complementar; aplicável legislação
 necessários elementos os obter para ,medidas tomando e pessoas outras e testemunhas as
 e fatos os correlacionando e arrolando ,acusação ou defesa a preparar; acusação ou defesa à
 em processo o acompanha; juízo em lo-apresentá para ,adequado procedimento o aplicando
 para ,específicas petições de meio por andamento seu requerendo ,fases suas as todas
 é que de parte a representar; litígio do final decisão a até legal trâmite seu garantir
 uma pleitear para ,defesa sua tomando e audiências às comparecendo ,juízo em mandatário
 e minutas ,pronunciamentos ,jurídicos documentos elaborar ou redigir; favorável decisão
 ,trabalhista ,comercial ,civil ,fiscal ,administrativa natureza de questões sobre informações
 em assunto ao adequadas terminologia e forma ,legislação a aplicando outras ou penal
 seus aos relação com Consórcio o Orientar .Consórcio do defesa na los-utilizá para ,questão
 em consorciados municípios aos assessoria e consultoria Prestar .legais obrigações e direitos
 outras ou ,Municípios dos Oficial Diário ao e legais publicações às relacionadas matérias
 ,Ciga do setores demais aos apoio Prestar .Ciga do administração pela solicitadas matérias
 Redação (.Consórcio do administração da áreas outras e interno controle ,licitações incluindo
 (2013 de 02, .°n Público Consórcio de Contrato ao Emenda pela dada
 suas em Executivo Diretor o e Administrativo Gerente o Auxiliar :Administrativo Assistente
 ,morto arquivo ,patrimônio ,almoxarifado pelo se-responsabilizar ,atribuições
 realizar ,licitação de processos nos participar ,consórcio do geral secretaria ,correspondências
 do administrativas atividades demais ,consórcio do pessoal de documentos de controle o
 .consórcio
 54 - 54
 Ciga 1 9,1
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 (Ciga (PÚBLICA GESTÃO NA INOVAÇÃO DE CONSÓRCIO
 ESTATUTO
 de 09 dia no realizada ,Pública Gestão na Inovação de Consórcio do Geral Assembleia A
 o publico ,CIGA do Presidente ,eu e aprovou ,SC/Joinville de cidade na 2021, de dezembro
 ao e 11.107/05 .°n Federal Lei à ,Consórcio de Contrato ao atendimento em ,Estatuto presente
 6.017/2007. .°n Federal Decreto
 I TITULO
 PRELIMINAR DISPOSIÇÃO
 a sob ,público direito de jurídica pessoa é Pública Gestão na Inovação de Consórcio O 1.°. .Art
 República da Constituição da normas pelas se-reger devendo ,pública associação de forma
 .°n Federal Decreto do 2005, de abril de 6 de 11.107, .°n Federal Lei da ,Brasil do Federativa
 pela e Estatuto presente pelo ,Consórcio de Contrato do 2007, de janeiro de 17 de 6.017,
 .competentes órgãos seus pelos adotada ser a vier que regulamentação
 II TITULO
 COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA
 :órgãos seguintes os compreende Ciga do estrutura A 2.°. .Art
 municípios os todos de Executivo Poder do Chefes pelos composta ,Geral Assembleia - I
 ;consorciados
 :por composto ,Administração de Conselho - II
 ;Presidente Um) a
 ;Presidente-Vice Primeiro Um) b
 ;Presidente-Vice Segundo Um) c
 e; Secretário Primeiro Um) d
 .Secretário Segundo Um) e
 38 - 1
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 Ciga
 Pública Gestõo no Inovação de Consórcio
 e; suplentes três e titulares membros três por composto ,Fiscal Conselho - III
 .Ciga do Executivo Diretor pelo composta ,Executiva Diretoria - IV
 I CAPÍTULO
 GERAL ASSEMBLEIA
 pelos composto colegiado órgão um é ,Ciga do máxima instância ,Geral Assembleia A 3.°. .Art
 .consorciados municípios os todos de Executivo Poder do Chefes
 de 1° de período no ,ano por vez uma ordinariamente á-se-reunir Geral Assembleia A 4.°. .Art
 as respeitadas ,necessário que sempre extraordinariamente e ,janeiro de 31 a dezembro
 .Estatuto neste e Consórcio de Contrato no previstas convocação de normas
 de Contrato no definidos temas os sobre deliberar Geral Assembleia à Compete 5.°. .Art
 exigirem que casos nos salvo ,simples maioria em tomadas deliberações as sendo ,Consórcio
 .Consórcio de Contrato do termos nos ,votos de unanimidade ou qualificada maioria
 II CAPÍTULO
 ADMINISTRAÇÃO DE CONSELHO
 de Contrato do disposições das além ,compete Administração de Conselho Ao 6.°. .Art
 .Geral Assembleia a coordenar e Ciga do administrativa gestão a supervisionar ,Consórcio
 por ,Geral Assembleia em eleitos serão Administração de Conselho do membros Os 7.°. .Art
 .período único um por reeleitos ser podendo ,ano um de mandato o para ,simples maioria
 ser deverão Administração de Conselho do vagas às eleição para inscrições As 8.°. .Art
 Diretoria pela coordenadas serão e ,Geral Assembleia pela votação da horário o até realizadas
 .Ciga do Executiva
 ,Administração de Conselho do vaga cada a candidato um de mais Havendo .único Parágrafo
 serão quais as ,Consórcio de Contrato no previsto limite o até ,chapas montadas serão
 .inscrição de pedidos dos chegada de ordem por registradas
 ,consorciado ente ao pertence Administração de Conselho do membro de vaga A 9.0. .Art
 .vaga respectiva a assumir Executivo Poder do Chefe o suceder a vier que aquele devendo
 será mesma a ,Administração de Conselho do membro de vaga na vacância de caso Em 10. .Art
 de Conselho do hierarquia na subsequente vaga a ocupar que conselheiro pelo preenchida
 .Administração
 de Conselho do membro de vagas mais ou três de vacância de caso Em .único Parágrafo
 38 - 2
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 •
 Público Gestão no inovação de Consórcio
 para membros dos eleição para Geral Assembleia convocará Presidente o ,Administração
 .remanescentes vagas das preenchimento
 III CAPÍTULO
 FISCAL CONSELHO
 ,Consórcio de Contrato do disposições das além ,compete Fiscal Conselho Ao 11. .Art
 :especial em ,Ciga do orçamentária e financeira gestão a supervisionar
 e; consórcio do contas de prestação a sobre parecer emitir - I
 .consórcio do anual balanço o sobre parecer emitir - II
 maioria por ,Geral Assembleia em eleitos serão Fiscal Conselho do membros Os 12. .Art
 .período único um por reeleitos ser podendo ,ano um de mandato o para ,simples
 o até realizadas ser deverão Fiscal Conselho do vagas às eleição para inscrições As 13. .Art
 .Ciga do Executiva Diretoria pela coordenadas serão e ,Geral Assembleia da votação da horário
 serão ,Fiscal Conselho do vaga cada a candidato um de mais Havendo .único Parágrafo
 registradas serão quais as ,Consórcio de Contrato no previsto limite o até ,chapas montadas
 .inscrição de pedidos dos chegada de ordem por
 aquele devendo ,consorciado ente ao pertence Fiscal Conselho do membro de vaga A 14. .Art
 .vaga respectiva a assumir Executivo Poder do Chefe o suceder a vier que
 será mesma a ,Fiscal Conselho do titular membro de vaga na vacância de caso Em 15. .Art
 .idoso mais suplente conselheiro pelo preenchida
 IV CAPÍTULO
 EXECUTIVA DIRETORIA
 pelo dirigida ,Ciga do atividades das execução de órgão o é Executiva Diretoria A 16. .Art
 os todos exercer lhe-cabendo ,Administração de Conselho pelo nomeado Executivo Diretor
 .Ciga do objetivos dos cumprimento ao atinentes atos
 com compartilhado será Executiva Diretoria da competência de tarefas das exercício O 17. .Art
 .Informação da Tecnologias de Gerência a e Administrativa Gerência a
 Trabalho do Leis das Consolidação da regime pelo contratado será Executivo Diretor O 18. .Art
 o exercerá e ,despedida e admissão livre de ,comissão em emprego de regime em ,CLT -
 .indeterminado tempo por emprego
 38 - 3
 D1
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 I Seção
 Informação da Tecnologias de Gerência
 Diretoria da integrante ,técnico órgão é Informação da Tecnologias de Gerência A 19. .Art
 .Informação da Tecnologias de Gerente um por dirigida será e ,Executiva
 supervisionar e coordenar ,elaborar Informação da Tecnologias de Gerência à Compete 20. .Art
 programadores ,analistas de equipe a gerenciar ,Ciga do objetivos aos relacionados projetos os
 Diretor ao projetos dos andamentos os sobre contas prestar ,informática em técnicos e
 .deste atribuições das execução a apoiar e Executivo
 Consolidação da regime pelo contratado será Informação da Tecnologias de Gerente O 21. .Art
 9 ã`c e admissão livre de ,comissão em emprego de regime em ,CLT - Trabalho do Leis das
 11 .indeterminado tempo por emprego o exercerá e ,despedida
 CM
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 o II Seção
 1_ (o ...1) , ( _'O
 > w Administrativa Gerência
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 o 7 será e ,Executiva Diretoria da integrante ,técnico órgão é Administrativa Gerência A 22. .Art 8 'Lu
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 E E .Administrativo Gerente um por dirigida
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,I o do administrativa gestão a executar e organizar Administrativa Gerência à Compete 23. .Art
 w
 co o) c cr processos aos ,burocráticos processos aos ,humanos recursos aos relativa a especial em ,Ciga
 Lu N '2 bem ,orçamentária e financeira execução à e administrativos contratos de e pública licitação de il a
 :j cr) d o .atribuições suas em Executivo Diretor o auxiliar como
 o c
 > (u do Leis das Consolidação da regime pelo contratado será Administrativo Gerente O 24. ) -cnc E .Art
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 i exercerá e ,despedida e admissão livre de ,comissão em emprego de regime em ,CLT - Trabalho
1Jc- .indeterminado tempo por emprego o
 - o
 5 z.,
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 cd w cr z Ciga do pessoal de permanente quadro do empregos Dos 8 < _8,1 z õ < Ë ,c III Seção
 =. o & do pessoal de quadro no permanentes empregos seguintes os estabelecidos Ficam 25. .Art c ã_ u
 a - 2 :Ciga
 03 • -,
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 eÉ; sistemas de analistas) vinte (20 - I
 . o rx ,R o
 n; programadores) quarenta (40 - II
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 <g. o 1--; TI em técnicos) sessenta (60 - III￾t
 (a; contadores) dois (02 - IV rt) %r 5
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 < a; administrativos assistentes) vinte (20 - V 7,<- 2
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 Ciga 913
 Público Gestão no Inovação de Consórcio
 e; internos controladores) dois (02 - VI
 .advogados) quatro (04 - VII
 por empregos dos vinculação de estrutura a definida será Diretor do ato Por .único Parágrafo
 .Ciga do serviços e projetos
 de permanente quadro no comissão em empregos seguintes os estabelecidos Ficam 26. .Art
 :Ciga do pessoal
 Executivo Diretor) um (01 - I
 Administrativo Gerente) um (01 - II
 e; Informação da Tecnologias de Gerente) um (01 - IH
 Projetos de Gestores) cinco (05 - IV
 por empregos dos vinculação de estrutura a definida será Diretor do ato Por .único Parágrafo
 .Ciga do serviços e projetos
 V CAPÍTULO
 REUNIÕES
 no estabelecido aquele é Geral Assembleia da convocação de procedimento O 27. .Art
 .Consórcio de Contrato
 efetuada será Administração de Conselho do reunião de realização para convocação A 28. .Art
 com ,Ciga do publicações de oficial órgão no publicada ser devendo ,Ciga do Presidente pelo
 .reunião da data da dias cinco de mínima antecedência
 :á-se-reunir Administração de Conselho O .único Parágrafo
 e; membros seus de maioria a presente ,convocação primeira em - I
 primeira a para estabelecido horário o após minutos trinta ,convocação segunda em - II
 .membros seus de número qualquer com ,convocação
 pelo realizada ser poderá Fiscal Conselho do reunião de realização para convocação A 29. .Art
 do membros dos maioria da decisão por ou Administração de Conselho do Presidente
 com ,Ciga do publicações de oficial órgão no publicada ser devendo ,Fiscal Conselho
 .reunião da data da dias cinco de mínima antecedência
 :á-se-reunir Fiscal Conselho O .único Parágrafo
 e; membros seus de maioria a presente ,convocação primeira em - I
 38 - 5
 (1
 Cigo
 Público Gestão na Inovação de Consórcio
 primeira a para estabelecido horário o após minutos trinta ,convocação segunda em - II
 .membros seus de número qualquer com ,convocação
 o convocar poderá ,membros seus de maioria da decisão por ,Fiscal Conselho O 30. .Art
 devidas as tomar e informações prestar para Executivo Diretor o ou Administração de Conselho
 de atos nos ou contábil escrituração na irregularidades verificadas forem quando providências
 .financeira gestão
 I Seção
 Representação
 nas e Geral Assembleia na consorciados entes dos representação da titularidade A 31. .Art
 NI
 9 3'0 Poder do Chefe ao compete Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do reuniões
 _u .consorciado ente do Executivo
 NJ
 LL
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 6)
 _Jr ser mesmo o poderá ,Executivo Poder do Chefe do ausência de caso No .único Parágrafo
 ,a • município do político agente ou público servidor por ,prefeito-vice pelo representado
 O • inclusive ,Municípios de Associação respectiva da Executivo Secretário pelo ou ,consorciado < ,u
 cn UJ
 o- Õ .escrito por informada ser representação a devendo ,voto e voz a direito com
 8 1,L
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 ,ca o
 E E com ,Geral Assembleia da reuniões as todas de participar poderão prefeitos-vice Os 32. .Art
15 tá
 E i Poder do Chefe do substitutos de qualidade na estiverem quando voto e voz a direito
°c O
73c UJ .substitutos de qualidade na estiverem não quando voz a direito com somente e ,Executivo
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Seção
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 2 2 H Seção
 5 •• c ) a
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Presenciais Reuniões
 (3)▪ E
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 i ,Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do reuniões ,Gerais Assembleias As 33. .Art
 eventos aos sequencial ou paralelo local e data em realizadas ser deverão ,possível que sempre
outros por ,Municípios de Federações pelas ,Municípios de Associações pelas promovidos
5 e .Prefeitos de presença com eventos outros ou Públicos Consórcios , 3 i• i u
 o ci< 
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 zw o- c <III Seção
 O LL
Virtuais Reuniões
 .. 2
 a sendo ,virtualmente dar se poderão conselhos dos reuniões as e Geral Assembleia A 34. .Art
 <a cr membros dos participação da autenticidade a garantam que métodos de uso o obrigatório
 . o , @2 .votos respectivos seus de e convocados
 2 O
Conselho do deliberação qualquer para reuniões das virtual forma a utilizada ser Poderá 1.°. = §i u
 e Z
1.- 2, o .Geral Assembleia da e Administração de Conselho do ,Fiscal
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 w o o- w w . e Consórcio de Contrato no estabelecidos prazos nos convocadas ,virtuais reuniões As 2.°.§
 13 O todas de ,úteis dias cinco de mínima antecedência com ,precedidas ser deverão ,Estatuto neste
 a c
deverão e convocados membros pelos decisão de tomada à necessárias informações as
 w O .a do partir a contados ,úteis dias dois de mínimo prazo um por votos dos registro o permitir
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 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 .virtual reunião da inicio
 III TÍTULO
 NORMATIVOS ATOS
 das prejuízo sem ,Ciga do Presidente do Resolução de meio por expedidas Serão 35. .Art
 :Consórcio de Contrato do previstas atribuições demais
 e; Fiscal Conselho do e Administração de Conselho do ,Geral Assembleia da deliberações as - I
 que em Estatuto do ou Consórcio de Contrato do regulamentação de específicas normas as - II ,cs
 .Ciga do Presidente ao competência a delegado tenha se
 .Portaria de meio por expedidas serão Executivo Diretor do competência de decisões As 36. .Art
(1) o
 > •w - agente ou órgão qualquer por expedidos normativos atos dos validade de condição É 37. .Art
 2
 o w .Ciga do publicação de oficial órgão no publicação respectiva a Ciga do público
 o o w
2 E
.2 • ui
 t'C 2 IV TÍTULO 5 2
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C73• 
 rc PATRIMÔNIO
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 na registrados ,imateriais e materiais bens os Ciga do patrimônio Constitui 38. .Art 0 (O
 co .Ciga do contabilidade
 E
 > (cf
 3 ,inalienáveis e impenhoráveis ,imprescritíveis ,indisponíveis são Ciga do materiais bens Os . ° 1.§
 o nos alienados ser poderão quais os ,desafetação de objeto bens os ,caso último neste ,salvo
 É o w .Estatuto neste e Consórcio de Contrato no previstos termos
 g• 
 o
 z órgãos nos registro mediante ,lei por protegidos são Ciga do imateriais bens Os . ° 2.§
 o- • °< 
 .competentes
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 .§ o resolução de meio por á-se-dar ,imóveis ou móveis ,materiais bens de desafetação A 39. .Art
 .especifica 2
 n(
"2 o do bens dos uso de concessão a e cessão a ,autorização a ,permissão a ,alienação A 40. .Art cr
ci • Administração de Conselho do aprovação da ,imateriais ou móveis quando ,dependerão Ciga
 O
E o conformidade em processadas serão e ,Geral Assembleia da aprovação da ,imóveis quando ,e
f
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 2 —1 .públicos .0 o z bens de concessão e cessão ,autorização ,permissão ,alienação da acerca lei em disposto o COM
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 Pública Gestão no Inovação de Consórcio
 V TÍTULO
 ORÇAMENTO
 I CAPÍTULO
 ANUAL ORÇAMENTO
 da Constituição na disposto ao ,finanças suas às relativamente ,obedecerá Ciga O 41. .Art
 devendo ,Estatuto neste disposto ao e financeiro direito de gerais normas às ,República
 Assembleia em aprovado ,anual orçamento de meio por financeiras atividades suas programar
 :abrangendo ,Resolução de meio por expedido e Geral
 e; potenciais e efetivas ,receitas as estimando e despesas as fixando ,fiscal orçamento - I
 seus em constar fazer para consorciados municípios aos repassadas serem a orientações as -II
 .Ciga ao financeiros recursos de transferência a orçamentos respectivos
 Assembleia pela deliberação para apresentado ser deverá Ciga do anual orçamento O 42. .Art
 .exercício cada de agosto de mês do útil dia último o até Geral
 orientações expedir deverá Executivo Diretor o ,anual orçamento do aprovação a Após 43. .Art
 de montante o orçamentos respectivos seus em prevejam que para consorciados entes aos
 .seguinte exercício no Ciga ao transferidos serem a financeiros recursos
 1 Seção
 Orçamentária Execução
 à tocante no pública contabilidade e financeiro direito de normas as observará Ciga O 44. .Art
 .orçamentária execução
 II Seção
 Transparência
 seu no ,publicação da meio por orçamentária execução da transparência dará Ciga O 45. .Art
 :prazos respectivos e relatórios seguintes dos ,publicação de oficial órgão
 ;ano cada de janeiro de mês do útil dia último o até ,anual orçamento - I
 ;seguinte mês do útil dia último o até ,mensais balancetes - II
 encerramento do ao seguinte mês do útil dia último o até ,trimestrais contas de prestações - III
 e; trimestre do
 .seguinte ano do fevereiro de mês do útil dia último o até ,anual balanço - IV
 38 - 8
 119
 mCiga
 Público Gesto no Inovação de Consórcio
 II CAPÍTULO
 FINANCEIROS RECURSOS
 :Ciga do financeiros recursos Constituem 46. .Art
 de contrato o com acordo de ,consorciados dos financeiros recursos de mensal entrega a - I
 ;rateio
 de contratos os com acordo de ,consorciados aos prestados serviços dos remuneração a - II
 ;serviços de prestação
 ;privadas ou públicas entidades por concedidas subvenções e contribuições ,auxílios os - III
 ;legados e doações as - IV
 ;livres bens seus de alienação de produto o - V
 ;crédito de operações de produto o - VI
 e; financeira aplicação de e depósito de resultantes as inclusive ,eventuais rendas as - VII
 .ações e créditos os - VIII
 VI TITULO
 TRABALHO DE JURÍDICO REGIME
 I CAPÍTULO
 INTRODUCAO
 Leis das Consolidação da o é Ciga do empregados dos Trabalho de Jurídico Regime O 47. .Art
 provas de público concurso em aprovação e seleção mediante ingresso com ,CLT —Trabalho do
 livre de nomeação mediante e ,permanentes públicos empregos os para ,títulos e provas de ou
 Geral Regime ao vinculados ,comissão em públicos empregos os para ,despedida e admissão
 .Estatuto este estabelece que pelo ,subsidiariamente ,regidos e Social Previdência de
 II CAPÍTULO
 CONCEITOS
 :se-considera Estatuto deste fins Para 48. .Art
 38 - 9
 73C
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 Cgo
 Público Gestõo no inovaçõo de Consórcio
 permanentes e comissão em públicos empregos de Conjunto :pessoal de Quadro -
 ;Ciga do estrutura da integrantes
 ao cometidas responsabilidades e deveres ,atribuições de Conjunto :público Emprego - II
 remuneração e determinado vagas de número em ,própria denominação com ,empregado
 para ou comissão em ou permanente caráter em admissão para ,estabelecida previamente
 ;profissional formação e atuação de área a com acordo de ,temporária contratação
 às destinado ,despedida e admissão livre de Emprego :comissão em público Emprego - III
 dos confiança de critérios pelos regidos e assessoramento ou direção ,chefia de funções
 ;hierárquicos superiores
 ,cs ,permanente caráter em dá se admissão cuja Emprego :permanente público Emprego - IV
(5. destinado ,títulos e provas de ou provas de público concurso em aprovação e seleção mediante
 UJ; Ciga do técnicas funções às
 rn
 IS(
 11:
 u ,temporário caráter em dá se contratação cuja Emprego :temporário público Emprego - V
06, .,_2 necessidades às atender a destinado ,determinado prazo por contratação mediante
 O; • Estatuto neste previstas público interesse excepcional de temporárias
 o- o) Cf LU
 . o w
 o ou permanentes ,pecuniárias vantagens das acrescido ,emprego do Salário :Remuneração - VI o o
 ,u p, z; • Resolução em ou Estatuto neste estabelecidas ,temporárias
 E 2
CU O
 LIJ forma ,mensal valor com ,emprego de exercício pelo básica pecuniária Retribuição :Salário - VII
 ?c • Ét; Estatuto neste fixados real aumento e revisão de
 2 2
 ,r) a
 ch O
 o ci.-L I cr ,ascendente ,público emprego respectivo o para inicial Salário :Inicial Salarial Referência — VIII
 cn E de Tabelas nas estabelecido conforme ,outra e referência uma entre graduais níveis com
 > cn; II Anexo do constantes Salariais Referências
 3 i￾so
g o n. in e; Estatuto deste termos nos ,emprego mesmo do dentro outro para salarial . c <-t o referência de nível um de empregado do salário no Progressividade :Salarial Progressão - IX 3 zJ-z
 a
 0 a 0 z 0 o novo emprego ou ,provisoriamente ou definitivamente desocupado Emprego :Vaga - X
 z .preenchido não ainda e criado
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 a - 2
,c) , (III CAPÍTULO
 E a
 o . o . ct PESSOAL DE PERMANENTE QUADRO 2 o ,o> a w
 :„r o
 .2 H obedecem pessoal de quadro do permanentes e comissão em públicos empregos Os 49. .Art
 = z
 oH ,inicial salarial referência ,denominação sua incluindo ,I Anexo no estabelecida descrição à
.atribuições e semanal horária carga ,vagas de número
7 2 á.
 76 (G
 c o
 .<1, 10-38
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio Cigo
 IV CAPÍTULO
 VACÂNCIA E INGRESSO
 I Seção
 Gerais Disposições
 :Ciga do pessoal de quadro no ingresso para básicos requisitos São 50. .Art
 ;brasileira nacionalidade a - I
 ;políticos direitos dos gozo o - II
 ;eleitorais e militares obrigações as com quitação a - III
 ;emprego do exercício o para exigido escolaridade de nível o - IV
 ;houver quando ,emprego do exercício para especiais requisitos os - V
 ;anos) dezoito (18 de mínima idade - VI
 e; mental e física aptidão - VII
 houver quando exceto ,pública função ou emprego ,cargo outro qualquer de afastamento - VIII
 da ,XVI 37, .art previstas expressamente hipóteses nas e horários de compatibilidade
 .Federal Constituição
 automaticamente rescindido terá empregado o ,público emprego do extinção de caso No 1.°.§
 OU remunerada disponibilidade à direito possuindo não ,trabalho de contrato seu
 .consorciados entes dos ou Ciga do público emprego outro qualquer em aproveitamento
 em aprovação e seleção prévia de depende permanente emprego para contratação A 2.°.§
 o e classificação de ordem a respeitada ,títulos e provas de ou provas de público concurso
 .validade sua de prazo
 II Seção
 Público Concurso
 em realizado ser podendo ,títulos e provas de ou provas de será público concurso O 51. .Art
 em fixado valor do pagamento ao candidato do inscrição a condicionada ,etapa uma de mais
 nele isenção de hipóteses as ressalvadas e ,custeio seu ao indispensável quando ,edital
 .previstas expressamente
 sua da contar a ,anos) dois (02 até de validade terá público concurso O .único Parágrafo
 .período igual por ,vez uma prorrogável ,homologação
 julgamento ao proceder inclusive ,público concurso do etapas as todas coordenar Para 52. .Art
 (três (03 de composta Especial Comissão designará Ciga do Presidente o ,recursos quaisquer de
 11-38
 (1
 Liga A
 Público Gestão no Inovação de Consórcio
 .empregados
 ,Ciga do Presidente do autorização mediante ,contratada ser Poderá .único Parágrafo
 do aplicação e provas das elaboração a para ,ensino de instituição ou especializada instituição
 .público concurso
 :normas seguintes as ,público concurso do realização na ,ão-se-Observar 53. .Art
 do publicações de oficial órgão no publicado ,edital por á-se-dar concurso de abertura a - I
 entre dias) trinta (30 de mínima antecedência com ,Internet na sítio respectivo seu em e Ciga
 :constarão onde ,inscrição da realização para limite data a e divulgação última a
 ;salários respectivos e empregos dos denominação ,oferecidas vagas de número o) a
 ;empregos dos um cada de atribuições as) b
 títulos os ,caso o for se ,e ,títulos e provas de ou provas de se ,concurso de tipo o) c
 ;exigidos
 ;emprego no admissão e inscrição para condições as e prazo o) d
 ;provas das programa e natureza ,tipo) e
 ;títulos dos e provas das julgamento de forma a) f
 ;títulos aos e prova cada a atribuíveis notas ou pontos de limites os) g
 ;desempate e classificação ,habilitação de níveis os e critérios os) h
 e; local e horário ,dia o constando ,provas das realização da época a) i
 igual por prorrogável ,anos dois de excederá não que ,concurso do validade de prazo o) j
 .período
 ,recursos de meio por ,defesa ampla a e contraditório o assegurados serão candidatos aos - II
 e globais ou parciais resultados de publicações ,inscrições das homologação de fases nas
 e; público concurso do resultado do homologação
 das condicionalmente participar poderá candidato o e ,suspensivo efeito têm recursos os - III
 serão recorrente do provas as ,recurso do indeferimento do caso no e ,realizarem se que provas
 .desconsideradas e anuladas
 III Seção
 Público Interesse Excepcional de Temporária Contratação
 de temporária necessidade se-considera ,temporária contratação de fins Para 54. .Art
 :público interesse excepcional
 admissão a até ,Estatuto neste previstos casos nos ,permanente emprego do vacância a -
 38 - 12
 Cigo
 Público Gestão na Inovação de Consórcio
 ;público concurso em aprovado empregado novo de
 que desde ,permanente emprego do exercício do afastamento ou licença de casos nos - II
 ;afastado ou licenciado empregado do substituição de necessidade a comprovada reste
 ;emergenciais declaradas situações de ou pública calamidade de situações a assistência - III
 e
 ;convênios e atividades ,projetos ,programas com ,serviço de demandas atender para - IV
 processo mediante feita será temporariamente contratado ser a pessoal de seleção A 55. .Art
 .edital de meio por divulgado ,simplificado seletivo
 .,c
 u 03 'nos seletivo processo do prescindirá temporário empregado de contratação A .único Parágrafo
.justificativa mediante ,realização sua aguardar possível for não que em casos
 w
 us ,-,-,
de suficiência houver se ocorrer poderão somente temporárias contratações As 56. .Art
.Ciga do Presidente do autorização prévia mediante e orçamentária dotação
 > w
 2
 -5 2C à equivalente importância em fixada será temporário empregado do remuneração A 57. .Art
 D .pecuniárias vantagens às quanto inclusive ,emprego respectivo o para inicial salarial referência 8 'w
 ° O
 .f. i w a ,Consórcio de Contrato no criado público emprego havendo Não .único Parágrafo ..2 Z e• &' '
.Resolução por fixada será temporariamente contratados dos remuneração
 Lli
72C O
 9 CÉ
 W • :á-se-extinguir temporário contrato O 58. .Art W< 
 ?C CD
,C (O
 :si CÉ
 ;indenização a direito sem ,contratual prazo do término pelo — i
 w a direito sem e contratual prazo do término do antes ,contratado do iniciativa por - II
..,
 e; indenização co i 0 z:• 
 -,à < D..c
 .:<._
 H
 g 2
 ,E‘. w .contratual prazo do término do antes ,Ciga do iniciativa por - Hl
 È' c
 ã
do proporção na ,salário do valor ao equivalente multa de pena sob ,dias) trinta (30 de mínima z u cc. g z antecedência com comunicada ser deverá ,II inciso do caso no ,contrato do extinção A 1.°.§
 u • .prazo do cumprimento o para faltantes dias de número o_ u
 o
 R 2
 em ocorrer poderá somente artigo deste III inciso do termos nos contrato do extinção A 2.°.§
R :-,
-= (ci
 cÉ_ . a contratado ao pagamento no importará e justificado devidamente público interesse de razão
Õ o .contrato al :3 cr • do restante ao referente caberia lhe que salário do metade à correspondente indenização de
 :3 2r w o
 fi1 --I
 -0 2 • Vacância; g -I O IV Seção
 3C O legalmente condições de implemento do decorrerá emprego do vacância A 59. .Art 13 O
 0
 a :inclusive ,estabelecidas
 03 (C
 à' 53.
 SE
 38 - 13
 e mi o-
 Ctl O• 
 0. >
 (1
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 ;aposentadoria - I
 ;falecimento - II
 ;demissão ou despedida - III
 contratação de casos nos ,contrato do antecipada rescisão ou contratual prazo do término - IV
 e; temporária
 da esfera qualquer em ,público cargo ou função ,emprego outro em posse ou contratação - V
 .indireta ou direta Pública Administração
 :de virtude em ,público serviço do bem à ,empregado ao aplicada será despedida A 1.°.§
 ,..,
 LL 9; julgado em transitada judicial sentença - I
 ,..
 ,a
 :L; experiência de contrato do condições as satisfeitas não - II 0? (c
e; trabalhista legislação da termos nos ,contrato do o 2 , < w - rescisão para causa ajusta comprovada reste que em disciplinar administrativo processo - III ,Roa 2
 .-6 o
 O D 2 w
 o indenizações das prejuízo sem ,motivadas devidamente ,público interesse de razões - IV
 E
 w .trabalhista legislação na previstas z
 •D
 9 cc) . (.empregado do pedido a á-se-dar demissão A 2.°. §,.a
 LL a
 Lu l`c 2
 en u,
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 (o E V CAPÍTULO? .c I
2 i < REMUNERAÇÃO rn w Ç, '‘co
i Seção .E < --. o zd
 o
 111 Referências de Tabelas das constantes os são empregos dos salários dos valores Os 60. .Art í ce z -0 a 8 z u O Salários< 
 O_ Li
 2 cÉ .anual geral revisão a assegurada ,II Anexo do constantes Salariais C
 c O
 D
 z a integral cumprimento o com correlação guarda mensais salários dos valor O .único Parágrafo
ser poderá esta que sendo ,emprego o para estabelecida regular trabalho de jornada da
 co o .remuneração da proporcional redução a com ,)cento por cinquenta (50% até em reduzida
 rm
o qual o para emprego do inicial salarial referência na á-se-dar Ciga no ingresso O 61. .Art .,u 1 ;ca O
 c z
 <v o .contratado foi empregado
 2 --.
novo para ,público concurso de realização após ,contratado empregado O .único Parágrafo -,3
.emprego novo do inicial salarial > .n Ta) a . referência a para estabelecida remuneração ,Tc •a perceberá ,pessoal de quadro do emprego o
 is'2, 0. 6
38 - 14
 '''It i.
 O Cl .L
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 temporários contratados os e comissão em ,permanentes públicos empregados Os 62. .Art
 Serviço de Tempo por Garantia de Fundo do devidos valores dos recolhimento ao direito terão
 .aplicável federal legislação da termos exatos nos calculados ,FGTS— 
 II Seção
 Vantagens
 :vantagens seguintes as empregado ao pagos ser poderão ,salário do Além 63. .Art
 ;indenizações - I
 ;pecuniários auxílios - II
 e; gratificações - III
 .lei em previstos adicionais - IV
salário ao incorporam se não gratificações as e pecuniários auxílios os ,indenizações As 1.°.§
 LIJ .efeito nenhum para
 LIJ
- (1
 quaisquer de concessão de efeito para acumuladas serão não pecuniárias vantagens As 2.°.§
 111 .pecuniários acréscimos outros
 2:
 180 de período pelo repouso para licença assegurada é gestante pública empregada À 64. .Art
 mediante ,criança da nascimento de data da partir a ,consecutivos dias) oitenta e cento(
 (c .nascimento de certidão da apresentação
 !R 1 Subseção
 Lj
 Indenizações
 o
 LLI ,diária denominada ,alimentação e hospedagem de título a indenização á-se-Conceder 65. .Art
 das força por ,externos serviços de execução a para despesas realizar que empregado ao
 c
 da distinta cidade em pernoitar necessário for que sempre ,emprego do próprias atribuições
 .u .u .III Anexo o com acordo de ,pernoites de número do razão em paga ,trabalho de local do
 c de local do da distinta cidade em pernoite demandar não que casos Nos .único Parágrafo
 2
 :u ,ou diária da valor do terço um ,público empregado ao ,á-se-conceder ,trabalho
 comprovadas despesas as todas de) reembolso/ressarcimento (custeio o ,alternativamente
 c .fiscal comprovação mediante ,Ciga do serviço a gastos outros e alimentação ,locomoção com
 C
 11L título a ,Ciga do serviço a deslocar se que empregado ao indenização á-se-Conceder 66. .Art
 c ,IV Anexo do termos nos ,particular veículo de meio por der se este quando ,deslocamento de
 ou ,Ciga do sede a sendo ,viagem de descritivo roteiro respectivo do apresentação mediante
 do partida de ponto o como considerado ser a ,destino ao próximo mais local outro
 .deslocamento
 o que empregado ao ,federal legislação da forma na ,transporte vale concedido Será 67. .Art
 38 - 15
 Lt
 -0612F2E16-3CF-C9A3 código o informe e -0612F2E16-3CF-C9A/3briverificacao.com.doc.1pontenova://https acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 (1
 Pública Gestõo na Inovaçõo de Consórcio
 .versa-vice e trabalho de local ao residência da deslocamento para ,requerer
 por Prêmio e Resultados de Acordo públicos empregados os com firmado ser Poderá 68. .Art
 .orçamentárias e legais determinações as observadas ,Produtividade
 II Subseção
 Pecuniários Auxílios
 de ,refeição auxílio ou/e alimentação auxílio o empregados aos concedidos Serão 69. .Art
 conforme mensal máximo valor ao limitado ,público empregado do opção a com acordo
 .V Anexo no estabelecidos valores dos somatório
 do exemplo a ,pecuniários auxílios outros empregados aos concedidos ser Poderão 70. .Art
 observadas ,odontológico ou/e saúde de plano de custeio para auxílio do e capacitação auxílio
 .orçamentárias e legais determinações as
 de plano ou consignado empréstimo contratar poderão empregados Os .único Parágrafo
 .Ciga ao ônus sem ,pagamento de folha em autorizado desconto com ,privada previdência
 III Subseção
 Gratificações
 pelo gratificações seguintes as ,Ciga do organizacional estrutura na ,criadas Ficam 71. .Art
 :especiais atividades de desempenho
 e elaboração na auxiliar a destinada ,Desenvolvimento de Líderes de Gratificações) dez (10 - I
 e criação na auxiliar; Ciga do objetivos aos relacionados projetos dos técnicas supervisão
 das arquitetura da definição na apoiar como bem ,tecnologia de processos de definição
 ;software de desenvolvimento para práticas melhores e soluções
 os gerenciar e coordenar a destinada ,Suporte de Gestores de Gratificações) dez (10 - II
 ou remota forma de usuários aos técnico suporte fornecer; atendimentos dos recursos
 seus ,sistemas dos utilizações as sobre usuários dos necessidades as pesquisar; pessoalmente
 ;melhorias de sugestão e problemas principais
 realizar a destinada ,Superior Nível de Administrativa Função de Gratificação) uma (1 - III
 Controlador :Ciga do pessoal de quadro do empregos seguintes aos inerentes atividades
 ;Advogado ou Contador ,Interno
 acompanhar ,decisões tomar a destinada ,Contratação de Agentes de Gratificações) duas (2 - IV
 outras quaisquer executar e licitatório procedimento ao impulso dar ,licitação da trâmite o
 de auxílio o com ,homologação a até certame do andamento bom ao necessárias atividades
 ;apoio de equipe uma
 executar a destinada ,Licitações às Apoio de Equipe da Membros de Gratificações) cinco (5 - V
 38 - 16
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e IRO
 LEI
 Cigo,
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 dos contratação de comissão à inerentes ou/e contratação de agente ao apoio de atividades
 ;geral em licitatórios procedimentos
 e controlar ,acompanhar a destinada ,Contratos de Gestores de Gratificações) cinco (5 - VI
 e custos ,cronograma acompanhando e riscos identificando ,contratos de execução a analisar
 junto cláusulas de revisão ,prazos ,contratos de demanda a Acompanhar .envolvidas atividades
 a junto financeiros ajustes e contratual reajuste para cálculos Fazer .jurídico departamento ao
 ;diretoria
 a destinada ,Pessoais Dados de Tratamento pelo Encarregado de Gratificações) três (3 - VII
 de agosto de 14 de 13.709, .n Lei da 41 .art do 2° § no previstas atividades as desempenhar
 edição de possiblidade da prejuízo sem ,)LGPD -Pessoais Dados de Proteção de Geral Lei (2018
 a sobre Pessoais Dados de Proteção de Nacional Autoridade pela complementares normas de
 ;lei referida da 41 .art do 3° § o dispõe conforme ,atribuições suas e definição
 os gerenciar e coordenar a destinada ,Projetos de Gestores de Gratificações) dez (10 - VIII
 c do interessadas partes as com interlocução pela responsável o sendo ,projeto do recursos
 o otimizar; equipe à final usuário do necessidades as indicar ,aperfeiçoar ,identificar; projeto
 aperfeiçoar ,indicar ,identificar; finais usuários e consorciados aos projeto pelo entregue valor
 ao projetos dos andamentos os sobre contas prestar; projeto do necessidades e prioridades as
 Er e; Executivo Diretor
 a destinada ,Trabalho de Grupo ou Técnica Câmara de Gestores de Gratificações) cinco (5 - IX
 o e sendo ,Trabalho de Grupo ou Técnica Câmara da recursos os gerenciar e coordenar
 2 previamente objetivos dos busca em interessadas partes as com interlocução pela responsável
o .definidos
 EE ao) reais sessenta e oitocentos ,mil um (1.860,00 $R de serão gratificações das valores Os 1.°.§
 Nível de Administrativa Função :especiais atividades seguintes das desempenho o para mês
 de Gestor; Pessoais Dados de Tratamento pelo Encarregado; Contratação de Agente; Superior
 2 .Suporte de Gestor e; Projetos
 Cl
 ao) reais sessenta e trezentos ,mil um (1.360,00 $R de serão gratificações das valores Os ° 2.§
 às Apoio de Equipe da Membros :especiais atividades seguintes das desempenho o para mês
 _u ou Técnica Câmara de Gestor de e; Desenvolvimento de Líder; Contratos de Gestor; Licitações
 o .Trabalho de Grupo de
 2
 se não especial atividade de desempenho pelo Gratificação de título a pago valor O . 3.°§
 E exercício no enquanto permanente público empregado ao devido sendo ,salário ao incorpora
 o .designado foi qual o para encargo do
 o o o
 J1L do privativa competência da é especiais atividades de desempenho o para designação A 4.°.§
-í o .Ciga do permanentes públicos empregados aos exclusiva sendo ,Executivo Diretor
 ,5í empregado o ,afastamento seu de prazo pelo ,gratificação da percepção à direito terá Não 5.°.§
 2 como ,remunerado período esse sendo mesmo ,motivo qualquer por ausente estiver que
 adl vantagem desta recebimento o que vez uma ,outros e saúde de tratamento para licença ,férias
 .especial encargo de exercício efetivo ao vincula se
 38 - 17
 o
 (1
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 condicionada está especiais atividades de desempenho pelo gratificações das concessão A 6.°.§
 e pessoal de despesa de projeções às atender para suficiente ,orçamentária disponibilidade à
 .decorrentes dela acréscimos aos
 e Executivo Diretor do critério a ,perceber poderão Ciga ao cedidos servidores Os 7.°.§
 de desempenho pelo gratificações ,Estatuto presente no previstas regras as conforme
 .trabalho de local do mudança pela e especiais atividades
 um (1.500,00 $R de mensal valor no ,trabalho de local de mudança pela gratificação A 72. .Art
 empregados aos concedida ser poderá ,indenizatório caráter de ,)reais quinhentos e mil
 ,comissão em empregos os excetuados ,cedidos servidores ou público consórcio do públicos
 ,funções suas desempenhava originalmente que daquela cidade outra em residir a venha que
 .público consórcio do pedido a
 ,titulação por gratificações ,Ciga do organizacional estrutura na ,criadas Ficam 73. .Art
 o para empregado do aperfeiçoamento e especialização ,atualização contínua da decorrentes
 :critérios seguintes dos observância com ,atividades suas de desempenho do aprimoramento
 $R Graduação de Valor ,seja qual ,Graduação à atribuída Titulação por Gratificação da 50% — I
 concluído ter por ,vez única uma por ,)centavos seis e reais três e vinte e trezentos (323,06
 ;Técnico Nível de curso
 Graduação de Valor ,seja qual ,Graduação à atribuída Titulação por Gratificação da 100%— II
 concluído ter por ,vez única uma por ,)centavos seis e reais três e vinte e trezentos (323,06 $R
 ;Superior Nível de curso
 $R Graduação de Valor ,seja qual ,Graduação à atribuída Titulação por Gratificação da 66% — III
 ter por ,vezes duas máximo no por ,)centavos seis e reais três e vinte e trezentos (323,06
 com ,especialização de nível em ,)MBA incluindo (sensu lato graduação-pós de curso concluído
 ;h360 de mínima horária carga
 Graduação de Valor ,seja qual ,Graduação à atribuída Titulação por Gratificação da 100% — IV
 concluído ter por ,vez única uma por ,)centavos seis e reais três e vinte e trezentos (323,06 $R
 e; mestrado de nível em ,sensu stricto graduação-pós de curso
 Graduação de Valor ,seja qual ,Graduação à atribuída Titulação por Gratificação da 150% — V
 concluído ter por ,vez única uma por ,)centavos seis e reais três e vinte e trezentos (323,06 $R
 doutorado de nível em ,sensu stricto graduação-pós de curso
 $R Graduação de Valor ,seja qual ,Graduação à atribuída Titulação por Gratificação da 66% - VI
 obtido ter por ,vezes duas máximo no por ,)centavos seis e reais três e vinte e trezentos (323,06
 de critérios dos atendimento ao quanto análise mediante internacional certificação
 contribuição e emprego ao afinidade ,)instituição da credibilidade (reconhecimento
 .desempenhadas atividades nas significativa
 constantes aqueles títulos considerados serão não ,artigo deste aplicação de fins Para 1.°.§
 .público emprego no admissão a para requisito como
 38 - 18
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 Inovação de Consórcio
 Pública Gestão na cigo
 de nível ao acréscimo em obter a venha empregado o que aquela titulação se-Considera 2.°.§
 de cursos os para ,área qualquer em ,público concurso prestou qual o para escolaridade
 contribua e emprego seu de atribuições as com afinidade guarde que e; graduação
 .graduação￾pós de cursos os para ,desempenhadas tarefas das aperfeiçoamento o para significativamente
 ,comprovação à seguinte mês do partir a devido é titulação por gratificação à direito O 3.°.§
 desempenho de coeficiente de acompanhada ,auferida titulação da ,público empregado pelo
 .satisfatório
 analisados após ,Executivo Diretor do ato por concedida será titulação por gratificação A 4.°.§
 .concessão sua a para Estatuto este por fixados requisitos os
 90 completar de antes empregado ao titulação por gratificação de concessão a vedada É 5.0.§
 .função na exercício efetivo de dias) noventa(
 vantajosas mais titulações duas às limitada fica titulação por gratificação de concessão A 6.°.§
 .público empregado ao
 coeficiente mantiver não que empregado o titulação por gratificação à direito o Perderá 7.°.§
 .satisfatório desempenho de
 disponibilidade à condicionada está titulação por gratificações das concessão A 8.°.§
 acréscimos aos e pessoal de despesa de projeções às atender para suficiente ,orçamentária
 .decorrentes dela
 IV Subseção
 Lei em Previstos Adicionais
 aos pagas serão ,Estatuto neste previstas vantagens demais das e salário do Além 74. .Art
 :lei em estabelecida forma na ,adicionais seguintes os empregados
 ;salário terceiro décimo - I
 ;férias de adicional - II
 ;extraordinário serviço por adicional - III
 e; perigoso ou insalubre trabalho pelo adicional - IV
 .noturno adicional - V
 III Seção
 SALARIAL PROGRESSÃO
 das termos nos ,salariais níveis de progressividade na consiste salarial progressão A 75. .Art
 por ou merecimento por concedida será que ,)II Anexo (Salariais Referências de Tabelas
 38 19-
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 Ciga
 Público Gestão na Inovação de Consórcio
 emprego de classe mesma uma de dentro níveis mais ou um de avanço o com ,antiguidade
 .contratado foi público empregado o qual o para permanente público
 cessará não permanente público empregado do carreira da progressividade A .único Parágrafo
 .Ciga no comissão em público emprego ocupar que em período pelo
 I Subseção
 Merecimento por Progressão
 exercício efetivo de anos) dois (2 cada a concedida será merecimento por progressão A 76. .Art
 por progressão a com ,anualmente ,intercalada e ,admissão de data da contados ,emprego do
 .antiguidade
 referências de níveis) dois (02 de razão à merecimento por progressão concedida Será 1.°.§
 apresentar que empregado ao fixado anteriormente ao superiores imediatamente ,salariais
 avaliações últimas duas nas) cento por noventa (90% a superior desempenho de coeficiente
c .2 .progressão referida da contagem de período o durante realizadas ,desempenho de anuais
 2 >
 6 a salarial referência de nível) um (01 de razão à merecimento por progressão concedida Será 2.°. §w
 w
 .0 à de coeficiente apresentar que empregado ao fixado anteriormente ao superior imediatamente
 E E ,desempenho de anual avaliação última na) cento por oitenta (80% a superior desempenho
 CV) c o .progressão referida da contagem de período o durante realizada
 W
 te(. público empregado o que em casos nos merecimento por progressão concedida será Não 3.°.§
 ( G 12 últimos nos) cento por oitenta (80% a inferior desempenho de coeficiente auferido tenha 2
 eÉ .progressão referida da contagem de período o durante avaliação a realizada ,meses) doze (6 (O
 .3) -
 > • relativo ,merecimento por progressão de fins para ,tempo do contagem a suspensa Fica 4.°. §co
 W
 O< 
 r decorrente se salvo ,exercício efetivo em esteja não público empregado o que em período ao
 o .paternidade licença e maternidade licença ,férias ,trabalho de acidente de 3 zi-•
 < 2 (a• 
 É o após ,Executivo Diretor do ato por concedida será merecimento por progressão A .°.S §W
 z o .concessão sua para Estatuto este por fixados requisitos os analisados
 ,r • z 2▪ 
:que empregado o merecimento por progressão a direito terá Não 6.°.• > §
 _8 O D; • ocupado emprego do salarial faixa da) máximo limite (nível último no posicionado estiver - I
 II
 cn
 >
o durante apurada ,meses) doze (12 últimos nos disciplinar suspensão recebido tenha— 
 G, o e; progressão referida da contagem de período o
 o
 w
 - contagem de período o durante apurada ,ano) um (1 de período no injustificada falta tenha — III
 z
,o 1- ,u o .progressão referida da
 roJ 5
 ra qual a para e lei em prevista não ,integral ausência a ,injustificada falta por se-Entende 7.0.§
 (n o
 Tn .interno procedimento conforme ,falta da abono do deferimento houve não
 ,orçamentária disponibilidade à condicionada estará merecimento por progressão A 8.°.§
 o
 38 - 20
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(￾1o<• 
 Cigo
 Público Gestão no Inovação de Consórcio
 .decorrentes dela acréscimos aos e pessoal de despesa de projeções às atender para suficiente
 em ano no orçamentários recursos de falta por mérito por progressão da aplicação não A 9.°.§
 receba que para empregado o habilita não ,progressão tal a elegível for empregado o que
 .seguinte ano no salarial progressão a automaticamente
 II Subseção
 Antiguidade por Progressão
 referência de nível) um (01 de razão à concedida será antiguidade por progressão A 77. .Art
 ,admissão de data da contados ,emprego do exercício efetivo de anos) dois (2 cada a salarial
 .merecimento por progressão a com ,anualmente ,intercalada e
 73C
 ,cs por progressão pela beneficiado ser ao ,empregado o ,artigo deste aplicação de fins Para . ° 1§
 imediatamente salarial referência de nível do valor o salário como ter a passará ,antiguidade
 .fixado anteriormente ao superior
 oS
 ao relativo ,antiguidade por progressão de fins para ,tempo do contagem a suspensa Fica 2.°.§
,eti de decorrente se salvo ,exercício efetivo em esteja não público empregado o que em período w
 O 2 .paternidade licença e maternidade licença ,férias ,trabalho de acidente
 5 x após ,Executivo Diretor do ato por concedida será antiguidade por progressão A 3.0. §2 LU
 CsJ J- .concessão sua para Estatuto este por fixados requisitos os analisados o
21C. j Lá
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 cr
 co IV Seção
 § Remuneração da Aumento e Revisão £2 Lu < co
 4, ,Ciga do empregados aos ,concedida será ,Ciga do anual orçamento o Observado 78. .Art o
 2
 É Õ ,Jr Lu pelo gratificações às referentes valores dos como bem ,salários de anual geral revisão
 8 á `,ano cada de janeiro de mês no sempre ,titulação por e especiais atividades de desempenho
 < LU .Io-substituí a venha que índice outro ou ,IBGE - Estatística e Geografia de Brasileiro Instituto cd • z pelo apurado ,INPC - Consumidor ao Preços de Nacional índice do variação na base com
 O LL
 o
 8. 2 expedição à condicionada está ,caput do termos nos ,anual geral revisão da aplicação A 1.°.§
 .Ciga do Presidente do Resolução de
 À a .Estatuto deste II Anexo no constantes Salariais Referências de Tabelas ca o 8 w 4c o das constam que referências as todas em ,uniformemente ,incidirá anual geral revisão A 2.°.§
 E o
 LU
 '-' -▪ 
 (r anual revisão a aprovar ,Resolução mediante ,Administração de Conselho ao Compete 79. .Art
 cn
 J- nos previstas ,deslocamento de e diária de título a concedidas indenizações das valores dos
"5
 previstos ,refeição auxílio do e alimentação auxílio do valores dos como bem ,IV e III Anexos
 .decorrentes dela acréscimos aos e pessoal de despesa de projeções às atender para suficiente , ;(a( :1 ,orçamentária disponibilidade haja que desde ,pecuniárias vantagens demais e ,V Anexo no
 o
 0,
co
 38 - 21
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122
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 Ciga„ 
 Pública Gestão na Inovaçõo de Consórcio
 VI CAPÍTULO
 DISCIPLINAR REGIME
 I Seção
 Deveres
 :trabalhista legislação pela impostas obrigações das além ,empregado do deveres São 80. .Art
 registro o como bem ,estabelecido for lhe que trabalho de horário de regime o respeitar - I
 do anotação à proceder ainda e tal para autorização e extras horas ,saídas e entradas de
 ;ponto do registro
 .,c
 ,u; hierárquico superior ou Executivo Diretor ,Ciga .,c do Presidente pelo dadas forem lhe que ordens as vontade boa e presteza com acatar - II
 .1, ,-,
aos sempre visando ,critério e atenção ,honestidade com atribuições suas desempenhar - III) .c_ Jr
 > Lu; serviços dos andamento perfeito o para cooperando e Ciga do objetivos
 2 m
 „ = trabalho de colegas os com trato no urbanidade e disciplina ,ordem com se-comportar - IV is in Cn LU
 E - E para ,consorciados municípios dos servidores e vereadores ,prefeitos-vice ,prefeitos os com e
Z
 _ z das desempenho ao indispensável cooperação e cordialidade de espirito o mantido seja que
 2"7c o Lu; tarefas
 9 ce
 2 2 ;trajado adequadamente trabalho ao se-apresentar - 1.- a V
 Cn al
 ciS o
em conhecimento ao chegam lhe que fatos sobre ,necessário quando ,segredo guardar - VI
 ,a E; consorciados municípios dos representantes os com relacionamento constante seu do virtude
 > co
 >.
interessar possam que informações ou fatos quaisquer imediato superior ao comunicar - VII x
0 >
 g a .serviço ao e Ciga ao CD
 .?- 2
 a
 O a representar possam que sugestões ,espontaneamente ou pedidas quando ,oferecer - VIII
 e O
 c-; < serviços dos 8 Z melhoria
 cc
 c, .), quando trabalho de horário do prorrogação a ,legais disposições das forma na ,atender - IX o .LL
 a z o e; Executivo Diretor do juízo a e serviço o exigir
 0 (-- =---- =
 a O
8 et < aceitando não ,delegados forem lhe que encargos aos ,inteiramente ,se-devotar - X
 o É e 2 o provoquem que e produtividade sua na influir possam que estranhas atribuições
o interesses aos pessoal ordem de assuntos sobreponham que ou ,horário de incompatibilidade
 . o
 a (2— 1 Lu .Ciga do .It o
 Ç.. Z
:por responsabilizado ser pode empregado rd -- IO O 81. .Art
 ,C- 2 {-
 (a iri
 c- ra
 e guarda sua a confiados equipamentos e aparelhos ,objetos ,valores de sonegação - I
 < 121 ;responsabilidade
 CO Cn
5o• m
 38 - 22
 ã'ç
 >
 Ciga,
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 materiais os e bens os sofrer a venham que prejuízos quaisquer e avarias ,danos ,faltas - II
 e; conferência ou exame ,fiscalização sua a sujeitos ou guarda sua sob
 ou Ciga do direitos e bens quaisquer a ou patrimônio ao causar que prejuízo qualquer - III
 .omissão ou negligência ,indolência ,ignorância ,dolo ,culpa por ,consorciados municípios dos
 II Seção
 Proibições
 :proibido especialmente é empregado Ao 82. .Art
 representantes e colegas aos como bem ,superiores aos depreciativo modo de se-referir - I
 ;construtiva crítica a admitida sendo ,municípios dos
 !Cs
 pessoas a desapreço ou apreço de manifestação ,Ciga do dependências nas ,promover - II til
 ;partidário aliciamento ou política propaganda ,entidades a ou
 o 2
 ;emprego do razão em ,espécie qualquer de vantagens ou comissões ,propinas receber - i
 2 2
 (0
 2 ;consorciados municípios os ou Ciga o comprometer possam que informações fornecer - IV
 o ow
2 2
 O o proibido ,também ,sendo ,Ciga ao estranhos serviços ,expediente o durante ,executar - V
 E•
(4 o; particulares fins para Ciga do material de uso
 LN
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 2 2 os perturbar ou ,permissão sem ,expediente de horas as durante trabalho do se-retirar - VI
 ce co o; serviço ao estranhas conversas com trabalho de colegas
 g re para ou particulares fins para Ciga do veículos e equipamentos ,aparelhos de se-utilizar - VII
 LU; honorários de cobrança com ,terceiros < to
 3
 ã 1c.7
 • ou emprego ,cargo qualquer Ciga do público emprego ao concomitantemente ocupar - VIII
 w da 37 artigo do XVI inciso no previstas as exceto ,público serviço no remunerada função 2
 É a
 8 ;Federal Constituição
 o
 g _z
 11L os terceiros a repassar ou pessoal vantagem qualquer obter ,financeiramente usufruir - IX
.ã o o ce .Ciga pelo projetados ou desenvolvidos informação da tecnologia de sistemas O -LJ
 2
 co o sujeita precedente artigo no constantes proibições das uma qualquer de prática A 83. .Art
 .Estatuto neste previstas disciplinares penalidades das aplicação à infrator
 o
 .penal e civil responsabilização à como bem trabalhista caráter 2 o -us o o de sanções às sujeito está empregado o ,atribuições suas de irregular exercício Pelo 84. .Art R cr
 z
 („,1 ,pagamento de folha na desconto mediante feita será prejuízo eventual de reparação A 1.°.§
 co o o- o w .parcelada ser podendo
33 2
 <7. a .empregado o contra regressiva ação promover deve Ciga o ,necessário Quando . 2.°§
 ,r
 .È
 5=4 o
 38 - 23
 ,v
 (1
 Público Gestõo na Inovação de Consórcio
 o utilizando estiver que empregado do responsabilidade de são trânsito de multas As 3.°.§
 até em empregado do remuneração da descontadas e Ciga pelo pagas ser podendo ,veículo
 .parcelas) três (03
 III Seção
 Penalidades
 :disciplinares penalidades São 85. .Art
 ;advertência - I
 ;suspensão - II
 .despedida - III
 deixar empregado o quando ,Executivo Diretor pelo aplicada será advertência de pena A 1.°.§
 .deveres seus cumprir de
 dos cumprimento de falta na culpa ou dolo houver quando ocorre suspensão de pena A 2.°.§
 pela deveres seus de cumprimento de falta na reincidência por ou empregado pelo deveres
 .advertido sido tenha já qual
 períodos em progressiva ser deve ,Executivo Diretor pelo aplicada ,suspensão de pena A 3.°.§
 .salário do proporcional desconto no importará e ,)dias quinze (15 e) sete (07 ,)três (03 de
 pela grave falta como definidos casos nos aplicada ser deve despedida de pena A 4.°.§
 .motivadas devidamente ,público interesse de razões por ou trabalhista legislação
 a ,empregado do funcional vida a considerada ser deve penalidades das aplicação Na 86. .Art
 .terceiros para ou Ciga o para decorrerem dela que danos os e falta da gravidade e natureza
 o após ,cancelados registros seus terão suspensão de e advertência de penalidades As 1.°.§
 não empregado o se ,respectivamente ,exercício efetivo de anos cinco e três de decurso
 .disciplinar infração nova praticado ,período nesse ,houver
 ser poderá suspensão de penalidade a ,serviço o para conveniência houver Quando 2.°.§
 de dia por empregado do salarial referência da 1,66% de base na ,multa em convertida
 .serviço em permanecer a obrigado empregado o ficando ,suspensão
 IV Seção
 Descontos e Faltas
 ou abonadas ,justificadas consideradas são serviço ao empregado do faltas As 87. .Art
 .injustificadas
 devidamente ser deverão quais as ,lei em previstas aquelas justificadas faltas São 1.°.§
 .remuneração sua de prejuízo sem ,documental meio por comprovadas
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 Ciga
 Público Gestão no Inovocão de Consórcio
 serviço ao intencional antecipada saída ou tardia chegada ,ausência a é injustificada Falta 2.°.§
 não período ou dia do desconto o ocasiona qual a ,Lei em amparado motivo sem ou
 .remunerado semanal repouso de dias dos como bem ,trabalhado
 ser poderão diárias antecipadas saídas ou tardias chegadas de decorrentes faltas As 3.°.§
 horas de compensação mediante ,empregado do pedido a ,Executivo Diretor pelo abonadas
 .férias de gozo de período no ou extraordinárias
 VII CAPÍTULO
 cim PESSOAL DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO
 w .,c_ u seus dos desenvolvimento e treinamento constante promover deve Ciga O 88. .Art 9
 6) (r .instituições outras de especializados técnicos ou órgãos mediante ou si por empregados
 :U
do proceder determinação a quando ,obrigatória é treinamento de atividades outras < w .) _c 0, 2 quaisquer ou encontros ,palestras ,reuniões ,cursos em empregados dos participação A 89. .Art? .(
2• g comunicados ,justificados motivos salvo ,Executivo Diretor do ou Ciga do Presidente) cr w• 
 ° o .escrito por e previamente
(4` E
 z c
5 i não artigo deste caput no citadas atividades nas participação a Quando .único Parágrafo 2 w
 tsJ J —deve empregado o ,Executivo Diretor ou Ciga do Presidente do determinação de provier .2 O
 725 W
 a 2 ix .autorização devida a solicitar 0
 W Csi
 ,e CO
e treinamento de atividades de participarem quando ,jus farão empregados Os 90. .Art
?.c J • LI
 co ,hospedagem ,transporte com havidas despesas das ressarcimento ao ,desenvolvimento
enu E
 3 I o '<w < co .inscrição e alimentação
 .2 > o ,9 RI
 ,?. 2
 15 w VIII CAPÍTULO
8 a È o
 ;È_ u w ci cc 2i, z o a DESEMPENHO DE PERIÓDICA AVALIAÇÃO .3c z) c
 5 cd permanente comissão por realizada será Desempenho de Periódica Avaliação A 91. .Art
 ã o
 > ,técnicas capacidades se-observando e questionário se-aplicando ,permanentes empregados￾z- os todos para ,Diretoria ou Gerência respectiva pela ou finalidade tal para instituída
2 E .comportamentais aspectos e responsabilidades
2Ç
 o
 R cc
e uf 8 a) cento por zero (0% de varia artigo deste caput no referidos critérios dos pontuação A 1.°. §ffi o
1- .(cento por cem (100% m w
 €. o 1- a 'o 2 z
 2 • média na ,alcançar empregado o se positiva considerada será desempenho de avaliação A 2.°.§
-2 co) 0 iii e; possível total pontuação da) cento por sessenta (60% de mínimo o ,anuais avaliações das ,c
 < .a té 0, to ã- 8 .)cento por sessenta (60% de percentual o atingir não avaliação a se insatisfatória
 co -,•r
 ez 38 - 25 t -8
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 _a < o (O e ,e --
 (1
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 IX CAPÍTULO
 DISCIPLINAR ADMINISTRATIVO PROCESSO DO
 I Seção
 Gerais Disposições
 Ciga do empregado qualquer por praticada irregularidade de ciência tiver que Aquele 92. .Art
 ,imediata apuração a promova este que para Executivo Diretor ao comunicar a obrigado é
 o acusado ao assegurada ,disciplinar administrativo processo ou sindicância mediante
 .defesa ampla a e contraditório
 do identificação a contenham que desde ,apuração de objeto serão denúncias As 1.°.§
 .denunciante
 a ,penal ilícito ou disciplinar infração evidente configurar não narrado fato o Quando 2.°.§
 .objeto de falta por arquivada será denúncia
 que irregularidades e fatos elucidar a apto administrativo procedimento é sindicância A 93. .Art
 :em resultar podendo ,Ciga do interesses os envolvam
 ;processo do arquivamento - I
 e; suspensão ou advertência de penalidade de aplicação - II
 .disciplinar processo de instauração - III
 ser podendo ,dias) quinze (15 excederá não sindicância da conclusão para prazo O 1.°.§
 .competente autoridade da critério a ,período igual por prorrogado
 de imposição a ensejar empregado pelo praticada irregularidade a que Sempre 2.°.§
 .disciplinar processo de instauração a obrigatória será ,despedida de penalidade
 II Seção
 Preventivo Afastamento Do
 apuração na influir a venha não empregado o que de fim a e cautelar medida Como 94. .Art
 seu o determinar poderá disciplinar processo do instauradora autoridade a ,irregularidade da
 da prejuízo sem ,dias) trinta (30 até de prazo pelo ,emprego do exercício do afastamento
 .remuneração
 cessarão qual o findo ,prazo igual por prorrogado ser poderá afastamento O .único Parágrafo
 .processo o concluído não que ainda ,efeitos seus os
 III Seção
 Disciplinar Processo Do
 38 - 26
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 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 de responsabilidades apurar a destinado instrumento o é disciplinar processo O 95. .Art
 com relação tenha que ou ,atribuições suas de exercício no praticada infração por empregado
 .ocupe que emprego do atribuições as
 de composta especial processante comissão por conduzido será disciplinar processo O 1.°.§
 seu o ,eles dentre ,indicará que ,Ciga do Presidente pelo designados ,empregados três
 .secretário respectivo e presidente
 companheiro ,cônjuge ,inquérito de ou sindicância de comissão de participar poderá Não 2.°.§
 .grau terceiro o até ,colateral ou reta linha em ,afim ou consanguíneo ,acusado do parente ou
 o assegurados ,imparcialidade e independência com atividades suas exercerá comissão A 3.°.§
 .fatos dos elucidação à necessário sigilo
 contados dias) trinta (30 excederá não disciplinar processo do conclusão a para prazo O 4.°.§
 igual por prorrogação sua a admitida ,comissão a constituir que ato do publicação de data da
 .exigirem o circunstâncias as quando ,prazo
 ficando ,trabalhos seus aos integral tempo dedicará comissão a ,necessário que Sempre 5.°.§
 .final relatório do entrega a até ,ponto do dispensados membros seus
 se a obrigados quando ,comissão da membros aos transporte assegurado Será 6.°.§
 dos esclarecimento ao essencial missão de realização a para trabalhos dos sede da deslocarem
 .fatos
 em registradas serão e ,reservado caráter terão comissões das audiências as e reuniões As 7.°.§
 .adotadas deliberações as detalhar deverão que atas
 :fases seguintes nas desenvolve se disciplinar processo O 96. .Art
 ;comissão a constituir que ato do publicação a com ,instauração - I
 e; relatório e defesa ,instrução compreende que ,administrativo inquérito - II
 .julgamento- III
 I Subseção
 Inquérito Do
 ao assegurada ,contraditório do princípio ao obedecerá administrativo inquérito O 97. .Art
 .lei em admitidos recursos e meios dos utilização a com ,defesa ampla acusado
 da informativa peça como disciplinar processo o integrarão sindicância da autos Os 1.°.§
 .instrução
 como capitulada está infração a que concluir sindicância da relatório o de hipótese Na 2.°.§
 38 - 27
 (1
 Público Gestõo na inovação de Consórcio g
 ,Público Ministério ao autos dos cópia encaminhará Executivo Diretor o ,penal ilícito
 .disciplinar processo do instauração imediata da independentemente
 ,acareações ,depoimentos de tomada a promoverá comissão a ,inquérito do fase Na 98. .Art
 quando ,recorrendo ,prova de coleta a objetivando ,cabíveis diligências e investigações
 .fatos dos elucidação completa a permitir a modo de ,peritos e técnicos a ,necessário
 por ou pessoalmente processo o acompanhar de direito o empregado ao assegurado É 1.°.§
 e provas contra e provas produzir ,testemunhas reinquirir e arrolar ,procurador de intermédio
 .pericial prova de tratar se quando ,quesitos formular
 ,impertinentes considerados pedidos denegar poderá comissão da presidente O 2.°.§
 .fatos dos esclarecimento o para interesse nenhum de ou ,protelatórios meramente
 .3o
 independer fato do comprovação a quando ,pericial prova de pedido o indeferido Será 3.°. §9
 .perito de especial conhecimento de
 presidente pelo expedido mandado mediante depor a intimadas serão testemunhas As 4.°.§
.autos aos anexada ser ,interessado do ciente o com ,via segunda a devendo ,comissão da < wi .., . ., _o o) i(
 (O • LU
 o O D imediatamente será mandado do expedição a ,público servidor for testemunha a Se 5.0. §8 'ui
 para marcados hora e dia do indicação a com ,serve onde repartição ? E da chefe ao comunicada
 E i .inquirição
 w
 > 2 w testemunha à lícito sendo não ,termo a reduzido e oralmente prestado será depoimento O 6.°.§
 .escrito por lo-trazê 2 2
 :. rx c (o
 co .separadamente inquiridas serão testemunhas As 7.°.§
°2 E
(cf
 i 77, t- à á-se-proceder ,infirmem se que ou contraditórios depoimentos de hipótese Na 8.°.§
 > .depoentes os entre acareação
 E- o -
 3, > ‹
do interrogatório o promoverá comissão a ,testemunhas das inquirição a Concluída 99. .Art
 z 2 a o z 0 o .anterior artigo no previstos procedimentos os observados ,acusado o • a
 UJ sempre e ,separadamente ouvido será deles um cada ,acusado um de mais de caso No 1.°.§
 O • -U
-2. o ci acareação a promovida será ,circunstâncias ou fatos sobre declarações suas em divergirem que C
----= D ,o 2 .eles entre
 _o• 
das inquirição à como bem ,interrogatório ao assistir poderá acusado do procurador O . 2.°§
 6
(v O
 3} cc ,porém ,facultado ,respostas e perguntas nas interferir vedado lhe-sendo ,testemunhas
 2 O .comissão da presidente do intermédio por ,las-reinquiri
 11 —1 w
-F à proporá comissão a ,acusado do mental sanidade a sobre dúvida houver Quando 100. .Art z
 o- 2 5 qual da ,oficial médica junta por exame a submetido seja ele que competente autoridade ..,
 (a o .psiquiatra médico um participe
-0 o o o
- t ai
apenso e apartado auto em processado será mental sanidade de incidente O .único Parágrafo_ > o
Ls .pericial laudo de expedição a após ,principal processo ao
 o- o
 2 38 - 28
 2 ,u
 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 a com ,empregado do indiciação a formulada será ,disciplinar infração a Tipificada 101. .Art
 .provas respectivas das e imputados ele a fatos dos especificação
 para comissão da presidente pelo expedido mandado por citado será indiciado O 1.°.§
 na processo do vista lhe-se-assegurando ,dias) dez (10 de prazo no ,escrita defesa apresentar
 .Ciga do secretaria
 .(dias vinte (20 de e comum será prazo o ,indiciados mais ou dois Havendo 2.°.§
 reputadas diligências para ,dobro pelo prorrogado ser poderá defesa de prazo O 3.0.§
 .indispensáveis
 /N para prazo o ,citação da cópia na ciente o exarar em indiciado do recusa de caso No 4.°.§
 El que comissão da membro pelo ,próprio termo em ,declarada data da á-se-contar defesa
 w Ni .testemunhas) duas (02 de assinatura a com ,citação de ato o procedeu_ u 9
 2
lugar o comissão à comunicar a obrigado fica residência de mudar que indiciado O 102. .Art
.encontrado ser poderá onde
 01 > • -W
 o
 publicado ,edital por citado será ,sabido não e incerto lugar em indiciado o se-Achando 1.°. §al• 
 o .defesa apresentar para ,Ciga do publicação de oficial órgão no
 o• 
 da partir a dias dez de será defesa para prazo o ,anterior parágrafo do hipótese Na 2.°.§
 N - .edital do publicação) 4 O
13'C
 Ce
 op tu • no defesa apresentar não ,citado regularmente ,que indiciado o revel á-se-Considerar 103. .Art
 co o ,T.L cc o .legal prazo
a para prazo o devolverá e processo do autos nos ,termo por ,declarada será revelia A 1.°. §05 E
 3 .defesa
 o
4< 2 • um designará processo do instauradora autoridade a ,revel indiciado o defender Para . 2.°§
 É .honorários seus com arcando ,dativo defensor w
 ? > ( C
 c o .,L > w .convicção sua a formar para baseou se que em provas as mencionará e autos dos principais „; rx - z peças as resumirá onde ,minucioso relatório elaborará comissão a ,defesa a Apreciada 104. .Art 2 Z
o 2 0 o ce
 .o do responsabilidade à ou inocência à quanto conclusivo sempre será relatório O . 1.°§
g ,u .empregado
 >
 Q Ce
2 o R ce legal dispositivo o indicará comissão a ,empregado do responsabilidade a Reconhecida 2.°.§
ffl o
 w Ei o • .atenuantes ou agravantes circunstâncias as como bem ,transgredido regulamentar ou
 .0 o de Conselho ao remetido será ,comissão da relatório o com ,disciplinar processo O 3.°. §a z
 1, O o- lil .julgamento para ,Administração
 g 1 II Subseção
 X
 9. .a
.o si O -' a Julgamento Do
 R 5(- 5 38 - 29
 e .,
 (1
 Ciga„ 
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 do Presidente o ,processo do recebimento do contados dias) vinte (20 de prazo No 105. .Art
 .Administração de Conselho do decisão a proferirá Ciga
 dos provas às contrário quando salvo ,comissão da relatório o acatará julgamento O 106. .Art
 .autos
 de Conselho o ,autos dos provas as contrariar comissão da relatório o Quando 1.°.§
 isentar ou ,la-abrandá ,proposta penalidade a agravar ,motivadamente ,poderá Administração
 .responsabilidade de empregado o
 sua a declarará Administração de Conselho o ,insanável vício de ocorrência a Verificada 2.°.§
 para comissão outra de constituição a ,ato mesmo no ,ordenará e ,parcial ou total ,nulidade
 .processo novo de instauração
 9
 ,cs_ u .processo do nulidade implica não legal prazo do fora julgamento O 3.0.§
 ?.)
 demissão sua requerer poderá só disciplinar processo a responder que empregado O 107. .Art
 .aplicada acaso ,penalidade da cumprimento o e processo do conclusão a após
 >
 2
 11.1
 5E- C
 8 w
o• 
o O
 E E X CAPÍTULO
 — Z
,G o TRANSITÓRIAS E FINAIS DISPOSIÇÕES
 0,4
 ° •
 UJ ,diárias horas) oito (08 de é Ciga do empregados dos trabalho de normal jornada A 108. .Art< 
 o com ,semanais horas) quarenta (40 de total o perfazendo ,vespertino e matutino turnos em
 ca .descanso e alimentação para hora) uma (01 ,mínimo no ,de intrajornada intervalo
 > ('á E
 w semanal ou diária trabalho de jornada possuam que empregados Os .único Parágrafo
 §
regular trabalho de horário seu terão ,artigo deste caput no estabelecida da diferenciada
 o
 < 2 .couber que no ,Executiva Diretoria da ato em disciplinado
 É 21(
 o < que sempre ,I Anexo do constantes empregos dos atribuições das descrição A 109. .Art
 d Z• 
 2 z meio por ,modificadas e adequadas ,alteradas ser poderão ,Ciga do interesse de e necessário
 O -U > .Geral Assembleia pela aprovado após ,Resolução de
-]C
 .a z alterações das vigência de data mesma na vigor em entrarão Estatuto do alterações As 110. .Art g g
CL) V .Público Consórcio de Contrato do
 >
 2 O
 CC
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 w 2022. de fevereiro de 23 ,Florianópolis O
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 >
 Público Gestão no Inovação de Consorcio
 ESTATUTO DO I ANEXO
 PÚBLICOS EMPREGOS DE RELAÇÃO
 de Número Denominação
 Vagas
 Referência Tipo
 inicial salarial
 ($R em Valores(
 Horária Carga
 semanal
 h40 15.731 comissão Em 01 Executivo Diretor
 h40 10.261 comissão Em 01 Administrativo Gerente
 h40 10.261 comissão Em 01 Tecnologias de Gerente
 h40 8.348 comissão Em 05 Projetos de Gestor
 h40 7.601 Permanente 20 sistemas de Analista
 h40 4.996 Permanente 40 Programador
 h40 3.326 Permanente 60 TI em Técnico
 h40 7.601 Permanente 02 Contador
 h40 3.326 Permanente 20 Administrativo Assistente
 h40 7,601 Permanente 02 Interno Controlador
 h40 7.601 Permanente 04 Advogado
 EMPREGOS DOS ATRIBUIÇÕES
 concursos realizar ,Ciga do gestão e atividades das execução a promover :Executivo Diretor
 empregados aos sanções de aplicação e demissão ,contratação a promover e públicos
 mediante ,humanos recursos dos gestão à relativos atos os todos praticar como bem ,públicos
 de Plano o e Anual Orçamentária Proposta a elaborar ,Ciga do Presidente do homologação
 Prestação a elaborar; Ciga do Geral Assembleia da apreciação à submetidos serem a Trabalho
 Conselho ao ,Ciga do Presidente ao submetidos serem a Atividades de Relatório o e Contas de
 subvenções e auxílios dos contas de prestações as elaborar; Ciga do Geral Assembleia à e Fiscal
 ,movimentar; concedente órgão ao Presidente pelo apresentada ser para Ciga ao concedidas
 a executar; Ciga do financeiros recursos os e bancárias contas as ,delegado este a quando
 pela aprovado orçamento do limites dos dentro Ciga do financeira e administrativa gestão
 administração da normas as especial em ,vigor em legislação a observada e ,Geral Assembleia
 pelo responder para ausência ou impedimento de caso em ,substituto seu designar; pública
 as para locais e agendas ,convocações as providenciar; Ciga do atividades pelas e expediente
 e providenciar; Fiscal Conselho e Administração de Conselho ,Geral Assembleia da reuniões
 elaborar e compras as autorizar; Fiscal Conselho pelo solicitadas diligências as todas solucionar
 de Conselho ao propor; serviços e bens de contratação para licitação de processos os
 .Ciga ao servir para públicos servidores de requisição a Administração
 a especial em ,Ciga do administrativa gestão a executar e Organizar :Administrativo Gerente
 de processos os executar ,Ciga do burocráticos processos aos e humanos recursos a relativa
 e contábeis aspectos os supervisionar ,administrativos contratos os e publica licitação
 .atribuições suas em Executivo Diretor o auxiliar ,Ciga do financeiros
 38 - 31
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 Ciga
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 projetos os supervisionar e Coordenar ,Elaborar :Informação da Tecnologias de Gerente
 técnicos e programadores ,analistas de equipe a gerenciar ,Ciga do objetivos aos relacionados
 apoiar e Executivo Diretor ao projetos dos andamentos os sobre contas prestar ,informática em
 .deste atribuições das execução a
 pela responsável o sendo ,projeto do recursos os gerenciar e Coordenar :Projetos de Gestor
 as indicar ,aperfeiçoar ,identificar; projeto do interessadas partes as com interlocução
 aos projeto pelo entregue valor o otimizar; equipe à final usuário do necessidades
 do necessidades e prioridades as aperfeiçoar ,indicar ,identificar; finais usuários e consorciados
 a apoiar e Executivo Diretor ao projetos dos andamentos os sobre contas prestar; .projeto
 .deste atribuições das execução
 a coordenando ,sistemas dos análise a com relacionadas Atividades :sistemas de Analista
 de finalidade a com ,necessária manutenção a efetuando ,alterações propondo ,implantação
 .dados de processamento de área a otimizar
 qualquer em ,especificado conforme ,computação de programas Codificar :Programador
 ou/e documentação de fins para lógica de fluxogramas/diagramas elaborar; linguagem
 ,informática de recursos de utilização na técnica assistência prestar ,programas de construção
 os aplicar e conhecer ,soluções de padronização na e problemas de básica causa na atuar
 outras executar e; informação de sistemas dos e informações das segurança de requisitos
 .emprego ao correspondente complexidade de nível e natureza mesma da atribuições
 com ,artístico e criativo ,científico-técnico caráter de especializadas atividades Desempenhar
 que visuais mensagens e objetos de projetos de desenvolvimento e concepção à vistas
 ,sociais ,econômicos ,tecnológicos ,ergonômicos dados sistematicamente equacionam
 .humanas necessidades às concretamente atendam que estéticos e culturais
 ,implantação ,elaboração ,projetos de desenvolvimento do Participar :TI em Técnico
 serviços executar como bem ,hardware e sistemas de suporte e documentação ,manutenção
 .programados
 fatos ou atos dos escrituração a realizar e orientar e coordenar ,Supervisionar :Contador
 da elaboração na auxiliar; contas de prestação de processos elaborar e examinar; contáveis
 sua verificando ,despesas de empenhos realizar e examinar; orçamentária proposta
 de meio por ,informar; orçamentárias dotações nas saldo de existência a e classificação
 balancetes e balanços os elaborar ,Ciga do patrimonial e financeira situação a sobre ,relatórios
 .afins tarefas outras executar; financeiros e patrimoniais
 suas em Executivo Diretor o e Administrativo Gerente o Auxiliar :Administrativo Assistente
 ,morto arquivo ,patrimônio ,almoxarifado pelo se-responsabilizar ,atribuições
 o realizar ,licitação de processos nos participar ,Ciga do geral secretaria ,correspondências
 .Ciga do administrativas atividades demais ,Ciga do pessoal de documentos de controle
 ,legalidade à quanto ,avaliar e analisar ,controlar ,acompanhar; Interno Controlador
 os :eles entre ,gestão de atos os ,contábeis registros os ,economicidade e eficácia ,eficiência
 de guarda e controle o ,similares e convênios ,contratos de execução a ,licitatórios processos
 38 - 32
 Ciga
 Pública Gestão no Inovação de Consórcio
 os incluídos ,pessoal de atos os ,almoxarifado o ,Consórcio do patrimoniais bens
 ,vantagens e diárias de pagamento e concessão ,frequência de controle de procedimentos
 e abastecimento ,uso de controle ,servidores dos pagamento de folhas das elaboração
 da execução); celular (móvel e fixo telefone de uso); is(oficial) s(veículo) s(do manutenção
 assinatura a); pagamento e liquidação ,empenhamento (fases suas todas em pública despesa
 a ,como assim ,Consórcio do Presidente o com junto ,Fiscal Gestão de Relatórios de
 imprecisões sobre administrativa autoridade a alertar; LRF da 59 .art no prevista fiscalização
 a ,corretivas medidas de necessidade a sobre como assim ,procedimentos de erros e
 as executar; administrativo processo de ou/e especial contas de tomada de instauração
 ao comunicar; Estado do Contas de Tribunal pelo determinadas especiais contas de tomadas
 ,conhecimento tenha que de ilegalidades ou irregularidades Estado do Contas de Tribunal
 ,Administrativa Autoridade pela providências quaisquer adotadas foram não quais das acerca
 Lei da 64 a 60 .arts e CE da 113 .art ,CF 1°, § 74, .art (solidária responsabilidade de pena sob
 das Executivo Diretor e Presidente ao remessa a fazer); 202/2000 .n) estadual (Complementar
 condições e prazo ,forma na ,contas das consolidação à necessárias informações
 apoio de funções ainda exercerá Interno Controlador O .vigente legislação pela estabelecidas
 e associações e consórcios ou ,consorciados municípios aos ,Ciga do administração à
 .afins atividades outras como bem ,Ciga do parceiras entidades
 réu ,autor for que em ações nas ,Consórcio o dele fora ou juízo em Representar; Advogado
 ,jurídica assistência prestando ,processo do andamento o acompanhando ,interessado ou
 para ,atos outros em audiência a comparecendo ,instância qualquer em recursos apresentando
 consultando ,natureza outra de e jurídica matéria a Estudar .interesses ou direitos defender
 ;aplicável legislação à fatos os adequar para ,documentos outros e jurisprudência ,leis ,códigos
 e testemunhas as ,cliente o inquirindo ,levantadas informações as apurar ou complementar
 ;acusação ou defesa à necessários elementos os obter para ,medidas tomando e pessoas outras
 o aplicando e fatos os correlacionando e arrolando ,acusação ou defesa a preparar
 suas as todas em processo o acompanha; juízo em lo-apresentá para ,adequado procedimento
 trâmite seu garantir para ,específicas petições de meio por andamento seu requerendo ,fases
 ,juízo em mandatário é que de parte a representar; litígio do final decisão a até legal
 ;favorável decisão uma pleitear para ,defesa sua tomando e audiências às comparecendo
 sobre informações e minutas ,pronunciamentos ,jurídicos documentos elaborar ou redigir
 outras ou penal ,trabalhista ,comercial ,civil ,fiscal ,administrativa natureza de questões
 obrigações e direitos seus aos relação com Consórcio o Orientar .Consórcio do defesa na los￾utilizá para ,questão em assunto ao adequadas terminologia e forma ,legislação a aplicando
 relacionadas matérias em consorciados municípios aos assessoria e consultoria Prestar .legais
 pela solicitadas matérias outras ou ,Municípios dos Oficial Diário ao e legais publicações às
 controle ,licitações incluindo ,Ciga do setores demais aos apoio Prestar .Ciga do administração
 .Consórcio do administração da áreas outras e interno
 38 - 33
 (1
 Ciga„ 
 Pública Gestõo na lnovaçõo de Consórcio
 MÍNIMA ESCOLARIDADE
 mínima Escolaridade emprego do Nome
 completo superior Ensino Executivo Diretor
 completo superior Ensino Administrativo Gerente
 completo superior Ensino Informação da Tecnologias de Gerente
 completo superior Ensino Projetos de Gestor
 completo superior Ensino sistemas de Analista
 completo médio Ensino Programador
 completo médio Ensino TI em Técnico
 órgão no registro e completo superior Ensino Contador
 competente
 completo médio Ensino Administrativo Assistente
 completo Superior Ensino Interno Controlador
 órgão no registro e completo Superior Ensino Advogado
 (OAB (competente
 38 - 34
 9
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 El
 Pública Gestão na ogo Inovação de Consórcio
 ESTATUTO DO II ANEXO
 SALARIAIS REFERÊNCIAS DE TABELAS
 :Permanentes Públicos os re Em oara Salariais Referências de Tabela
 Emprego
 asse Cl Público
 de Nível
 Senioridade
($R em Valores (Salariais Referências de Níveis
 6 5 4 3 2 1
 de Analista
 Sistemas
 5
 8.391 8.228 8.066 7.908 7.754 7.601 Júnior
 9.451 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
 10.642 10.435 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 11.987 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 5 Contador
 8.391 8.228 8.066 7.908 7.754 7.601 Júnior
 9.451 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
 10.642 10.435 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 11.987 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 Controlador
 5 Interno
 8.391 8.228 8.066 7.908 7.754 7.601 Júnior
 9.451 9.265 9.086 8.907 8.733 i 8.560 Pleno
 10.642 10.435 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 11.987 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 5 Advogado
 8.391 8.228 8.066 7.908 7.754 7.601 Júnior
 9.451 9.265 9.086 8.907 8.733 8.560 Pleno
 10.642 10.435 10.229 10.030 9.833 9.640 Sênior
 11.987 11.750 11.522 11.294 11.073 10.856 Master
 3 Programador
 5.515 5.409 5.303 5.197 5.096 4.996 Júnior
 6.212 6.091 5.972 5.854 5.738 5.626 Pleno
 6.996 6.859 6.724 6.593 6.464 6.336 Sênior
 7.877 7.724 7.572 7.424 7.278 7.135 Master
 2 TI em Técnico
 3.673 3.601 3531 3.461 3.392 3.326 Júnior
 4.135 4.055 3.976 3.898 3.822 3.746 Pleno
 4.657 4.567 4.477 4.389 4.304 4.218 Sênior
 5.245 5.141 5.043 4.943 4.846 4.751 Master
 Assistente
 2 Administrativo
 3.673 3.601 3531 3.461 3.392 3.326 Júnior
 4.135 4.055 3.976 3.898 3.822 3.746 Pleno
 4.657 4.567 4.477 4.389 4.304 4.218 Sênior
 5.245 5.141 5.043 4.943 4.846 4.751 Master
 38 - 35
 (1
 o i C
 Público Gestão no Inovação de Consórcio
 ESTATUTO DO III ANEXO
 (DIÁRIA (ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM COM DESPESAS DE INDENIZAÇÃO
 da Valor Destino Função/Emprego
 diária
 de 1/3 Valor
 diária
 deCidades Conselho do Membros
 doexceto e Administração
 Alterada(Diretor ,Fiscal Conselho
 Gerente ,Executivo
 de Gerente e Administrativo
 ,Informaçao da Tecnologias -
 CIGA do todos
 ,Catarina Santa de
 Florianópolis Grande
 CIGA resolução pela
 .(168/19 .°n
 117,00 $R 350,00 $R
 183,00 $R 550,00 $R estados outros de Cidades
 Grande da municípios e Capitais
 pela Alterada (Florianópolis
 .(168/19 .°n CIGA resolução
 233,00 $R 700,00 $R
 zona da países - Internacional
 Euro
 A/N 350,00 €
 A/N 350,00 $ países demais — Internacional
 empregados Demais
 e CIGA do públicos
 Câmaras das membros
 CIGA do todos ,Técnicas
 ,Catarina Santa de Cidades
 Florianópolis Grande exceto
 CIGA resolução pela Alterada(
 .(168/19 .°n
 93,00 $R 280,00 $R
 163,00 $R 490,00 $R estados outros de Cidades
 Grande da municípios e Capitais
 pela Alterada (Florianópolis
 .(168/19 .°n CIGA resolução
 187,00 $R 560,00 $R
 zona da países - Internacional
 Euro
 A/N 350,00 €
 A/N 350,00 $ países demais — Internacional
 38 - 36
 particular veiculo com Deslocamento
 3
 O I MEL DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON .pessoas 3 por Assinado
 12B-0F2E16-3CF-C9A3 código o informe e -0612F2E16-3CF-C9A/3verificacao/br.com.doc.1pontenova://https acesse ,assinaturas das vaiiciade a verificar Paia
 PARTICULAR VEÍCULO COM DESLOCAMENTO DE DESPESAS DE INDENIZAÇÃO
 3IS.V.M01 oa AI NV3OX
 Pública Gestão no Inovação de Consórcio
 3
 CD
 (SI
 1e,
 211
 o
 CD
 1•7"4".
 t Cu
 $10) opemuri JOICA o o
 J\
 iesuaw apemluentl
 co
co
 ieoi JoieA $10(
is
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON :pessoas 3 por Assinado
 -01312F2E16-3CF-C9A3 código o infomie e -01312F2E16-3CF-C9A/3briverificacao.com.doc.1pontenova://https acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 .A,tb
 [aqui Digite[
 /2024 .°N INTERADMINISTRATIVO CONTRATO
 SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTRATO
 E INFORMAÇÃO DA TECNOLOGIA DE
 CONSÓRCIO O E , DE TADO￾ES , DE MUNICÍPIO O BRAM￾CELE SI ENTRE QUE ,COMUNICAÇÃO
 PÚBLICA GESTÃO NA INOVAÇÃO DE
 .(CIGA(
 jurídica pessoa , de Estado , de Município o ,instrumento presente Pelo
 o e ,CONTRATANTE denominada doravante ,) a(Senhor ,)a(Prefeito) a(pelo tada￾represen ato neste , de Estado de cidade na , CEP , mero￾nú , à sede com .°n o sob CNPJ no inscrita ,interno público direito de
 exclusivamente formada jurídica pessoa ,Ciga — Pública Gestão na Inovação de Consórcio
 sobre dispõe que 2005, de abril de 06 de 11.107, .°n Lei da forma na ,Federação da entes por
 .°n regulamentador Decreto seu de e ,públicos consórcios de contratação de gerais normas
 inclusive ,federativa cooperação de relações estabelecer para 2007, de janeiro de 17 de 6.017,
 .°n o sob CNPJ no inscrita ,autárquica natureza e público direito de jurídica sonalidade￾per com ,pública associação como constituída ,comum interesse de objetivos de realização a
 pelo representada ato neste 88070-800, CEP ,SC/Florianópolis ,Canto Bairro 102, Sala ,peratriz￾Im Executivo Centro 1885, ,Bittencourt Liberato General Rua à sede com 09.427.503/0001-12,
 presente a si entre ajustam ,CONTRATADA simplesmente designada diante por daqui e ,tais￾regimen e legais atribuições suas de uso no ,Albino Lunardi Gilsoni Senhor ,Executivo Diretor
 .estipuladas abaixo cláusulas das termos nos regida ,contratação
 2°, artigo no fulcro com ,contratação de processo no autorizada está direta formalização sua A
 nos; 6.017/07 .°n Federal Decreto do 18 artigo no; 11.107/05 .°n Federal Lei da ,III inciso 1°,§ 
 ambos ,Estatuto do 46 e 16 artigo no e Público Consórcio de Contrato do 33 e 26 7, 6, artigos
 no e .°n Municipal Lei na; 14.133/2021 .°n Federal Lei da ,IX inciso 75, artigo no; Ciga do
 :_/20 .°n Licitação de Dispensa ,_/20 .°n Administrativo Processo
 CONTRATUAL OBJETO — PRIMEIRA CLÁUSULA
 serviços de prestação a e ,CONTRATANTE pela ,utilização a e contrato presente do objeto O
 :Sistemas aos ,CONTRATADA pela ,Comunicação e Informação da Tecnologia de continuados
 publicação à destinado :SC/DOM CIGA — Catarina Santa de Municípios dos Oficial Diário 1.
 e jurídica validade ,integridade ,autenticidade de requisitos aos atende que ,Internet — dores￾computa de mundial rede na ,br.gov.sc.diariomunicipal.www eletrônico endereço no culado￾vei ,CIGA ao consorciado municipal ente do públicos órgãos pelos expedidos oficiais atos de
 ;(Brasil — ICP (Brasileira Públicas Chaves de Infraestrutura da interoperabilidade
 o para obras e planejamento de setores aos direcionado :OBRAS CIGA — Obras de Gestão 2.
 de andamento e aditivos termos ,empreitada de contratos ,federais convênios de controle
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 nos estes sendo ,orçamentos de confecção de ferramenta uma com ,integrada forma de obras
 ,SINAPI tabelas as todas de disponibilidade com e) DTB (Federal Econômica Caixa da padrões
 ;solicitação sob integradas ser podem que outras e DEINFRA ,DNIT ,DER ,SEOP
 pelo optantes Porte Pequeno de Empresas e Microempresas ,Individuais croempreendedores￾Mi dos gestão à destinado :SIMPLES CIGA — Nacional Simples do Gestão :Tributária 3.
 para relevantes estratégicas informações de geração a e contribuintes dos controle o mitindo￾per ,)C-NFe (conjugada eletrônica fiscal nota da sistema ao acesso com ,Nacional de Simples
 orientação a para como bem ,municipal Fisco pelo exercida ser a fiscalização da orientação a
 ;Nacional Simples do âmbito no realizados serem a procedimentos dos
 de e empresários de legalização e registro de processo ao relacionadas informações das ção￾integra a faz :CIM CIGA — Municipal Integrado Cadastro do Gestão — Tributária Gestão 4.
 da Estado de Secretaria a ,Comercial Junta a com ,Município do território no ,jurídicas pessoas
 El ,REDESIM a ,localmente ,integrem que órgãos demais e Brasil do Federal Receita a ,Fazenda ,..,
 R; CONTRATADA pela tecnológica evolução e manutenção ,técnico suporte com
c9 2 -empreendedo dos licença de pedidos os recebe município o qual do meio por ,municipal FAT) , (I -SIN sistema no emitidos licenciamentos dos registro e desenvolvimento ,manutenção ,dagem￾hospe :SC/SINFAT — Fatma da Ambiental Licenciamento de Informações de Sistema 5. LIJ N (.u
5' o maior proporcionando ,dados de única base uma em concentrado trâmite o todo sendo ,tos) 0 • UJ￾indeferimen ou licenças as emite e Vistoria de Relatórios e Técnicos Pareceres os elabora ,res < LU
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 D; licenciamentos dos informações as sobre transparência
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 w -ter e atos os que permite :DEC CIGA — Contribuinte do Eletrônico Domicílio do Gestão 6. E
 o cadastrados usuários aos restrito acesso com ,eletrônica postal caixa uma de meio por trônico￾ele formato por transmitidos e comunicados ,formalizados sejam municipais processuais mos
 0) o .formações￾in das integridade e autenticidade ,identificação ,sigilo garante ferramenta A .autorizados e 9 cr
 : cc -for sistema um de se-constitui :CIGA-e — Administrativo Eletrônico Processo de Sistema 7.
 cn • documentos de cadastro o usuários seus e ente ao permite que ,line-on ,serviço como necido co
 <-•c w de ,documentos dos gestão na Colabora .eletrônicos processos em organizados ou avulsos c <o
a,
14.063/2020, Lei conforme Brasil-ICP cadeia da certificados ou própria cadeia de digital cado o' N -certifi com assinados ser podem documentos Os .informação da integridade garantir a forma i
 Is • Liá sistema O .públicos entes com interações em eletrônicas assinaturas de uso o sobre dispõe que
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 o z .e o pelo personalizado) compartilhada (setoriais ou individuais caixas em parametrizado ser pode g a
- c; nte trata￾con pelo administrado numeração sua e documental classificação de controle de Dispõe .ários is, cr z is a -usu ou setores entre processos ou documentos de tramitação a proporcionando ,contratante
-- z R • E no consiste que ,CNPJ e CPF de consulta de API de serviços dos prestação :Hub Data CIGA8.
,5> .-,
 c. < convênios por disponibilizados ,dados e informações de centralização e compartilhamento
8 cr
 as o .pio 21 -municí cada para personalizados relatórios e consultas ,APIs de através ,órgãos outros com
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 -0 9} 5 - .Contrato deste assinatura a após disponibilizar a vier TRATADA￾CON a que sistemas os artigo deste caput no inclusos se-Consideram .Primeiro Parágrafo
 o-) a) a .
 3o o
dos pormenorizadas descrições as contendo ,técnico detalhamento O .Segundo Parágrafo
 (L .a 03 'eb Inovação de Consórcio do" Serviços de Carta "na consta ,CONTRATADA pela prestados serviços CO n
-0 .eletrônico sítio seu em disponível ,Pública Gestão na
 =. 0
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 [aqui Digite[
 :comunicação e informação da tecnologia de continuados serviços tes￾seguin os ,CONTRATANTE à ,inicialmente ,disponibilizará CONTRATADA A .Terceiro Parágrafo
 pelo utilizados ,inicial momento neste ,serão que sistemas os somente ,os-numerando ,citar [1
 .[CONTRATANTE
 de funcionalidades habilitar a CONTRATADA a autoriza CONTRATANTE A .Quarto Parágrafo
 .contratados sistemas os entre informações e integração
 de programa de utilização da além ,abarca contrato presente do objeto O .Quinto Parágrafo
 .Ciga do" Serviços de Carta "da constantes especificações as com acordo de ,tado￾execu efetivamente sistema ao relacionados contínuos serviços de prestação a ,informática
 CONTRATO DO DURAÇÃO — SEGUNDA CLÁUSULA
 até 2025 de janeiro de 01 em se-iniciando ,anos) cinco (5 de duração terá contrato presente O
 máxima vigência a respeitada ,sucessivamente prorrogado ser podendo ,_20 de) mês (de) dia(
 14.133/2021. .°n Lei da 107 e 106 artigos dos termos nos ,decenal
 CONTRATO DO VALOR — TERCEIRA CLÁUSULA
 :abaixo tabela na estipuladas importâncias as CONTRATADA à pagará CONTRATANTE A
 o para valor respectivo o e inicialmente disponibilizados sistemas os ,os-numerando ,citar[
 [corrente financeiro exercício
 Vigente Financeiro cio￾Exercí o para total Valor Sistema Item
 ($R) (2025 Exercício(
 Ciga-e solução na armazenamento de terabytes de consumo por valor O .Primeiro Parágrafo
 (reais duzentos e mil um (1.200,00 $R de anual valor ,mês/TB por) reais cem (100,00 $R de é
 ano/TB por
 (um (1 obterão 2025 de janeiro de 1° de partir a firmados contratos Os .Segundo Parágrafo
 .Primeiro Parágrafo no identificada solução a para gratuito armazenamento de terabyte
 poderá" loco in "atendimento o ,CONTRATANTE pela solicitado Quando .Terceiro Parágrafo
 com CONTRATADA da gastos dos reembolso e técnica disponibilidade mediante realizado ser
 248,88. $R de valor no ,técnica hora com e ,Km1,30/ $R de valor no ,deslocamento
 ser poderá ,acordo comum haja que desde e ,contrato neste previstos não aspectos em TANTE￾CONTRA pela solicitada quando ,contratado sistema do customização A .Quarto Parágrafo
 .técnica hora a 248,88 $R de valor do CONTRATADA à pagamento mediante realizada
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 CONTRATADA da Preços de Tabela a base por têm indicados valores Os .Quinto Parágrafo
 283, .°n CIGA Resolução (Presidente seu de Resolução de meio por publicada ,CIGA do xima￾má instância ,Geral Assembleia sua por definida 2025, Exercício Pública Administração a para
 .(2024 de agosto de 1° de
 será Pública Administração a para CONTRATADA da Preços de Tabela A .Sexto Parágrafo
 Municípios e Ciga entre vigentes contratos os todos para efeitos com ,anualmente atualizada
 sua de deliberação à subsequente ano do janeiro de mês do °l dia do partir a Consorciados
 tempo de lapso do independente ,Presidente seu de Resolução de meio por ,Geral Assembleia
 .Contrato este por alcançado
 caracterizam não mencionadas acima valores de anuais atualizações As .Sétimo Parágrafo
 de celebração a dispensada ,apostila simples por realizadas ser podem e contrato de alteração g
 14.133/2021. Federal Lei da 136 .art do II .inc do termos nos ,aditivo termo
 > w PAGAMENTO DE FORMA - QUARTA CLÁUSULA
 õw em ,)XXXXXXX (XXXX $R de total valor o CONTRATADA à pagar deverá CONTRATANTE A 1.11
efetuadas sendo ,delas uma cada , )$R de valor no ,parcelas) 
 o .mês cada de útil dia último o até vencimento com ,CONTRATADA pela diretamente e siva￾suces ,mensal emitidos ,prestados serviços aos referentes pagamento de boletos de meio por E E
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 eleita opção a somente rato.Cont neste deixar e pagamento de formas das uma escolher — OU
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 2E em ,)XXXXX (XXXX $R de total valor o CONTRATADA à pagar deverá CONTRATANTE A CCI
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debitadas sendo ,delas uma cada , )$R de valor no ,parcelas) 
por ,CONTRATADA pela ,mês cada de útil dia último o até ,diretamente e sucessiva ,mensal 3• 
 w .TRATANTE￾CON da titularidade de ,XXXXX .°n Corrente Conta ,XXXX .°n Agência ,Brasil do Banco do meio
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 ? w -. w • PREÇOS DE REVISÃO - QUINTA CLÁUSULA
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 c o ,Terceira Cláusula na explicitados ,preços dos e Contrato do valor do alteração a permitida É
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 CL z encargos entre inicialmente pactuaram partes as que relação a restabelecer de objetivo o com
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 .a.-. c.: equilíbrio do manutenção a objetivando ,CONTRATANTE da retribuição a e CONTRATADA da
inciso 124, artigo conforme ,hipóteses seguintes nas ,contrato do inicial financeiro-econômico
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 o w 14.133/2021: .°n Lei da ,'d 'alínea ,II
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 - 1- w .s o; imprevisíveis fatos ocorrerem• 
;pactuado como tal contrato do cução￾exe a inviabilizem que ,incalculáveis consequências de ,porém ,previsíveis fatos ocorrerem• 
 o- e; fortuito caso ou maior força de caso em• 
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 o o .príncipe do fato ocorrendo• 
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,5-’ o conforme ,menos para ou mais para destes revisão a permitida também É .Único Parágrafo
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Wc o ou legais encargos ,tributos quaisquer de extinção ou alteração ,criação ocorrer quando ,caso
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 .°n Lei da 134 artigo do termos nos ,contratados preços os sobre repercussão vada￾compro de ,proposta da apresentação da data a após ,legais disposições de superveniência a
 14.133/2021.
 ORÇAMENTÁRIOS RECURSOS — SEXTA CLÁUSULA
 Tecnologia de Serviços (3.3.93.40 .°n orçamentária dotação a com acordo de serviços de tação￾pres de contrato deste decorrentes valores os empenhar a se-compromete CONTRATANTE A
 .(Comunicação e Informação da
 das conta por correrão subsequentes exercícios aos relativas despesas As .Único Parágrafo
 .exercício cada de início no empenhadas ser devendo ,respectivas orçamentárias dotações
 PARTES DAS RESPONSABILIDADES — SÉTIMA CLÁUSULA
 diretamente técnicos os entre articulação a promover a partes as se-obrigam Contrato este Por
 .contratado do consecução à necessárias ações das realização a para processo no envolvidos
 :CONTRATANTE da responsabilidades Das .Primeiro Parágrafo
 da regulamentos e normas as respeitem prepostos e empregados seus que com Fazer) a
 ;serviços dos execução à aplicáveis ,CONTRATADA
 presente no previstos serviços dos pagamento para orçamentários recursos os Viabilizar) b
 ;CIGA ao consorciado ente do ,são￾suspen prévia após ,exclusão de pena sob ,Sexta Cláusula a com conformidade em ,contrato
 do decorrentes débitos de pagamento do CONTRATANTE a exime não exclusão A) .1b
 ;inadimplente permaneceu que em tempo
 ;tados￾contra serviços dos adequada prestação à necessários informações e dados os Transmitir) c
 dados de proteção pela e disponibilizadas informações das uso pelo se-Responsabilizar) d
 ;bilidade￾responsa sua de usuários diversos aos acesso de autorização a definir como bem ,pessoais
 ;CONTRATADA pela disponibilizados ,redes e tação￾compu de recursos aos acesso de controle para procedimentos ou políticas Implementar) e
 ;corrigidas plenamente sejam falhas ou irregularidades as que para genciando￾dili ,objeto do execução na ocorrida anormalidade qualquer CONTRATADA à Comunicar O
 ;informação da segurança de controle e acesso de auditorias sibilitem￾pos que sistemas e usuários dos relevantes dados monitore CONTRATADA a que Permitir) g
 práticas impedir para procedimentos ou/e políticas adota que declara CONTRATANTE A) h
 e CONTRATADA da imagem a comprometam que e internet da ambiente no aceitos e áveis￾razo considerados costumes e usos aos contrárias e vigor em legislação a desrespeitem que
 ;consorciados entes seus de
 como bem ,público serviço do legais atribuições as cumprir ou legais competências as cutar￾exe de objetivo o com ,público interesse do persecução na ,pública finalidade sua de mento￾atendi o para realizado é pessoais dados de tratamento o que declara CONTRATANTE A) i
 ;risco de mitigação e informações das segurança de mecanismos adota
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 à necessários dados de compartilhado uso e tratamento o que declara CONTRATANTE A) j
 ,contratos em respaldadas ou regulamentos e leis em previstas públicas políticas de execução
 ;legais disposições as observam ,congêneres instrumentos ou convênios
 de ,eletrônica assinatura da utilização a regulamentar a compromete se CONTRATANTE A) k
 utilizem que CONTRATADA da soluções das uso faça que para 14.063/2020, Lei a com acordo
 e; digital certificação
 -.e - Administrativo Eletrônico Processo solução da utilização a inicie que para ministrativo￾Ad Eletrônico Processo do utilização a regulamentar a compromete se CONTRATANTE A) I
 .CIGA
 :CONTRATADA da responsabilidades Das .Segundo Parágrafo
 especificações e padrões ,técnicas normas ,legislação a com acordo de serviços os Executar) a
 ;pertinentes
 ;estabelecidas nele condições nas ,Contrato presente no descritos serviços os Executar) b
 ;TANTE￾CONTRA pela solicitados ser a venham que esclarecimentos os e informações as Prestar) c
 ;partes as entre específico acordo de objeto serão segurança de especiais mentos￾Procedi .dados dos integridade de e acesso de segurança de padrões ,medidas Adotar) d
 CONTRATANTE à suporte prestar de capaz ,especializados profissionais de equipe Manter) e
 ;razoável prazo em
 custo sem CONTRATANTE pela contratados sistemas dos versões novas as Disponibilizar) f
 ;adicional
 CONTRATANTE da informações e dados quaisquer de acerca sigilo absoluto mais o Manter) g
 e; prestados serviços dos função em ,conhecimento e ciência ter a venha porventura que
 14.133/2021. .°n Lei da 121 artigo do termos nos ,contrato do execução da tantes￾resul comerciais e fiscais ,previdenciários ,trabalhistas encargos pelos se-Responsabilizar) h
 Maior Força Da .Terceiro Parágrafo
 o com acordo de ,responsabilidade de excludentes serão maior força de ou fortuitos casos Os
 .Brasileiro Civil Código
 PARTES DAS REPRESENTANTES — OITAVA CLÁUSULA
 os todos em las-representá para poderes com responsáveis ,escrito por ,designarão partes As
 Anexos os com conformidade em ,contratual objeto do execução à referentes praticados atos
 .Contrato deste II e I
 (suplente e titular (fiscais e gestor ,escrito por ,designará CONTRATANTE O .Único Parágrafo
 da 117 .art o estatui consoante ,execução da fiscalização e acompanhamento para Contrato de
 14.133/21. Lei
 FISCALIZAÇÃO — NONA CLÁUSULA
 de nem ,obrigações suas de exonera as não fiscalização de direito do partes pelas exercício O
 .responsabilidades suas diminui forma qualquer
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 COMPUTADOR DE PROGRAMAS — DÉCIMA CLÁUSULA
 propriedade de são Contrato deste meio por desenvolvidos computador de programas Os
 .CONTRATADA da exclusiva
 ,contrato neste utilizados ,fechado código de computador de Programas .Único Parágrafo
 não ,protegidos permanecem ,terceiros de ou CONTRATADA da propriedade de sejam que
 .escrito por expressa autorização salvo ,CONTRATANTE pela utilizados ser podendo
 PROTEGIDAS INFORMAÇÕES — PRIMEIRA DÉCIMA CLÁUSULA
 ,autoral direito pelos protegidas estar podem que ,materiais e produtos de inclusive ,mações￾infor trocar que ter poderão Contrato deste execução na CONTRATANTE a e CONTRATADA A
 de domínio de serem por protegidas ou ,intimidade à direito ,industrial propriedade de direito
 de ou divulgadas ,publicadas ,reproduzidas ,copiadas ser poderão não quais as ,delas uma
 .Contrato do execução na vidas￾envol pessoas àquelas exceto ,indiretamente ou direta ,disposição à colocadas alguma forma
 CABÍVEIS PENALIDADES — SEGUNDA DÉCIMA CLÁUSULA
 dos suspensão implicar poderá vencimento de data na CONTRATANTE pela pagamento não O
 .Pública Gestão na Inovação de Consórcio do exclusão sua e prestados serviços
 notificada será CONTRATANTE a ,inadimplemento de dias) dez (10 Após .Primeiro Parágrafo
 .dívida da regularização a até TRATADA￾CON pela prestados serviços dos suspensão ,prazo esse após ,de pena sob ,formal municação￾co de recebimento do contados ,dias) dez (10 até de prazo no situação sua regularizar para
 a ,situação a regularizada não caso ,suspensão da dias) trinta (30 Após .Segundo Parágrafo
 mediante ,Pública Gestão na Inovação de Consórcio do excluída ser poderá CONTRATANTE
 seja que em administrativo processo de precedida ,CIGA do Geral Assembleia da deliberação
 ao e defesa ampla à direito o assegurado seja e exclusão a para causa justa a reconhecida
 .contraditório
 aplicadas serão não ou minoradas ser poderão previstas penalidades As .Terceiro Parágrafo
 impedimento ou causa justa de decorrer Contrato no estipulado do descumprimento o quando
 .crito￾es por expressa declaração mediante ,CONTRATADA pela aceito e comprovado devidamente
 UNILATERAL RESILIÇÃO E DISTRATO — TERCEIRA DÉCIMA CLÁUSULA
 mútuo por ,tempo qualquer a ,Contrato presente do distrato o promover partes às facultado É
 notificação mediante ,delas qualquer de iniciativa por unilateral resilição a ou ,consentimento
 somente tão qual cada para restando ,dias) trinta (30 de mínima antecedência com ,escrito por
 .notificação à anterior período no execução em tarefas pelas responsabilidade a
 EXTINÇÃO DE HIPÓTESE - QUARTA DÉCIMA CLÁUSULA
 7/13
 MELLO F11 HFNRIOLIF MARCFI e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 [aqui Digite[
 hipóteses das uma qualquer de ocorrência da quando extinto ser poderá contrato presente O
 .couber que no 01/04/2021, de 14.133 .°n Lei da 138 e 137 artigos nos previstas
 haja que sem ,CONTRATANTE pela motivada ocorrer extinção a Quando .Primeiro Parágrafo
 que comprovados regularmente prejuízos dos ressarcida esta será ,CONTRATADA da culpa
 :a direito tendo ,sofrido houver
 ;extinção da data a até Contrato do execução pela devidos pagamentos) a
 .desmobilização da custo do pagamentos) b
 eventual ,Contrato do sustação ou paralisação ,impedimento Ocorrendo .Segundo Parágrafo
 .tempo igual por automaticamente) s(prorrogado) ão(será execução de) s(cronograma
 autos nos motivados formalmente serão contratual extinção de casos Os .Terceiro Parágrafo
 .defesa ampla à e contraditório ao direito o partes às assegurado ,administrativo processo do
 prévia da independentemente ,contrato deste extinção de declaração A .Quarta Parágrafo
 .cial￾Ofi Diário em publicação da partir a efeitos seus operará ,extrajudicial ou judicial notificação
 LICITAÇÃO DE DISPENSA DE TERMO AO VINCULAÇÃO — QUINTA DÉCIMA CLÁUSULA
 .licitação de dispensou a que termo ao se-vincula contratação presente A
 APLICÁVEL LEGISLAÇÃO — SEXTA DÉCIMA CLÁUSULA
 que no 2021, de abril de 10 de 14.133, .°n Federal Lei a Contrato deste execução à se-Aplicam
 dos Geral Teoria da Princípios os ,supletivamente ,e Público Direito de preceitos os ,couber
 .Privado Direito de disposições as e Contratos
 9.609, .°n Federal Lei a ,contrário sentido em dispuserem partes as que naquilo salvo ,tratação￾con presente à se-aplicam ,computador de programas dos âmbito No .Primeiro Parágrafo
 .(autorais direitos (19/02/1998 de 9.610, .°n deral￾Fe Lei a e) computador de programa de intelectual propriedade da proteção (19/02/1998 de
 de dever é ,compliance e pessoais dados de proteção à toca que No .Segundo Parágrafo
 14.133/2021. .°n deral￾Fe Lei a notadamente ,cogentes legislações as com conformidade em estar partes as ambas
 CONTRATAÇÃO NA EXIGIDAS CONDIÇÕES — SÉTIMA DÉCIMA CLÁUSULA
 qualificação e habilitação de condições as ,assumidas ela por obrigações as com tibilidade￾compa em ,contrato do execução a toda durante ,manter a se-compromete CONTRATADA A
 .°n Lei da ,XVI inciso 92, artigo do termos nos ,contratação de processo no exigidas
 14.133/2021.
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 [aqui Digite[
 CONTRATANTE DA DADOS DE ARMAZENAMENTO DO — OITAVA DÉCIMA CLÁUSULA
 não ,CONTRATANTE da informações infraestrutura sua em hospeda apenas CONTRATADA A
 .dados desses detentora a sendo
 dos respeito a informação de pedido qualquer ,fato esse Considerando .Primeiro Parágrafo
 a salvo ,solicitada informação a prestar possa CONTRATADA a que para ,dados dos tentora￾de ,CONTRATANTE da autorização de precedido ser deve afins outros e armazenados dados
 .judicial ordem de decorra informação à acesso o que em hipótese
 ,CONTRATANTE à prévia consulta sem solicitada informação a prestar a autorizada fica TADA￾CONTRA a ,judicial ordem de decorrer informação de pedido o Quando .Segundo Parágrafo
 .sequência na a-comunicando
 aviso qualquer de independentemente á-se-dar dados dos apagamento o ,prazo o Findo .trato￾con do término do data da contar a dias) trinta (30 até de prazo pelo servidor seu em tentes￾exis CONTRATANTE da dados os armazenados manterá CONTRATADA A .Terceiro Parágrafo
 .partes as entre acordo salvo ,irreversível e definitiva forma de se-operando ,notificação ou
 .CONTRATADA pela prestado serviço do mento￾restabeleci implica não CONTRATANTE da dados dos armazenamento O .Quarto Parágrafo
 CONTRATO DO ALTERAÇÃO DA — NONA DÉCIMA CLÁUSULA
 se válida á-se-reputar Contrato neste estabelecidas disposições das qualquer de alteração A
 .Aditivo Termo em expressamente e lei da termos nos tomada
 PUBLICAÇÃO DA — VIGÉSIMA CLÁUSULA
 .n Lei da 94 .art pelo preconizada forma da ,)PNCP (Públicas Contratações de cional￾Na Portal no divulgarão e ,eficácia sua à indispensável condição como ,atos seus de vulgação￾di de oficial órgão no ,ocorrerem se ,aditamentos seus e Contrato este publicarão partes As
 .publicidade ampla à garantia de fins para 14.133/2021,
 FORO DO — PRIMEIRA VIGÉSIMA CLÁUSULA
 contrato presente do oriundas questões dirimir para ,seja que privilegiado mais por ,outro quer￾qual de exclusão com ,Catarina Santa de Estado do Capital da Comarca da foro o eleito Fica
 .CIGA do Público cio￾Consór de Contrato do 53 artigo do termos nos ,partes pelas resolvidas ser puderem não que
 (físico documento Assinatura(
 vias) duas (02 em ,Contrato de termo presente o se-lavra ,contratadas e justas estarem por ,E
 .obrigações suas de primento￾cum fiel ao partes as obrigando ,efeitos devidos os produza que para ,forma e teor igual de
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 MELLO nF MARCFI e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 9/13
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 [aqui Digite[
 (eletrônica Assinatura(
 forma de assinado ,Contrato de termo presente o se-lavra ,contratadas e justas estarem por ,E
 Resoluções as e 2020, de setembro de 23 de 14.063, °n Federal Lei a com acordo de eletrônica
 produzam que para 2021, de setembro de 30 de 206, .°n e 2021, de maio de 27 de 195, .°n Ciga
 .efeitos devidos os
 2024. de) mês (de) dia (,SC — Florianópolis
 XXXXXX
 XXXXX de Prefeito
 CONTRATANTE
 ALBINO LUNARDI GILSONI
 Ciga do Executivo Diretor
 CONTRATADA
 MELLO DE HENRIQUE MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 (1 10/13
 [aqui Digite[
 I ANEXO
 CONTRATANTE PELA CONTRATO DE FISCAIS E GESTOR DE DESIGNAÇÃO DE TERMO
 .(Ciga (Pública Gestão na Inovação de Consórcio o com celebrado /2024, .°n ministrativo￾Interad Contrato do Fiscais) suplente (e) titular) (as(senhores) as(os e trato￾Con de) a(Gestor) a(senhor) a(o constitui , de Estado , de Município O
 2024. de) mês (de) dia (,SC — Florianópolis
 XXXXXXXXXX
 XXXXX de Prefeito
 CONTRATANTE
 O 1 MFI DF F:21011HEM MARCELO e RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA ,JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 11/13
 [aqui Digite[
 II ANEXO
 CONTRATADA DA REPRESENTANTE DE NOMEAÇÃO DE TERMO
 do Contratos de) a(Gestor) a(o constitui) Ciga (Pública Gestão na Inovação de Consórcio O
 celebrado /2024, .°n Contrato do execução a fiscalizar para representante seu como CIGA
 de Estado de Município o com
 2024. de) mês (de) dia (,SC — Florianópolis
 ALBINO LUNARDI GILSONI
 Ciga do Executivo Diretor
 CONTRATADA
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 12/13
 [aqui Digite[
 III ANEXO
 .°N LEI — DADOS DE PROTEÇÃO DE GERAL LEI DA CUMPRIMENTO DE DECLARAÇÃO
 13.709/2018
 decorrência em repassado pessoal dado qualquer e todo de utilização a partes às vedado É 1.
 pena sob ,contratação da objeto do daquela distinta finalidade para contratual execução da
 .criminal e civil ,administrativa responsabilização de
 — informações as todas de confidencialidade e sigilo manter a comprometem se partes As 2.
 da decorrência em repassados — sensíveis pessoas dados os e pessoais dados os especial em
 o vedado sendo 13.709/2018, .°n Lei na disposto o com consonância em ,contratual execução
 de decorrentes aquelas salvo ,jurídica ou física pessoa ,terceiros a informações das repasse
 .contratual instrumento do cumprimento o viabilizar para ou legais obrigações
 decorrência em repassados ,pessoais dados de titulares aos ,coletivo ou individual ,morais ,niais￾patrimo danos causarem de caso em ,judicialmente e administrativa responderão partes As 3.
 .LGPD à inobservância por ,contratual execução da
 (LGPD (Dados de Proteção de Geral Lei da existência da ciência têm que declaram partes As 4.
 com ,legislação na disposto ao internos procedimentos os todos adequar a comprometem se e
 .compartilhados pessoais dados dos proteção de intuito
 (quatro e vinte (24 até em ,CONTRATANTE à comunicar a obrigada fica CONTRATADA A 5.
 acidentais situações ,pessoais dados aos autorizados não acessos de incidente qualquer ,horas
 cabendo ,LGPD da 48 .art do 10 § do incisos nos descritas informações as apresentando ,soais￾Pes Dados de Titulares aos relevante dano ou risco causar a vir possa que ilicito ou dequado￾ina tratamento de forma qualquer ou comunicação ,alteração ,perda ,destruição de ilícitas ou
 .artigo referido no previstas comunicação de obrigações demais as CONTRATANTE à
 LEI 13/13
 DAS VERIFICAÇÃO) 1
 ASSINATURAS
 -0612F2E16-3CF-C9A3 :verificação para Código
 :indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 -03:00GMT 14:41:50 23/10/2025 em ) XXX.XXX. CPF (JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 -03:00GMT 14:47:47 23/10/2025 em ) -XXX.XXX. CPF (RIBEIRO MAGALHÃES DE FERNANDA
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 -03:00GMT 17:33:13 23/10/2025 em ) -XXX.XXX. CPF (MELLO DE HENRIQUE MARCELO
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 :link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 12B-0F2E16-3CF-C9A/3verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https
 III ANEXO Orçamentário Impacto
 SANTOS DOS LUCIANO e JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON ,PAULA SILVA FREITAS DE CONSOLACAO :pessoas 3 por Assinado
 D-932B5F7-3CAD40-FF código o informe e D-932B5F7-3CAD40-FF/verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https acesse ,assinaturas das validade verificara Para
 S3d1OV Oda '- S3d1OV 0clY'
 SOMAIOALla: S.1010SO
 s 3E/017Z930(' ele:
 TIGIald0 oP 0alaulge - 0dV
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 91:17L/SZOZ! 3!le
 o
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 4.157/2025 °N LEI DE PROJETO
 Intenções de Protocolo o Ratifica
 Ponte de Município o entre firmado
 na Inovação de Consórcio o e Nova
 a autoriza ,)CIGA (Pública Gestão
 ou/e Rateio de Contratos de celebração
 outras dá e ,Serviços de Prestação de
 .providências
 OBRAS CIGA AO ADESÃO — ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO IMPACTO
 Técnica e Legal Fundamentação 1.
 Lei pela autorizada ,)CIGA (Pública Gestão na Inovação de Consórcio ao adesão A
 o que permitirá 6.017/2007," n Decreto pelo regulamentada e 11.107/2005 °n Federal
 gestão à voltado ,OBRAS CIGA Sistema o implemente Nova Ponte de Município
 .públicas obras das informatizada
 que ,VII Anexo 283/2024, °n CIGA Resolução pela fixado é participação de custo O
 entre população com municípios para mês/habitante por 0,013 $R de valor o estabelece
 habitantes 400.000 e 10.001
 Nova Ponte de Município — Cálculo de Base 2.
 Descrição Item
 habitantes 60.000 estimada População
 0,013 $R mês/habitante por Valor
 780,00 $R = 0,013 x 60.000 estimado mensal Valor
 9.360,00 $R = 12 x 780,00 $R estimado anual Valor
 (31) :Telefone — 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 3819-5454,
 br.gov.mg. poritenova.www://https
 3 de 1 Página
 El
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 Global Financeiro Impacto 3.
 RS de será OBRAS CIGA Sistema ao adesão da decorrente anual financeiro impacto O
 o com compatível considerado valor ,)reais sessenta e trezentos ,mil nove (9.360,00
 e Econômico Desenvolvimento de Municipal Secretaria da vigente orçamento
 .Município do fiscal equilíbrio o compromete não que e Urbanismo
 Econômicos e Operacionais Benefícios 4.
 :proporcionará OBRAS CIGA do implantação A
 e medição ,execução ,planejamento (obras de ciclo do integrada Gestão• 
 ;(financeiro-físico controle
 ;externas consultorias e isolados softwares com custos de Redução• 
 controle o reforçando ,contratos e obras das real tempo em Transparência• 
 ;interno e social
 ;financeiros e técnicos dados dos interoperabilidade e Padronização• 
 .controle de órgãos aos junto contas de prestação à e fiscalização à Apoio• 
 Orçamentária Compatibilidade de Parecer 5.
 de Lei (101/2000 °n Complementar Lei da 16 .art no disposto o Considerando
 :que se-atesta ,)Fiscal Responsabilidade
 ,despesa da financeira e orçamentária adequação Há• 
 2025, de exercício o para fixados limites dos dentro ocorrerá execução A• 
 no relevante impacto nem permanentes despesas de ampliação haverá Não• 
 .Município do primário resultado
 (31) :Telefone — 35430-001. CEP — MG/Nova Ponte — Centro — 306 ,Marinho Caetano .Av
 3819-5454.
 br.gov.mg.pontenova.www://httips
 3 de 2 Página
 (1
 NOVA PONTE DE MUNICIPAL PREFEITURA
 GERAIS MINAS DE ESTADO
 Conclusão 6.
 é OBRAS CIGA Sistema ao adesão da financeiro impacto o ,exposto do Diante
 investimento um representando ,municipal orçamento pelo absorvível plenamente
 em ,obras de pública gestão da modernização a para anuais 9.360,00 $R de estratégico
 .pública administração da transparência e eficiência de princípios os com conformidade
 2025. de outubro de 23 ,Nova Ponte
 Junior Irias Teodoro Milton
 Municipal Prefeito
 Paula Silva Freitas de Consolação
 Gestão e Planejamento de Municipal Secretária
 Santos dos Luciano
 Orçamento de Departamento de Chefe
 (31) :Telefone — 35430-001 CEP — MG/Nova Ponte — Centro— 306 ,Marinho Caetano .Av
 3819-5454.
 br.gov.mg.pontenova.www://https
 3 de 3 Página
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 DAS VERIFICAÇÃO EE
 ASSINATURAS
 D-932B5F7-3CAD40-FF :verificação para Código
 :indicadas datas nas signatários seguintes pelos digitalmente assinado foi documento Este
 14:42:32 23/10/2025 em ) -XXX.XXX. CPF (PAULA SILVA FREITAS DE CONSOLACAO• 
 -03:00GMT
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 -03:00GMT 14:45:32 23/10/2025 em ) -XXX.XXX. CPF (JUNIOR IRIAS TEODORO MILTON' vfr
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 -03:00GMT 14:52:49 23/10/2025 em ) -XXX.XXX. CPF (SANTOS DOS LUCIANO ,ko•
 Parte :Papel
 (Doc1 Assinatura (Doc1 Certificadora Autoridade-Sub :por Emitido
 :link do meio por Verificação de Central a acesse ,assinaturas das validade a verificar Para
 -9320B5F7-3CAD40-FF/verificacao/br.com.ldoc.pontenova://https

 br.leg.mg.pontenova@2secretaria
 Nova Ponte de Municipal Prefeitura Gabinete :De
 <br.gov.mg.pontenova@gabinete<
 18:04 2025 de outubro de 23 ,feira-quinta :em Enviado
 br.leg.mg.pontenova@2secretaria :Para
 4157/2025 Projeto :Assunto
 ;pdf.orçamentario impacto 4157proj; pdf.rateio de contrato Autoriza 4157proj :Anexos
 pdf4157.proj 1473gabi
 Tarde Boa
 de Protocolo o Ratifica "4157/2025 Lei de Projeto o e 1473/2025 Gab Ofício o ,anexo em Segue
 , (CIGA (Pública Gestão na Inovação de Consórcio o e Nova Ponte de Município o entre firmado Intenções
 ".providências outras dá e ,Serviços de Prestação de ou /e Rateio de Contratos de celebração a autoriza
 .recebimento o confirmar Favor
 Porto Patrícia

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