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Ofício 1.510/2025
De: Patrícia N. - GAP
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova
Data: 03/11/2025 às 16:41:24
Setores envolvidos:
GAP, SEMED
Projeto de Lei Substitutivo 4151/2025
1Doc
Cântara Municipal de Ponte Nova (MG)
1E011E1111M
PROTOCOLO GERAL 1270/2025
Data: 03/1112025 -Horário: 17:40
Legislativo
Ponte Nova, 3 de novembro de 2025.
À Sua Excelência o Senhor
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Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova UO "?
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Solicitamos encaminhar às comissões dessa Casa o Projeto de Lei Substitutivo a seguir, considerando que o Projeto z .< o
originalmente enviado faz referência na ementa a alteração na Lei 2.868/2005 sem constar a referida alteração nos • -c3
demais dispositivos.
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Além disso, pretendemos que fique explicitado que haverá duas aulas semanais de inglês a partir do 3° ano do o "E
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"PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°4.151/2025 cr o o O 2
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O 9, Altera a Lei n° 2.868/2005 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino.
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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: a) To > rs!
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Art. 1° O art. 1° da Lei 2.868, de 22.11.2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° Fica instituído o ensino da língua Inglesa corno componente curricular no ensino fundamental da rede pública
municipal de ensino.
Parágrafo único. O componente de língua inglesa comporá a matriz curricular com duas aulas semanais a partir do 30
ano do ensino fundamental.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Eliliane Cacilda Esperidião
Secretária Municipal de Educação
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1) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 15E2-6F62-9E76-5350
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
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MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 03/11/2025 16:43:29 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ELILIANE CACILDA ESPERIDIA0 (CPF .XXX.XXX- ) em 03/11/2025 16:45:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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