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← Ponte Nova (MG)

materia nº 4151/2025

Tipo Projeto de Lei Substitutivo
Número / Ano 4151 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaAltera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino.
native_id20155

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.886, de 02 de dezembro de 2025
2025-11-27 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM O parecer da Comissão foi pela rejeição do projeto, com voto contrário do vereador José Gonçalves Osório Filho
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Com voto voto contrário do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides
2025-11-06 Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-06 Proposição apresentada em Plenário — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-27T18:55:48.929440-03:00 Aprovado 8 4 0
2025-11-27T18:36:14.830862-03:00 Aprovado 8 4 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ofício 1.510/2025 
De: Patrícia N. - GAP 
Para: Câmara Municipal de Ponte Nova 
Data: 03/11/2025 às 16:41:24 
Setores envolvidos: 
GAP, SEMED 
Projeto de Lei Substitutivo 4151/2025 
1Doc 
Cântara Municipal de Ponte Nova (MG) 
1E011E1111M 
PROTOCOLO GERAL 1270/2025 
Data: 03/1112025 -Horário: 17:40 
Legislativo 
Ponte Nova, 3 de novembro de 2025. 
À Sua Excelência o Senhor 
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Wellington Sabino de Oliveira 
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova U￾O "? 
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Ponte Nova — MG E LI-j le") 
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Senhor Presidente: < 
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Solicitamos encaminhar às comissões dessa Casa o Projeto de Lei Substitutivo a seguir, considerando que o Projeto z .< o 
originalmente enviado faz referência na ementa a alteração na Lei 2.868/2005 sem constar a referida alteração nos • -c3
demais dispositivos. 
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Além disso, pretendemos que fique explicitado que haverá duas aulas semanais de inglês a partir do 3° ano do o "E 
• _.??. ensino fundamental: 
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"PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N°4.151/2025 cr o o O 2 
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O 9, Altera a Lei n° 2.868/2005 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. 
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A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: a) To > rs! 
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Art. 1° O art. 1° da Lei 2.868, de 22.11.2005, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1° Fica instituído o ensino da língua Inglesa corno componente curricular no ensino fundamental da rede pública 
municipal de ensino. 
Parágrafo único. O componente de língua inglesa comporá a matriz curricular com duas aulas semanais a partir do 30 
ano do ensino fundamental. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." 
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal 
Eliliane Cacilda Esperidião 
Secretária Municipal de Educação 
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Código para verificação: 15E2-6F62-9E76-5350 
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 
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MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR (CPF .XXX.XXX ) em 03/11/2025 16:43:29 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
ELILIANE CACILDA ESPERIDIA0 (CPF .XXX.XXX- ) em 03/11/2025 16:45:30 GMT-03:00 
Papel: Parte 
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) 
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