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Parecer_FLJ_068.2025_PLC4155.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.155/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente para
inclusão de dotações para atender a
Repactuação do Programa Especial de
Saúde do Rio Doce.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo,
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Entretanto, a Comissão propõe emenda para correção quanto ao
montante do crédito, uma vez que a soma dos valores das dotações não
corresponde ao valor total, havendo uma diferença de apenas R$ 0,20 (vinte
centavos).
Assim, sugere-se emenda para que passe a constar no projeto, nos arts.
1º e 2º, o valor total de R$ 9.891.353,61 (nove milhões, oitocentos e noventa mil,
trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).
Sala das Comissões, 4 de novembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 68.2025
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