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materia nº 68/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 68 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaParecer da CFLJ ao Projeto de Lei nº 4.155/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotações para atender a Repactuação do Programa Especial de Saúde do Rio Doce.
native_id20167

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-14 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.880, de 14 de novembro de 2025
2025-11-10 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa A pedido do vereador José Rubens Tavares, após aprovação do plenário, o projeto foi colocado em votação.
2025-11-10 Leitura de parecer da COTC — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

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Parecer_FLJ_068.2025_PLC4155.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.155/2025
Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para 
inclusão de dotações para atender a 
Repactuação do Programa Especial de 
Saúde do Rio Doce.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
Entretanto, a Comissão propõe emenda para correção quanto ao 
montante do crédito, uma vez que a soma dos valores das dotações não 
corresponde ao valor total, havendo uma diferença de apenas R$ 0,20 (vinte 
centavos). 
Assim, sugere-se emenda para que passe a constar no projeto, nos arts. 
1º e 2º, o valor total de R$ 9.891.353,61 (nove milhões, oitocentos e noventa mil, 
trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos).
Sala das Comissões, 4 de novembro de 2025.
José Rubens Tavares
 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 68.2025

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