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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0186/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de
15 dias, as seguintes informações detalhadas sobre o contrato e a execução da
operação “tapa-buracos” no município:
1. Especificações técnicas exigidas pela Prefeitura:
• Qual a faixa de granulometria prevista no contrato?
• Qual o teor de betume utilizado na composição da massa asfáltica?
• Qual o tipo de CAP (cimento asfáltico de petróleo) empregado na
usinagem do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)?
• Quais os métodos e critérios utilizados pelos fiscais da Prefeitura
para averiguar o traço da massa asfáltica aplicada?
• Qual o tipo de medição ou pesagem empregado para conferir a
carga efetivamente entregue à Prefeitura?
• O contrato contempla critérios específicos de enquadramento dos
buracos e fissuras no entorno a serem corrigidos?
• Qual o método de aferição da temperatura da massa asfáltica no
momento da chegada ao local de aplicação?
2. Quantidade e execução contratual:
• Qual foi a quantidade total de asfalto licitada pela Prefeitura no
último contrato?
• Qual é a empresa responsável pela aplicação do material asfáltico?
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• Quais são as informações técnicas e relatórios referentes ao que já
foi aplicado (quantidade utilizada, locais atendidos, datas e acompanhamento da
execução)?
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e fiscalização
efetiva sobre os serviços de manutenção asfáltica executados no município.
Considerando o investimento de recursos públicos e a importância da
durabilidade e qualidade das obras, é imprescindível que o Poder Legislativo
tenha acesso às informações técnicas e contratuais que assegurem a correta
aplicação dos materiais e o cumprimento das exigências previstas.
Ponte Nova - MG, 11 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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