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materia nº 186/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaSolicitando ao Executivo informações detalhadas sobre o contrato e a execução da operação tapa-buracos no município
native_id20189

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T18:21:42.711529-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0186/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de 
15 dias, as seguintes informações detalhadas sobre o contrato e a execução da 
operação “tapa-buracos” no município:
1. Especificações técnicas exigidas pela Prefeitura:
• Qual a faixa de granulometria prevista no contrato?
• Qual o teor de betume utilizado na composição da massa asfáltica?
• Qual o tipo de CAP (cimento asfáltico de petróleo) empregado na 
usinagem do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente)?
• Quais os métodos e critérios utilizados pelos fiscais da Prefeitura 
para averiguar o traço da massa asfáltica aplicada?
• Qual o tipo de medição ou pesagem empregado para conferir a 
carga efetivamente entregue à Prefeitura?
• O contrato contempla critérios específicos de enquadramento dos 
buracos e fissuras no entorno a serem corrigidos?
• Qual o método de aferição da temperatura da massa asfáltica no 
momento da chegada ao local de aplicação?
2. Quantidade e execução contratual:
• Qual foi a quantidade total de asfalto licitada pela Prefeitura no 
último contrato?
• Qual é a empresa responsável pela aplicação do material asfáltico?
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
• Quais são as informações técnicas e relatórios referentes ao que já 
foi aplicado (quantidade utilizada, locais atendidos, datas e acompanhamento da 
execução)?
O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência e fiscalização 
efetiva sobre os serviços de manutenção asfáltica executados no município. 
Considerando o investimento de recursos públicos e a importância da 
durabilidade e qualidade das obras, é imprescindível que o Poder Legislativo 
tenha acesso às informações técnicas e contratuais que assegurem a correta 
aplicação dos materiais e o cumprimento das exigências previstas.
Ponte Nova - MG, 11 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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