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materia nº 187/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 187 / 2025
Date 2025-11-12
EmentaSolicitando ao Executivo informações referentes às licitações realizadas no ano de 2025
native_id20190

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-17T18:25:25.407719-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0187/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de 
15 dias, informações referentes às licitações realizadas no ano de 2025, em 
especial no que diz respeito à aquisição e ao fornecimento de materiais de 
higiene, sacos de lixo, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais 
insumos destinados à manutenção das escolas e à conservação de vias 
públicas.
Considerando Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); considerando 
as constantes reclamações de agentes públicos a respeito da escassez e mesmo 
a inexistência de recursos para suporte às atividades, inclusive de materiais 
básicos nas repartições e escolas municipais, solicito esclarecimentos urgentes:
1. Quem é o responsável direto pelas licitações e pelos processos de 
compras do município;
2. Quais foram os processos licitatórios realizados até a presente 
data, seus respectivos fornecedores, valores contratados e status de entrega;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para sanar a falta de 
materiais essenciais;
4. Se já existe contrato vigente para fornecimento desses produtos, e, 
em caso positivo, por que o abastecimento não está ocorrendo de forma regular.
É inadmissível que, com quase um ano de gestão, a população, os servidores e 
os alunos da rede municipal ainda sofram com a falta de itens básicos. Assim, 
solicita-se informar ainda quais estratégias têm sido adotadas para sanar os 
problemas enfrentados atualmente.
Ponte Nova - MG, 12 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho - Vereador - PP

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