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Requerimento nº 0187/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de
15 dias, informações referentes às licitações realizadas no ano de 2025, em
especial no que diz respeito à aquisição e ao fornecimento de materiais de
higiene, sacos de lixo, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais
insumos destinados à manutenção das escolas e à conservação de vias
públicas.
Considerando Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); considerando
as constantes reclamações de agentes públicos a respeito da escassez e mesmo
a inexistência de recursos para suporte às atividades, inclusive de materiais
básicos nas repartições e escolas municipais, solicito esclarecimentos urgentes:
1. Quem é o responsável direto pelas licitações e pelos processos de
compras do município;
2. Quais foram os processos licitatórios realizados até a presente
data, seus respectivos fornecedores, valores contratados e status de entrega;
3. Quais medidas estão sendo adotadas para sanar a falta de
materiais essenciais;
4. Se já existe contrato vigente para fornecimento desses produtos, e,
em caso positivo, por que o abastecimento não está ocorrendo de forma regular.
É inadmissível que, com quase um ano de gestão, a população, os servidores e
os alunos da rede municipal ainda sofram com a falta de itens básicos. Assim,
solicita-se informar ainda quais estratégias têm sido adotadas para sanar os
problemas enfrentados atualmente.
Ponte Nova - MG, 12 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho - Vereador - PP
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