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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0188/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando encaminhar, no prazo máximo de
15 dias, informações referentes à obra de calçamento da Comunidade de
Cachoeira – Distrito de Vau Açu, incluindo a execução do aditivo contratual
recentemente firmado.
Durante visita de fiscalização realizada na quarta-feira, foi possível constatar
diversas situações que indicam possíveis irregularidades e falhas de execução,
dentre elas:
• O calçamento não se inicia na entrada da comunidade, começando
apenas após a ponte;
• Acúmulo de água em vários pontos, sem drenagem adequada;
• Afundamentos em locais onde o serviço ainda está em andamento;
• Bloquetes se soltando e trechos sem acabamento;
• Saídas de água posicionadas incorretamente, em nível mais alto
que o terreno;
• Presença de barro e ausência de escoamento em diversos pontos.
Ressalta-se que, segundo informações obtidas no local, o serviço ainda não foi
concluído, e há previsão de ajustes e correções. No entanto, foi relatado que
alguns trechos permanecerão sem calçamento, o que pode demonstrar falta de
planejamento e de acompanhamento técnico.
Diante disso, requeiro que sejam encaminhadas a esta Casa as seguintes
informações:
1. Cópia integral do contrato e do aditivo contratual referentes à obra;
2. Valor total contratado e valor do aditivo;
3. Empresa responsável pela execução e fiscalização da obra;
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4. Cronograma físico-financeiro atualizado;
5. Relatório técnico contendo as providências corretivas que serão
adotadas;
6. Justificativa técnica quanto aos trechos que não receberão
calçamento;
7. Informações sobre a fiscalização da Prefeitura durante a execução
dos serviços, quais sejam: como acontece a fiscalização no momento? Quem é
o responsável pela fiscalização? Qual a periodicidade de visita técnica à obra?
E outras que julgar necessárias para esclarecer a forma de fiscalização do
município.
Vale destacar que obras públicas devem ser realizadas com planejamento,
qualidade e responsabilidade, garantindo o bom uso do dinheiro público e o
benefício real à comunidade. Assim, diante da necessidade de verificar a
situação deste calçamento, aguardo as informações solicitadas.
Ponte Nova - MG, 14 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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