| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.124/2025, que altera a Lei nº 3.115/2027, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. |
| native_id | 20201 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-15 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.890, de 15 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-08 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 39ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-04 | Leitura de parecer da CDMA | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-26 | CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 2025-11-24 | Leitura de parecer da CSPM/COTC | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM Apto a discussão e votação em plenário o projeto substitutivo |
| 2025-11-18 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Projeto voltou para a Comissão, a pedido dos membros para nova deliberação. |
| 2025-11-17 | Parecer retirado da leitura | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura Parecer retirado da pauta pela COTC. |
| 2025-11-13 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_044.2025_PL 4124.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.124/2025 Altera a Lei nº 3.115/2027, que a autoriza o Poder Executivo a criar Patrulha Rural Mecanizada Municipal. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontrase em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2025. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 044.2025