| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PL 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. |
| native_id | 20204 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-18 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.893, de 18 de dezembro de 2025 |
| 2025-12-04 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-11-29 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante) |
| 2025-11-27 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão, em 27/11/2025 |
| 2025-11-24 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2025-11-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-11-18 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-17 | Proposição retirada da pauta | — | 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2025-11-13 | COTC - Aguardar melhor análise | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-11-13 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_046.2025_PL 4157.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.157/2025 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ou de Representação de Serviços, e dá outras providências. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontrase em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2025. Suellenn Christina Nascimento Monteiro Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 046.2025