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materia nº 46/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 46 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaParecer da COTC ao PL 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências.
native_id20204

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.893, de 18 de dezembro de 2025
2025-12-04 Redação final concluída — —
2025-11-29 Proposição aprovada em 2º turno — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante)
2025-11-27 Proposição aprovada em 1º turno — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão, em 27/11/2025
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-17 Proposição retirada da pauta — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-13 COTC - Aguardar melhor análise — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-11-13 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

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Parecer_OTC_046.2025_PL 4157.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.157/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções 
firmado entre o Município de Ponte 
Nova e o Consórcio de Inovação na 
Gestão Pública (CIGA), autoriza a 
celebração de Contratos de Rateio e/ou 
de Representação de Serviços, e dá 
outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontra￾se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, 
ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 18 de novembro de 2025.
Suellenn Christina Nascimento Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 046.2025

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