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materia nº 190/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 190 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaSolicita ao Executivo informações relacionadas à conservação e ao tombamento do Cemitério dos Escravos, localizado no Distrito do Pontal.
native_id20207

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T18:59:36.360751-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0190/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
dias, informações relativas ao Cemitério dos Escravos, localizado no Distrito do 
Pontal.
Trata-se de um importante patrimônio histórico e cultural, construído há mais de 
dois séculos, que abriga parte fundamental da memória da população negra de 
nossa cidade. Contudo, conforme verificado in loco e relatado por moradores, o 
espaço encontra-se abandonado, tomado pelo mato e sem a devida atenção do 
Poder Público, situação que compromete sua preservação e o respeito à história 
que representa.
Diante disso, faz-se necessário informar:
1. Quem é o responsável direto pela manutenção, conservação e limpeza 
do cemitério.
2. Qual é o status atual do processo de tombamento do referido patrimônio 
histórico.
3. Se existe dotação orçamentária específica destinada à manutenção, 
preservação e valorização do espaço para o exercício de 2025.
4. Se a Secretaria Municipal de Cultura possui algum estudo, ação planejada 
ou projeto em andamento voltado à restauração, revitalização, pesquisa 
histórica, criação de memorial ou outro tipo de valorização do local.
5. Quais foram as ações realizadas nos últimos 4 (quatro) anos pelo 
Município para proteção do local.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade urgente de 
esclarecimentos e providências para assegurar a preservação de um dos mais 
importantes símbolos da memória afro-brasileira em nosso município, cuja 
negligência representa não apenas risco ao patrimônio, mas também 
desrespeito à história e identidade de nossa gente.
Ponte Nova - MG, 19 de novembro de 2025.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador – MDB
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT

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