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materia nº 51/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaParecer da CSPM ao PLCL 08/2025, que institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova.
native_id20221

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Projeto Substitutivo do Legislativo — Projeto Substitutivo protocolado na Câmara.
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 Aguardar melhor análise — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-18 Aguardar melhor análise — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-13 Aguardar melhor análise — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-11-13 Recebimento da proposição pela comissão — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-11-10 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-10 Proposição apresentada em Plenário — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

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texto original #

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Parecer_SPM_051.2025_PLCL08.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 08/2025
Institui o benefício auxílio-alimentação 
devido aos servidores da Câmara Municipal 
de Ponte Nova.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei
epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 051.2025

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