| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLCL 08/2025, que institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova. |
| native_id | 20221 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-19 | Projeto Substitutivo do Legislativo | — | Projeto Substitutivo protocolado na Câmara. |
| 2025-11-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-11-18 | Aguardar melhor análise | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-18 | Aguardar melhor análise | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-13 | Aguardar melhor análise | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-11-13 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-11-10 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-10 | Proposição apresentada em Plenário | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_051.2025_PLCL08.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 08/2025 Institui o benefício auxílio-alimentação devido aos servidores da Câmara Municipal de Ponte Nova. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 051.2025