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materia nº 53/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.149/2025, que altera a Lei nº 4.142/2017, que dispõe sobre o pagamento de diárias para suportar despesas de viagens dos agentes públicos municipais.
native_id20224

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Aguardando redação final — —
2025-12-01 Proposição aprovada em 2º turno — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-29 Proposição retirada da pauta — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante)
2025-11-27 Proposição aprovada em 1º turno — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-10 Leitura de parecer da COTC — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_053.2025_PL4149.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.149/2025
Altera a Lei nº 4.142/2017, que dispõe sobre 
o pagamento de diárias para suportar 
despesas de viagens dos agentes públicos 
municipais.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 053.2025

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