| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLS 4.151/2025, que altera a Lei nº 2.868/2025, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. |
| native_id | 20225 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-02 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.886, de 02 de dezembro de 2025 |
| 2025-11-27 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-24 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM O parecer da Comissão foi pela rejeição do projeto, com voto contrário do vereador José Gonçalves Osório Filho |
| 2025-11-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Com voto voto contrário do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides |
| 2025-11-06 | Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2025-11-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_054.2025_PLS4151.2025 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.151/2025 Altera a Lei nº 2.868/2025, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, opina pela sua rejeição, por entender que a matéria não se mostra compatível com os interesses educacionais envolvidos, registrando-se, ainda, voto contrário do vereador José Gonçalves Osório Filho. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 054.2025