| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLC 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. |
| native_id | 20226 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-25 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Complementar nº 4.884, de 25 de novembro de 2025. |
| 2025-11-24 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura O projeto foi colocado em 1ª e 2ª votação, após solicitação do vereador José Rubens Tavares, aprovado pelo Plenário. |
| 2025-11-24 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2025-11-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-11-18 | Aguardar informações complementares | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-17 | Leitura de parecer da COTC | — | 35ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-13 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
| 2025-11-06 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_056.2025_PLC4156.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.156/2025 Altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Ademais, a Comissão manifesta concordância com as emendas sugeridas pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 056.2025