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materia nº 56/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.156/2025, que altera o art. 13 da Lei Complementar Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, para dispor sobre a contratação de profissionais do magistério, e dá outras providências.
native_id20226

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-25 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.884, de 25 de novembro de 2025.
2025-11-24 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura O projeto foi colocado em 1ª e 2ª votação, após solicitação do vereador José Rubens Tavares, aprovado pelo Plenário.
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 Aguardar informações complementares — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-17 Leitura de parecer da COTC — 35ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-13 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-11-06 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

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Parecer_SPM_056.2025_PLC4156.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.156/2025
Altera o art. 13 da Lei Complementar 
Municipal nº 4.815 de 22 de janeiro de 2025, 
para dispor sobre a contratação de 
profissionais do magistério, e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com as emendas sugeridas 
pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 056.2025

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