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materia nº 57/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-11-19
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.157/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ponte Nova e o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), autoriza a celebração de Contratos de Rateio e/ ou de Representação de Serviços, e dá outras providências.
native_id20227

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.893, de 18 de dezembro de 2025
2025-12-04 Redação final concluída — —
2025-11-29 Proposição aprovada em 2º turno — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante)
2025-11-27 Proposição aprovada em 1º turno — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão, em 27/11/2025
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-17 Proposição retirada da pauta — 36ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura
2025-11-13 COTC - Aguardar melhor análise — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC
2025-11-13 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

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Parecer_SPM_057.2025_PL4157.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.157/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado 
entre o Município de Ponte Nova e o 
Consórcio de Inovação na Gestão Pública 
(CIGA), autoriza a celebração de Contratos 
de Rateio e/ ou de Representação de 
Serviços, e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, a Comissão manifesta concordância com as emendas sugeridas 
pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 19 de novembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
Guilherme Belmiro do Couto 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 057.2025

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