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materia nº 74/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 74 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaParecer da CFLJ ao PL 4.144/2025, que autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências.
native_id20234

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-10 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.888, de 10 de dezembro de 2025
2025-12-01 Proposição aprovada em 2º turno — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-29 Proposição aprovada em 1º turno — 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante)
2025-11-27 Leitura de parecer da CDMA — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-26 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente
2025-11-24 Leitura de parecer da CFLJ — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-10 Leitura de parecer da COTC — 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 Leitura de parecer da CSPM — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-06 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_FLJ_074.2025_PL4144.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.144/2025
Autoriza a desafetação de áreas verdes e 
afetação de áreas para compensação 
ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá 
outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetido à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de novembro de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 74.2025

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