| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PL 4.144/2025, que autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. |
| native_id | 20234 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-10 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.888, de 10 de dezembro de 2025 |
| 2025-12-01 | Proposição aprovada em 2º turno | — | 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-29 | Proposição aprovada em 1º turno | — | 37ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa (Câmara Itinerante) |
| 2025-11-27 | Leitura de parecer da CDMA | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-26 | CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 2025-11-24 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-10 | Leitura de parecer da COTC | — | 35ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-06 | Leitura de parecer da CSPM | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-06 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 22ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_074.2025_PL4144.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.144/2025 Autoriza a desafetação de áreas verdes e afetação de áreas para compensação ambiental, autoriza a permuta de imóveis e dá outras providências. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 74.2025