| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLS 4.151/2025, que altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. |
| native_id | 20236 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-02 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.886, de 02 de dezembro de 2025 |
| 2025-11-27 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-24 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM O parecer da Comissão foi pela rejeição do projeto, com voto contrário do vereador José Gonçalves Osório Filho |
| 2025-11-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Com voto voto contrário do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides |
| 2025-11-06 | Proposição distr. às Comissões (CFLJ/CSPM) | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
| 2025-11-06 | Proposição apresentada em Plenário | — | 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_076.2025_PLS4151.2025 PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.151/2025 Altera a Lei nº 2.868/2025 que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário, registrando-se voto contrário do Vereador Wagner Luiz Tavares Gomides. Sala das Comissões, 18 de novembro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 76.2025