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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0198/2025/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações referentes ao Programa Frente de Trabalho, instituído pela Lei
Municipal nº 2.878/2009.
Em relação à condução do programa, verifica-se uma significativa alteração no
período de atividade. Anteriormente, o trabalho era realizado em regime
quinzenal, com uma semana de trabalho alternada com uma semana de pausa.
Atualmente, contudo, os trabalhos estão sendo executados, segundo
informações, apenas 7 (sete) dias por mês, o que representa uma expressiva
redução na operação.
Diante disso, faz-se necessário informar a esta Casa:
1. Se houve alteração na forma de execução do programa, especialmente
no que diz respeito ao período de trabalho e qual a justificativa.
2. A periodicidade atual adotada pelo Município para execução dos
trabalhos.
3. Esclarecer se existe alguma orientação ou ajuste administrativo que
justifique essa mudança.
A obtenção dessas informações é essencial para que esta Casa Legislativa
possa exercer com plenitude seu papel fiscalizador, garantindo a adequada
execução do programa em conformidade com a legislação municipal.
Ponte Nova - MG, 26 de novembro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
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