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materia nº 199/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 199 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre o número de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na Rede Municipal de Ensino.
native_id20246

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-01T18:49:40.345126-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0199/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida 
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias, 
informações sobre o número de alunos diagnosticados com Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) em cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino.
A presente solicitação tem caráter exclusivamente informativo e visa subsidiar 
estudos da parlamentar para futura indicação de melhorias estruturais e de 
suporte pedagógico, que estão sendo pleiteadas junto ao Governo do Estado de 
Minas Gerais e ao Governo Federal, sempre com o objetivo de promover 
melhores condições de ensino e inclusão para os estudantes atendidos pela rede 
municipal.
Ressalta-se que os dados solicitados serão utilizados de forma institucional e 
responsável, observando-se a proteção e a sensibilidade das informações 
relativas ao público atendido.
Ponte Nova - MG, 27 de novembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR

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