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Requerimento nº 0199/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida
a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 dias,
informações sobre o número de alunos diagnosticados com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) em cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino.
A presente solicitação tem caráter exclusivamente informativo e visa subsidiar
estudos da parlamentar para futura indicação de melhorias estruturais e de
suporte pedagógico, que estão sendo pleiteadas junto ao Governo do Estado de
Minas Gerais e ao Governo Federal, sempre com o objetivo de promover
melhores condições de ensino e inclusão para os estudantes atendidos pela rede
municipal.
Ressalta-se que os dados solicitados serão utilizados de forma institucional e
responsável, observando-se a proteção e a sensibilidade das informações
relativas ao público atendido.
Ponte Nova - MG, 27 de novembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Vereadora - AGIR
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