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Parecer_CDH_009.2025_PLS4123.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 009/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.123/2025
Dispõe sobre o "Programa Escola CívicoMilitar" da Escola Municipal Reinaldo Alves
Costa, e dá outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o
projeto de lei epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos
da República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal,
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário, registrando-se o voto
vencido do Vereador Guilherme Belmiro do Couto.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Guilherme Belmiro do Couto
Thaffarel Jorge Pereira
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