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materia nº 9/2025

Tipo Parecer Comissão CDH
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaParecer da CCDH ao PLS 4.123/2025, que dispõe sobre o "Programa Escola Cívico-Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa, e dá outras providências.
native_id20254

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-19 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.895/2025, de 19 de dezembro de 2025
2025-12-12 Redação final concluída — —
2025-12-04 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-01 Leitura de parecer da CCDH — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos – CCDH
2025-11-06 Leitura de parecer da CSPM — 34ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_CDH_009.2025_PLS4123.2025
COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARECER Nº 009/2025
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.123/2025
Dispõe sobre o "Programa Escola Cívico￾Militar" da Escola Municipal Reinaldo Alves 
Costa, e dá outras providências.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, reunida para apreciar o 
projeto de lei epigrafado, é de parecer que este atende os fundamentos e objetivos 
da República, previstos nos arts. 1º e 3º da Constituição de 1988, bem como os 
direitos e garantias fundamentais descritos no art. 5º do mesmo dispositivo legal, 
podendo, portanto, ser submetido à apreciação do Plenário, registrando-se o voto 
vencido do Vereador Guilherme Belmiro do Couto.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Guilherme Belmiro do Couto
Thaffarel Jorge Pereira

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