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materia nº 49/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 49 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaParecer da COTC ao PLCLS 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.
native_id20257

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.899, de 29 de dezembro de 2025.
2025-12-20 Redação final aprovada pelo Plenário — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-01 Proposição retirada da pauta — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Estava prevista a leitura dos pareceres da CFLJ/COTC
2025-11-27 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-24 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-24 Proposição apresentada em Plenário — Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.

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Parecer_OTC_049.2025_PLCLS 08.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 
08/2025
Institui no âmbito da Câmara Municipal 
de Ponte Nova o benefício auxílio￾alimentação.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, 
encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 049.2025

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