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materia nº 78/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 78 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaParecer da CFLJ ao PLCLS 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.
native_id20258

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-22 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.899, de 29 de dezembro de 2025.
2025-12-20 Redação final aprovada pelo Plenário — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-01 Proposição retirada da pauta — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Estava prevista a leitura dos pareceres da CFLJ/COTC
2025-11-27 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-24 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-24 Proposição apresentada em Plenário — Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.

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Parecer_FLJ_078.2025_PLCLS08.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº
08/2025
Institui no âmbito da Câmara Municipal de 
Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 25 de novembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 78.2025

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