| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLCLS 08/2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. |
| native_id | 20258 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-22 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.899, de 29 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-20 | Redação final aprovada pelo Plenário | — | — |
| 2025-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-04 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-03 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-12-01 | Proposição retirada da pauta | — | 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa Estava prevista a leitura dos pareceres da CFLJ/COTC |
| 2025-11-27 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 24ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-11-25 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-11-24 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_078.2025_PLCLS08.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 08/2025 Institui no âmbito da Câmara Municipal de Ponte Nova o benefício auxílio-alimentação. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 25 de novembro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 78.2025