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materia nº 50/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaParecer da COTC ao PLC 4160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
native_id20259

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.891, de 16 de dezembro de 2025
2025-12-04 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CSPM — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-03 CSPM - Aguardar melhor análise — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-01 Leitura de parecer da COTC — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 Leitura de parecer da CFLJ — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-25 Recebimento da proposição pela comissão — 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-24 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-24 Proposição apresentada em Plenário — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_OTC_050.2025_PLC 4160.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.160/2025
Altera o limite para cobertura de créditos 
adicionais suplementares no exercício 
de 2025.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, 
encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2025.
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 050.2025

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