| Tipo | Parecer Comissão OTC |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 2025 |
| Date | 2025-11-27 |
| Ementa | Parecer da COTC ao PLC 4160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. |
| native_id | 20259 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.891, de 16 de dezembro de 2025 |
| 2025-12-04 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-04 | Leitura de parecer da CSPM | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-03 | CSPM - Aguardar melhor análise | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-12-01 | Leitura de parecer da COTC | — | 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-27 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-27 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 24ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-11-25 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-11-25 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-11-24 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-24 | Proposição apresentada em Plenário | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_OTC_050.2025_PLC 4160.2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.160/2025 Altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025. A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 27 de novembro de 2025. Fernanda Félix Bitencourt Carlos Pinto da Paixão COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS PARECER Nº 050.2025