br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 59/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaParecer da CSPM ao PLL 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências.
native_id20279

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-27 Aguardando Parecer da CFLJ — —
2026-04-27 Aguardar informações complementares — 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ Aguardar resposta do CODEMA.
2026-04-01 Aguardar informações complementares — 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2026-03-17 Aguardar melhor análise — 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-12-18 CFLJ - Aguardar melhor análise — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) Aguardando parecer do CODEMA
2025-12-04 Leitura de parecer da CSPM — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-26 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente – CDMA
2025-11-26 Aguardar informações complementares — 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente – CDMA
2025-11-19 Aguardar informações complementares — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_059.2025_PLL21.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
implantação de espaços de convivência e 
lazer em áreas públicas e dá outras 
providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 059.2025

open original →