| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLL 21/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. |
| native_id | 20279 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-27 | Aguardando Parecer da CFLJ | — | — |
| 2026-04-27 | Aguardar informações complementares | — | 5ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ Aguardar resposta do CODEMA. |
| 2026-04-01 | Aguardar informações complementares | — | 4ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2026-03-17 | Aguardar melhor análise | — | 3ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ |
| 2025-12-18 | CFLJ - Aguardar melhor análise | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) Aguardando parecer do CODEMA |
| 2025-12-04 | Leitura de parecer da CSPM | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-03 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-11-26 | CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário | — | 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente – CDMA |
| 2025-11-26 | Aguardar informações complementares | — | 4ª Reunião da Comissão de Defesa do Meio Ambiente – CDMA |
| 2025-11-19 | Aguardar informações complementares | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_059.2025_PLL21.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de espaços de convivência e lazer em áreas públicas e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 059.2025