| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PL 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. |
| native_id | 20283 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-16 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.147/2025, de 16 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-04 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-04 | Leitura de parecer da CSPM | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-03 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais |
| 2025-11-24 | Leitura de Parecer da CFLJ/COTC | — | 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-11-19 | Aguardar informações complementares | — | 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-11-18 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC |
| 2025-11-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Com voto contrário do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides |
| 2025-11-13 | Aguardar informações complementares | — | 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_061.2025_PL4147.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.147/2025 Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 061.2025