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materia nº 61/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 61 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaParecer da CSPM ao PL 4.147/2025, que altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o Município de ponte Nova a contratar operação de crédito denominada financiamento para infraestrutura e saneamento (FINISA), junto à Caixa Econômica Federal, para realização de obras de infraestrutura.
native_id20283

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.147/2025, de 16 de dezembro de 2025.
2025-12-04 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CSPM — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais
2025-11-24 Leitura de Parecer da CFLJ/COTC — 37ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-19 Aguardar informações complementares — 25ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-11-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC
2025-11-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 6ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões – CFLJ/COTC Com voto contrário do vereador Wagner Luiz Tavares Gomides
2025-11-13 Aguardar informações complementares — 23ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_SPM_061.2025_PL4147.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.147/2025
Altera a Lei nº 4.277/2019, que autoriza o 
Município de ponte Nova a contratar 
operação de crédito denominada 
financiamento para infraestrutura e 
saneamento (FINISA), junto à Caixa 
Econômica Federal, para realização de 
obras de infraestrutura.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 061.2025

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