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materia nº 62/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaParecer da CSPM ao PLC 4.160/2025, que altera o limite para cobertura de créditos adicionais suplementares no exercício de 2025.
native_id20284

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.891, de 16 de dezembro de 2025
2025-12-04 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CSPM — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-03 CSPM - Aguardar melhor análise — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-01 Leitura de parecer da COTC — 38ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 Leitura de parecer da CFLJ — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 24ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-11-25 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-25 Recebimento da proposição pela comissão — 21ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-24 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-24 Proposição apresentada em Plenário — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Parecer_SPM_062.2025_PLC4160.2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4.160/2025
Altera o limite para cobertura de créditos 
adicionais suplementares no exercício de 
2025.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 03 de dezembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho 
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 062.2025

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