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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Declara de utilidade pública municipal o
Rasense Futebol Clube.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública
municipal o Rasense Futebol Clube.
Um dos clubes mais tradicionais de Ponte Nova, o Rasense é reconhecido
não só pelos feitos esportivos, mas pelos diversos trabalhos sociais que
desenvolve, inclusive com crianças e adolescentes.
Por essa razão, justo o reconhecimento de suas ações e sua importância
no cenário desportivo e social, mediante a declaração de utilidade pública.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Declara de utilidade pública municipal o
Rasense Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rasense Futebol
Clube, CNPJ nº 18.765.958/0001-39.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
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