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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaDeclara de utilidade pública municipal o Rasense Futebol Clube.
native_id20295

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.897, de 29 de dezembro de 2012.
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-18 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-04 Proposição distribuída à CFLJ — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Proposição apresentada em Plenário — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Declara de utilidade pública municipal o 
Rasense Futebol Clube.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras;
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar de utilidade pública 
municipal o Rasense Futebol Clube. 
Um dos clubes mais tradicionais de Ponte Nova, o Rasense é reconhecido 
não só pelos feitos esportivos, mas pelos diversos trabalhos sociais que 
desenvolve, inclusive com crianças e adolescentes.
Por essa razão, justo o reconhecimento de suas ações e sua importância 
no cenário desportivo e social, mediante a declaração de utilidade pública.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Declara de utilidade pública municipal o 
Rasense Futebol Clube.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono e promulgo a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o Rasense Futebol 
Clube, CNPJ nº 18.765.958/0001-39. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo e Comunicação
AUTORIA:
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP

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