texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0213/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, informações sobre a fiscalização da prestação dos serviços relacionados
à iluminação pública, notadamente:
1. Se há procedimentos administrativos relacionados à apuração de
descumprimento de contrato (prazos e má execução) de prestação de
serviços de manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas,
postes etc.)?
2. Se o Município mantém contrato ou termo congênere de prestação de
serviços relacionados à iluminação pública com o CIMVALPI ou algum
outro consórcio, esclarecendo qual e para quais objetos?
3. Se o Município adotou alguma medida visando a regularização da
prestação de serviços relacionados à iluminação pública, tendo em
vista as diversas omissões e atrasos nos serviços de manutenção?
Solicito que sejam encaminhadas cópias das notificações, ofícios e
documentos pertinentes às eventuais providências adotadas.
Ponte Nova - MG, 5 de dezembro de 2025.
Emerson Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
open original →