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materia nº 213/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 213 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaRequer o envio de ofício ao Executivo solicitando informações sobre os serviços de manutenção de iluminação pública.
native_id20298

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T19:02:15.811789-03:00 Aprovado 11 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0213/2025/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, informações sobre a fiscalização da prestação dos serviços relacionados 
à iluminação pública, notadamente:
1. Se há procedimentos administrativos relacionados à apuração de 
descumprimento de contrato (prazos e má execução) de prestação de 
serviços de manutenção da iluminação pública (troca de lâmpadas, 
postes etc.)?
2. Se o Município mantém contrato ou termo congênere de prestação de 
serviços relacionados à iluminação pública com o CIMVALPI ou algum 
outro consórcio, esclarecendo qual e para quais objetos?
3. Se o Município adotou alguma medida visando a regularização da 
prestação de serviços relacionados à iluminação pública, tendo em 
vista as diversas omissões e atrasos nos serviços de manutenção?
Solicito que sejam encaminhadas cópias das notificações, ofícios e 
documentos pertinentes às eventuais providências adotadas.
Ponte Nova - MG, 5 de dezembro de 2025.
Emerson Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

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