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materia nº 53/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaParecer da COTC ao PLL 22/2025, que altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 e nº 2.707/2003, para instituir o Programa Municipal de Preservação da Memória Afrodescendente e dá outras providências.
native_id20303

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.896, de 29 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — —
2025-12-18 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) Recebimento da proposição pela CFLJ
2025-12-08 Leitura de parecer da COTC — 39ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da COTC — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-04 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-04 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-04 Recebimento da proposição pela comissão — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-03 Recebimento da proposição pela comissão — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM Recebimento pela CSPM
2025-11-27 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 Proposição apresentada em Plenário — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_053.2025_PLL 22.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2025
Altera as Leis Municipais nº 2.821/2005 
e nº 2.707/2003, para instituir o 
Programa Municipal de Preservação da 
Memória Afrodescendente e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, 
encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2025.
Suellenn Christina N. Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 053.2025

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