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materia nº 54/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaParecer da COTC ao PL 4.162/2025, que estabelece a Política e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define seus componentes e instrumentos de gestão, e dá outras providências.
native_id20304

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-15 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.906, de 15 de janeiro de 2026
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — —
2025-12-19 Aguardando redação final — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CCDH - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — —
2025-12-08 Leitura de parecer da COTC — 39ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-04 Recebimento da proposição pela comissão — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-03 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-03 Recebimento da proposição pela comissão — 26ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-02 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 22ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-12-02 Recebimento da proposição pela comissão — 22ª Reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça – CFLJ
2025-11-27 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC/CCDH) — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-11-27 Proposição apresentada em Plenário — 36ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_OTC_054.2025_PL 4162.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.162/2025
Estabelece a Política e o Sistema 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional (SISAN), define seus 
componentes e instrumentos de gestão, 
e dá outras providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, 
encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2025.
Suellenn Christina N. Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 054.2025

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