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Parecer_OTC_057.2025_PL 4145.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.145/2025
Institui o Programa Municipal de
Desenvolvimento Habitacional de
Interesse Social Reconstruir no
Município de Ponte Nova, e dá outras
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais,
encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão manifesta concordância com o Projeto de Lei
Substitutivo proposto pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2025.
Suellenn Christina N. Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 057.2025
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