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materia nº 57/2025

Tipo Parecer Comissão OTC
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaParecer da COTC ao PL 4.145/2025, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Interesse Social Reconstruir no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
native_id20307

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-22 Proposição transformada em Lei — Convertida na Lei nº 4.909, de 22 de janeiro de 2026
2025-12-11 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-08 Leitura de parecer da COTC — 39ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC

Documents (1)

texto original #

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Parecer_OTC_057.2025_PL 4145.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.145/2025
Institui o Programa Municipal de 
Desenvolvimento Habitacional de 
Interesse Social Reconstruir no 
Município de Ponte Nova, e dá outras 
providências.
A Comissão de Orçamento e Tomada de Contas, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta, em seus aspectos gerais, 
encontra-se em conformidade com as normas orçamentárias vigentes, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Ademais, esta Comissão manifesta concordância com o Projeto de Lei 
Substitutivo proposto pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça.
Sala das Comissões, 04 de dezembro de 2025.
Suellenn Christina N. Monteiro
Fernanda Félix Bitencourt
Carlos Pinto da Paixão
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
PARECER Nº 057.2025

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