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materia nº 70/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaParecer da CSPM ao PLL 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências.
native_id20328

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.898, de 29 de dezembro de 2025.
2025-12-24 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-11 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-11 Proposição apresentada em Plenário — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

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Parecer_SPM_070.2025_PLL 24.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2025
Concede revisão e reajuste nas 
remunerações dos servidores do Poder 
Legislativo e agentes políticos para o 
exercício de 2026 e dá outras providências.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 070.2025

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