| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Parecer da CSPM ao PLL 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. |
| native_id | 20328 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-24 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.898, de 29 de dezembro de 2025. |
| 2025-12-24 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-19 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-18 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-17 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-12-11 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-11 | Proposição apresentada em Plenário | — | 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_070.2025_PLL 24.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2025 Concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026 e dá outras providências. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 070.2025