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materia nº 73/2025

Tipo Parecer Comissão SPM
Número / Ano 73 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaParecer CSPM
native_id20331

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-15 Leitura de parecer da COTC — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-11 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-10 Aguardar melhor análise — 27º Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-12-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Liberado projeto substitutivo para discussão e votação em plenário.

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texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_SPM_073.2025_PLC 4154.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.154/2025
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Ponte Nova para o exercício 
financeiro de 2026.
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2025.
Emersânio Pinheiro de Carvalho
 
Guilherme Belmiro do Couto
José Gonçalves Osório Filho
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER Nº 073.2025

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