| Tipo | Parecer Comissão SPM |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Parecer CSPM |
| native_id | 20331 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-30 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025 |
| 2025-12-22 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-19 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-19 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-17 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-12-15 | Leitura de parecer da COTC | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-11 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 26ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC |
| 2025-12-10 | Aguardar melhor análise | — | 27º Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM |
| 2025-12-04 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Liberado projeto substitutivo para discussão e votação em plenário. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_SPM_073.2025_PLC 4154.2025 PROJETO DE LEI Nº 4.154/2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026. A Comissão de Serviços Públicos Municipais, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta atende ao interesse público, podendo, portanto, ser submetida à apreciação do Plenário. Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2025. Emersânio Pinheiro de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER Nº 073.2025