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materia nº 14/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer conjunto das Comissões de FLJ e OTC ao PLL nº 24/2025, que concede revisão e reajuste nas remunerações dos servidores do Poder Legislativo e agentes políticos para o exercício de 2026.
native_id20333

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-24 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.898, de 29 de dezembro de 2025.
2025-12-24 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-18 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-11 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-11 Proposição apresentada em Plenário — 39ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

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texto original #

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Parecer_Conjunto_014.2025_PL24.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2025
Concede revisão e reajuste nas remunerações 
dos servidores do Poder Legislativo e agentes 
políticos para o exercício de 2026 e dá outras 
providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de 
Contas, reunidas em conjunto e no exercício de suas competências regimentais, após 
análise, manifestam-se favoravelmente ao projeto de lei epigrafado, podendo este, 
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
As Comissões propõem emenda de redação para corrigir nos artigos 1º, 2º e 3º, a 
expressão “décimos por cento” para “centésimos por cento”, bem como substituir no 
art. 3º a expressão “agentes públicos” para “agentes políticos”.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2025.
Wagner Luiz T. Gomides José Rubens Tavares Fabiano Sousa da Cruz
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos Pinto da Paixão 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 14.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS

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