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Parecer_Conjunto_014.2025_PL24.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2025
Concede revisão e reajuste nas remunerações
dos servidores do Poder Legislativo e agentes
políticos para o exercício de 2026 e dá outras
providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de
Contas, reunidas em conjunto e no exercício de suas competências regimentais, após
análise, manifestam-se favoravelmente ao projeto de lei epigrafado, podendo este,
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário.
As Comissões propõem emenda de redação para corrigir nos artigos 1º, 2º e 3º, a
expressão “décimos por cento” para “centésimos por cento”, bem como substituir no
art. 3º a expressão “agentes públicos” para “agentes políticos”.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2025.
Wagner Luiz T. Gomides José Rubens Tavares Fabiano Sousa da Cruz
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Carlos Pinto da Paixão
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
PARECER CONJUNTO Nº 14.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
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