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materia nº 82/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da CFLJ ao PLL 23/2025, que concede o título de utilidade pública municipal ao Rasaense Futebol Clube.
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Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.897, de 29 de dezembro de 2012.
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-18 Recebimento da proposição pela comissão — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-04 Proposição distribuída à CFLJ — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-04 Proposição apresentada em Plenário — 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa

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Parecer_FLJ_082.2025_PLL23.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025
Concede o título de utilidade pública municipal 
ao Rasaense Futebol Clube.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de 
Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser 
submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
José Rubens Tavares 
Wagner Luiz Tavares Gomides 
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 082.2025

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