| Tipo | Parecer Comissão FLJ |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Parecer da CFLJ ao PLL 23/2025, que concede o título de utilidade pública municipal ao Rasaense Futebol Clube. |
| native_id | 20335 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-29 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei nº 4.897, de 29 de dezembro de 2012. |
| 2025-12-22 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-19 | Leitura de parecer da CFLJ | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-18 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-18 | Recebimento da proposição pela comissão | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-04 | Proposição distribuída à CFLJ | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-04 | Proposição apresentada em Plenário | — | 38ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_FLJ_082.2025_PLL23.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2025 Concede o título de utilidade pública municipal ao Rasaense Futebol Clube. A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário. Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025. José Rubens Tavares Wagner Luiz Tavares Gomides Fabiano Sousa da Cruz COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER Nº 082.2025