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Parecer_FLJ_083.2025_PL 4138.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.138/2025
Institui o Plano Plurianual de
Investimento (PPA), para o quadriênio
2026-2028 e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário, incluindo as emendas
requeridas pelo próprio Poder Executivo.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 83.2025
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