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materia nº 83/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 83 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da CFLJ ao PL nº 4.138/2025, que institui o Plano Plurianual de Investimento (PPA), para o quadriênio 2026-2028 e dá outras providências.
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Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.900, de 29 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)

Documents (1)

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Parecer_FLJ_083.2025_PL 4138.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.138/2025
Institui o Plano Plurianual de 
Investimento (PPA), para o quadriênio 
2026-2028 e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário, incluindo as emendas 
requeridas pelo próprio Poder Executivo.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 83.2025

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