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Parecer_FLJ_086.2025_PL 4153.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.153/2025
Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº
4.856/2025, que dispõe sobre as
diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentaria de 2026, substitui o seu
Demonstrativo das Metas Prioridades.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo,
portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 86.2025
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