br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 86/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 86 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da CFLJ ao PL nº 4.153/2025, que substitui o Demonstrativo das Metas Prioridades da LDO.
native_id20339

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.902, de 29 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_FLJ_086.2025_PL 4153.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.153/2025
Altera o § 1º art. 20 da Lei Municipal nº 
4.856/2025, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei 
Orçamentaria de 2026, substitui o seu 
Demonstrativo das Metas Prioridades.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 86.2025

open original →