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materia nº 87/2025

Tipo Parecer Comissão FLJ
Número / Ano 87 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer da CFLJ ao PL nº 4.154/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2026.
native_id20340

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-30 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.904, de 31 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-18 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-15 Leitura de parecer da COTC — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-11 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 26ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC
2025-12-10 Aguardar melhor análise — 27º Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais - CSPM
2025-12-04 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 25ª Reunião da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas – COTC Liberado projeto substitutivo para discussão e votação em plenário.

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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Parecer_FLJ_087.2025_PL 4154.2025
PROJETO DE LEI Nº 4.154/2025
Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Ponte Nova para o 
exercício financeiro de 2026.
A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, após análise do Projeto 
de Lei epigrafado, é de parecer que a proposta é constitucional, podendo, 
portanto, ser submetida à apreciação pelo Plenário, incluindo as emendas 
requeridas pelo próprio Poder Executivo.
Sala das Comissões, 18 de dezembro de 2025.
José Rubens Tavares
Wagner Luiz Tavares Gomides
Fabiano Sousa da Cruz
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PARECER Nº 87.2025

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