| Tipo | Parecer Conjunto das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-12-18 |
| Ementa | Parecer conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao PL nº 4.165/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo. |
| native_id | 20343 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-12-29 | Proposição transformada em Lei | — | Convertido na Lei Municipal nº 4.903, de 29 de dezembro de 2025 |
| 2025-12-22 | Redação final concluída | — | — |
| 2025-12-19 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa, em 19/12/2025 |
| 2025-12-19 | Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC | — | 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa, em 19/12/2025 |
| 2025-12-19 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-12-19 | CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-12-19 | COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 8ª Reunião Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) |
| 2025-12-18 | Aguardar melhor análise | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-18 | CFLJ - Aguardar melhor análise | — | 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC) |
| 2025-12-17 | CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário | — | 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM |
| 2025-12-15 | Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
| 2025-12-15 | Proposição apresentada em Plenário | — | 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br Parecer_Conjunto_016.2025_PL4165.2025 PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4.165/2025 Concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art.37, X, da Constituição da República, altera as tabelas salarias dos servidores municipais e dá outras providências. As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de Contas, reunidas em conjunto e no exercício de suas competências regimentais, após análise, manifestam-se favoravelmente ao projeto de lei epigrafado, podendo este, portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário, com as emendas encaminhadas pelo Executivo. Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2025. Wagner Luiz T. Gomides José Rubens Tavares Fabiano Sousa da Cruz Comissão de Finanças, Legislação e Justiça Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Guilherme B. do Couto Comissão de Orçamento e Tomada de Contas Guilherme Belmiro do Couto Emersânio P. de Carvalho José Gonçalves Osório Filho Comissão de Serviços Públicos Municipais PARECER CONJUNTO Nº 16.2025 COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS