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materia nº 16/2025

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-12-18
EmentaParecer conjunto das Comissões de FLJ, SPM e OTC ao PL nº 4.165/2025, que concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
native_id20343

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-29 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Municipal nº 4.903, de 29 de dezembro de 2025
2025-12-22 Redação final concluída — —
2025-12-19 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa, em 19/12/2025
2025-12-19 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 41ª Reunião Ordinária Móvel da 1ª Sessão Legislativa, em 19/12/2025
2025-12-19 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-12-19 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-12-19 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 8ª Reunião Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2025-12-18 Aguardar melhor análise — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-18 CFLJ - Aguardar melhor análise — 7ª Reunião Ordinária Conjunta das Comissões (CFLJ/COTC)
2025-12-17 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 28ª Reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais – CSPM
2025-12-15 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa
2025-12-15 Proposição apresentada em Plenário — 40ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Parecer_Conjunto_016.2025_PL4165.2025
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 4.165/2025
Concede revisão geral à remuneração dos 
servidores da Administração Direta e Indireta 
do Poder Executivo, nos termos do art.37, X, 
da Constituição da República, altera as tabelas 
salarias dos servidores municipais e dá outras 
providências.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Orçamento e Tomada de 
Contas, reunidas em conjunto e no exercício de suas competências regimentais, após 
análise, manifestam-se favoravelmente ao projeto de lei epigrafado, podendo este, 
portanto, ser submetido à apreciação pelo Plenário, com as emendas encaminhadas 
pelo Executivo.
Sala das Sessões, 18 de dezembro de 2025.
Wagner Luiz T. Gomides José Rubens Tavares Fabiano Sousa da Cruz
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Suellenn C. N. Monteiro Fernanda F. Bitencourt Guilherme B. do Couto 
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Guilherme Belmiro do Couto Emersânio P. de Carvalho José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 16.2025
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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