br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 1/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-26
EmentaSolicitando ao Executivo informações sobre frequência funcional e afastamentos de servidores da área de saúde bucal.
native_id20353

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T18:33:17.324596-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0001/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
(quinze) dias, informações sobre frequência funcional e afastamentos de 
servidores da área de saúde bucal.
1. Em relação ao servidor público municipal Ricardo Lessa, 
profissional concursado da Prefeitura Municipal, solicita-se encaminhar:
a) Cópia da folha de ponto (manual ou eletrônica) referente ao período de 
janeiro de 2024 até a presente data;
b) Informações detalhadas sobre a jornada de trabalho cumprida, com 
indicação dos dias efetivamente trabalhados;
c) Relação das faltas, justificadas ou não, com as respectivas motivações;
d) Registro e comprovação de horas extras realizadas, quando houver, 
com a devida autorização;
e) Esclarecimento sobre a existência e utilização de relógio de ponto, 
informando o modelo adotado (manual, eletrônico ou biométrico);
f) Quantidade de licenças, afastamentos ou atestados médicos, 
especificando os períodos e a natureza de cada afastamento.
2. Em relação a todos os profissionais da área de saúde bucal do 
município, no mesmo período:
a) Relação nominal dos servidores que apresentaram atestados médicos, 
licenças ou se afastaram por qualquer motivo;
b) Indicação do tipo de afastamento, período correspondente e base legal;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
c) Informações sobre as medidas administrativas adotadas para garantir 
a continuidade do atendimento à população durante tais afastamentos.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência na 
gestão pública, o correto cumprimento da jornada de trabalho dos servidores 
municipais e a manutenção da qualidade dos serviços de saúde bucal oferecidos 
à população, especialmente diante de recorrentes reclamações sobre ausência 
de profissionais e consequentes prejuízos no atendimento.
Ponte Nova - MG, 26 de janeiro de 2026.
Emerson Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP

open original →