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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0001/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, informações sobre frequência funcional e afastamentos de
servidores da área de saúde bucal.
1. Em relação ao servidor público municipal Ricardo Lessa,
profissional concursado da Prefeitura Municipal, solicita-se encaminhar:
a) Cópia da folha de ponto (manual ou eletrônica) referente ao período de
janeiro de 2024 até a presente data;
b) Informações detalhadas sobre a jornada de trabalho cumprida, com
indicação dos dias efetivamente trabalhados;
c) Relação das faltas, justificadas ou não, com as respectivas motivações;
d) Registro e comprovação de horas extras realizadas, quando houver,
com a devida autorização;
e) Esclarecimento sobre a existência e utilização de relógio de ponto,
informando o modelo adotado (manual, eletrônico ou biométrico);
f) Quantidade de licenças, afastamentos ou atestados médicos,
especificando os períodos e a natureza de cada afastamento.
2. Em relação a todos os profissionais da área de saúde bucal do
município, no mesmo período:
a) Relação nominal dos servidores que apresentaram atestados médicos,
licenças ou se afastaram por qualquer motivo;
b) Indicação do tipo de afastamento, período correspondente e base legal;
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c) Informações sobre as medidas administrativas adotadas para garantir
a continuidade do atendimento à população durante tais afastamentos.
O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência na
gestão pública, o correto cumprimento da jornada de trabalho dos servidores
municipais e a manutenção da qualidade dos serviços de saúde bucal oferecidos
à população, especialmente diante de recorrentes reclamações sobre ausência
de profissionais e consequentes prejuízos no atendimento.
Ponte Nova - MG, 26 de janeiro de 2026.
Emerson Pinheiro de Carvalho
Vereador - PP
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