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Requerimento nº 0002/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15
(quinze) dias, informações detalhadas sobre contas bancárias de titularidade da
Prefeitura Municipal.
1. Cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da
Prefeitura Municipal, com valores atualizados, especificando banco, agência,
número da conta e saldo disponível.
2. Relação detalhada das emendas parlamentares recebidas,
informando: valor total arrecadado; Deputados (estaduais e/ou federais) que
destinaram as emendas; finalidade de cada emenda; situação atual (executada,
em execução ou pendente).
3. Demonstrativo dos recebíveis mensais da Prefeitura, discriminando
as principais fontes de receita (FPM, ICMS, IPTU, ISS, convênios, transferências
estaduais e federais, entre outras).
4. Valor médio arrecadado mensalmente, com base nos últimos 12
meses, acompanhado de relatório contábil comprobatório.
5. Informações detalhadas sobre os custos e a destinação dos
recursos provenientes da repactuação, especificando: valor total recebido ou a
receber; onde e como os recursos serão aplicados; cronograma de execução;
secretarias ou setores responsáveis pela aplicação.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de fiscalização do
Poder Legislativo, bem como pelo dever de assegurar à população
transparência, clareza e responsabilidade na gestão do dinheiro público.
Ponte Nova - MG, 26 de janeiro de 2026.
Emerson Pinheiro de Carvalho - Vereador - PP
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