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materia nº 5/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaSolicitando ao Executivo informações quanto à fiscalização exercida sobre a empresa concessionária do transporte coletivo urbano São Jorge Auto Bus.
native_id20359

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2026-02-02T19:09:11.505351-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0005/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após 
ouvida a Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 
(quinze) dias, quanto à fiscalização exercida sobre a empresa concessionária 
do transporte coletivo urbano São Jorge Auto Bus.
Considerando as recorrentes reclamações de usuários quanto a atrasos, 
superlotação, condições dos veículos, acessibilidade, atendimento aos 
passageiros, solicita-se informar:
1. De que forma é realizada a fiscalização, informando se ocorre por meio 
de vistorias periódicas nos veículos, fiscalização em pontos e terminais,
monitoramento de horários e de itinerários, análise de reclamações dos 
usuários, ou por outros meios administrativos;
2. Com que periodicidade são realizadas as fiscalizações e quantos fiscais 
estão atualmente designados para essa função;
3. Quais notificações, advertências ou autos de infração já foram lavrados 
contra a empresa São Jorge Auto Bus no ano de 2025 e de 2026 até a 
presente data, especificando: data, motivo da notificação e medida 
corretiva exigida;
4. Quais penalidade foram efetivamente aplicadas, tais como multas, 
advertências, suspensão de linhas ou outras sanções previstas no 
contrato de concessão;
5. Se a empresa atendeu às determinações contidas nas notificações 
realizadas e, em caso negativo, quais providências o Município adotou;
6. Se o Município criou canais formais de recebimento de reclamações dos 
usuários, e como essas demandas são tratadas e incorporadas ao 
processo de fiscalização;
7. Se existe previsão de revisão contratual, de auditoria ou de reavaliação 
do serviço prestado, diante das reclamações recorrentes da população;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
8. Se o Município acompanha indicadores como pontualidade, lotação, frota 
reserva e idade média dos veículos, e quais são os resultados atuais 
desses indicadores.
Ponte Nova - MG, 29 de janeiro de 2026.
Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Vereador - MDB

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