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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-01-30
EmentaSolicita ao Executivo informações sobre as obras/serviços de perfurações de poços artesianos no Município.
native_id20366

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T19:55:43.627103-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0010/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e após ouvido o Plenário, requer o 
envio de ofício ao Executivo, solicitando que seja encaminhado a esta Casa 
Legislativa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações 
técnicas e documentais acerca dos poços artesianos construídos ou previstos para 
serem construídos na Zona Rural durante a partir dos últimos 5 (cinco) anos:
I - Estudo de Viabilidade e Critérios: Relatório técnico que embasou a escolha das 
localidades, número de domicílios beneficiados e a viabilidade hídrica de cada ponto 
perfurado;
II - Projetos de Engenharia e Instalação: Cópia dos projetos executivos, incluindo a 
planta de rede de distribuição doméstica, especificações de bombas submersas e o 
cronograma de eletrificação junto à concessionária de energia, bem como, o 
documento de outorga dos poços artesianos;
III - Dossiê Licitatório e Financeiro: Cópia integral do processo licitatório, desde a fase 
preparatória (requisição de compras), estudo técnico preliminar e editais até as notas 
de empenho, liquidação e comprovantes de pagamentos efetuados às empresas 
executoras;
IV - Relatório de Diagnóstico de Paralisação: Justificativa técnica detalhando o motivo 
do abandono ou interrupção das obras e o levantamento de custos atualizado para a 
finalização de cada unidade.
Os documentos poderão ser enviados sob a forma digital, em formato PDF ou outra 
forma regular.
A presente solicitação fundamenta-se no Princípio da Continuidade do Serviço Público 
e no Princípio da Eficiência (Art. 37, CF/88), visto que diversas perfurações de poços 
artesianos feitas pelo Município não foram terminadas e permanecem inoperantes.
Ponte Nova - MG, 30 de janeiro de 2026.
José Rubens Tavares
Vereador - PP

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