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Requerimento nº 0014/2026/SAPL
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer, após ouvida a Casa,
enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias,
informações relacionadas ao status, cronograma e licenciamentos da obra de
construção do Matadouro Municipal.
Trata-se de uma reivindicação histórica dos açougueiros e produtores locais,
sendo uma obra essencial para garantir a segurança alimentar da população, o
fomento à economia regional e a adequação às normas sanitárias vigentes.
Diante disso, faz-se necessário encaminhar a esta Casa as seguintes
informações:
1. A obra física do Matadouro Municipal encontra-se totalmente concluída
de acordo com o projeto de engenharia aprovado?
2. Caso a obra esteja concluída, qual a data prevista para a inauguração e
o efetivo início das atividades de abate?
3. Caso a obra não esteja concluída, favor detalhar:
a) Qual a porcentagem atual de execução?
b) Quais etapas restam ser finalizadas (elétrica, hidráulica, estrutura,
etc.)?
c) Qual o novo prazo de entrega da estrutura física?
Faz-se necessário informar ainda:
1. Se já foram adquiridos todos os equipamentos internos necessários?
2. Se existe licenciamento ambiental e sanitário (SIM, SIE ou SIF) em vigor
para a operação?
3. Se o Poder Executivo já definiu se a gestão do Matadouro será direta
(pela Prefeitura) ou via concessão/parceria com a iniciativa privada?
Ponte Nova - MG, 5 de fevereiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Vereador - PP
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