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materia nº 18/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaSolicitando ao Executivo informações referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) registrados no município
native_id20393

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T19:02:09.337559-03:00 Aprovado 12 0 0

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.gov.br
Requerimento nº 0018/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a 
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze) 
dias, informações referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente 
Transmissíveis (ISTs) registrados no município de Ponte Nova.
Considerando a relevância do tema para a saúde pública, o planejamento de 
políticas preventivas e a promoção do bem-estar da população, solicita-se que 
sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. O número de casos notificados de ISTs em cada ano, referentes aos 
últimos quatro anos;
2. A discriminação anual dos casos por tipo de IST, tais como sífilis, 
HIV/AIDS, hepatites virais, gonorreia, entre outras, se disponível;
3. Dados estatísticos gerais sobre a evolução dos registros no município.
Ressalta-se que as informações deverão ser fornecidas de forma estritamente 
estatística, assegurando-se integralmente o sigilo, a privacidade e a identidade 
dos pacientes, em conformidade com a legislação vigente e com as normas de 
proteção de dados pessoais.
O presente requerimento tem por objetivo subsidiar ações de prevenção, 
conscientização e fortalecimento das políticas públicas de saúde, contribuindo 
para a melhoria dos serviços prestados à população.
Ponte Nova - MG, 6 de fevereiro de 2026.
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT

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