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Requerimento nº 0018/2026/SAPL
Exmo. Sr.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova
Nesta.
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa., após ouvida a
Casa, enviar ofício ao Executivo solicitando, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, informações referentes à quantidade de casos de Infecções Sexualmente
Transmissíveis (ISTs) registrados no município de Ponte Nova.
Considerando a relevância do tema para a saúde pública, o planejamento de
políticas preventivas e a promoção do bem-estar da população, solicita-se que
sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
1. O número de casos notificados de ISTs em cada ano, referentes aos
últimos quatro anos;
2. A discriminação anual dos casos por tipo de IST, tais como sífilis,
HIV/AIDS, hepatites virais, gonorreia, entre outras, se disponível;
3. Dados estatísticos gerais sobre a evolução dos registros no município.
Ressalta-se que as informações deverão ser fornecidas de forma estritamente
estatística, assegurando-se integralmente o sigilo, a privacidade e a identidade
dos pacientes, em conformidade com a legislação vigente e com as normas de
proteção de dados pessoais.
O presente requerimento tem por objetivo subsidiar ações de prevenção,
conscientização e fortalecimento das políticas públicas de saúde, contribuindo
para a melhoria dos serviços prestados à população.
Ponte Nova - MG, 6 de fevereiro de 2026.
Guilherme Belmiro do Couto
Vereador - PT
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