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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.151/2025
Altera a Lei nº 2.868/2005, que dispõe
sobre o ensino da língua inglesa na rede
pública municipal de ensino.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 2.868, de 22.11.2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o ensino da língua Inglesa como
componente curricular no Ensino Fundamental da Rede Pública
Municipal de Ensino.
Parágrafo único. O componente de língua inglesa comporá a
matriz curricular com 2 (duas) aulas semanais a partir do 3º
(terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Eliliane Cacilda Espiridião
Secretária Municipal de Educação
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário
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