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materia nº 4151/2025

Tipo Redação Final
Número / Ano 4151 / 2025
Date 2026-02-11
EmentaAltera a Lei nº 2.868/2005, que dispõe sobre o ensino da língua inglesa na rede pública municipal de ensino
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.886, de 02 de dezembro de 2025

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texto original #

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REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 4.151/2025
Altera a Lei nº 2.868/2005, que dispõe 
sobre o ensino da língua inglesa na rede 
pública municipal de ensino.
 
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei 2.868, de 22.11.2005, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º Fica instituído o ensino da língua Inglesa como 
componente curricular no Ensino Fundamental da Rede Pública 
Municipal de Ensino.
Parágrafo único. O componente de língua inglesa comporá a 
matriz curricular com 2 (duas) aulas semanais a partir do 3º
(terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, de de .
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Eliliane Cacilda Espiridião
Secretária Municipal de Educação
MESA DIRETORA
Wellington Sabino de Oliveira – Presidente
Fabiano Souza da Cruz – Vice-Presidente
Márcio Alves Ferreira – Secretário

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