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materia nº 2/2026

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaParecer Conjunto das Comissões acerca do PLL nº 02/2026.
native_id20420

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-23 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei nº 4.910, de 23 de fevereiro de 2026.
2026-02-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 3ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-11 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 2ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-10 COTC - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2026-02-10 CDMA - Projeto liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2026-02-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)

Documents (1)

texto original #

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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
parecer_conjunto_002.2026_pll02_2026
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 02/2026
Regulamenta a Lei Complementar Federal nº 
226/2026 no âmbito da Câmara Municipal de 
Ponte Nova
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas, são de parecer que o projeto de lei epigrafado é 
constitucional, atende ao interesse público e está adequada às normas orçamentárias, 
podendo ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2026.
Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 02.2026
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

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