br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

materia nº 4/2026

Tipo Parecer Conjunto das Comissões
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaParecer Conjunto das Comissões acerca do PL nº 4.167/2026.
native_id20423

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Proposição transformada em Lei — Convertido na Lei Complementar nº 4.911, de 25 de fevereiro de 2026
2026-02-12 Proposição aprovada em 1ª e 2ª Votação — 3ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-11 Leitura de parecer da CFLJ/CSPM/COTC — 2ª Reunião Ordinária Móvel da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-10 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2026-02-10 CSPM - Proj. liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2026-02-10 CFLJ - Proj. Liberado para discussão e votação em Plenário — 1ª Reunião Ordinária Conjunta de Comissões (CFLJ/CSPM/COTC)
2026-02-09 Proposição distrib. às Comissões (CFLJ/CSPM/COTC) — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa
2026-02-09 Proposição apresentada em Plenário — 2ª Reunião Ordinária Fixa da 2ª Sessão Legislativa

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcellos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3251 | camara@pontenova.mg.leg.br
parecer_conjunto_004.2026_ple04167_2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 4.167/2026
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar 
contratações temporárias de excepcional 
interesse público para atividades no âmbito 
do Programa Saúde Rio Doce.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais 
e de Orçamento e Tomada de Contas, são de parecer que o projeto de lei epigrafado é 
constitucional, atende ao interesse público e está adequada às normas orçamentárias, 
podendo ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2026.
Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 04.2026
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

open original →