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parecer_conjunto_004.2026_ple04167_2026
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 4.167/2026
Autoriza o Município de Ponte Nova a realizar
contratações temporárias de excepcional
interesse público para atividades no âmbito
do Programa Saúde Rio Doce.
As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais
e de Orçamento e Tomada de Contas, são de parecer que o projeto de lei epigrafado é
constitucional, atende ao interesse público e está adequada às normas orçamentárias,
podendo ser submetida à apreciação do Plenário.
Sala das Comissões, 10 de fevereiro de 2026.
Fabiano Souza da Cruz José Rubens Tavares Wagner Luiz T. Gomides
Comissão de Finanças, Legislação e Justiça
Carlos Pinto da Paixão Fernanda F. Bitencourt Suellenn C. N. Monteiro;
Comissão de Orçamento e Tomada de Contas
Emersânio P. de Carvalho Guilherme Belmiro do Couto José Gonçalves Osório Filho
Comissão de Serviços Públicos Municipais
PARECER CONJUNTO Nº 04.2026
COMISSÃO DE FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
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